Pessoas custodiadas e presos em flagrante poderão ter espaço reservado em hospitais
Caso seja sancionado pelo prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) o projeto de lei nº 176/2017, de autoria do vereador...
Caso seja sancionado pelo prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) o projeto de lei nº 176/2017, de autoria do vereador Umbelino Junior (PPS), aprovado pela Câmara Municipal de São Luís, as pessoas custodiadas, presos em flagrante e detentos oriundos do sistema carcerário passarão a ter espaço reservado para atendimento nos hospitais públicos.
O artigo 1º da referida proposição determina que os hospitais públicos a reservarem espaço para atenderem a essas pessoas. A proposta acrescenta ainda que a ala reservada ao atendimento dessa demanda deverá ter pessoal treinado para atender de forma adequada e ter todos os requisitos mínimos de infraestrutura para manter os pacientes de forma digna.
Afirma o parlamentar do PPS que “cabe ressaltar que o Projeto de Lei não objetiva criar qualquer tipo de discriminação da situação em que a pessoa custodiada ou oriunda do sistema carcerário se encontra, mas assegurar aos demais pacientes que estão nos hospitais públicos condições de bem-estar físico e mental”.
Ele coloca também em sua proposta que “será de responsabilidade da Secretaria da Segurança Pública do Estado a manutenção da guarda e escolta das pessoas atendidas no artigo 1º da referida lei”. Para tanto, o vereador completa que “é sabido no noticiário nacional informações de resgates de presos e outros custodiados por comparsas e na maioria das vezes agem de forma truculenta e violenta quando sabem que estão hospitalizados devido ao pequeno contingente de agentes de segurança pública”.
Para manter resguardo jurídico, Umbelino Junior cita “a lei nº 8.080/90, que institui objetivos e diretrizes nos quais podemos fazer referência a dois; a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência e igualdade de assistência na saúde e sem preconceitos ou o privilégios de qualquer espécie”. Finaliza ele dizendo que “o objetivo do Projeto de Lei visa resguardar todos que esperam no Sistema Público de Saúde atendimento seguro e eficaz quando solicitado”.
