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Oscip suspeita de desviar verba em SP fatura R$ 152 milhões no Maranhão

Mesmo com contas reprovadas pelo TCE-SP, Instituto Acqua manteve contratos no governo. Alvos constantes de denúncias de corrupção, as...

Mesmo com contas reprovadas pelo TCE-SP, Instituto Acqua manteve contratos no governo.

Alvos constantes de denúncias de corrupção, as entidades privadas sem fins lucrativos – como organizações não governamentais (ONGs) e organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) – que firmam convênios com órgãos da administração pública passam longe de controle efetivo por parte do poder público.

Oscip suspeita de desviar verba em SP fatura R$ 152 milhões no MA

Oscip suspeita de desviar verba em SP fatura R$ 152 milhões no MA

Um destes milhares de casos espalhados pelo país ocorre no Maranhão, onde o Instituto ACQUA – Ação, Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental, vem conseguindo manter seus contratos com a Secretaria de Estado da Saúde (SES) mesmo com suas contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCE-SP. Apesar das irregularidades envolvendo o ACQUA, a SES pretende declarar essa organização social vencedora do chamamento público para administrar o Hospital Carlos Macieira.

A reportagem do site Maranhaodeverdade.com realizou uma consulta aos julgados no TCE-SP e conseguiu encontrar os seguintes processos em que o Instituto ACQUA teve suas contas reprovadas e condenado a devolver recursos para municípios:

• C-004885/026/13 – Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Santo André. Órgão Público Beneficiário: Instituto Acqua-Ação, Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental. Valor – R$5.452.214,98

• TC-000807/007/10. Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de São Sebastião. Entidade Beneficiária: Instituto Acqua – Ação Cidadania Qualidade Urbana e Ambiental. Valor: R$2.502.67,57.

• TC-000154/007/12. Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de São Sebastião. Entidade Beneficiária: Instituto Acqua – Ação, Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental. Valor: R$14.352.876,82.

• TC-017744/026/13. Órgão Público Concessor: Instituto Municipal de Assistência à Saúde do Funcionalismo – IMASF – São Bernardo do Campo. Entidade Beneficiária: Instituto Aqua – Ação, Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental. Valor: R$1.361.252,63.

• TC-009598/026/17 Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Santo André. Entidade Beneficiária: Instituto Acqua – Ação, Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental. Valor: R$2.229.118,30

A lei estadual que regula a contratação de OS é clara ao proibir que o Estado firme contrato de gestão com organização social que teve contas reprovadas por qualquer tribunal de contas no Brasil, segundo a Lei Estadual nº 10.924/2018:

Art. 17. Fica vedada a celebração de contrato de gestão com organização social que:

I – esteja omissa no dever de prestar contas do contrato de gestão, seja qual for a sua natureza, anteriormente celebrado com ente da Administração de qualquer esfera da Federação;

II – tenha tido as contas rejeitadas pela Administração Pública Estadual nos últimos 5 (cinco) anos;

III – tenha tido as contas de contratos de gestão julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da Federação, nos últimos 8 (oito) anos;

Ainda não se conhece os reais motivos que estão levando a SES a declarar o Instituto ACQUA vencedor do chamamento público, mas já se sabe que o Estado está cometendo uma ilegalidade que poderá causar muito prejuízo aos cofres públicos.

Uma fonte contou ao Maranhoadeverdade.com que viu o despacho do julgamento e que constava que o interesse público era o principal argumento para se manter uma organização social com contas reprovadas como vencedora do processo. O argumento motiva alguns questionamentos. Afinal, que interesse público seria esse para manter uma entidade suspeita de desviar verba pública? Esse interesse público seria de quem?

Secretário, a qual interesse público a SES está interessada?

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