Oscip suspeita de desviar verba em SP fatura R$ 152 milhões no Maranhão

Mesmo com contas reprovadas pelo TCE-SP, Instituto Acqua manteve contratos no governo.

Alvos constantes de denúncias de corrupção, as entidades privadas sem fins lucrativos – como organizações não governamentais (ONGs) e organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) – que firmam convênios com órgãos da administração pública passam longe de controle efetivo por parte do poder público.

Oscip suspeita de desviar verba em SP fatura R$ 152 milhões no MA
Oscip suspeita de desviar verba em SP fatura R$ 152 milhões no MA

Um destes milhares de casos espalhados pelo país ocorre no Maranhão, onde o Instituto ACQUA – Ação, Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental, vem conseguindo manter seus contratos com a Secretaria de Estado da Saúde (SES) mesmo com suas contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCE-SP. Apesar das irregularidades envolvendo o ACQUA, a SES pretende declarar essa organização social vencedora do chamamento público para administrar o Hospital Carlos Macieira.

A reportagem do site Maranhaodeverdade.com realizou uma consulta aos julgados no TCE-SP e conseguiu encontrar os seguintes processos em que o Instituto ACQUA teve suas contas reprovadas e condenado a devolver recursos para municípios:

• C-004885/026/13 – Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Santo André. Órgão Público Beneficiário: Instituto Acqua-Ação, Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental. Valor – R$5.452.214,98

• TC-000807/007/10. Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de São Sebastião. Entidade Beneficiária: Instituto Acqua – Ação Cidadania Qualidade Urbana e Ambiental. Valor: R$2.502.67,57.

• TC-000154/007/12. Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de São Sebastião. Entidade Beneficiária: Instituto Acqua – Ação, Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental. Valor: R$14.352.876,82.

• TC-017744/026/13. Órgão Público Concessor: Instituto Municipal de Assistência à Saúde do Funcionalismo – IMASF – São Bernardo do Campo. Entidade Beneficiária: Instituto Aqua – Ação, Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental. Valor: R$1.361.252,63.

• TC-009598/026/17 Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Santo André. Entidade Beneficiária: Instituto Acqua – Ação, Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental. Valor: R$2.229.118,30

A lei estadual que regula a contratação de OS é clara ao proibir que o Estado firme contrato de gestão com organização social que teve contas reprovadas por qualquer tribunal de contas no Brasil, segundo a Lei Estadual nº 10.924/2018:

Art. 17. Fica vedada a celebração de contrato de gestão com organização social que:

I – esteja omissa no dever de prestar contas do contrato de gestão, seja qual for a sua natureza, anteriormente celebrado com ente da Administração de qualquer esfera da Federação;

II – tenha tido as contas rejeitadas pela Administração Pública Estadual nos últimos 5 (cinco) anos;

III – tenha tido as contas de contratos de gestão julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da Federação, nos últimos 8 (oito) anos;

Ainda não se conhece os reais motivos que estão levando a SES a declarar o Instituto ACQUA vencedor do chamamento público, mas já se sabe que o Estado está cometendo uma ilegalidade que poderá causar muito prejuízo aos cofres públicos.

Uma fonte contou ao Maranhoadeverdade.com que viu o despacho do julgamento e que constava que o interesse público era o principal argumento para se manter uma organização social com contas reprovadas como vencedora do processo. O argumento motiva alguns questionamentos. Afinal, que interesse público seria esse para manter uma entidade suspeita de desviar verba pública? Esse interesse público seria de quem?

Secretário, a qual interesse público a SES está interessada?

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  1. Nota oficial

    O Instituto Acqua, por meio de sua assessoria de imprensa, solicita ao portal de notícias ‘Maranhão de Verdade’, publicação de resposta a partir do texto divulgado em 17 de abril de 2019 com o título: “Oscip suspeita de desviar verba em SP fatura R$ 152 milhões no Maranhão”.

    Em resposta, o Instituto Acqua esclarece que não consta em lista de apenados ou impedidos de licitar, e principalmente, em lista de entidades e instituições proibidas de receber repasses de órgãos públicos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Cumpre esclarecer ainda que dos processos citados todos aguardam julgamento de recurso, conforme certidões. Isto é, nenhum dos referidos processos transitou em julgado.

    Além disso, no âmbito do processo de seleção para gestão do Hospital de Referência Estadual de Alta Complexidade Dr. Carlos Macieira este instituto recebeu diligências por parte da comissão avaliadora do processo, o qual prontamente apresentou as mesmas informações aqui repassadas.

    Vale ressaltar que o Instituto Acqua, prestes a completar 20 anos de fundação, tem como política de gestão a transparência e responsabilidade em cada iniciativa implantada. Desse modo, está em consonância com os órgãos públicos estaduais e federais para manter sua credibilidade e honrar o trabalho em prol da sociedade.

    Segue lista com descrição e situação de cada processo citado pela reportagem.

    O processo TC-004885/026/13 trata sobre prestação de contas referente ao Termo de Parceria firmado em 30/11/2009 entre a Prefeitura Municipal de Santo André e o Instituto Acqua, visando o estabelecimento de programa de cooperação técnica nas áreas de vigilância sanitária e epidemiológica, suporte administrativo e apoio operacional junto aos equipamentos e unidades de saúde. O Tribunal de Contas pontua, por meio de certidão, que o processo aguarda apreciação de recurso pendente, portanto, de decisão final.

    O processo TC-000807/007/10 trata sobre prestação de contas referente ao Termo de Parceria firmado em 16/07/2009 entre a Prefeitura Municipal de São Sebastião e o Instituto Acqua, visando a reestruturação da gestão e execução da estratégia de Saúde da Família no município. O Tribunal de Contas pontua, por meio de certidão, que o processo aguarda apreciação de recurso pendente, portanto, de decisão final.

    O processo TC-009598/026/17 trata sobre prestação de contas referente ao Termo de Parceria firmado em 01/11/2013 entre a Prefeitura Municipal de Santo André e o Instituto Acqua, visando a cooperação técnica na área da educação, a partir do projeto de desenvolvimento, gerenciamento, operacionalização e execução das ações complementares junto aos estabelecimentos educacionais do município, com ênfase na formação continuada na rede. O Tribunal de Contas pontua, por meio de certidão, que o processo aguarda apreciação de recurso pendente, portanto, de decisão final.

    O processo TC-017744/026/13 trata sobre prestação de contas referente ao Termo de Parceria firmado em 30/09/2011 entre o Instituto Municipal de Assistência à Saúde do Funcionalismo e o Instituto Acqua, visando atendimento de demandas de serviços de saúde em nível domiciliar, ambulatorial e hospitalar para os servidores públicos e seus dependentes do município de São Bernardo do Campo. O Tribunal de Contas pontua, por meio de certidão, que o processo aguarda apreciação de recurso pendente, portanto, de decisão final.

    O processo TC-000154/007/12 que trata sobre prestação de contas referente ao Termo de Parceria firmado em 16/07/2009 entre a Prefeitura Municipal de São Sebastião e o Instituto Acqua visando a reestruturação da gestão e execução da estratégia de Saúde da Família no município. O Tribunal de Contas pontua, por meio de certidão, que o processo aguarda apreciação de recurso pendente, portanto, de decisão final.

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