maranhão

Balsas recebe R$ 99 milhões em precatórios do antigo Fundef

Diversos municípios no Brasil ingressaram com ações contra a União para cobrar os valores não repassados. A prefeitura do...

Prefeito de Balsas, Erik Augusto

Prefeito de Balsas, Erik Augusto

Diversos municípios no Brasil ingressaram com ações contra a União para cobrar os valores não repassados. A prefeitura do município de Balsas (cidade a 808 quilômetros de São Luís), deve contar esse ano, com recurso extra de precatórios do extinto Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental). 

O recurso é resultado de erros de cálculo da União ao fazer os repasses da complementação do Fundef, atualmente Fundeb (Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica Valorização dos Profissionais). O valor a ser depositado na conta da prefeitura é de R$ R$ 99.106.461,82 (noventa e nove milhões, cento e seis mil quatrocentos e sessenta e um reais e oitenta e dois centavos) e o arbitramento de honorários na fase de cumprimento de sentença.

O dinheiro disponibilizado não pode ser gasto pelo gestor em outra área que não seja educação. A chegada do dinheiro gerou uma divergência entre servidores da educação e a equipe do prefeito.  Os professores querem receber 60% da verba e pedem que os outros 40% sejam investidos nas escolas municipais.  Já a gestão municipal deseja investir os recursos na construção de creches, uma promessa de campanha.

A cidade é comandada pelo médico Erik Augusto Costa e Silva.

Veja a decisão abaixo:

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