Policia Federal deflagra Operação Catilinárias. alvos Ex- Ministro Edison Lobão e Eduardo Cunha – Lava Jato

Em mais uma fase da Operação Lava Jato, A Polícia Federal cumpre na manhã desta terça-feira (15), por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), mandado de busca e apreensão na residência oficial do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em Brasília. A PF também cumpriu mandados na casa do peemedebista no Rio de Janeiro. Os trabalhos fazem parte da Operação Catilinárias, deflagrada em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF). Cunha é alvo em dois inquéritos por suspeita de ligação com o esquema de corrupção da Petrobras.

1512-Busca Cunha PF Agência Brasil

A residência do parlamentar – ele mora na Península dos Ministros, onde fica a residência oficial da presidência da Câmara– amanheceu cercada por diversas viaturas policiais. O movimento está sendo acompanhado pelo advogado Alexandre de Souza, filho do ex-procurador-geral da República.

No total, foram 53 mandados de busca e apreensão expedidos pelo STF. Até às 8 horas, sabia-se de buscas realizadas nas residências do deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE), apontado como interlocutor do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), nos desvios da Petrobras, do senador Edison Lobão (PMDB-MA), do ministro da Ciência e Tecnologia Celso Pansera (PMDB),afilhado de Cunha, e ex-presidente da Transpetro Sergio Machado. Dos 53 mandados, 9 são no Distrito Federal, 15 em São Paulo, 14 no Rio de Janeiro, 6 no Pará, 4 em Pernambuco, 2 em Alagoas, 2 no Ceará e 1 no Rio Grande do Norte. Segundo a PF, as buscas ocorrem nas residências de investigados, em seus endereços funcionais, sedes de empresas, em escritórios de advocacia e órgãos públicos.

A busca na residência de Cunha foi autorizada pelo ministro Teori Zavascki, do STF, a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O objetivo da operação é coletar provas nos inquéritos que apuram se o presidente da Câmara cometeu os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A PF está desde cedo na residência oficial de Cunha em Brasília e também faz buscas no seu apartamento no Rio.

Não há, ao menos por ora, prisões na etapa atual da operação, chamada Catilinárias, que se restringe a autoridades políticas com foro privilegiado. As Catilinárias são discursos célebres do orador romano Cícero contra um senador que planejava tomar o poder.

Cunha – O presidente da Câmara é acusado de ser beneficiado de desvios da Petrobras. Segundo dois delatores, ele teria recebido US$ 5 milhões em propina de contratos de navios-sondas e também de um negócio fechado pela Petrobras na África que teriam abastecido contas no exterior mantidas pelo peemedebista e familiares na Suíça. Cunha foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal pelo suposto recebimento de propina ligada a desvios na Petrobras há cerca de quatro meses, mas o STF ainda não decidiu se acolhe ou não as denúncias. Sem o acolhimento, Cunha não é réu, somente investigado.

Há algumas explicações para a demora no STF. A primeira e mais determinante é que no Supremo há uma tradição, prevista no Regimento Interno do tribunal, de que o ministro relator do inquérito abra prazo de 15 dias para manifestação do político antes de decidir sobre a denúncia. Ao prazo concedido à resposta prévia somam-se iniciativas tomadas pela defesa do parlamentar no STF. Seus advogados solicitaram, por exemplo, que o tribunal concedesse um prazo em dobro para a manifestação prévia, de 15 para 30 dias. Como Teori recusou a ampliação, teve que submeter o pedido ao plenário do STF, gerando mais demora. Em setembro, a maioria dos ministros contrariou o relator e decidiu pelo dobro do prazo.

A terceira explicação para a demora se deve à própria Procuradoria. Mais de dois meses após a denúncia, o órgão fez um aditamento, dizendo que Cunha também se beneficiara indevidamente de voos de táxi aéreo como pagamento de propina. Assim, a defesa conseguiu mais prazo para a defesa prévia, com prazo novamente dobrado. A Procuradoria já manifestou preocupação sobre o andamento do inquérito. A respeito de um pedido da defesa de Cunha para ter acesso à íntegra de documentos usados como prova, o procurador-geral da República em exercício, Eugênio Aragão, pediu a Teori que indefira pedidos “de natureza manifestamente protelatória”.

Delator da Lava Jato poderá ser preso novamente no Maranhão

Delator da Lava Jato, o doleiro Alberto Youssef.
Delator da Lava Jato, o doleiro Alberto Youssef.

Delator da Lava Jato, o doleiro Alberto Youssef foi um dos primeiros presos da operação e está detido há quase dois anos. Agora, corre o risco de ser preso novamente. No final de setembro, a Justiça do Maranhão decidiu por sua detenção preventiva. O novo decreto prisional integra as investigações sobre o pagamento de precatórios pelo governo do Maranhão. Youssef afirmou, em delação premiada, que viabilizou o pagamento de R$ 6 milhões em propina pela empreiteira Constran, da UTC, para “furar” a fila dos precatórios do Estado em 2014.

Quando foi preso, em março daquele ano, o doleiro estava em São Luís para, inclusive, fazer o pagamento de R$ 1,4 milhão a João Abreu, então secretário da Casa Civil do governo de Roseana Sarney (PMDB), segundo afirmou em delação. O depoimento do doleiro, enviado à Justiça do Maranhão, deu início às investigações no Estado. Ainda assim, a polícia pediu a prisão preventiva de Youssef e de outros dois investigados, com o argumento de garantir a ordem pública e impedir a destruição de provas.

A defesa de Youssef contestou a decisão. Argumentou que o decreto descumpre o acordo de delação – que estabelece que o doleiro ficará na cadeia por três anos e, depois, passará ao regime aberto. Na prática, com o novo decreto, Youssef iria para uma cadeia no Maranhão após ser solto em Curitiba. Uma das cláusulas da delação, homologada pelo Supremo Tribunal Federal, prevê que seus efeitos valem “em todo foro e instância”. A própria Procuradoria-Geral da República foi acionada para atestar que os fatos ocorridos no Maranhão estão abarcados no acordo.

Segundo o argumento da defesa, Youssef não teria qualquer possibilidade ou interesse em destruir provas do fato, uma vez que ele próprio o denunciou. A prisão, porém, continua valendo: em parecer recente, o Ministério Público do Maranhão pediu certidões que explicam qual é a situação prisional de Youssef, e voltou a se posicionar favoravelmente à prisão. A defesa pediu sua revogação, mas a Justiça ainda não se manifestou. (FONTE: JORNAL PEQUENO)

SINDJUS-MA pede à PGR que amplie investigação – Na busca da plena verdade, o Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão – SINDJUS-MA, interessado em esclarecer a eventual participação ou não de membros ou servidores do Judiciário maranhense nesse esquema ilícito, oficiou à Procuradoria Geral da República – PGR – pedindo para que esta investigue se houve envolvimento de membro ou servidor do Judiciário na suposta quebra da fila de precatórios judiciais do Estado do Maranhão, mediante pagamento de propina pelo Doleiro Alberto Youssef (Operação Lava Jato), no ano de 2014.