Em audiência, Wellington defende a anulação da eleição dos conselheiros tutelares

IMG-20151009-WA0096O deputado estadual Wellington do Curso participou, na noite da última quinta-feira (08), de uma audiência com o Promotor de Justiça da Infância, Márcio Thadeu, e com aproximadamente 50 candidatos ao cargo de conselheiro tutelar em São Luís. A reunião aconteceu na sede do Ministério Público  e contou com a presença dos vereadores Manoel Rego (PT do B) e Rose Sales (PV), tendo  por objetivo discutir e esclarecer pontos referentes à apuração das irregularidades que ocorreram durante o processo de escolha dos conselheiros tutelares em São Luís nas últimas eleições. Na ocasião, os candidatos a conselheiros tutelares tiveram a oportunidade de relatar as irregularidades que encontraram durante o processo eleitoral, a exemplo de dois candidatos com o mesmo número de votação, da realização de boca de urna, dentre outros.

O deputado Wellington também relatou a experiência pessoal que vivenciou ao ir votar, já que o número da candidata por ele escolhida não constava na lista. Além de ouvir os relatos dos candidatos, enfatizou-se a necessidade de “juntar” provas, a  fim de fundamentar a presente denúncia e, ante a fundamentação, anular o processo de escolha.

“Desde o último domingo (04), o real sentido da palavra ‘democracia’ tem sido descaracterizado. Nos deparamos com um processo eleitoral repleto de irregularidades, indo desde a elementar urna manual até ao absurdo que é a compra de votos. Por saber da importância da função desempenhada pelos conselheiros tutelares e por saber da ‘credibilidade’ que é devida a tais profissionais, solicitamos a anulação do processo de escolha dos conselheiros tutelares em São Luís.  Reconhecemos  a independência do Ministério Público e, por isso, ratificamos a importância de cada candidato poder relatar as irregularidades observadas, a fim de fundamentar a denúncia. Defendemos assim não a simples anulação, mas o zelo pela insigne função desempenhada pelos conselheiros”, afirmou o parlamentar.

Ao final da reunião, ficou agendada uma Audiência Pública a ser realizada na próxima quinta-feira (15), com início às 14h, que discutirá sobre a Eleição Unificada para Conselheiro Tutelar em São Luís. A Audiência acontecerá na Assembleia Legislativa e contará coma  representatividade da Prefeitura de São Luís; do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA); da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social; do Ministério Público Estadual; do Ministério Público Federal; da Defensoria Pública; do Tribunal Regional Eleitoral; da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Maranhão, dentre outros.

Após a saída de Eliziane, Wellington deve ser o candidato do PPS

Wellington-5O presidente nacional do PPS, deputado federal Roberto Freire (SP), não ficou nada satisfeito com a trairagem da deputada federal Eliziane Gama, que usou o partido por um bom período, se promoveu e depois mudou sem avisar a ninguém para o Rede, de Marina Silva.

Ele aproveitou para criticar o lado oportunista de alguns dirigentes que correram para o colo do governador Flávio Dino em busca de sinecuras em troca do apoio do partido ao Governo do Estado do Maranhão, assim como não aceita aproximação do seu PPS com o prefeito Edivaldo Holanda. Criticou ontem a tentativa de alguns dirigentes da legenda de se aproximar do prefeito da capital, conforme publicação hoje no jornal O Estado do Maranhão.

Roberto Freire destacou a posição firme do deputado Wellington do Curso na oposição ao governo municipal de São Luís e disse que estará ao lado dele. “Tenho visto o deputado se destacar no parlamento, principalmente na oposição ao prefeito, mas ainda não conversamos sobre o tema. Já em relação à situação do partido, de se manter na oposição, fico ao lado de Wellington” , disse.

Wellington é um jovem empreendedor de sucesso e de origem muito humilde. Daqueles que já sentiram na pele o que é passar fome e morar em casebres só com o sustento da própria mãe. Depois ingressou na carreira militar, chegando ao posto de tenente do Exército. Em seguida, se firmou como dono do melhor curso preparatório para concursos no Maranhão, ajudando a colocar milhares de pessoas no mercado de trabalho pela via mais legal.

Hoje exerce o mandato de deputado estadual sem ficar atrelado a governos e tem sido o maior opositor do prefeito Edivaldo Holanda Júnior na Assembleia Legislativa. É o único a comparecer todos os dias ao seu novo local de trabalho e ocupa todas as sessões para defender o povo do Maranhão, notadamente o de São Luís, além de ter realizado diversas audiências públicas nas cidades, com resultados exitosos. Com informações Luis Cardoso.

Isec em pauta! Wellington questiona destino de 33 milhões para instituto

Na manhã desta quinta-feira (10), o deputado estadual Wellington do Curso (PPS) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa para fazer, mais uma vez, referência à “imoralidade” que, segundo ele, permeia a administração pública de São Luís. Há duas semanas, o parlamentar já havia questionado a suspeita de desvio de dinheiro público que deveria ter sido utilizado para a construção de uma ponte, a Pai Inácio, no Turu.

Desta vez, a denúncia do parlamentar faz referência aos 33 milhões  de reais que a Prefeitura de São Luís suplementou, elevando em mais de 114 mil por cento  o orçamento da Secretaria Municipal Extraordinária de Governança Solidária e Orçamento Participativo. A justificativa dada pela Gestão Municipal para a suplementação é a contratação do Instituto Superior de Educação Continuada-ISEC, que possui idoneidade questionável, em razão de já ter sido  denunciado por diversas na Justiça por supostas irregularidades.

Ao se pronunciar, Wellington mais uma vez saiu em defesa dos ludovicenses ao denunciar o valor exorbitante de 33 milhões para a contratação do ISEC e os serviços que serão prestados. Na ocasião, questionou, ainda, a não construção da Maternidade que deveria ser construída no bairro Cidade Operária, além de 25 creches, anunciadas pela atual gestão em fevereiro de 2014.

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“Por decreto, a Gestão Municipal suplementou em mais de 33 milhões de reais o orçamento da Secretaria Municipal Extraordinária de  Governança Solidária, sob a justificativa de contratação do ISEC. Como se não bastasse contratar um Instituto com idoneidade censurável, o objetivo da contratação  é ‘aculturamento das discussões sociais’ e ‘mapeamento das entidades sociais do município e sua regularidade’.  Então, não há cultura política nas discussões sociais com a sociedade civil organizada? Não existe um registro público de entidades sociais para verificar a sua regularidade? Eu não quero acreditar que estamos destinando mais de 33 milhões para ‘fazer’ o que já foi feito. Ora, acaso não temos pontos mais importantes? E a saúde? E a educação?”, indagou o deputado.

Ao final do discurso, Wellington foi enfático ao solicitar a revogação imediata da contratação do ISEC, sugerindo que os 33 milhões fossem efetivamente destinados aos anseios dos ludovicenses, sendo aplicados na saúde, educação ou transporte público. O parlamentar protocolou, também, um requerimento, destinado ao Tribunal de Contas do Estado, solicitando que instaure uma auditoria no processo administrativo de contratação do ISEC pela prefeitura de São Luís.

Após denúncia do Deputado Wellington, Câmara de Vereadores de Imperatriz não descarta criação de CPI

Não é de hoje que os cidadãos da cidade de Imperatriz do Maranhão vem sofrendo com o descaso e a humilhação no que se refere à saúde na localidade, mais precisamente no Hospital Municipal de Imperatriz (HMI – Socorrão). Diante desse absurdo, o Deputado Wellington do Curso (PPS) não só abraçou a causa, como também já está atuando com pulso firme em prol dos imperatrizenses.

Em recente passagem pelo município (28/08/2015), o Deputado Estadual, que também é vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Maranhão, ao receber denúncias sobre o descaso que ocorre no HMI, resolveu fazer uma visita de inspeção, checando ala por ala da instituição e constatou perplexo o profundo grau de desumanidade com os pacientes e seus familiares que está ocorrendo no Socorrão de Imperatriz sem que ninguém interfira, sem que ninguém tome uma atitude.

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Na sessão da ultima segunda-feira (31) na ALEMA, o Wellington aproveitou para destacar a situação: “O péssimo atendimento da saúde pública no Socorrão de Imperatriz é evidente, é estarrecedor. Pessoas sendo atendidas nos corredores, professor Marco Aurélio, deputado atuante da região Tocantina, pessoas sendo atendidas nos corredores, nas macas. Nós constatamos duas pessoas sendo atendidas recebendo, ingerindo soro, segurando com a mão no corredor, uma outra senhora segurando a bolsa de soro, no colo, nas pernas”.  Na ocasião, o Deputado, para cobrar ações da casa e dos colegas, citou ainda o artigo 196 da Constituição que reza que: A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. 

Até onde se pode perceber o Professor e Deputado Marco Aurélio (PCdoB), que é ex-vereador da cidade de Imperatriz, estranhamente não vem se preocupando tanto com o que ocorre na realidade da saúde do município. Por que será?! Fica o questionamento. Já com relação às cobranças do Deputado Wellington e da Comissão de Direitos Humanos da ALEMA, o Deputado já protocolou requerimentos solicitando esclarecimentos da Secretaria de Saúde do Município de Imperatriz sobre o disparate que ocorre no HMI – Socorrão, além de demandar visitas de inspeção por parte do Centro de Apoio Operacional de Saúde – CAOP da saúde (órgão do Ministério Público Estadual) e também da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa.

Após estas denúncias do Deputado Wellington do Curso, vereadores da Câmara Municipal de Imperatriz já se mobilizaram ontem (01) para solicitar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para averiguar toda a situação de várias denúncias no Ministério Público envolvendo a Secretária de Saúde do Município, Conceição Madeira, o ex-secretário Mamede Vieira, o ex-diretor do Hospital Municipal de Imperatriz Clóvis Dias e o atual diretor Alisson Mota que se caso provado, podem ser punidos com perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor das remunerações dos agentes públicos envolvidos e proibição de contratar com o poder público pelo prazo de três anos.

É com atitudes como essa do Deputado como Wellington do Curso que vemos quem realmente está preocupado com alguma coisa e atuando de verdade naquela Assembleia!

Assembleia Legislativa em destaque…

  •  Apelo

O deputado estadual Wellington (PPS) utilizou suas redes sociais para fazer um apelo ao Governador Flávio Dino, a fim de que ele retirasse a Ação nº 36.586, que pretende cortar em 21,7% os salários  dos servidores do Estado. Ao fazer a solicitação, Wellington destacou a importância do diálogo e ressaltou que não quer, de forma alguma, interferir nos atos do Executivo, mas atuar em defesa dos servidores do Maranhão. “Os servidores públicos do Maranhão têm enfrentado uma situação um tanto quanto insatisfatória quanto à Ação nº 36.586, que pretende cortar em 21,7% os salários  de tais servidores. Bem sabemos que tal percentual é um direito assegurado até mesmo pela Suprema Corte Brasileira, indo na contramão de tal redução. Por acreditar que antes de qualquer ato jurídico deve-se enfatizar o social, faço aqui um apelo público ao governador Flávio Dino para que retire a Ação Rescisória N.° 36.586 e se reúna com os servidores do Estado, a fim de debater, dialogar e, só então, tomar uma decisão”, enfatizou o parlamentar que se colocou à disposição dos servidores para intermediar junto ao Governo do Estado.

  • GTA

O deputado estadual Léo Cunha (PSC), solicitou ao governador Flávio (PC do B) e ao secretário de Estado de Segurança Pública, Jefferson Portela, a instalação de uma unidade permanente do Grupo Tático Aéreo (GTA) na cidade de Imperatriz. Antes, o grupo operava durante um período e, em seguida, retornava para a capital. A indicação de nº 689/15 publicada no Diário da Assembleia na quarta-feira (19) trata sobre a criação da unidade, que, de acordo com o deputado Léo Cunha, servirá para colocar em prática ações de combate ao crime que envolvam operações aéreas de segurança. O propósito é dar mais rapidez e agilidade as operações da Polícia Militar, e também, que a unidade do Grupo Tático beneficie outros municípios da região Tocantina. Segundo o deputado, a solicitação é de grande relevância, uma vez que a cidade de Imperatriz tem sido vítima de uma crescente onda de violência que afligem os moradores. “Imperatriz é uma grande cidade com uma grande demanda, os reforços do Sistema de Segurança Pública através das operações aéreas de combate ao crime irão ajudar a coibir a prática de delitos. O serviço poderá ser ampliado para a toda a região, a segurança da população precisa sempre estar em pauta”, declarou Cunha.

  • LGBT

O deputado Zé Inácio (PT) participou na manhã desta sexta-feira (21) do Seminário ‘Metodologia de Construção do Fluxograma de Notificação de Violência Homofóbica nas Redes de Saúde, Segurança e Assistência.  O evento aconteceu no Convento das Mercês e foi promovido pelo grupo Gayvota. Durante o Seminário, Zé Inácio anunciou Audiência Pública com a participação de secretarias de governo e Ministério Público. “Como encaminhamento aqui neste seminário uma agenda  prévia para essa discussão  a partir  da próxima semana para que esta Audiência Pública aconteça com a presença de todos os pares envolvidos”, destacou o deputado. Como presidente da Comissão dos Direitos Humanos e das Minorias, o deputado Zé Inácio (PT) vem contribuindo com ações para a coibição do preconceito homofóbico.  Recentemente o parlamentar apresentou na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 144/15 que garante o Nome Social das Pessoas Transexuais. O projeto visa o reconhecimento e a ampliação dos direitos desta população que necessita ter suas garantias constitucionais preservadas, evitando os constantes constrangimentos registrados quando se nomina uma pessoa com um nome masculino quando na verdade esta mesma pessoa se denomina do sexo feminino ou vice-versa.

 

Assembleia Legislativa em destaque…

  • Conselhos Comunitários de Segurança
Deputado Júnior Verde (PRB)
 Júnior Verde (PRB)

A segunda reunião do programa de Ações Integradas de Fortalecimento da Segurança Comunitária do Estado, realizada pela Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Pública e Privada na ultima quarta (18), deu início à elaboração da Lei Estadual que cria os Conselhos Comunitários e pretende implantar um modelo de integração entre as forças militares e a atuação das comunidades nos bairros. O presidente da Frente, deputado Júnior Verde, avaliou a reunião como um grande avanço. “Começamos a deliberar os aspectos da Lei que vai regular as atividades desta importante política pública. que certamente contribuirá para a redução da violência e da criminalidade em todas as regiões do Maranhão”, destacou o parlamentar. O próximo encontro acontecerá no dia 1 de setembro, quando representantes da Segurança Pública levarão suas contribuições. Para o coronel Odair dos Santos Ferreira, comandante da Segurança Comunitária, a integração da Polícia com a comunidade para o enfrentamento dos problemas mais críticos da área da Segurança Pública é um caminho viável e eficaz. “Ações integradas já existem e estão sendo ampliadas em nossa capital. A criação dos Conselhos vai expandir nossa capacidade de atuação e dar respostas mais rápidas e efetivas à população”, garantiu o coronel.

  • Extinção do exame da OAB
Wellington do Curso
Wellington do Curso (PPS)

Após presidir Audiência Pública que discutiu sobre as consequências da extinção do exame da OAB, o deputado estadual Wellington (PPS) encaminhou requerimento aos deputados que compõem a Comissão de Constituição e Justiça da  Câmara Federal, solicitando que retirassem de pauta o PL 5.054/2005, com 25 proposições apensadas, que, entre outras disposições, prevê a revogação da exigência do Exame de Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Caso não retirem o PL de pauta, solicita-se que os parlamentares rejeitem o referido projeto. O requerimento foi assinado por outros 30 deputados que, assim como o deputado Wellington, são contra a extinção do Exame da OAB.“Após a audiência publica que contou com a presença do presidente da OAB-Seção MA,  Mário Macieira; do procurador do Estado, Alexandre Cavalcante; dos deputados estaduais Eduardo Braide (PMN ), Júnior Verde (PRB ) e Paulo Neto (PSDC); além de acadêmicos de Direito, professores e membros da sociedade civil, percebemos que os pensamentos convergem para o fato de que a extinção do Exame da OAB implicaria prejuízos não apenas aos advogados, mas principalmente à sociedade. Partindo do princípio de que esta Casa e, assim, os deputados representam o povo do Maranhão e, por conseguinte, os anseios  do povo, fizemos solicitação à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal. Almeja-se assim não apenas à retirada do projeto, mas o zelo pela responsabilidade social de cada profissão e à necessidade de proteger a cidadania brasileira”, destacou o parlamentar.

  • Visita positiva no Aeroporto 
Vinicius Louro (PR)
Vinicius Louro (PR)

O Presidente da Comissão de Obras da Assembleia Legislativa, deputado Vinicius Louro, usou a tribuna em sessão plenária nesta quinta (20) para agradecer a visita positiva da Comissão que contou com 11 deputados na vistoria na tarde da última quarta-feira (19), nas obras de ampliação da estrutura física do Aeroporto Internacional Marechal Hugo da Cunha Machado, em São Luís. Para o Presidente da Comissão de Obras, a visita dos deputados serviu para dar voz as reclamações da população. “ Quero agradecer ao deputado Eduardo Braide, autor do requerimento e aos colegas deputados que compareceram ao Aeroporto Marechal Cunha Machado, constatamos lá várias irregularidades. Com a nossa visita conseguimos observar algumas mudanças, o ar-condicionado que estava desligado na área de embarque voltou a funcionar. E o que mais me chamou a atenção foi os fingers, soubemos que as empresas não estão usando por questões de economia. Constatamos também que o prazo para entrega da ampliação não será cumprido em novembro e que a empresa licitada já pensa em novos prazos. Cobramos celeridade por parte da Infraero e pedimos um relatório completo da obra e dos valores liberados para que possamos tomar as providências necessárias”, afirmou o deputado Vinicius Louro.  

  • Situação das obras dos hospitais
Andrea Murad (PMDB)
Andrea Murad (PMDB)

“Hospitais de 50 leitos como os localizados em Pinheiro e Turiaçu estão prontos, mas o governo do Estado vem atrasando a entrega das unidades”, relatou a deputada Andrea Murad (PMDB) durante discurso nesta quarta-feira (19). Ela ressaltou ainda a situação das obras dos hospitais que estavam em andamento pela gestão passada e que deveriam estar concluídas nestes 8 meses de governo Flávio Dino, caso a atual gestão tivesse dado continuidade ao cronograma de obras. As cobranças se intensificaram desde que o governador deu declarações equivocadas de que estaria construindo ou concluindo 10 novos hospitais no Maranhão. “Nem ele sabe ao certo o que está fazendo. Se está construindo, se está concluindo, porque, na verdade, não está fazendo nem uma coisa nem outra. Inclusive pedi a informação para o Governo sobre qual é a obra, qual é o hospital que o Governador Flávio Dino está construindo, onde fica esse hospital. Agora, por má vontade do Governador, dezenas de hospitais prontos, mas ele não quer inaugurar. O que se percebe é que ele não sabe administrar, ele não sabe para que rumo a Saúde vai. O fato é que antes a saúde funcionava e agora não funciona mais”, disse a deputada. Além do atraso nas entregas, Andrea Murad alertou também para a falta de segurança nas unidades.

Wellington destaca revogação da exigência da CNH para o CFO

O vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado Wellington do Curso (PPS), destacou e parabenizou, na manhã desta terça-feira (4), o juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Clésio Coelho Cunha, pela decisão que preceitua que a UEMA deve acatar as inscrições de candidatos que ainda não tenham Carteira de Habilitação no ato da inscrição para o vestibular no Curso de Formação de Oficiais.

A decisão do magistrado vai ao encontro da Indicação nº 679/2015, apresentada pelo deputado Wellington na Assembleia Legislativa, no dia 15 de julho, na qual solicita a sensibilidade por parte da Reitoria da UEMA e do governo do estado, a fim de que pudessem revogar a exigência da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no ato da inscrição.

“Parabenizamos a louvável decisão do juiz Clésio Coelho, que preceitua que a UEMA deve acatar as inscrições de candidatos no vestibular para a o Curso de Formação de Oficiais que ainda não possuam Carteira Nacional de Habilitação, bem como outros requisitos. Tal decisão vai ao encontro de uma proposição nossa que solicitava a revogação de tal exigência. Mais do que uma simples revogação no ato da inscrição, ressalta-se aqui o comprometimento para com os sonhos dos nossos jovens, com a Educação, Segurança Pública e, ainda, o zelo por aquilo que é fundamental em nosso Estado: a Igualdade”, afirmou o parlamentar.

ENTENDA  – Com base em uma Ação Civil Púlica (ACP), o juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Clésio Coelho Cunha, decidiu que a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) deverá acatar inscrições de candidatos no vestibular para a o Curso de Formação de Oficiais que tenham entre 28 e 35 anos; de mulheres com menos de 1,60m e homens abaixo de 1,65m; que não possuam Carteira Nacional de Habilitação; que seja considerado o limite de 35 anos aos candidatos já integrantes da Polícia Militar do Estado do Maranhão; e daqueles que possuam sinais adquiridos, tais como orifício na orelha, no septo nasal e tatuagem.

A Ação foi proposta pela Defensoria Pública do Estado (DPE) em desfavor do Estado do Maranhão e da UEMA, considerando que o dispõe da obrigação tais critérios constam nos anexos A e B do Edital nº 80/2015 – REITORIA/UEMA, publicado no dia 10 de julho de 2015.

O juiz determinou o cumprimento imediato da decisão em decorrência da possibilidade de prejuízos por parte dos candidatos alcançados com a medida.

Wellington reafirma apoio aos policiais civis durante visita ao SINPOL

Reafirmando o seu compromisso com a Educação, os menos favorecidos, a Segurança Pública e em defesa do povo maranhense, o deputado estadual Wellington do Curso (PPS) iniciou o segundo período da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, nesta segunda-feira (3), ressaltando o orgulho de representar o povo do Maranhão.

Na oportunidade, o parlamentar destacou a visita que fez ao Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão (SINPOL), presidido por Heleudo Moreira, e, na oportunidade, ouviu atentamente às reivindicações dos policiais que anunciaram oficialmente uma greve por tempo indeterminado, na manhã de hoje (3).

De acordo com o presidente do Sindicato, são estabelecidas por Lei 3.055 vagas e estão sendo ocupadas somente 2.166. Outras reivindicações solicitadas pela classe são a implantação de uma política de valorização salarial para os próximos anos, melhores condições de trabalho, aumento do efetivo e a retirada de presos das delegacias do interior.

O deputado Wellington, que já apresentou várias proposições em defesa da Segurança, solicitou, ainda, uma reunião com a Comissão de Segurança Pública da Assembleia, marcada para esta terça-feira (4), cujo objetivo é discutir sobre possíveis medidas que solucionem o problema.

“Independente de questões políticas, enquanto parlamentar, estou em defesa dos policiais, dos cidadãos maranhenses, da segurança pública, dos direitos humanos e das minorias. Como membro da Comissão de Segurança da Assembleia, coloco-me à disposição dos demais membros para que juntos possamos mediar a situação e conseguir chegar ao acordo esperado”, afirmou.

“É por um Maranhão melhor que pautamos nossas ações no Parlamento”, afirma Wellington

Reunião na Zona Rural de São Luís (Projeto: Conversando com a Comunidade).
Reunião na Zona Rural de São Luís (Projeto: Conversando com a Comunidade).

Estadual Wellington do Curso (PPS) utilizou as redes sociais, na manhã desta terça-feira (28), para destacar a adesão do Maranhão à Independência e ressaltar os desafios a serem superados.

Na oportunidade, o parlamentar enfatizou as riquezas maranhenses e as características peculiares do Estado, além de  reafirmar o seu compromisso com a árdua missão que o parlamentar desempenha diariamente ao propor medidas que aspiram a um “Maranhão melhor para todos”.

“Comemora-se hoje o dia de adesão do Maranhão à Independência. Com características peculiares e uma riqueza extraordinária, o Maranhão ainda tem muito a superar. Ainda temos a educação como desafio. A saúde pública de qualidade ainda soa como um sonho. A segurança pública, por sua vez, ainda é instável. Após 192 anos de independência, ainda encontramos requintes de submissão social. O pobre ainda é submetido às escolas de péssima qualidade e à omissão por parte do Estado quanto ao básico. Ser independente é ter autonomia para mudar quando preciso e manter-se quando necessário. Ser independente é deixar para trás o mal que é o analfabetismo. Independência é liberdade plena no acesso à educação, à saude e o cumprimento daquilo que é básico. É dar oportunidades para o pobre, para o jovem, para o filho do pedreiro. É conceder oportunidades de trabalho e enfatizar a geração de emprego e renda”, destacou.

Segundo o deputado, o Maranhão precisa ganhar destaque nacional, mas um destaque proveitoso.

“Chega de recebermos destaque para mostrar o sistema penitenciário falido que sustentamos; um destaque que mostra a necessidade da Reforma Política e deixa claro que nós ainda estamos soletrando quando o assunto é educação. Merecemos destaque? Sim, mas um destaque que revele que reduzimos os altos índices de violência; destaque que mostre que nossos maranhenses superaram as dificuldades através da educação e, assim, mudaram de vida; destaque que enfatize que o pobre de ontem tornou-se o empresário de hoje. Merecemos um destaque que exale a real independência e, assim, o Maranhão melhor, pois é nisso que pautamos nossas ações no Parlamento: em uma busca incessante pelo Maranhão melhor para todos”, declarou.

Wellington faz balanço de suas atividades na Assembleia

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O deputado estadual Wellington do Curso (PPS) utilizou o grande expediente, na manhã hoje (16), última sessão plenária do 1º semestre, para fazer o balanço das atividades desenvolvidas nos meses iniciais. Na ocasião, o parlamentar fez referência a mais de 150 proposições apresentadas em defesa das minorias, da educação, da segurança pública e, principalmente, às proposições que fazem referência aos anseios do povo maranhense, entre elas 80 Indicações, 12 Projetos de Lei, 3 Propostas de Emenda Constitucional (PECs), 2 Anteprojetos de Lei, 58 Requerimentos e 2 Moções.

Amparado em um mandato participativo e atuante, a atividade parlamentar de Wellington no primeiro semestre traz a sensibilidade ao articular políticas em defesa das minorias, sem se omitir das problemáticas que permeiam a Educação, a Saúde, a Segurança Pública e, assim, os direitos fundamentais de todo cidadão.

O deputado Wellington, que já participa de seis Comissões Temáticas da Assembleia, sendo vice-presidente em duas (Educação e Direitos Humanos), foi eleito na Convenção Nacional da UNALE como secretário de Direitos Humanos do Parlamento Amazônico. O deputado também é reconhecido por sua assiduidade e interesse em todos os eventos que sejam pertinentes à sociedade, o que concede ao parlamentar o caráter atuante e participativo.

As ações desenvolvidas pelo deputado não se limitam à Assembleia e tampouco às teorias, mas ultrapassam fronteiras e são embasadas na realidade. Nesse sentido, o parlamentar realizou inúmeras visitas de inspeção nos hospitais Socorrão I e Socorrão II, na instalação da Refinaria Premium, na Penitenciária de Pedrinhas, além de outros municípios do Maranhão.

O deputado participou, ainda, de várias reuniões com autoridades em todo o Brasil, reunindo-se, por exemplo, com a Presidente do INSS, Elisete Berchiol da Silva, momento no qual o parlamentar enfatizou proposições de sua autoria que solicitam Agências do INSS no Maranhão.

“Temos pautado nossas ações, desde o primeiro dia, em uma atuação ampla e independente, que faça referência aos anseios da população. Já nos meses iniciais, apresentamos mais de 150 proposições, além da realização de 10 audiências públicas, discutindo sobre os direitos dos autistas, dos professores, dos policiais, dos profissionais da Enfermagem, ressaltando também os direitos dos animais, dentre outros. Menciona-se ainda as Propostas de Emenda à Constituição Estadual, apresentadas a esta Casa, dentre elas a que reduz a carga horárias dos servidores públicos que sejam responsáveis por pessoas com deficiência. Em todas as ações, temos colocado a Educação como um dos pontos principais, sem minimizar, no entanto, a Saúde, a Segurança Pública e demais direitos do cidadão. O objetivo é atenuar as problemáticas e, por isso, temos dado importância à aproximação com a sociedade. É preciso ouvir o povo e, assim, dar voz aos que antes não possuíam. Quanto aos meses futuros, ratifico o meu compromisso, não apenas com esta Casa, mas com cada cidadão maranhense”, declarou o deputado Wellington.

Ao se pronunciar, o deputado Wellington teve suas atividades reconhecidas e foi parabenizado pelos demais parlamentares.

“A Comissão de Educação desta Casa não tem apenas um presidente, mas dois: eu e Vossa Excelência. São Luís pode ter perdido um vereador, mas o Maranhão ganhou um grande deputado”, afirmou o deputado Roberto Costa (PMDB) ao destacar as ações de Wellington.

“Ainda nos meses iniciais, a Comissão de Constituição e Justiça desta Casa avaliou projetos de Lei, e muitos de autoria do deputado Wellington. Se mesmo sem experiência e ainda na fase inicial o deputado se mostrou atuante, não há dúvidas de que o mandato será brilhante”, disse o deputado Eduardo Braide (PMN).

Entenda as proposições que foram destaque no primeiro semestre:

I. Emendas à Constituição Estadual:

1 – Redução da carga horária de trabalho em 50% dos servidores públicos que possuem filhos com deficiência;

2 – Torna obrigatório o ensino de literatura maranhense em escolas públicas e privadas;

3 – Traz a nível estadual a obrigatoriedade de que todas as unidades jurisdicionais tenham defensores públicos.

II. Alguns Projetos de Lei:

1 – Institui o projeto Habilitação Gratuita estadual de formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos (Carteira de Habilitação Gratuita);

2 – Dispõe sobre a jornada de trabalho de 30h semanais dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.

3 – Institui piso salarial, no âmbito do estado do Maranhão para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias;

4 – Dispõe sobre a exibição de filme publicitário de advertência contra a pedofilia, o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes antes de cada sessão nos cinemas do estado;

5 – Institui a Semana Estadual de Orientação e Incentivo à Doação de Sangue nas Escolas do Ensino Médio Das Redes Pública E Privada;

6 – Dispõe Sobre a Obrigatoriedade de Identificação de Passageiros de Táxi, no estado de Maranhão;

7 – Dispõe sobre o tombamento da área em que funciona o Hospital Aquiles Lisboa, antiga Colônia do Bonfim, localizado no município de São Luís.

III. Encaminhamentos de Anteprojetos de Lei à Bancada Federal.

1 – Implantação da Zona Franca de São Luís (destaque na Câmara Federal);

2 – Gratuidade nos estacionamentos de shoppings centers, centros comerciais, supermercados, hipermercados, hospitais, rodoviárias, aeroportos e hospitais.

IV. Outras proposições:

1 – Ampliação dos núcleos regionais da Defensoria Pública;

2 – Criação do curso de medicina na UEMA Campi São Luís e Imperatriz;

3 – Aumento do efetivo de policiais militares, bombeiros e todos os cargos da polícia civil;

4 – Ampliação da redução integral para todo o Maranhão;

5 – Convocação de aprovados em todos os concursos públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;

6 – Implantação da internet gratuita nos logradouros públicos dos 217 municípios do Maranhão;

7 – Criação do Centro de Referência das Pessoas Espectro Autistas;

8 – Construção da ponte de 300 metros sobre o Rio Pericumã e conclusão do trecho de 35 km (trinta e cinco quilômetros) da rodovia estadual (MA 211), que liga os municípios de Bequimão a Central do Maranhão

9 – Ampliação das USC’s (Unidades de Segurança Comunitária).,