A Lei Estadual de Incentivo à Cultura é para todos, por Diego Galdino

Instituída por meio da Lei 9.437, de 15 de agosto de 2011, a Lei Estadual de Incentivo à Cultura do Maranhão é um instrumento de fomento e difusão da produção cultural do estado, que se destina ao financiamento de projetos artísticos e culturais por meio de recursos oriundos da renúncia fiscal do ICMS (Imposto sobre Circulação no Estado, de Mercadorias e Serviços) a partir do faturamento da empresa patrocinadora.

Desde a sua regulamentação, anualmente, 0,4% do ICMS arrecadado pelo Governo do Maranhão é destinado para o financiamento de projetos nas categorias de edificação cultural (para a realização de projetos audiovisuais e de preservação da memória histórica e cultural), social cultural (para obra de reforma, construção e manutenção) e ações culturais (para os demais projetos culturais).

Por entendermos a importância dessa ferramenta, quando assumimos a gestão da então Secma (Secretaria de Estado da Cultura) atual Sectur ( Secretaria de Estado da Cultura e Turismo), realizamos uma auditoria na gestão da Lei. Ao final, identificamos alguma irregularidades no processo, que deveria beneficiar a todos e servia como instrumento de privilégios para alguns.

Em dois anos, por exemplo, um ex-político, utilizando nome de proponentes diferentes, foi beneficiado com um montante de R$ 5 milhões para a realização de projetos culturais. A partir dessa constatação, tomamos medidas que garantissem que a Lei Estadual de Incentivo à Cultura estivesse ao alcance, realmente, de todos. E estamos colhendo bons resultados no fomento à projetos culturais diversos.

Incrementamos a página da Lei de Incentivo no site da Sectur, com informações para proponentes e patrocinadores, realizamos oficinas em vários municípios do estado sobre elaboração de projetos e de sensibilização junto a classe empresarial, além de outras iniciativas.

Em 2015, 55 projetos foram captados, ou seja, aprovados pela Comissão de Avaliação de Projetos Incentivados (CAPCI), com patrocínio e realizados. Em 2016, esse número foi de 92 projetos. Em 2017, quando uma medida provisória aumentou o repasse para 0,5% do total arrecadado pelo estado, o número de projetos captados foi de 77.

Cada um desses projetos corresponde a produções independentes que visam difundir e preservar a Cultura maranhense. Como a tradicional Festa do Divino de Alcântara, a já esperada Festança Junina do Ceprama, o Festival BR-135 que já é nacionalmente reconhecido, o Festival Guarnicê de Cinema e o Maranhão na Tela, voltados para o audiovisual, a reedição de livros consagrados, o lançamento de novos artistas, além de tantos outros.

Viva a Lei Estadual de Incentivo à Cultura!

*Diego Galdino é formado em administração, graduando em Direito e secretário estadual de Cultura e Turismo

1 responder
  1. Joaquim Haickel
    Joaquim Haickel says:

    Lei Estadual de Incentivo à Cultura é para todos

    Uso o mesmo título dado pelo secretário de cultura e turismo do estado, senhor Diego Galdino, para decupar pra você o texto que ele fez em resposta ao artigo que eu publiquei sobre a temerária gestão e arbitrária utilização que esse governo faz da Lei de incentivo à cultura do estado do Maranhão.
    Numa tentativa de cobrir o sol com uma peneira e pra ganhar toques de teclado capaz de completar o tamanho necessário para configurar um texto de jornal, ele qualifica a lei, como se isso fosse coisa necessária: “Instituída por meio da Lei 9.437, de 15 de agosto de 2011, a Lei Estadual de Incentivo à Cultura do Maranhão é um instrumento de fomento… / … a partir do faturamento da empresa patrocinadora”.
    A seguir ele agrega mais miolo de pote na conversa, dando continuidade à qualificação da lei: “Desde a sua regulamentação, anualmente, 0,4% do ICMS arrecadado pelo Governo do Maranhão… / … que deveria beneficiar a todos e servia como instrumento de privilégios para alguns”.
    Depois disso ele gasta um parágrafo simplesmente para comprovar uma de suas arbitrariedades, que reproduzo aqui, na íntegra: “Em dois anos, por exemplo, um ex-político, utilizando nome de proponentes diferentes, foi beneficiado com um montante de R$ 5 milhões para a realização de projetos culturais. A partir dessa constatação, tomamos medidas que garantissem que a Lei Estadual de Incentivo à Cultura estivesse ao alcance, realmente, de todos“…
    Veja bem! O próprio secretário reconhece que VENDO QUE A LEI ERA UTILIZADA POR PESSOAS QUE, NÃO ERAM DE SEU INTERESSE QUE A USSASSEM, TOMA PROVIDÊNCIAS PARA QUE TAIS PESSOAS NÃO MAIS POSSAM TER ACESSO A LEI que foi feita exclusivamente para abrigar propostas oriundas da sociedade, dos produtores culturais, das pessoas que fazem a cultura do Maranhão, e não do governo do Estado.
    Em seu texto, o secretario de cultura continua tentando arrumar desculpas para a má gestão que sua pasta oferece na administração da referida lei, entre outras coisas.
    Há, no entanto, uma coisa que ele fez que merece louvor! Eu disse certa feita e repito mantendo minha coerência, que o que é bom deve ser aplaudido, mas o que é ruim deve ser criticado, até para que o ruim seja remediado e possa passar a ser bom. Houve aumento de 0,1% na alíquota referente à lei, saindo de 0,4% para 0,5%, como era originalmente no projeto apresentado por mim e aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Maranhão. Louvo isso!
    Para finalizar, o secretário na tentativa de enganar o leitor, enumera alguns projetos realizados graças à citada lei, mas nenhum deles é um daqueles apresentados por seus proponentes LARANJAS, para suportar as iniciativas que o governo do estado tem obrigação de sustentar com seu próprio orçamento. Eventos e ações estas do calendário governamental como Carnaval, São João e Réveillon, que o governo usa para subvencionar apaniguados como a deputada comunista Leci Brandão.
    Em nenhum momento o secretário explicou o porquê da desvirtuação da representatividade da CAPCI através da portaria 303 de 2015 que substitui os representantes da sociedade civil, transformando a referida comissão numa confraria da SECTUR.
    Em nenhum momento explica o motivo de estabelecer ações através de postagens no site da SECTUR, sem que essas postagens tenham algum valor legal.
    Em nenhum momento explica porque a CAPCI se recusa a autorizar a abertura de contas para que os projetos possam ser realizados.
    Não explica porque a CAPCI não assina os convênios com os proponentes e também o motivo pelo qual a SECTUR não dá o devido encaminhamento dos processos de fruição, direcionando para SEFAZ a documentação devida para isso.
    Em suma, a tentativa do secretário Diego Galdino de responder os pontos aventados por mim, causou profunda decepção no meio cultural maranhense, que, se não se manifesta em protesto contra os desmandos da SECTUR, é porque tem receio de retaliações por parte desse governo que todos sabem ser extremamente perseguidor.
    O que esperar!?… Como não são capazes de ouvir críticas, o que virá de lá são mais desculpas esfarrapadas e acusações contra quem ouse se levantar contra seus desmandos e arbitrariedades.

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