eleições 2018

Justiça barra tentativa de censura de Flávio Dino contra deputado Wellington sobre apreensão de carros

O juiz Alexandre Lopes de Abreu, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, garantiu ao deputado estadual Wellington do...

O juiz Alexandre Lopes de Abreu, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, garantiu ao deputado estadual Wellington do Curso o direito de manter a sua propaganda eleitoral, sem qualquer tipo de censura, mostrando a verdade sobre a apreensão de veículos. A decisão decorre de uma representação formulada pelo governador Flávio Dino que tentou tirar do ar a propaganda eleitoral gratuita de Wellington. Na propaganda, de apenas 6 segundos, o deputado Wellington apenas cita ter sido o único parlamentar que lutou para que Flávio Dino “parasse de tomar as motos e carros dos maranhenses com IPVA em atraso”.

Na decisão, ao abordar o pedido de Flávio Dino para retirada da propaganda, o juiz eleitoral deixa claro que “quem decide entrar numa campanha eleitoral deve abandonar o não me toques”.

“A propagação de ideias e manifestações é própria do cenário político-eleitoral, de modo que quem decide entrar numa campanha eleitoral deve abandonar o não me toques”, afirmou o magistrado.

Sobre a decisão, o deputado Wellington reafirmou que continuará na luta em defesa dos maranhenses para que o Governador não volte a apreender carros e motos.

“Essa decisão fortalece, mais ainda, a nossa luta em defesa dos maranhenses. Que o Governador tenta nos perseguir há tempos isso já é fato. Tenta nos censurar, nos calar e impedir que trabalhemos pelo povo do Maranhão. Nos acusou de difamar, mas esquece que quem vive repleto de mentiras é ele. Nós continuaremos trabalhando de forma séria e honesta em defesa do povo do Maranhão”, disse Wellington.

Wellington recebeu o título de “deputado do IPVA” diante dos vários projetos que o parlamentar já apresentou na Assembleia Legislativa, a exemplo do PL 99/2017, que proíbe a apreensão de veículos por conta exclusivo do não pagamento do IPVA, já que é inconstitucional utilizar o tributo com efeito de confisco; entre outros, como o que dispõe sobre o parcelamento do IPVA em até 12 vezes; além do que torna obrigatório que pátios em que veículos apreendidos estejam sejam cobertos e contem com as devidas condições para proteger o bem do cidadão. E ainda tem o Projeto de Lei N° 079/2018, que proíbe a remoção de veículos apreendidos para outro município fora do local de origem. O referido projeto já foi aprovado pela Assembleia Legislativa e vai para sanção governamental.

VER COMENTÁRIOS

Artigos relacionados