Wellington destaca importância do Parlamento Amazônico

Na sessão plenária da última segunda-feira (22), o deputado estadual Wellington do Curso (PPS), utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa para destacar a importância da V Reunião Ampliada do Colegiado de Deputados do Parlamento Amazônico. Ao se pronunciar, Wellington fez referência ao evento que aconteceu na última quinta-feira (25), em Tocantins, e discutiu sobre os investimentos na Amazônia Brasileira, além de outras temáticas relacionadas.

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“Na última quinta-feira, tive a honra de representar o Maranhão em Tocantins, durante a V Reunião do Parlamento Amazônico. Um evento rico em conhecimento e que nos permitiu aprender mais e captar ideias que almejem ao desenvolvimento social e ambiental. No caso do Maranhão, sabemos que parte da Amazônia que nos pertence ainda sofre com os desmatamentos, com a retirada ilegal de madeira, mineração, produção de carvão e caça excessiva. Apesar disso, ainda somos detentores de rica biodiversidade, realidade nos motiva a participar das discussões que são fomentadas pelo Parlamento Amazônico e, então, articular ações pautadas no que defendemos que deve ser fundamento: a sustentabilidade”, ressaltou o parlamentar.

O deputado Wellington mencionou, ainda, o destaque que  foi dado ao Maranhão pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE), ante a publicação da revista que cita o fato de a Assembleia Legislativa do Maranhão ter sediado a III reunião do Parlamento Amazônico. Para Wellington, o reconhecimento do Maranhão é apenas uma das consequências da representatividade do estado.

“Fomos surpreendidos com a publicação da revista da UNALE que cita o Maranhão como cenário para a III Reunião do Parlamento Amazônico, um forma de reconhecimento da participação de nosso estado em tais discussões. Bem sabemos que ainda há muito o que mudar para então sermos um estado que zele pelo meio ambiente em todos os aspectos, mas a participação em debates já é o passo inicial rumo à trajetória que nos levará a uma sociedade sustentável”, enfatizou.

Diante do possível reajuste da tarifa, Wellington solicita informações sobre a “composição de custos de passagem”

Na tarde desta quarta-feira (24), o deputado estadual Wellington do Curso (PPS) posicionou-se, mais uma vez, em defesa da população de São Luís. Dessa vez, o parlamentar protocolou ofício solicitando ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) um detalhamento da composição da tarifa de ônibus no município com a demonstração dos valores subvencionados pelo Poder Público.

Ao fundamentar a solicitação de informações sobre a composição de custos de passagem, Wellington afirmou que, em hipótese alguma, se pode admitir que a população seja punida pela má administração de recursos por parte da Gestão Municipal e, tampouco, pela ineficaz fiscalização da concessão de transporte público na capital.

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“Estamos em um cenário em que, de um lado, temos a Prefeitura de São Luís e, de outro, a população ludovicense. Entre um lado e outro, tem-se o iminente aumento nas tarifas de transporte público. Mais uma vez, tem-se a tentativa de fazer com que a população pague pela má administração de recursos. Como consequência, cogita-se o aumento da tarifa. Por não identificarmos nada que justifique tal aumento, solicitamos ao SET um detalhamento da composição da tarifa de ônibus de São Luís com a demonstração dos valores subvencionados pelo Poder Público. Só então saberemos se há ou não algo que ‘justifique’, sob o ponto de vista econômico-financeiro, que a população pague tão caro para ter acesso aos ônibus. Independente disso, o que não podemos admitir é que o trabalhador tenha que pagar para ser humilhado nas ruas de São Luís”, ressaltou.

“Não aceitaremos outro aumento na tarifa”, dispara Wellington sobre a paralisação do transporte em São Luís

Deputado estadual Wellington do Curso
Deputado Estadual Wellington do Curso

Na tarde desta segunda-feira (22), o deputado estadual Wellington do Curso (PPS) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa para solicitar mais atenção no tocante ao transporte público na capital maranhense.

Durante o pronunciamento, Wellington  destacou a paralisação de advertência no transporte público de São Luís e ressaltou que a população não arcará com o ônus, o que torna inadmissível um outro aumento na tarifa cobrada.

“Ao analisarmos o transporte público em São Luís, percebemos que inúmeras são as debilidades em tal serviço. Como ápice do desrespeito ao cidadão, o trabalhador que precisou acordar cedo para ir ao serviço se deparou, na manhã de hoje, com uma paralisação de advertência por parte dos trabalhadores rodoviários. Até o presente momento, a dúvida permeia a mente do ludovicense que fica aflito com a inconstância dos serviços prestados. Frisamos que, independente das circunstâncias, continuaremos em defesa da população de São Luís e, por isso, não aceitaremos, em hipótese alguma, o aumento na tarifa. Deixamos aqui a nossa solicitação à Prefeitura, a fim de que destine mais atenção ao transporte público, demonstrando zelo por aquilo que é constitucionalmente assegurado: o direito de ir e vir”, ressaltou o deputado.

“O Poder Público e a sociedade não estão preparados”, afirma Wellington aos casos de microcefalia no Maranhão

IMG-20160216-WA0098Em defesa da vida e da família, o deputado estadual Wellington do Curso (PPS) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (16), para reafirmar apoio incondicional às crianças com microcefalia. Para o deputado, a microcefalia, apesar dos exorbitantes índices, ainda é uma novidade, o que faz com que a família e o Poder Público não saibam como agir ao enfrentar novos casos.

Ao se pronunciar, o parlamentar mencionou a experiência que teve ao visitar duas famílias que têm crianças com microcefalia e destacou, também, relatos de mães que afirmam não encontrar a sensibilidade e o apoio mínimo do Poder Público.

“Recentemente, tive a experiência de conhecer a luta de duas famílias com histórias e situações financeiras diferentes. Apesar de tantas diferenças, as famílias unem-se pelo drama que vivenciam: ambas tiveram uma criança com microcefalia. Uma situação plenamente ‘nova’ e que, por ser tão nova, caracteriza um desafio ainda maior. De um lado, uma criança de quatro meses com microcefalia, filha de pais médicos; do outro, um bebê de apenas seis meses, do município Santa Helena, que divide um pequeno quarto alugado, localizado no bairro Camboa, com seus outros seis irmãos. Ao acompanhar as mães e ouvi-las, pude perceber que o sentimento que permeia é a instabilidade quanto ao futuro. Elas dizem não saber o que virá e, tampouco, percebem a sensibilidade e apoio por parte do Poder Público. Temos aqui um contexto em que a vida e a sensibilidade dividem um espaço que, infelizmente, está marcado pela negligência, irresponsabilidade e ineficácia de políticas públicas“, lamentou.

Wellington cobrou, ainda, ações por parte do Poder Público e alertou sobre a possibilidade de uma “geração com deficiência”.

“Diante de inúmeros casos de microcefalia, percebemos o nosso despreparo para enfrentar uma novidade negativa, principalmente no que se refere ao direito à saúde e à assistência. As famílias, as mães e o Poder Público não estão preparados para lidar com tais casos. Exemplo disso é o fato de um desses bebês ter nascido em outubro. Lembro-me que apresentamos, em novembro, uma proposição solicitando medidas eficazes por parte do Estado. Como comentário, houve o posicionamento de que ‘não existia motivo para se preocupar com os casos de microcefalia’. Tal comentário, por si só, revela o despreparo em lidar com os casos. Bem sabemos que há o Plano Nacional de Enfrentamento à Microcefalia. No entanto, existe uma grande diferença entre o que está no papel e o que é efetivado. Ora, reconhecemos a importância das campanhas publicitárias e de planos, no entanto, campanhas meramente midiáticas não farão diferença alguma na vida das mães e, tampouco, na vida das crianças com microcefalia. Por isso, mais uma vez, solicito ações efetivas por parte do Estado. Precisamos garantir o cumprimento dos direitos das famílias. Estamos diante da possibilidade de um futuro repleto de crianças com deficiência que, caso o Estado permaneça sem medidas efetivas, serão excluídas socialmente. O Maranhão não está preparado e é preciso admitir isso e, então, apresentar medidas que mudem ou garantam algo. Uma campanha midiática em nada influenciará no futuro de nossas crianças”, analisou o deputado.

Ao finalizar o pronunciamento, Wellington ressaltou a proposição, de sua autoria, apresentada no dia 30 de novembro de 2015, que solicitava medidas efetivas por parte do Governo do Estado no combate aos casos de microcefalia e reafirmou o seu posicionamento em defesa da vida e das famílias do Maranhão. O deputado  mencionou, ainda, proposições que serão apresentadas por ele, a exemplo da implantação de um Centro de Assistência às famílias que tenham crianças com microcefalia e, ainda, a realização de um Cadastro Único que sistematize todos os casos de microcefalia no Maranhão.

Deputado destaca dia internacional da luta contra o câncer

Durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, na tarde desta segunda-feira (15), o deputado estadual Wellington do Curso (PPS), destacou o Dia Internacional da Luta contra o Câncer Infantil, comemorado hoje. Na ocasião, o parlamentar também cobrou ações do poder público que garantam o acesso à saúde.

Ao se pronunciar, Wellington ressaltou, ainda, proposições de sua autoria que solicitam ao Executivo que adote medidas, a fim de implantar o Programa Fila Zero para a realização de exames de radioterapia, ressonância magnética e tratamento de quimioterapia, no âmbito estadual. O deputado apresentou, também, anteprojeto que concede ao servidor público estadual o direito à folga remunerada para fins de realização de exames oncológicos preventivos. Para o deputado Wellington, faz-se necessário fomentar as ações em defesa das pessoas com câncer, enfatizando direitos como a saúde e princípios como a dignidade humana.

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“O dia de hoje é considerado o dia internacional da luta contra o câncer infantil. Segundo o Instituto Nacional do Câncer, todos os anos, cerca de 11 mil crianças e adolescentes de 1 a 19 anos são diagnosticados com câncer no Brasil. Infelizmente, o câncer tornou-se algo presente em nossa sociedade. Por sabermos disso e compreendermos os desafios enfrentados pelas pessoas com câncer, apresentamos, mais uma vez, propostas que fazem jus ao cumprimento do direito à saúde. Solicitamos, dessa vez, a concessão de folga remunerada ao servidor público estadual para fins de realização de exames oncológicos preventivos. Além da prevenção, sabemos que é necessário enfatizar a relevância do tratamento. Por isso, solicitamos, ainda, a implantação do Programa Fila Zero para realização de exames de radioterapia, ressonância magnética e tratamento de quimioterapia, no âmbito estadual. A doença, por si só, já causa imensurável tristeza às famílias, no entanto, dor maior que a própria doença é ser negligenciado e ver seu parente em uma fila esperando pela expectativa de vida”, lamentou o deputado.

Além das propostas de anteprojeto, Wellington também destacou o projeto de lei, de sua autoria, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer e que ainda aguarda o parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.

Entenda as proposições:

➡️FOLGA REMUNERADA AO SERVIDOR PÚBLICO PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES ONCOLÓGICOS PREVENTIVOS: Por não ser de competência do Legislativo, tal proposição foi encaminhada, na forma de anteprojeto, ao Governador do Estado, solicitando que conceda tal garantia aos servidores públicos do Maranhão.

➡️ESTATUTO DA PESSOA COM CÂNCER: O principal objetivo do Estatuto é reunir e estabelecer as diretrizes, normas e critérios básicos para assegurar, promover, proteger e resguardar o exercício pleno e em condições de igualdade de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais pelas pessoas com câncer, visando sua inclusão social e cidadania participativa plena e efetiva. O Estatuto prevê alguns “benefícios” para as pessoas com câncer, dentre eles a preferência no atendimento, direito ao atendimento especial em unidades de saúde e, ainda, o direito ao transporte da pessoa com câncer, comprovadamente carente, no sistema de transporte público coletivo intermunicipal por meio do passe livre, concedido e utilizado de acordo com condições descritas.

➡PROGRAMA FILA ZERO: O projeto consiste na obrigatoriedade dos hospitais públicos estaduais e dos conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS) em priorizar o atendimento aos pacientes que necessitem dos exames de radioterapia, ressonância magnética e tratamento de quimioterapia, no prazo máximo de 72 horas.

Wellington pede reforço da segurança para o carnaval

O deputado estadual Wellington do Curso (PPS), utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão para solicitar o reforço na Segurança no período de carnaval. A solicitação do parlamentar foi formalizada através de indicação enviada ao Governador do Estado e ao Secretário de Segurança Pública. Além disso, o Wellington também solicitou à Prefeitura de São Luís o reforço na segurança das escolas públicas municipais, tendo em vista os constantes casos de vandalismo caracterizados nas invasões.

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Ao realizar a solicitação, o deputado mencionou que, com o período de carnaval, tem-se uma ênfase nos índices de violência, o que fundamenta a necessidade de se reforçar o combate à criminalidade e, por conseguinte, a proteção ao cidadão.

“Diante do período carnavalesco, surge a preocupação no maranhense quanto ao aumento na violência e criminalidade. Por isso, solicitamos o reforço na segurança em tal período. Além disso, solicitamos que fossem enfatizadas as ações de segurança nas escolas públicas de São Luís, principalmente durante o carnaval, tendo em vista que as escolas estão sendo alvo de vandalismo e invasões. O objetivo de tal solicitação é evitar a concretude do risco de que, ao retornar, na próxima semana, às nossas escolas, que já estão sucateadas,estejam em situação bem pior devido à ação dos vândalos. Ressaltamos aqui a nossa solicitação de reforço nas medidas de segurança em nosso estado, objetivando garantir um feriado marcado pela alegria e não pela violência”, ressaltou.

Deputado Wellington do Curso realiza audiência pública sobre a Inclusão da Pessoa com Deficiência

“Inclusão, inovações e desafios do Estatuto da Pessoa com Deficiência”. Esse foi o tema da primeira audiência pública de 2016, realizada pelo vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Wellington do Curso (PPS), na tarde da última terça-feira (2).

Deputado Wellington realiza audiência pública sobre a Inclusão da Pessoa com Deficiência “Inclusão, inovações e desafios do Estatuto da Pessoa com Deficiência”. Esse foi o tema da primeira audiência pública de 2016, realizada pelo vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Wellington do Curso (PPS), na tarde da última terça-feira (2). A reunião aconteceu no auditório Fernando Falcão, da Casa Parlamentar, e contou com a presença e participação do defensor público de Direitos Humanos e Tutela Coletiva, Yuri Costa; do assessor jurídico da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Alysson Azevedo; do Secretário de Direitos Humanos do Estado, Francisco Gonçalves; do Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, Bira do Pindaré; da Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão no Maranhão, Talita Oliveira; do Promotor especializado em pessoa com deficiência, Ronald Pereira; do Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da pessoa com deficiência do Maranhão, Dilson Bessa, entre outros representantes de entidades das pessoas com deficiência e sociedade civil no geral.Ao iniciar as considerações, o assessor jurídico da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Alysson Azevedo, apresentou uma introdução sobre a base do Estatuto das pessoas com deficiência. Dando continuidade à temática, o defensor Yuri Costa explicou a dinâmica de apresentação do Estatuto e lamentou a não aprovação integral da Lei. “A Lei não foi aprovada integralmente, pois ocorreram vetos. Nem tudo aquilo que se queria, em termos de acesso, foi aplicado”, disse.Para Benito Pereira, representante do Núcleo de Defesa do Idoso e da pessoa com deficiência, “deveria ser obrigatório que todo ente tivesse um Plano para cada pessoa com deficiência, a exemplo de um Plano de Cronograma de Obras por parte da Prefeitura de São Luís quanto à acessibilidade das ruas”.Ao fazerem uso da palavra, os membros da plateia, de diversas representatividades, parabenizaram o deputado Wellington por realizar uma audiência com essa importante temática e, na ocasião, relataram as diversas dificuldades que enfrentam no dia-a-dia devido à inoperância e insensibilidade do poder público, além de manifestarem indignação pela ausência do secretário de Trânsito e Transporte de São Luís e de mais representantes da classe política para debaterem políticas públicas em defesa das pessoas com deficiência.”Dignidade ou insanidade? Para o cadeirante, não se pode mensurar o valor. As cadeiras são nossas próprias pernas, nossos próprios filhos. Filhos de uma legislação que defende os direitos das pessoas com deficiência, mas é órfã da atenção dos poderes públicos. A deficiência não é o problema. A dificuldade está na sociedade que não nos dá atenção. Somos diariamente humilhados. Que lei de inclusão é essa?”, questionou Liane Sousa, mãe de um jovem com paralisia cerebral.Ao discursar, o deputado Wellington, que no primeiro ano de mandato se destacou como o deputado das minorias e dos direitos humanos, pontuou ações e enfatizou a importância de se ouvir e, só então, apresentar as solicitações das pessoas com deficiência.“Por respeitarmos o lema ‘Nada sobre nós, sem nós’ do movimento das pessoas com deficiência, realizamos tal audiência, objetivamos estabelecer um debate acerca das principais disposições do Estatuto, destacando suas possibilidades de efetivação no Maranhão. Bem sabemos que vários são os desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência. Infelizmente, a acessibilidade e a inclusão ainda estão distantes de concretude em nosso estado. Por sabermos disso, propomos tal Audiência, tendo por objetivo dar voz aos que, não raras vezes, são esquecidos pelo Poder Público. Torna-se necessário que tenhamos uma visão sensível pautada nas necessidades das pessoas com deficiência e, então, possamos traçar os passos que percorrerão o caminho que leva ao estado que respeite a pessoa com deficiência e não o exclua socialmente.”, afirmou o deputado Wellington.Após as 06 horas de Audiência, alguns encaminhamentos foram elencados. Sendo eles:-Adaptação de prédios públicos, a fim de garantir a acessibilidade nas instituições;-Elaboração do Plano Estadual de Políticas Públicas das Pessoas com Deficiência;-Implantação do Cadastro Único para o passe livre estadual das pessoas com deficiência;-Anteprojetos de lei com modificações no Estatuto da Pessoa com Deficiência, ampliando os direitos-Regulamentação do Fundo do Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência;-Reativação da Frente Parlamentar da Defesa da Pessoa com Deficiência;-Alteração na Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, acrescentando percentual ao desporto;- Realização de visita à Universidade Estadual do Maranhão-UEMA e à Universidade Federal do Maranhão-UFMA, a fim de apurar as condições de acessibilidade.

Publicado por Wellington do Curso em Quarta, 3 de fevereiro de 2016


A reunião aconteceu no auditório Fernando Falcão, da Casa Parlamentar, e contou com a presença e participação do defensor público de Direitos Humanos e Tutela Coletiva, Yuri Costa; do assessor jurídico da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Alysson Azevedo; do Secretário de Direitos Humanos do Estado, Francisco Gonçalves; do Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, Bira do Pindaré; da Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão no Maranhão, Talita Oliveira; do Promotor especializado em pessoa com deficiência, Ronald Pereira; do Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da pessoa com deficiência do Maranhão, Dilson Bessa, entre outros representantes de entidades das pessoas com deficiência e sociedade civil no geral.

Ao iniciar as considerações, o assessor jurídico da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Alysson Azevedo, apresentou uma introdução sobre a base do Estatuto das pessoas com deficiência. Dando continuidade à temática, o defensor Yuri Costa explicou a dinâmica de apresentação do Estatuto e lamentou a não aprovação integral da Lei. “A Lei não foi aprovada integralmente, pois ocorreram vetos. Nem tudo aquilo que se queria, em termos de acesso, foi aplicado”, disse.

Para Benito Pereira, representante do Núcleo de Defesa do Idoso e da pessoa com deficiência, “deveria ser obrigatório que todo ente tivesse um Plano para cada pessoa com deficiência, a exemplo de um Plano de Cronograma de Obras por parte da Prefeitura de São Luís quanto à acessibilidade das ruas”.

Ao fazerem uso da palavra, os membros da plateia, de diversas representatividades, parabenizaram o deputado Wellington por realizar uma audiência com essa importante temática e, na ocasião, relataram as diversas dificuldades que enfrentam no dia-a-dia devido à inoperância e insensibilidade do poder público, além de manifestarem indignação pela ausência do secretário de Trânsito e Transporte de São Luís e de mais representantes da classe política para debaterem políticas públicas em defesa das pessoas com deficiência.

“Dignidade ou insanidade? Para o cadeirante, não se pode mensurar o valor. As cadeiras são nossas próprias pernas, nossos próprios filhos. Filhos de uma legislação que defende os direitos das pessoas com deficiência, mas é órfã da atenção dos poderes públicos. A deficiência não é o problema. A dificuldade está na sociedade que não nos dá atenção. Somos diariamente humilhados. Que lei de inclusão é essa?”, questionou Liane Sousa, mãe de um jovem com paralisia cerebral. Ao discursar, o deputado Wellington, que no primeiro ano de mandato se destacou como o deputado das minorias e dos direitos humanos, pontuou ações e enfatizou a importância de se ouvir e, só então, apresentar as solicitações das pessoas com deficiência.

“Por respeitarmos o lema ‘Nada sobre nós, sem nós’ do movimento das pessoas com deficiência, realizamos tal audiência, objetivamos estabelecer um debate acerca das principais disposições do Estatuto, destacando suas possibilidades de efetivação no Maranhão. Bem sabemos que vários são os desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência. Infelizmente, a acessibilidade e a inclusão ainda estão distantes de concretude em nosso estado. Por sabermos disso, propomos tal Audiência, tendo por objetivo dar voz aos que, não raras vezes, são esquecidos pelo Poder Público. Torna-se necessário que tenhamos uma visão sensível pautada nas necessidades das pessoas com deficiência e, então, possamos traçar os passos que percorrerão o caminho que leva ao estado que respeite a pessoa com deficiência e não o exclua socialmente.”, afirmou o deputado Wellington.

Após as 06 horas de Audiência, alguns encaminhamentos foram elencados. Sendo eles: -Adaptação de prédios públicos, a fim de garantir a acessibilidade nas instituições; -Elaboração do Plano Estadual de Políticas Públicas das Pessoas com Deficiência; -Implantação do Cadastro Único para o passe livre estadual das pessoas com deficiência;  -Anteprojetos de lei com modificações no Estatuto da Pessoa com Deficiência, ampliando os direitos; -Regulamentação do Fundo do Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência; -Reativação da Frente Parlamentar da Defesa da Pessoa com Deficiência; -Alteração na Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, acrescentando percentual ao desporto; – Realização de visita à Universidade Estadual do Maranhão-UEMA e à Universidade Federal do Maranhão-UFMA, a fim de apurar as condições de acessibilidade.

Durante abertura dos trabalhos parlamentares, deputado Wellington do Curso pontua desafios do 2° ano de mandato

Na manhã desta terça-feira (2), o deputado estadual Wellington do Curso (PPS) reiniciou os trabalhos oficiais no Parlamento Estadual, em sessão solene, reafirmando o seu compromisso em defesa do Maranhão. A solenidade ocorreu na Assembleia Legislativa do Maranhão e contou com a presença do governador do Estado, Flávio Dino (PCdoB); da desembargadora Maria das Graças Duarte, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão; do representante da prefeitura de São Luís, Severino Sales; do presidente do Tribunal de Contas do Estado, José Jorge Pavão, além dos deputados estaduais e outras autoridades.

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Na ocasião, Wellington, considerado um dos deputados mais atuantes no ano de 2015, ratificou o seu compromisso em defesa do Maranhão e salientou suas expectativas quanto à atual legislatura. “Durante o nosso primeiro ano de mandato, tivemos uma atuação pautada na realidade do maranhense, enfatizando as denúncias e solicitações da população. O ano de 2015 foi um ano de aprendizagem, que nos mostrou os passos iniciais que trilham pelo caminho em defesa do povo do Maranhão. Inúmeros foram os desafios que enfrentamos e bem sei que muitos desafios estão por vir. No entanto, independente dos desafios e das problemáticas que venham aparecer, continuaremos pautando nossas ações na defesa dos direitos sociais como a educação, a saúde e a segurança pública. Para tanto, esperamos continuar com a participação popular, ouvindo e dando atenção ao cidadão maranhense”, ressaltou o parlamentar.

O deputado destacou, ainda, a primeira audiência pública de 2016 que realizará na Assembleia – “Na tarde de hoje, objetivando discutir sobre a inclusão das pessoas com deficiência, realizaremos uma Audiência Pública. Assim sendo, continuaremos dando voz à população, representando os seus anseios e suas solicitações, acreditando em um novo jeito de fazer política”, afirmou o deputado.

Em Brasília, deputado Wellington do Curso formaliza convite a secretarias nacionais para audiência pública

O deputado estadual Wellington do Curso (PPS) formalizou convite, na manhã desta sexta-feira (29), em Brasília (DF), à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e à Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD). O convite foi feito objetivando a representatividade das Secretarias na Audiência Pública, que terá como tema o “Estatuto da pessoa com deficiência (Lei N.13.146/2015): inovações e desafios”, e acontecerá na próxima terça-feira (02), com início às 14 h, na Assembleia Legislativa do Maranhão.

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Para o parlamentar, que é o vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa, é de suma importância que os desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência sejam discutidos, a fim de se articular possíveis soluções, o que revela a relevância de ambas as secretarias estarem representadas na Audiência.

“Na próxima terça-feira, realizaremos Audiência Pública que discutirá sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Por sabermos da relevância do tema, viemos a Brasília formalizar o convite à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e à Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O nosso objetivo é garantir um debate amplo, que permita a articulação de propostas com caráter resolutivo, a fim de superar os desafios que as pessoas com deficiência ainda enfrentam em nosso estado. Por isso, convidamos as secretarias, para que possam contribuir e, principalmente, ouvir a população maranhense que, comumente, sofre com a lesão de seus direitos”, destacou Wellington.

Até o presente momento, confirmou a presença o Dr. Alisson Azevedo, representando o Sr. Antonio José Ferreira, Secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência – SNPD.

Wellington solicita informações ao MP sobre concurso de professor do Estado

Na tarde desta quarta-feira (20), o vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Wellington do Curso (PPS), protocolou ofício, no Ministério Público, solicitando informações quanto às medidas adotadas pela Promotoria ante as inúmeras denúncias de irregularidades apontadas no concurso público para professor da rede estadual de educação, instrumentalizado pela Fundação Sousândrade.

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Ao protocolar o ofício, o parlamentar ressaltou as inúmeras reclamações e denúncias recebidas de candidatos. Dentre elas, destacam-se os casos de questões plagiadas que prejudicaram alguns candidatos; casos de envelopes de provas abertos antes do início do certame, a exemplo do que aconteceu na Escola Pio XII. Além disso, inúmeras são as reclamações quanto à incerteza que caracterizou o gabarito oficial divulgado pela Fundação Sousândrade, já que no dia 14 de janeiro divulgou-se um gabarito e, no dia 18, outro.

“Desde o dia 20 de dezembro de 2015, inúmeros professores nos procuraram com reclamações referentes ao concurso para professor do Estado. As reclamações vão desde o plágio de mais de dez questões no concurso, passando pelo absurdo que é a abertura de envelopes de provas antes de chegarem à sala da aplicação da avaliação em si, chegando à incerteza do que seria o gabarito oficial, já que dois gabaritos ‘oficiais’ foram publicados. Segundo os professores, nem todas as questões plagiadas foram anuladas. Além disso, fomos notificados de que em São Luís, por exemplo, o pacote de provas chegou aberto ao local em que seria aplicado, o que fez com que alguns candidatos da Escola Pio XII, no bairro Vila Palmeira, fossem até à delegacia registrar ocorrência. Como se tais fatos não fossem o suficiente, há ainda a incerteza que caracterizou o gabarito que seria oficial, já que, no dia 14 de janeiro, publicou-se determinado gabarito com uma lista de convocados à apresentação de títulos e já no dia 18 do mesmo mês, publicou-se um outro gabarito com uma outra lista, evidenciando a incerteza naquilo que deveria ser oficial”, relatou.

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O deputado justificou, ainda, que protocolou o ofício com o objetivo de obter informações sobre as providências que foram tomadas pelo Ministério Público Estadual, além de afirmar não estar apenas em defesa de meros profissionais, mas em defesa daqueles que transmitirão o bem mais precioso que se pode ter: o conhecimento.