Simpósio

11650838_806016442826903_127965048_nAcontece na próxima sexta feira, dia 26 de junho, no auditório central da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) o simpósio Democracia representativa em crise: problemas e soluções. O simpósio é organizado pelo grupo MUITOS de inclusão política, em parceria com o DCE da UFMA, e tem por objetivo levantar os problemas atuais de nossa democracia representativa e propor soluções a partir das considerações levantadas pelos palestrantes.

O simpósio contará com a participação, dentre outros, do Desembargador eleitoral e Diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TRE (EJE-TRE/MA), Dr. Clodomir Reis, dos advogados especialistas em direito eleitoral e também professores da Escola judiciária, Dr. Edson Travassos Vidigal e Dr. Carlos Eduardo Lula, bem como do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – Dr. Tarcísio Vieira Neto, que vem à São Luís especialmente para participar do evento, a convite do grupo MUITOS.

“O evento é mais uma ação do projeto “empodere-se” do grupo MUITOS, e o objetivo é continuar levando não só ao meio acadêmico, mas à todos os cidadãos interessados, o aprofundamento de questões importantíssimas à condução de nossas vidas, que acabam sendo tratadas de modo superficial pela imprensa, muito por interesse de nossa classe política, que prefere deixar os cidadãos sempre como ‘marido traído’, ou seja, os últimos a saber do que está acontecendo”, explica Edson Vidigal.

Vidigal, que além de palestrante, é também o idealizador do grupo MUITOS, diz que o min. Tarcísio Vieira Neto aceitou de pronto o convite para palestrar aos maranhenses sobre tema tão importante: “o min. Tarcísio, que também é professor da UnB em Brasília, sempre foi um operador do direito eleitoral e da ciência política, tem várias publicações na área e tem uma atuação muito comprometida com os valores democráticos de nosso país. Já esteve aqui algumas vezes no passado como advogado e gosta muito de São Luís. Aceitou o convite com sorriso no rosto. Sei que nos brindará com uma enriquecedora exposição”.

O evento acontece oportunamente após a primeira rodada de votações na Câmara do Deputados sobre a tão falada “reforma política”, que no fim, no entender de Vidigal, “não passa de uma reforma politiqueira, onde apenas os interesses dos deputados foram votados, a população foi completamente excluída das discussões, e muita coisa foi votada inclusive completamente contra os anseios manifestados de forma contundente pelos cidadãos”.

O Simpósio Democracia participativa em crise: problemas e soluções é voltado para juízes, advogados, estudantes, professores e todos os cidadãos interessados. Será conferido certificado aos participantes presentes que tenham feito inscrição prévia. As inscrições são gratuitas e deverão ser feitas pelo e-mail grupomuitos@gmail.com, com o assunto “Simposio democracia em crise: problemas e soluções”.

SERVIÇO

O quê: Simpósio “Democracia em crise: problemas e soluções”

Quando: Dia 26 de junho, sexta feira, das 9:00 às 18:00

Onde: Auditório Central da Universidade Federal do Maranhão – Campus do Bacanga.

Informações: por e-mail (grupomuitos@gmail.com) e por whatsapp (98 99225 3636)

Eu não mereço ser estuprado por nossos deputados!

Por Edson Vidigal*

Edson Travassos Vidigal
Edson Travassos Vidigal

Há um tempo atrás, foi divulgada uma infeliz pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), na qual 65,1% de quase 4 mil entrevistados responderam que mulheres que mostram o corpo “merecem ser atacadas”, e outros 58,5% dos entrevistados concordaram com a frase “Se as mulheres soubessem como se comportar, haveria menos estupros”.

Independente do IPEA, quando criticamos nossos (pseudo)representantes eleitos, nossos pUderosos de plantão, logo nos soltam uma outra pérola da sapiência popular, já surrada pelo uso constante: “cada povo tem os governantes que merece”. Tal frase é usada à exaustão por aqueles acomodados com nossa situação de degeneração política vigente, aqueles que preferem se esquivar de suas responsabilidades e culpar o ente abstrato “povo” pelas mazelas que vivemos, ao invés de se esforçarem em fazer por merecer viver em uma sociedade digna, livre de pUderosos e de outras espécies de mazelas sociais.

Na verdade, essa frase, atribuída ao filósofo francês Joseph-Marie Maistre (1753-1821) , monarquista convicto e crítico fervoroso da Revolução Francesa, teria sido “pinçada” de uma carta escrita em 1811, e publicada 40 anos mais tarde. A citação faz referência à ignorância do povo, que na visão do autor seria a responsável pela escolha dos maus representantes. Contrário a participação do povo nos processos políticos, o filósofo francês pregava que os desmandos de um governo cabiam como uma punição àqueles que tinham direito ao voto, mas não sabiam usá-lo.

Pois bem, não obstante todos os seus problemas, como bem disse Winston Churchill , “a democracia é a pior de todas as formas de governo, excetuando-se as demais”. Tá certo que esse mesmo cara também disse “eu aproveitei mais o álcool do que ele se aproveitou de mim”, mas isso não é motivo suficiente pra desmerecer todo o seu pensamento, não é verdade?

O fato é que a democracia, o tal do governo do povo, por mais que pouquíssimas almas vivas tenham ciência disso, é um mecanismo que visa evitar a concentração de poderes nas mãos de um ou alguns indivíduos, justamente criando um caos político tal que crie uma perpétua instabilidade do poder político, assim enfraquecendo cada um dos jogadores desse jogo, por meio dos demais. Ou seja, jogam-se os pUderosos uns contra os outros, para que eles próprios se enfraqueçam e, no fim, saiam ganhando com isso os indivíduos, que ficarão um pouco menos fracos em relação a seus governantes e seus abusos, assim acabando por se constituírem, também, em força política, fazendo parte do jogo.

Entretanto, um outro vetor tem que ser levado em consideração: O PODER ECONÔMICO. Este poder, caso não seja limitado por nossas instituições democráticas, acaba por subjugar todos os jogadores enfraquecidos dessa guerra chamada democracia. Principalmente o mais fraco de todos – o povo.

Assim, até aproveitando-se do caos político, da desejável instabilidade do poder político, o poder econômico domina a política, a população, os países, a democracia, o constitucionalismo, o direito, enfim, todas os mecanismos que deveriam nos proteger de abusos. E é o que temos visto diariamente nos jornais. As empresas dominando nossa agenda política, decidindo nossas eleições, conduzindo nossa economia, nossas políticas públicas, nossos deputados, nossos governantes, até mesmo nossos juízes, e, por fim, nossas vidas.

Se o tal do “povo” (que ninguém sabe ao certo o quê ou quem é) não está preparado para votar, por que então é obrigado a fazê-lo? Sem educação, sem cultura, sem nem ao menos ter o mínimo de dignidade para viver, como alguém pode estar preparado para decidir sobre o futuro de um país? Como alguém pode parar pra pensar sobre o futuro, sem nem ao menos ter certeza do presente? É claro que alguém que depende de sobreviver a cada dia sempre será imediatista, irresponsável em relação ao futuro, em relação aos demais membros da coletividade. Como diz o ditado popular, “se a farinha é pouca, meu pirão primeiro”.

O fato é que, claro, o “povo”, não está preparado para votar, e quem diz o contrário, desculpe-me, mas ou é hipócrita, ou alienado total. E claro, quando digo isso, não estou chamando de povo uma classe social específica, ou um grupo específico de pessoas. Na verdade, o “povo” é um ente abstrato que representa todos nós. Eu sou o povo, você é o povo. O povo é uma abstração jurídica que deve tomar as decisões, que deve exercer o poder político de nosso Estado. Na medida em que o exercemos, em que exercemos nossa cidadania, cumprimos com nosso papel de “povo”. Quando não, o “povo” fica vazio.

E é o que está acontecendo. O “povo”, este ente abstrato, está vazio. Esvaziado propositalmente por uma corja de políticos que, temendo a instabilidade política da democracia, resolveu se aliar ao poder econômico para se perpetuar no poder. Esse esvaziamento do “povo” é doloso, e causado por nossos próprios governantes. Eu faço diariamente a minha parte enquanto “povo”, enquanto cidadão. Não sou culpado dessa pouca vergonha que está sendo nossa política. Não tenho que ser punido sofrendo os desmandos de nossos governantes. Esta reforma política tem sido uma violência extrema contra nossa inteligência e nossa dignidade. Na boa, ao contrário do que possam dizer os hipócritas, EU NÃO MEREÇO SER ESTUPRADO POR NOSSOS DEPUTADOS!

* Edson José Travassos Vidigal foi candidato a deputado estadual nas últimas eleições e por convicção política, de forma intransigente, não aceitou doações de empresas. É advogado membro da Comissão de Assuntos Legislativos da OAB-DF, professor universitário de Direito e Filosofia, músico e escritor. Especialista em Direito Eleitoral e Filosofia Política, foi servidor concursado do TSE por 19 anos. Assina a coluna A CIDADE NÃO PARA, publicada no JORNAL PEQUENO todas as segundas-feiras.

Quem financia nossos deputados?

Por Edson Travassos Vidigal*

Edson Travassos Vidigal
Edson Travassos Vidigal

O financiamento por parte de empresas é totalmente inconstitucional e nocivo aos interesses dos cidadãos. A democracia se funda na SOBERANIA POPULAR. Ou seja, o povo é quem tem o poder e deve decidir. Cada homem deve ter igual poder, e direito. As empresas não são cidadãos, não fazem parte do povo. Não são sujeitos da democracia. Não devem ter poder nem formas de influenciar nas decisões legitimas do povo. Como está, as empresas têm muito mais poder que qualquer povo. Elas compram as eleições, financiam candidatos que depois terão que pagar esse financiamento, sendo representantes não do povo, mas das empresas. Lutando por interesses delas. Tanto no processo legislativo, fazendo leis que as beneficiam (até contra os cidadãos), quanto direcionando licitações públicas para determinadas empresas.

Ainda, o processo de corrupção administrativa e eleitoral funciona a partir destas doações. A empresa doa dinheiro pra um candidato, depois ele se elege e direciona obras e serviços pra aquela empresa. Superfatura os custos, com o dinheiro público paga a empresa, que ganha seus lucros e separa parte do superfaturamento para doar nas próximas eleições pra esse candidato, e parte do bolo fica para os dirigentes da empresa e para o político corrupto. Esse ciclo é infindável.

A maioria das empresas faz parte disso. Umas porque corrompem os políticos, e outras porque são corrompidas. É como se está vendo a partir do escândalo da Petrobrás. Aquilo acontece diariamente com quase tudo quanto é serviço público. Em poucas palavras, o financiamento de campanhas por parte de empresas é inconstitucional, anti-democrático, e absolutamente inviável para que exista probidade na Administração Pública e nas eleições. Prejudica totalmente a democracia, a Administração Pública, os cidadãos, os cofres públicos, a sociedade como um todo.

Já o financiamento exclusivamente público, nos moldes que o governo quer, é um verdadeiro absurdo, porque privilegia apenas quem está no poder, para lá se perpetuar. E exclui o cidadão da participação democrática. Se eu quero contribuir para o candidato que parece me representar, eu tenho esse direito constitucional. Se outro candidato não consegue despertar em ninguém o desejo de contribuir, por de fato não ter nenhuma interação com os cidadãos, não apresentar sinais de que de fato o representa, não faz sentido ele se garantir com o dinheiro do Estado. assim ele não precisará ter nenhum comprometimento com o cidadão. Sou contra o financiamento exclusivamente público, e penso ser inconstitucional, na medida que tolhe o cidadão da participação política, dentre outras coisas.

Outro fato relevante é que o fundo partidário e a propaganda eleitoral gratuita, como estão, acabam fomentando a criação e manutenção de partidos de aluguel, que existem apenas para venderem, barganharem cargos e dinheiro em troca de tempo de propaganda e de repasses do fundo partidário. Isso é outro problema sério. E a pretexto de resolvê-lo querem criar outros maiores, como imposições contra a criação de partidos, restrições ao funcionamento partidário, cláusulas de barreira etc.

Penso que esse fundo partidário deve ser extinto, e que a propaganda eleitoral gratuita deve ser distribuída diretamente aos candidatos, com iguais direitos, com tempos iguais para exporem suas ideias e propostas. Do jeito que está, sendo entregue aos partidos, enquanto alguns candidatos aparecem meio segundo, ou nem aparecem, outros tem intermináveis minutos para ficarem usando mil artifícios publicitários de enganação e de criação de estados mentais a fim de iludir ou manipular os eleitores.

Ainda, penso que os limites de doações não devem ser proporcionais à renda, pois isso também leva a desigualdade. Quem tem mais dinheiro não pode ter mais direito político. Um homem, um voto. Ou seja, todos tem o mesmo direito de influenciar nas decisões políticas. Senão os ricos é que mandarão nos resultados das eleições. Os limites de doações de pessoa física devem ser fixados em valores compatíveis com a possibilidade de todos. Tipo um salário mínimo por pessoa. Para que todos possam influenciar nas eleições com os mesmos direitos, com o mesmo poder.

Aí me dirão que não haverá dinheiro suficiente. Mas as eleições estão caríssimas porque viraram circo, um comércio superfaturado de corrupção, onde quem manda é quem tem mais dinheiro. Não é necessário todo esse gasto. Havendo propaganda gratuita com iguais chances para todos mostrarem a cara e exporem suas propostas, críticas e ideias, mitiga-se o poder econômico. Se o candidato precisar de dinheiro, precisará buscar e agradar os cidadãos, não os empresários e os donos do poder. Assim, ficarão devendo é aos cidadãos, não aos atuais sanguessuagas do poder.

Penso que estas sugestões iriam contribuir para diminuir a corrupção, a influência do poder político e do poder econômico sobre os resultados das eleições. Aproximar os candidatos dos eleitores, e fortalecer os partidos, que teriam de se tornar partidos de verdade, ligados aos seus candidatos, à sua militância, aos cidadãos. Teriam que investir nas propostas, nas ideologias, na conquista legítima de militância, a fim de ter recursos para seu funcionamento e para apresentarem candidatos às eleições. Enfim, daríamos um primeiro passo rumo à uma verdadeira democracia.

* Edson José Travassos Vidigal foi candidato a deputado estadual nas últimas eleições e por convicção política, de forma intransigente, não aceitou doações de empresas. É advogado membro da Comissão de Assuntos Legislativos da OAB-DF, professor universitário de Direito e Filosofia, músico e escritor. Especialista em Direito Eleitoral e Filosofia Política, foi servidor concursado do TSE por 19 anos. Assina a coluna A CIDADE NÃO PARA, publicada no JORNAL PEQUENO todas as segundas-feiras.

Apelo aos políticos sérios…

Por Edson Travassos Vidigal*

Edson Travassos Vidigal
Edson Travassos Vidigal

Precisamos entender que a missão de um político sério em nossa sociedade não é se eleger a qualquer custo. Ao contrário, é lutar pela conscientização do eleitor. Usando das mesmas práticas que a corja da política nacional usa para se eleger e se manter no poder, estamos colaborando para que eles sempre lá estejam.

Usando de barganhas políticas envolvendo trocas de cargos, utilização de dinheiro público por meio de repasses voluntários dos entes federativos ou mesmo de ilicitudes licitatórias e de prerrogativas de cargos e funções, prestamos indecoroso desserviço à sociedade, desonramos nossos pais, avós e demais antepassados e, da mesma forma, legamos exemplo vergonhoso a nossos filhos e netos.

Comprando aqueles que se auto-intitulam “líderes comunitários”, que nada mais fazem que ganhar a confiança de suas comunidades para logo em seguida trai-los vendendo seus votos a quem pagar mais, apenas estamos perpetuando a corrupção de todos de nossa sociedade, estimulando o surgimento de falsos líderes, e ficando nas mãos de pessoas que não valem nem a sujeira que fazem ao chafurdar na lama.

Ao se utilizar de práticas vedadas pela legislação eleitoral, tais como artifícios hipócritas e marginais como o desvirtuamento da propaganda partidária, ou a utilização descarada de propaganda eleitoral extemporânea (seguindo o exemplo de nosso ex-presidente, que rindo da justiça eleitoral e de nossas caras, constantemente fere a legislação, é condenado e paga as irrisórias multas a ele impelidas por magistrados que deveriam estar comprometidos com a democracia e com o povo brasileiro, mas estão comprometidos até o último fio de cabelo com seus padrinhos políticos), estamos nos desmascarando e nos mostrando iguais a esses bandidos que se escondem por trás de togas, sejam cândidas, ou sejam escuras.

Ao político sério não deveria interessar o voto sujo, o voto comprado, o voto de curral, o voto imbecil e alienado, mas apenas o voto consciente. Na verdade, se os políticos que se dizem sérios usassem o que gastam para se eleger em trabalhos de conscientização do eleitor; se quando eleitos, não passassem seus mandatos infringindo a lei e os princípios da Administração Pública a todo instante buscando a auto-promoção e a posterior reeleição, e, ao invés, utilizassem suas prerrogativas e sua exposição durante os 4 anos de mandato para este mesmo ideal de conscientização, essa bandalheira já tinha acabado há muito tempo.

Mas o vírus do poder acaba por contaminar mesmo aqueles que se dizem probos, sérios, comprometidos, que acabam por mentir para si mesmo desde a hora que acordam até a hora que dormem, tentando convencer a si e a todos de que ainda são pessoas sérias, diferente das vergonhosas pessoas que se tornaram, movidas a vaidades e obsessões. Tentam se convencer da famosa frase atribuída a Maquiavel por aqueles que nunca leram uma página sequer da obra daquele brilhante filósofo político: “Os fins justificam os meios!”

Ocorre que, primeiro, Maquiavel nunca disse isso, e nunca diria, pois todo o seu pensamento é voltado para a “virtude”. Depois, cada porta que se escolhe entrar, necessariamente leva ao seu respectivo aposento. É muita ingenuidade achar que se abrindo a porta da lixeira, se chegará ao jardim.

Por isso faço um apelo aos políticos que ainda acreditam ser sérios: ABRAM O OLHO!!! OLHEM-SE NO ESPELHO E BUSQUEM VER SE AINDA EXISTE DIFERENÇA ENTRE VOCÊS E ELES!!!

* Edson José Travassos Vidigal foi candidato a deputado estadual nas últimas eleições e por convicção política, de forma intransigente, não aceitou doações de empresas. É advogado membro da Comissão de Assuntos Legislativos da OAB-DF, professor universitário de Direito e Filosofia, músico e escritor. Especialista em Direito Eleitoral e Filosofia Política, foi servidor concursado do TSE por 19 anos. Assina a coluna A CIDADE NÃO PARA, publicada no JORNAL PEQUENO todas as segundas-feiras.

Só pode ser piada…

Por Edson Travassos Vidigal*

Edson Travassos Vidigal
Edson Travassos Vidigal

Mais uma vez nossos representantes eleitos nos fazem de idiotas e riem de nossas já tão cuspidas caras. No decorrer de séculos de desrespeito para com os brasileiros, parece que nossos “pUderosos de plantão” se aperfeiçoam a cada dia na arte de nos fazer rir de nós mesmos, olhando-nos no espelho e vendo nossos narizes vermelhos de palhaço.

Agora, depois de toda a comoção pública em torno das manifestações populares que deixaram claro a crise de representatividade de nosso sistema político, bem como a própria crise de credibilidade de nossas instituições democráticas, nossos representantes nos respondem com cinismo e arrogância, apresentando propostas de reforma politiqueiras que só agravam o problema, e, como sempre, só servem aos propósitos cretinos daqueles que vivem apenas de vampirizar o poder público e sugar cada gota de sangue de nós, cidadãos.

Depois de tanto se falar em reforma política, o que nossos digníssimos parlamentares querem aprovar é apenas a perpetuação deles próprios no poder. Querem aumentar os mandatos de deputados, vereadores, prefeitos, governadores e presidentes para 5 anos, e os de senadores para (PASMEM!) 10 anos!!!

Se deixar um cidadão 8 anos em uma cadeira de tanto poder já era um absurdo, imaginem 10? Como é que isso pode de alguma forma resolver algum problema de representatividade ou de abusos de poder? Desculpem-me, mas é preciso uma manobra muito tortuosa de raciocínio lógico para tentar convencer alguém disso. Desafio quem quer que seja a me provar que isso não passa de oportunismo cínico, barato e rasteiro.

E mais, querem unificar as eleições, para que apenas de 5 em 5 anos haja alguma discussão sobre política no país. Se havendo eleições de 2 em 2 anos, já é difícil a população se manter atualizada, exercendo alguma forma de cidadania, imaginem havendo eleições apenas de 5 em 5 anos?

Se já é difícil para a população votar em tantos candidatos de uma vez, estando divididas as eleições em municipais e gerais, imaginem como a população irá votar em 8 cargos de uma vez só? Imaginem como ficaremos durante longos 5 anos sem possibilidade de qualquer mudança política? Sem qualquer possibilidade de oposição aos desmandos de nossos governantes? Só pode ser piada.

Ainda, nossos digníssimos parlamentares, pra fechar com chave de ouro suas reformas politiqueiras em prol de sua perpetuação no poder pela eternidade até o fim dos tempos nos confins das galáxias distantes, querem aprovar o tal do DISTRITÃO, que a partir do nome já se vê que não pode ser nada mais que outra atrocidade da natureza. Algo que em um país sério nunca seria nem cogitado.

Trata-se de um sistema eleitoral que reúne o que tem de pior do sistema proporcional e o que tem de pior do sistema majoritário para o legislativo (aqui chamado de “voto distrital”). Por esse tal de “distritão”, os eleitos seriam os mais votados do Estado todo (ou do município todo, em caso de eleição municipal), em ordem decrescente, sem respeitar partidos, minorias, ou nada. Uma pseudodemocracia que na realidade só legitimaria a perpetuação de coronéis e caciques no poder para todo o sempre, a cada eleição sendo mais dizimada qualquer possibilidade de oposição, de existência de minorias, ou de qualquer forma de garantia de direitos individuais ou coletivos. Um sistema que só prestigia o personalismo e os abusos de poder econômico, justamente os maiores males que precisamos combater.

Isso somado à continuação das doações de campanha por parte de empresas (que nossos digníssimos parlamentares pretendem manter, e nosso digníssimo ministro Gilmar Mendes faz questão de burlar a lei e afrontar a democracia para ajudá-los a isso), garantirá que sempre nossa democracia não passe de uma enganação onde nós, cidadãos, legitimamos de maneira forçada um poder que serve apenas aos interesses de grupos econômicos e velhas oligarquias politiqueiras. Enfim, só nos resta parabenizar mais uma vez nossos ricos “pUderosos de plantão”, por se reinventarem a cada dia.

Todas as manifestações populares que ocorreram nos últimos tempos só serviram para que nosso parlamento federal, liderado pelo Dep. Eduardo Cunha e pelo Sen. Renan Calheiros (dois exemplares dignos de representar nossa classe política brasileira, com louvor) botasse suas manguinhas de fora e, aproveitando-se da fragilidade do Executivo diante dos escândalos de corrupção que borbulham diariamente nos jornais, tomasse de vez para si o poder político da nação. Agora, pintam e bordam, melam-se e lambuzam-se nas tetas de nossa mansa democracia, aproveitando-se da inocência e da boa fé de todos nós, brasileiros. Estamos em vias de ver perdidas as últimas décadas de redemocratização em nosso país. Parece que a terra brasilis não nasceu para ser livre. Ao contrário, parece que sempre seremos escravos de grotescos senhores de engenho e suas capitanias hereditárias.

Mudam as roupas, permanecem as traças…

 * Edson José Travassos Vidigal foi candidato a deputado estadual nestas eleições pelo PTC, número 36222. É advogado membro da Comissão de Assuntos Legislativos da OAB-DF, professor universitário de Direito e Filosofia, músico e escritor. Especialista em Direito Eleitoral e Filosofia Política, foi servidor concursado do TSE por 19 anos. Assina a coluna A CIDADE NÃO PARA, publicada no JORNAL PEQUENO todas as segundas-feiras.

A Justiça é cega, tarda, falha e (agora) usa bengalas…

Por Edson Travassos Vidigal*

Edson Travassos Vidigal
Edson Travassos Vidigal

Esta semana foi aprovada na Câmara do Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) número 457, apelidada carinhosamente por todos de “PEC da bengala”. E preparem-se, porque o que vem por aí pode parecer hilário, mas na verdade é trágico.

Nossa Justiça tupiniquim, que faz questão de ser cega (ou ver apenas o que quer); que admite que tarda, mas não admite que falha (e podem ter certeza que falha); e que já há muito tempo anda ruim das pernas, apoiando-se em todo tipo de muletas; agora oficialmente usa “bengalas” (!?!).

Pense numa coisa ridícula… talvez só mesmo aqui neste universo paralelo chamado Brasil é que esse tipo de coisa aconteça e todos batam palmas.

O que parece (e não deixa de ser) uma grande piada de mau gosto, na realidade, nada mais é que outro remendo tentando tapar o sol com a peneira. Mais um paliativo cheio de efeitos colaterais para uma doença crônica em nosso país, enraizada em nossa cultura e em nossas instituições democráticas, chamada de corrupção, de clientelismo, de patrimonialismo.

Mas do que se trata, afinal, essa oitava maravilha da natureza?

Essa “brilhante” PEC simplesmente aumenta o limite de idade para que os Ministros do Supremo Tribunal Federal sejam aposentados compulsoriamente. Antes, a “expulsória” se dava aos 70 anos, e agora, dar-se-á (em português correto, de um tempo anterior ao governo de “presidentAs”) aos 75.

E pra quê isso serve? Como isso pode ajudar o cidadão a ter seus direitos protegidos?

Deixando de lado as justificativas oficialmente apresentadas por nossos “puderosos favoritos” , que nem merecem ser citadas de tão estapafúrdias, o problema real que se pretendeu resolver foi o fato de que cinco dos atuais ministros do STF seriam aposentados compulsoriamente durante o atual mandato de nossa “presidentA”, o que daria a essa cidadã o “direito” de nomear mais cinco ministros para aquele tribunal constitucional.

Ou seja, com a mudança, garantiu-se aos atuais ministros do STF, que estavam prestes a se aposentar, uma sobrevida de mais 5 anos, tempo suficiente para o atual governo finalmente se exaurir de direito (de fato ele já se encontra exaurido ), sem que possa nomear mais ninguém.

Pergunto: E por que toda essa preocupação com tais nomeações? Todos os nossos “puderosos favoritos” cansam de defender que o critério de nomeações dos ministros do STF é seguro, justo, e garante a nós, cidadãos, uma atuação íntegra, proba, preparada e comprometida com a justiça e com a defesa de nossos direitos e garantias constitucionais…

Respondo: Como sempre, muita hipocrisia. Qualquer idiota sabe (mas não é qualquer um que admite) que a partir do atual critério de nomeação para ministros, desembargadores, chefes do Ministério Público, dos tribunais de contas etc., baseado apenas em indicações arbitrárias dos chefes do Executivo (Presidente da República e Governadores de Estado), qualquer um que se candidate a tais vagas precisa se submeter aos caprichos de seus padrinhos. A barganhas, a politicagens, e toda espécie de coisas inimagináveis, antidemocráticas, antirrepublicanas, e anti-vergonha-na-cara.

Basta ler os jornais das últimas décadas para constatar isso. Exemplos não faltam. Claro que existem exceções. Mas a regra não pode estar sujeita a falhas.

No fim, essa “PEC da bengala” não resolve nada para nós, cidadãos. Resolve apenas neste momento para a oposição, e para todos aqueles de dentro do governo mesmo que querem enfraquecer nossa “presidentA”.

Trata-se, como sempre, mais uma vez, de interesses particulares, de grupos, de oligarquias, e de todos aqueles que nos manipulam diariamente para se perpetuarem no poder. Só isso. Nada mais.

Vai ficar para o próximo presidente nomear todos esses cinco ministros, em um mandato só. E aí? Resolveu alguma coisa para nós, cidadãos? Ficamos na mesma. Continuamos à mercê das arbitrariedades de pessoas desonestas, ímprobas, desqualificadas e descomprometidas para conosco.

O problema a ser resolvido é a arbitrariedade das decisões dos ministros. É a falta de controle sobre suas atuações, a forma com que eles agem, que deveria ser técnica, mas é politiqueira. O problema a ser resolvido é que alguém que senta numa cadeira com tanto poder não pode lá permanecer por muito tempo, ainda mais se lá chegou devendo favores e subordinado a interesses distintos dos republicanos.

O problema a ser resolvido, nesse caso específico, é mudar os critérios de nomeação de tais agentes públicos, que não podem ser de forma alguma arbitrários. É acabar com essa palhaçada de vitaliciedade (não estamos mais no séc. XIX) e instituir mandatos de 4 anos para todos os ministros, desembargadores e demais cargos políticos, de preferência que não coincidam com os mandatos nos quais foram nomeados. Enfim, o que não faltam são soluções verdadeiras para o problema. Mas não as querem…

Não precisamos de bengalas, e sim de firmeza no andar.

* Edson José Travassos Vidigal foi candidato a deputado estadual nestas eleições pelo PTC, número 36222. É advogado membro da Comissão de Assuntos Legislativos da OAB-DF, professor universitário de Direito e Filosofia, músico e escritor. Especialista em Direito Eleitoral e Filosofia Política, foi servidor concursado do TSE por 19 anos. Assina a coluna A CIDADE NÃO PARA, publicada no JORNAL PEQUENO todas as segundas-feiras.