Aprovada regulamentação da Carcinicultura

Assembleia aprova projeto do deputado Júnior Vede.

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou nesta terça (01) o Projeto de Lei n.º 318 de autoria do deputado estadual Júnior Verde (PRB) que regulamenta a Carcinicultura no Maranhão. Isso representa o reconhecimento da atividade como agrossilvipastoril, de relevante interesse social e econômico. A Carcinicultura é o cultivo do camarão.

“Nosso compromisso não é só formalizar a lei que vai fazer essa regulamentação, mas, acima de tudo, estar em consonância com as normas vigentes deste país e deste Estado. O Maranhão possui áreas propícias já detectadas em relatórios inclusive feitos pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, um grande potencial econômico que agora poderá ser aproveitado”, comemorou o parlamentar.

O Projeto de Lei aprovado contempla definições em consonância com a Lei n.º 12.651/2012, que é a Lei da Pesca. “Estou satisfeito com essa oportunidade de poder defender esse projeto. A Casa já fez a devida apreciação, e deu parecer favorável, demonstrando que o texto está dentro das consonâncias legais, constitucionais. Agredeço aos nobres parlamentares pela aprovação. Mais uma vez, fizemos história em nosso Estado, a favor do nosso povo”, agradeceu Júnior Verde.

SMTT proíbe circulação de carros de som no centro

A determinação entrou em vigor em fevereiro.

A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) proibiu a circulação de veículos de sonorização em oito áreas do Centro. A determinação entrou em vigor em fevereiro e os agentes de trânsito municipais fiscalizarão o cumprimento da portaria, bem como à obediência às leis de trânsito.

Considerados um perigo para o trânsito, veículos prestadores de serviço com emissão sonora de publicidade, divulgação, entretenimento e comunicação não poderão circular pelas imediações da Praça Pedro II, Praça Benedito Leite, Canto da Rua 28 com a Rua Humberto de Campos até a Praça Benedito Leite, Beco da Sé, Rampa do Palácio, Rua do Egito, Rua de Nazaré e Rua Graça Aranha.

A proibição não inclui os veículos que estejam portando autorização emitida pelo órgão. A SMTT informou que a utilização, em veículo de qualquer espécie, de equipamento que produza som, só será permitida nas vias terrestres abertas à circulação, em nível de pressão sonora não superior a 80 decibéis – dB(A), medido a 7 m (sete metros) de distância do veículo

Câmara aprova projetos do Executivo que beneficiam funcionalismo em Anajatuba

Sydnei ressaltou a importância desses projetos para o município.

Muito embora tenha recebido o município com um rombo de aproximadamente R$ 13 milhões de reais, o prefeito de Anajatuba – Sydnei Pereira, que há cinco meses está à frente do Executivo, por determinação judicial, vem evidenciando que compromisso e boa vontade política e administrativa são os ingredientes que qualquer gestor precisa para trabalhar tendo a população e o funcionalismo como prioridade.

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Uma prova disso foi a sessão extraordinária realizada na quinta-feira(25), quando mais de 500 pessoas lotaram a sede do Legislativo Municipal de Anajatuba para acompanhar a sessão que teve como objetivo apreciar e aprovar quatro projetos de autoria do Executivo. Os projetos de nº 003/2016, 004/2016, 005/2016 e 006/2016 assegurou a valorização do funcionalismo municipal. O primeiro projeto versava sobre o reajuste das gratificações dos gestores, logo em seguida, entrou em pauta a tabela salarial do Plano de Carreiras, Cargo e Salários e a valorização dos professores. O terceiro projeto foi o de nº 005/2016, no qual o Executivo solicitou permissão para a contratação de pessoal por tempo determinado e, por fim, o de nº 006/2016, que revogou a Lei Municipal Nº 453/2013. Todos foram aprovados.  Com a revogação da Lei 453/2013, a Lei nº 384/2010, que garante Atualização Anual da Tabela Salarial, do Percentual Mínimo de aumento estabelecido pelo Piso Salarial para os Profissionais do Magistério passou a viger no município.

Para os vereadores, a responsabilidade era o ingrediente que faltava para o município. “Eu fico muito feliz pelo dia de hoje. Quero dizer a vocês que o nosso voto é do povo”, enfatizou o vereador Cláudio Gama. Já o líder do governo, vereador Saulo Machado, parabenizou o prefeito pela atitude de enviar projetos como esses para a Câmara. “Muito ainda precisa ser feito, haja vista o sucateamento da nossa cidade, mas as ações realizadas neste curto interregno de tempo – demonstram que em um exímio espaço de tempo, o prefeito e sua equipe farão de Anajatuba uma nova cidade”, disse Saulo. 

Bastante aplaudido, o prefeito ressaltou a importância desses projetos para o município. O nosso papel enquanto gestor é não medir esforços para a implementação de projetos que visam gerar mais oportunidade de emprego, renda e valorização do profissional da Educação, consequentemente, o crescimento da nossa cidade” concluiu  Sydnei Pereira.

Prefeitura continua usando asfalto de péssima qualidade

Os buracos nas vias também vêm gerando transtornos para os condutores.

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A prefeitura de São Luís gasta em torno de 9 milhões de reais por mês com o serviço de recapeamento. Feito há pouco mais de dois meses, o serviço de recapeamento do Bairro Jardim São Cristóvão. Já apresenta buracos e ondulações. O asfalto já está esfarelando e pequenos buracos podem ser encontrados em algumas ruas do bairro. O serviço mal executado já permitiu abertura de crateras. E São Pedro deu uma trégua…

Santa Helena: Fred Lobato assume secretaria de saúde

O município de Santa Helena tem novo secretário da saúde.

fred eeO médico Fred Lobato será o mais novo secretário de Santa Helena [cidade a 388 quilômetros de São Luís] . A transição  foi anunciada na ultima terça-feira, 01. A situação do serviço público de saúde em Santa Helena vai bem. Não tem demoras no atendimento, não existe filas para conseguir remédios e o hospital está funcionando bem, apesar dos poucos recursos repassados para a área. Mas o prefeito Lobato quer muito mais:  uma saúde mais eficiente, destinada a todos os moradores do município. 

A gestão de Fred Lobato promete ser diferente da anterior. O  neo-médico afirmou que quer melhorar o contato com os setores da saúde do município e vai pedir aos servidores o procurem para falar sobre as necessidades da saúde. “Farei o possível para mais acertar do que errar”, destacou Fred.

O prefeito de Santa Helena, Lobato  afirmou que Fred Lobato assume a pasta com total autonomia, assim como outros secretários. “Assumir a secretaria de saúde é um desafio, porque uma realidade é quando você tem recursos para investir, outra é quando precisa continuar diminuindo os gastos“, disse o prefeito.

Luciano reafirma candidatura a prefeito de Pinheiro

Luciano Genésio favorito no jogo da sucessão em Pinheiro.

lucianogenesio763O empresário Luciano Genésio (PSDB), voltou a reafirmar a pré-candidatura a prefeitura de Pinheiro [cidade a 339 quilômetros de São Luís] nas eleições deste ano em sua página do Facebook, veja na íntegra, abaixo. “Não vou decepcionar meus eleitores desistindo da disputa”,  ressaltou Genésio.

Podem ter certeza absoluta que a nossa candidatura  a prefeito do nosso município vem de um sentimento popular,  da maioria da população.  Jamais poderei decepcionar as pessoas que sempre estiveram ao meu lado e acreditando em nosso projeto. Quero fazer uma avaliação sobre o atual momento que que passa o nosso município:  A verdadeira oposição ao atual prefeito somos nós, onde hoje apontamos em primeiro lugar nas pesquisas de intenções de votos, com mais de 40%. As outras pré-candidaturas (Filuca Mendes e Leonardo) estão empatadas, no patamar de 20 a 25%, ou seja, aqueles 50% que votaram em Filuca Mendes nas eleições passadas estão divididos. Vamos até o final nessa empreitada, com Deus no coração e o povo com a razão”, disparou Luciano Genésio.

Proposta de Hildo Rocha reduz Fundo Partidário

Rocha é relator do Projeto de Lei nº 1340, que dispõe sobre o tema.

O deputado é a favor da adoção de regras para disciplinar os repasses de recursos públicos da União para o Fundo Partidário. “O Brasil passa por uma grande crise. O governo enfrenta dificuldades. Fez cortes em programas sociais e nos investimentos. Mas triplicou os repasses para o Fundo Partidário. Entendo que isso é um contrassenso. É algo que deve ser evitado, para o bem do nosso país”, argumentou.

img201510201159204316025Fundo Partidário – O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, denominado Fundo Partidário, é um fundo que beneficia todos os Políticos, que tenham seu estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral e prestação de contas regular perante a Justiça Eleitoral. É constituído por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros. O Fundo Partidário é uma das principais fontes de receita dos partidos políticos. O fundo partidário é usado para custear gastos dos partidos e as campanhas eleitorais. O Orçamento Geral da União, aprovado em 2015, na versão original, destinava R$ 289,5 milhões para o fundo, mas o valor foi elevado para R$ 867,5.  

Redução de gastos – Caso a proposta seja aprovada, a tendência é que os gastos da União, com a destinação de dotações orçamentárias para o Fundo Partidário, sejam reduzidos. “Os recursos economizados poderão ser investidos em benefício da população brasileira, especialmente daquelas pessoas que mais precisam de ações do poder público”, destacou Hildo Rocha.

Wellington destaca importância do Parlamento Amazônico

O MA é apenas uma das consequências da representatividade do estado.

Na sessão plenária da última segunda-feira (22), o deputado estadual Wellington do Curso (PPS), utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa para destacar a importância da V Reunião Ampliada do Colegiado de Deputados do Parlamento Amazônico. Ao se pronunciar, Wellington fez referência ao evento que aconteceu na última quinta-feira (25), em Tocantins, e discutiu sobre os investimentos na Amazônia Brasileira, além de outras temáticas relacionadas.

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“Na última quinta-feira, tive a honra de representar o Maranhão em Tocantins, durante a V Reunião do Parlamento Amazônico. Um evento rico em conhecimento e que nos permitiu aprender mais e captar ideias que almejem ao desenvolvimento social e ambiental. No caso do Maranhão, sabemos que parte da Amazônia que nos pertence ainda sofre com os desmatamentos, com a retirada ilegal de madeira, mineração, produção de carvão e caça excessiva. Apesar disso, ainda somos detentores de rica biodiversidade, realidade nos motiva a participar das discussões que são fomentadas pelo Parlamento Amazônico e, então, articular ações pautadas no que defendemos que deve ser fundamento: a sustentabilidade”, ressaltou o parlamentar.

O deputado Wellington mencionou, ainda, o destaque que  foi dado ao Maranhão pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE), ante a publicação da revista que cita o fato de a Assembleia Legislativa do Maranhão ter sediado a III reunião do Parlamento Amazônico. Para Wellington, o reconhecimento do Maranhão é apenas uma das consequências da representatividade do estado.

“Fomos surpreendidos com a publicação da revista da UNALE que cita o Maranhão como cenário para a III Reunião do Parlamento Amazônico, um forma de reconhecimento da participação de nosso estado em tais discussões. Bem sabemos que ainda há muito o que mudar para então sermos um estado que zele pelo meio ambiente em todos os aspectos, mas a participação em debates já é o passo inicial rumo à trajetória que nos levará a uma sociedade sustentável”, enfatizou.

Assinado convênio que garante a reforma de campos e quadras poliesportivas de São Luís

Vários bairros da capital maranhense serão beneficiados.

Na tarde desta terça-feira, 01, foi oficializada a assinatura de contrato de repasse entre o Ministério de Esportes e a Secretaria Estadual de Esporte e Lazer (Sedel), na ordem de 1.500.000,00 (um milhão e meio de reais), para execução das obras de reforma e ampliação de campos de futebol e quadras poliesportivas de São Luís. O contrato é referente à emenda parlamentar do senador Roberto Rocha (PSB), que destinou o recurso atendendo a uma solicitação feita pelo vereador Roberto Rocha Júnior (PSB). Vários bairros da capital maranhense serão beneficiados.

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O ato de assinatura, que ocorreu na sede da Superintendência da Caixa Econômica, contou com a presença do vereador Roberto Rocha Júnior (PSB), do secretário Estadual de Esporte e Lazer, , do superintendente Regional da Caixa, Ricardo Porto e de representantes da Liga Desportiva do Recanto Fialho. A emenda, que será aplicada ainda este ano para a revitalização dos espaços esportivos de São Luís, foi um trabalho conjunto do gabinete do vereador Roberto Rocha Júnior, com o do senador Roberto Rocha, que viabilizou a liberação do contrato junto ao Ministério de Esportes.

“Estamos todos muito contentes, pois com esse recurso já podemos realizar algumas solicitações de vários bairros que chegam diariamente ao meu gabinete. Sabemos que o esporte é uma ferramenta eficaz de socialização, capaz de afastar os jovens das drogas e da criminalidade. E, nós políticos temos que incentivar e promover cada vez mais políticas públicas de incentivo ao esporte e a outras práticas de inclusão social, sobretudo, nos bairros mais carentes”, disse Roberto Rocha Júnior.

O campo de futebol Verona, localizado no bairro Vila Vicente Fialho, está entre os campos de São Luís que serão beneficiados com o contrato. O local, onde é desenvolvido torneios, gincanas e eventos culturais, é o único espaço de lazer de toda a região, como Vila Cruzado, Vila Jiboia, Vila União, e outros adjacentes. “Estamos todos muito agradecidos ao vereador Roberto Júnior, que por intermédio do senador Roberto Rocha conseguiu mais esse benefício para o nosso bairro”, agradeceu o vice-presidente da Liga Desportiva do Recanto Fialho, Antônio Pedro da Silva, o “Ceará”.

Quem também comemorou a liberação da emenda foi o secretário da Sedel, Márcio Jardim. Ele agradeceu a indicação da emenda, e ressaltou a importância que o recurso trará para o estímulo do esporte em São Luís. “Essa emenda é um benefício que temos que aplaudir, pois trará muitas melhorias para São Luís. Só temos que agradecer o apoio dos nossos parlamentares em proporcionar aos moradores de nossa cidade, a oportunidade da prática de esporte, em especial do futebol”, ressaltou.

Segundo ele, a equipe técnica de engenharia da secretaria vai iniciar as visitas técnicas nos locais que serão contemplados com as melhorias, e analisar todas as medidas a serem tomadas para que as reformas aconteçam no tempo mais exíguo possível.

Astro de Ogum discute crise com servidores…

De acordo com o presidente da Câmara, sua gestão é compartilhada.

Durante reunião  com os servidores da Câmara Municipal de São Luís, na tarde desta segunda-feira (29), no plenário daquela casa parlamentar, o presidente do Poder, vereador Astro de Ogum (PR), descartou qualquer possibilidade de demissão de funcionários, ao mesmo tempo em que alertou para a crise econômica que assola o país, com reflexos em toda as esferas de poder, principalmente nos municípios.

Astro de Ogum disse que 'não estou aqui para tirar pão da boca de nenhum pai de família'.
“Não estou aqui para  tirar o pão da boca de nenhum  pai de família. Sei o que é sufoco, mas espero que todos estejam empenhados em suas funções. Conheço os servidores e sem quem é quem na Casa, até porque sou funcionário também. Estamos atravessando uma grave crise, que constantes variações, para baixo, do Fundo de Participação dos Municípios e isso provoca reflexos na Câmara, que não gera recursos e sobrevive do repasse da Prefeitura”, disse Astro de Ogum.

De acordo com o presidente da Câmara, sua gestão é compartilhada, tanto com os vereadores como com os funcionários. “Este é o quarto encontro que mantenho com vocês. É como uma prestação de contas e cm certeza teremos novas reuniões, para discutirmos nossos problemas“, salientou Astro de Ogum.

Conforme ele, há estudos para a realização de algumas adequações a serem feitas Câmara, como forma de contenção de gastos. Astro de Ogum disse ainda que as reformas estruturais realizadas nessa gestão, dão uma exata dimensão  da sua  preocupação para com o Legislativo Municipal. Disse ainda o presidente do Legislativo Ludovicense, que já estão em andamento algumas mudanças no Departamento Médico da Câmara, que passará a contar com uma área pediátrica, o setor ginecológico, bem como a atuação de um autêntico gabinete médico e odontológico.

EMPRÉSTIMO – 
Questionado por vários servidores a respeito do empréstimo consignado junto ao Bradesco para quem é o detentor da conta da Câmara, Astro de Ogum destacou que já entrou em contato com a gerência geral daquela instituição de crédito e que tal situação deverá está contornada por toda esta semana. “Meus amigos, a Câmara Municipal é uma família, uma irmandade. Jamais tive pretensões de promover demissões nesta Casa. Só espero que cada um cumpra o seu dever, para que possamos ter um amanhã melhor e mais promissor”, finalizou o presidente do Legislativo da capital maranhense.