Maranhao

Empreiteira usa nome de empresa em licitação para atestar sua qualificação

Construprime apresentou atestado suspeito com nome de empresa que diz ter construído biblioteca da Uema em Bacabal. Para conseguir...

Construprime apresentou atestado suspeito com nome de empresa que diz ter construído biblioteca da Uema em Bacabal.

Prefeita de Bom Lugar, Luciene Costa

Prefeita de Bom Lugar, Luciene Costa

Para conseguir vencer o certame para reformas de unidades escolares no município de Bom Lugar, uma empresa chamou a atenção da reportagem do site Maranhaodeverdade.com. A empreiteira G. de Sousa da Silva, cujo nome de fantasia é Construprime Empreendimentos, entregou um atestado de capacidade técnica em nome de outra firma que alegava já ter construído o prédio de uma biblioteca.

A empreiteira G. de Sousa da Silva, cujo nome de fantasia é Construprime Empreendimentos

A empreiteira G. de Sousa da Silva, cujo nome de fantasia é Construprime Empreendimentos

Localizada na Praça São José, n° 9, no Centro de Bacabal, a Construprime tem capital social de R$ 400 mil. A firma foi contratada por R$ 1 milhão 123 mil 111 reais e 97 centavos para obra de reforma das unidades. O investimento tem como fonte recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O contrato, assinado no mês de setembro, tem vigência de três meses. No entanto, a suspeita de irregularidade já começa com a apresentação do documento.

A Lei 8.666, em seu artigo 27, exige a qualificação técnica para que uma empresa possa participar de uma licitação pública. A exigência é para comprovar que a firma tem condições de atender a demanda apresentada e executar o objeto licitado. Criada em maio deste ano, a Construprime não tinha experiência comprovada e teria usado nome de empresa no certame para ‘atestar’ sua qualificação.

Outro detalhe que chama a atenção é que o timbrado que atesta a experiência da empresa foi em nome da UEMA, mas o empreendimento ‘construído’ pertence ao Centro de Estudos Superiores de Bacabal — CESB, aumentando ainda mais as suspeitas de fraude.

Promulgada em 2013 pelo Governo Federal, a Lei Anticorrupção Empresarial prevê a responsabilização, no âmbito civil e administrativo, de empresas que praticam atos lesivos contra a administração pública. Além de Bom Lugar, a Construprime em Marajá do Sena. Mas essa é outra história. 

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