Câmara não cumpre lei da transparência em Rosário

De fato é público e notório que devido às práticas improbas dos governantes, os cidadãos necessitam acompanhar e exercer o controle social das atividades desenvolvidas pelos membros dos poderes do estado. Para permitir isso e tornar efetivo o princípio constitucional da publicidade, o Brasil, em 2011, sancionou a Lei de Acesso à Informação (LAI) que possibilita o exercício da fiscalização por meio do acesso aos dados públicos.

No entanto, o site da Câmara dos Vereadores de Rosário (cidade a 60 quilômetros de São Luís), não possui à disposição da sociedade um sistema eletrônico conhecido como “e-SIC” (Sistema de Informação ao Cidadão), que segundo a LAI é o sistema no qual o cidadão faz sua solicitação de informação e acompanha o andamento do requerimento junto ao órgão público.

A casa vem prestando um serviço porco para a população rosariense, seus eleitores e cidadãos comuns que buscam informações sobre os gastos com o dinheiro. No site http://cmrosario.ma.gov.br/ está disponível somente a tela principal, com notícias requentadas e atualizadas por servidos amadores nomeados na prefeitura municipal.

Mas quem acessa o portal da transparência se depara com duas situações em dois cliques diferentes. Um dos cliques do portal, que o cidadão deveria ter acesso às receitas e despesas do legislativo, o cidadão não pode acessar, pois um painel solicita usuário e senha restringindo o acesso, no outro clique o cidadão não consegue entrar no sistema e impedido de verificar ou ter acesso aos gastos públicos da casa legislativa.

O presidente da câmara municipal de Rosário, Luiz Carlos Barros de Oliveira, o Kiko (PMDB), não quis se manifestar sobre o assunto.

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