Fim do financiamento privado é vitória da democracia, diz Rubens Jr

Rubens Pereira Jr (PC do B)
Deputado Rubens Pereira Jr (PC do B)

O Congresso Nacional manteve o veto da presidenta da República ao financiamento empresarial de campanhas eleitorais. O vice-líder do PCdoB, Rubens Pereira Jr (MA), comemorou a decisão como uma vitória do sistema democrático. 

“É a garantia legal do princípio de “um homem, um voto””, afirmou, referindo-se ao conceito desenvolvido pelo inglês John Locke, pai do liberalismo no século XVII, de que cada ser humano tinha um peso igual no processo decisório. Todos deveriam ser iguais perante a lei.  

“Tem político que não sabe como será a eleição sem a participação de empresas. Mas que se virem. É o início da mudança na democracia brasileira”, afirmou Rubens por meio de seu perfil na rede social Twitter. 

A tese de mestrado do parlamentar é sobre o financiamento de processos eleitorais. Na atuação parlamentar, Rubens Jr marcou seu primeiro ano de mandato pela defesa do financiamento público, motivo de seu primeiro discurso em plenário. 

A intervenção de Rubens no dia da votação do tema no Congresso Nacional foi destacada pelo jornal Folha de S. Paulo e em artigo do jornalista Ricardo Kotscho, que foi o primeiro assessor de imprensa do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Participação, planejamento e gestão

*Por Rubens Pereira Jr.

A gestão eficiente e planejada da máquina pública é um debate antigo entre todas as pessoas que se preocupam com a garantia de direitos por parte do Estado. O tema é inclusive bem antigo. Nos anos de 1880, os Estados Unidos chegaram a eleger como seu presidente um professor da Universidade de Princeton especialista em gestão pública, Woodrow Wilson. Ele, como vários, defendiam uma classe administrativa que fizesse o planejamento das ações do Estado para melhor atender ao cidadão.

Felizmente, nos últimos anos, esse conceito de eficiência foi ampliado. Além de fornecer bons serviços à totalidade da população – e por isso mesmo, com uso adequado dos recursos e sem desvios –, um Estado eficiente deve ouvir ao máximo seus cidadãos. Caso contrário, nem o mais esclarecido e eficiente dos gestores será capaz de adivinhar os melhores caminhos a serem seguidos pelas políticas públicas.

Em nosso país, com tristes e custosas idas e vindas de modelos de governo, até mesmo o mais simples planejamento sempre foi muito raro e esporádico. Algumas experiências esporádicas foram interrompidas pela convulsão institucional, como o Plano Trienal elaborado pelo economista Celso Furtado para o governo João Goulart e o Plano Quinquenal de Getúlio Vargas. Quando houve planejamento estável, obviamente, não tinha nem a mais remota forma de consulta aos cidadãos, como no período da Ditadura Militar. Tampouco o objetivo do planejamento era, necessariamente, o atendimento dos direitos dos cidadãos.

Portanto é uma feliz novidade histórica que na Constituição de 88 tenha sido criado o instrumento do Plano PluriAnual (PPA), que permite ao Estado planejar suas ações para o período seguinte. Analisando os últimos PPAs, temos uma grata surpresa As três últimas edições do PPA mostraram que, longe de ser um arrazoado de boas intenções, os documentos converteram-se em políticas públicas que garantiram o alcance das metas estipuladas. Pois vejamos: na primeira edição do PPA os objetivos prioritários eram inclusão social e desconcentração de renda por valorização do salário mínimo. Objetivos plenamente alcançados, como mostra pesquisa do Ipea desta semana apontou que a vulnerabilidade social do país caiu 27% nos últimos 10 anos.

Na edição 2008-2011, a prioridades era a expansão dos investimentos em infraestrutura, que se converteram no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e Minha Casa Minha Vida. E em 2012-2015, a prioridade era a qualificação da mão-de-obra, o que foi convertido em Pronatec e Ciências Sem Fronteiras. Metas plenamente alcançadas.

Portanto, é importante olharmos que, mesmo em um cenário de crise internacional como a atual, é necessário um planejamento de longo prazo, que organize a ação do Estado para a superação dos desafios atuais. A crise é real e a sentimos, mas também – e principalmente – nesses momentos, temos de olhar pra frente e saber pra onde vamos.

Por isso, nesta semana que passou, participei dos debates sobre a elaboração do próximo PPA junto com o ministro do Planejamento Nelson Barbosa. Reforcei com ele a necessidade de combater as desigualdades regionais do país e, nesse sentido, ter um olhar atento para o Maranhão.

Nesse contexto histórico, é uma novidade louvável a criação, pelo governador Flávio Dino, de um Orçamento Participativo (OP) no Maranhão com consultas pelo internet. O modelo de OP havia se consagrado nas gestões municipais do PT nos anos 90 e em uma única experiência estadual, do governador Olívio Dutra no Rio Grande do Sul. Depois, foi abandonada em geral pelos gestores.

Que a retomada desse modelo, turbinada pela facilidade de consulta permitida pelo advento da internet, seja uma semente de mudança de modelos de gestão que fertilize outros solos pelo país e pelo mundo.

*É deputado federal pelo PCdoB do Maranhão e vice-líder do Partido na Câmara .

Porque votei a favor dos aposentados…

Rubens Pereira Jr (PC do B)
Rubens Pereira Jr (PC do B)

Nesta semana que passou, a Câmara dos Deputados votou em Brasília um dos projetos que tem maior impacto na vida real de milhões de brasileiros – e dos maranhenses em especial. Uma emenda à Medida Provisória (MP) 664 reduziu os efeitos do chamado “fator previdenciário”, que reduz as aposentadorias.

O fator previdenciário, esse nome estranho, que ficou conhecido em todo o país, é um cálculo que reduz o valor mensal recebido pelo aposentado. Assim, um trabalhador que contribuiu a vida toda, se decidir aposentar-se com 65 anos, terá um valor mensal recebido menor que alguém que aposentar com 70 anos. Essa medida, restritiva de direitos, foi implementada no governo Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, sob contundentes críticas do PT. No poder, Dilma prometeu várias vezes alterar o cálculo, mas a medida não foi tomada.

O deputado Arnaldo Faria de Sá apresentou esta semana uma emenda à MP 664 que cria uma limitação ao fator previdenciário. Com essa alteração, o fator previdenciário deixa de valer para mulheres que tenham 85 anos somados de vida e de contribuição e para homens que tenham 95 anos somados também. Ou seja, uma mulher que tem 65 anos pode se aposentar sem redução do valor, se tiver 20 anos de contribuição. E um homem de 65 anos pode se aposentar sem redução do valor se tiver 30 anos de contribuição. Agora, se aprovada no Senado, a medida entra em vigor no ano que vem.

Como vice-líder, orientei a bancada do PCdoB a votar pelo fim do fator e os 12 votos de meu partido na Câmara fizeram diferença em uma votação apertada em que ganhamos por 22 votos.

É uma alteração muito importante para garantia de direitos para a maioria dos brasileiros. E uma disputa histórica do PCdoB, que sempre lutou por essa bandeira. Por isso, apesar da orientação do governo federal para que votasse contra a medida, decide votar a favor. Sou da base do governo Dilma e defensor das mudanças positivas que trouxeram ao país, com incremento da renda da maioria da população e maior acesso à educação.

No entanto, não entendo que qualquer apoio deva ser incondicional. Por isso, decidi, neste caso, votar a favor dos trabalhadores. Tenho convicção que todos os 118.115 maranhenses que confiaram em mim no último dia 5 de outubro entenderão minha atitude. Ser aliado também significa, em alguns casos, ir contra a orientação de governo e mostrar discordância em pautas necessárias. O bom aliado mantém a independência, sem ser desleal. O bom aliado adverte o governo. Diverge pra construir algo melhor.