Aos 16 anos, Duarte Júnior foi levado à força para depor por agressão

Documentos revelados pelo site MaranhaodeVerdade.com no mês passado descrevem a ficha do advogado Hildélis Silva Duarte Júnior, aos 16...

Ex-presidente do Procon estava em sala de aula quando foi conduzido coercitiva para prestar depoimento (foto: Divulgação)

Documentos revelados pelo site MaranhaodeVerdade.com no mês passado descrevem a ficha do advogado Hildélis Silva Duarte Júnior, aos 16 anos, na polícia maranhense: ele é acusado de agredir fisicamente, na porta do Colégio Aprovação, a senhora Maria da Paz Chaves Bertoldo, fato ocorrido no dia 26 de abril de 2002.

Hildélis que é mais conhecido por Duarte Júnior, deixou a presidência do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon) do Maranhão, no mês de março, para disputar uma vaga para deputado estadual nas eleições deste ano.

A queixa de agressão contra Duarte Júnior teria sido comunicada à Delegacia do Adolescente Infrator pela própria vítima que afirmou ter sido pisoteada, por ele, ficando com um pequeno ferimento no dedão do pé. Na época, o Juízo de Direito da 2ª Vara da Infância e Juventude da capital, chegou a instaurar um procedimento para a apuração do ato infracional imputado a Duarte Júnior, que era menor.

O MaranhaodeVerdade.com teve acesso aos autos e constatou os pais de Duarte Júnior chegaram a impetraram habeas corpus, com pedido de liminar, atacando ato dito ilegal atribuído ao MM. Juiz de Direito da 2ª Vara da Infância e Juventude da capital, o qual presidiu o procedimento insaturado para a apuração de ato infracional imputado ao menor referido, alegando constrangimento.

No dia 10 de Julho de 2002, o desembargador Militão Gomes que foi relator do caso, votou pela prejudicialidade do habeas corpus, alegando que ao apreciar o processo, constatou-se realmente que não mais existe o constrangimento alegado pelos pais do menor Hildélis Silva Durte Júnior. Segundo o relator, uma vez concedida pelo Juiz a remissão ao menor, não mais existe o procedimento instaurado para apurar o ato infracional, pois a remissão é forma de exclusão do processo, nos termos do art. 126 do estatuto da criança e do adolescente (Lei n.º 8.069/90).

“Ocorre que a remissão referida, concedida pelo membro do Ministério Público e homologada pelo MM. Juiz, às fls. 59, foi concedida sem nenhuma condição ou aplicação de medida sócio-educativa, portanto sem qualquer conseqüência juridicamente danosa ao adolescente. Ante o exposto, e de acordo com o parecer da d. Procuradoria Geral de Justiça, voto pela prejudicialidade do habeas corpus”, declarou a época.

Por incrível que pareça, o passado de Duarte não causa surpresa. Na verdade, sua ficha na polícia aos 16 anos por agressão, só serve para mostrar um pouco da realidade atual contra o ex-presidente do PROCON que deixou o cargo respondendo na Justiça e no Ministério Público denúncias de possíveis ilicitudes. Mas essa é outra história que iremos abordar na próxima reportagem.

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