Advogado reitera pedido de prisão de secretário Clayton Noleto por descumprir ordem judicial

Logo após o blog divulgar matéria na quinta feira(08), versando sobre o pedido de prisão formulado pelo advogado Marcus...

Logo após o blog divulgar matéria na quinta feira(08), versando sobre o pedido de prisão formulado pelo advogado Marcus Moreira Lima Soares, em desfavor do secretário Clayton Noleto Silva, titular da Secretaria de Infraestrutura do Estado do Maranhão, por crime de desobediência, (Sinfra), o Governo do Estado, através da Procuradoria, apresentou explicações no processo de nº 0828826-88.2016.8.10.0001, que tramita desde 2016, e tem como partes a empresa Monte Líbano Construções Ltda (credora) e Pactor Construções e Empreendimentos Ltda (devedor). Na petição, a Procuradoria Geral do Estado rechaçou, com veemência, o crime de desobediência imputado ao secretário.

De acordo com o documento anexado aos autos, em resposta ao ID 21635650, a Procuradoria demonstrou que não houve, por parte do secretário Noleto, qualquer tentativa de se ocultar, a fim de não ser intimado. “Ademais, o pagamento questionado foi realizado de forma legal, mediante autorização do subsecretário de Estado da Infraestrutura, competente para ordenar despesas públicas no âmbito da Sinfra, não tendo tal autoridade conhecimento de ordem judicial na ocasião”, aduz no petitório a procuradora Amanda Pinto Neves.

Na manhã desta sexta-feira(09), o advogado Marcus Moreira Lima Soares não apenas reiterou o pedido de prisão em desfavor de Noleto, mas, também, requereu a intimação pessoal do subsecretário da Sinfra – Jonas Alves dos Reis Dias, em razão de ser competente para ordenar despesas no órgão, para proceder o bloqueio judicial em 48h, sob pena de responder solidariamente com a Sinfra e o titular da pasta.

Entre os documentos apresentados pelo advogado, ratificando o ergástulo prisional, foi anexado a certidão fornecida pela oficial de justiça que cumpriu o mandado de intimação, que além de possuir fé pública, goza de presunção de veracidade, nos termos do art. 149 do CPC. “Retornei no dia seguinte, na data de 03/07/2019, às 17;30 a mesma recepcionista informou-me que o secretário não estava, então solicitei falar com a chefe de gabinete, a fim de saber o horário em que poderia encontrá-lo no local ou em qual local. A recepcionista entrou em contato com a chefa de gabinete e após 1 hora e 30 minutos de espera não obtive resposta, pois esta não atendia as minhas ligações e nem respondia as mensagens da recepcionista e também não chegava ao local”, relatou.

Para justificar a reiteração do pedido, abaixo disponibilizado pelo Blog, o advogado assim se pronunciou: “Nesse cenário, resta claro que o senhor secretário se encontrava presente em São Luís desde o dia 03/07/2019, e tentou, com o auxílio de seus assessores, ocultar-se o máximo de tempo possível.  Ademais, por que não procedeu ao cumprimento após o recebimento do mandato? Por que não encaminhou para o subsecretário, que também possui autorização para ordenar despesas? Vale frisar que já transcorreram 35(trinta e cinco dias) de descumprimento, Deste modo, reitera-se o pedido de prisão, uma vez que a agenda extensa não é motivo plausível para  postergar cumprimento  de decisão judicial”, finalizou.

COMO TUDO COMEÇOU
A empresa Monte Líbano foi subcontratada pela Pactor Construções e Empreendimentos Ltda, para prestação de serviço orçado em R$ 1.445.162,79 (um milhão, quatrocentos e quarenta e cinco mil, cento e sessenta e dois reais e setenta e nove centavos). Ocorre que o pagamento não foi efetuado, ensejando, assim, uma Ação de Execução de Título Extrajudicial.

É oportuno ressaltar que a empresa devedora, nos últimos 05(cinco) anos, já recebeu a bagatela de R$ 88.201.810,02 (oitenta e oito milhões duzentos e um mil oitocentos e dez reais e dois centavos), somente do Governo Estadual, sem contar os ganhos relativos a contratos com entes municipais e federais, conforme dados do portal da transparência.
No curso da instrução, a empresa Monte Líbano venceu a demanda, razão que ensejou a solicitação por várias vezes do bloqueio dos valores referentes nos contratos que a Pactor Construções possui com a Sinfra, o que foi deferido pelo juízo em no dia 07 de julho do mês passado.

DESRESPEITO ÀS LEIS
Diante do despacho mandando intimar o secretario Noleto, exarado pela juíza Alice Prazeres Rodrigues, o titular da Sinfra passou quatro dias se escondendo da oficial de justiça, a fim de que não fosse intimado e, inexplicavelmente, mesmo após a decisão de bloqueio, descumpriu a determinação e mandou efetuar um pagamento de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), no dia 04 do mês passado.

Em razão da gravidade do caso, atendendo petitório do advogado autor, a douta magistrada determinou que o secretário prestasse esclarecimentos em 05 (cinco) dias, acerca do pagamento efetivado em contrariedade à decisão judicial. O mandado foi expedido no último dia 25, pendente de cumprimento.

“Acreditando estar acima da lei, em uma total afronta à Justiça, mesmo com a nova decisão, Noleto não se intimidou e, também no dia 25 de julho, fez novo pagamento a empresa executada, no valor de R$ 2.076.219,87 (dois milhões setenta e seis mil duzentos e dezenove reais e oitenta e sete centavos), razão pela qual fomos obrigados a requerer a prisão do secretário, como forma de coibir sua conduta ilícita, já que tem sido de praxe o desprezo às decisões judiciais”, finalizou o advogado.

Lembrando que nas próximas matérias iremos evidenciar a relação de amizade entre o secretário Noleto e o empresário Severiano Tenório Freire Brito, proprietário da empresa Terramata, que se intitula “dono” dos contratos da devedora Pactor. Assim como iremos, também, apresentar um áudio de uma conversa entre o credor e o citado, na tentativa de conciliação. Na oportunidade, uma proposta de acordo no montante de R$600.000,00 (seiscentos mil reais) foi feita, e no decorrer da conversa, o representante do devedor afirmou que seria “pegar ou largar”, e se tal oferta não fosse aceita, o montante seria utilizado para “reverter” a decisão judicial no 2º Grau e, coincidentemente, dois dias após a conversa uma Ação Rescisória foi protocolada, visando desconstituir uma decisão com trânsito em julgado, e uma semana depois, monocraticamente, uma liminar foi deferida em favor da Pactor.

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