Inelegível, Filuca Mendes terá que devolver quase R$ 500 mil aos cofres públicos
A primeira câmara cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão por maioria absoluta rejeitou os embargos de...
A primeira câmara cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão por maioria absoluta rejeitou os embargos de declaração tendo como embargante o ex prefeito de Pinheiro Filuca Mendes através dos advogados Leny Vasconcelos Rodrigues e Judson Eduardo Araujo de Oliveira.
Os desembargadores rejeitaram a apelação da defesa em virtude da ausência do vicio apontado e a clareza do julgado, o que levaram os juízes a não acolherem os embargos de declarações, e mais, justificaram que a ordem jurídica não contempla a interposição de recurso via e-mail, fato que ocorreu pela defesa do ex prefeito.
Na decisão o TJ do Maranhão condena o Réu a devolver para os cofres públicos 449. 776, 68 (quatrocentos e quarenta e nove mil, setecentos e setenta e seis reais e sessenta e oito centavos), além de retirar (cassar) os direitos políticos, deixado o Réu inelegível por um período de 5 anos, além de não poder receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios direta ou indiretamente pelo período de três anos.O Condenado Filuca Mendes também ainda sera obrigado a pagar multa civil pelo valor 20 vezes a remuneração percebida no exercício financeiro de 2002.
O ex-prefeito de Pinheiro Filuca Mendes ainda responde por dezenas de outras ações as quais deverão lhe trazer mais dores de cabeça, porém, se julgadas procedentes a população pinheirense terá muitos recursos financeiros devolvidos aos cofres públicos desviados nas gestões em que esse cidadão esteve a frente da prefeitura.