Aprovada regulamentação da Carcinicultura

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou nesta terça (01) o Projeto de Lei n.º 318 de autoria do deputado estadual Júnior Verde (PRB) que regulamenta a Carcinicultura no Maranhão. Isso representa o reconhecimento da atividade como agrossilvipastoril, de relevante interesse social e econômico. A Carcinicultura é o cultivo do camarão.

“Nosso compromisso não é só formalizar a lei que vai fazer essa regulamentação, mas, acima de tudo, estar em consonância com as normas vigentes deste país e deste Estado. O Maranhão possui áreas propícias já detectadas em relatórios inclusive feitos pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, um grande potencial econômico que agora poderá ser aproveitado”, comemorou o parlamentar.

O Projeto de Lei aprovado contempla definições em consonância com a Lei n.º 12.651/2012, que é a Lei da Pesca. “Estou satisfeito com essa oportunidade de poder defender esse projeto. A Casa já fez a devida apreciação, e deu parecer favorável, demonstrando que o texto está dentro das consonâncias legais, constitucionais. Agredeço aos nobres parlamentares pela aprovação. Mais uma vez, fizemos história em nosso Estado, a favor do nosso povo”, agradeceu Júnior Verde.

Verde defende regulamentação da Carcinicultura

O deputado estadual Júnior Verde (PRB) apresentou nesta terça (23) Requerimento solicitando urgência na aprovação do Projeto que regula a Carcinicultura no Maranhão. O Projeto de Lei foi protocolado no ano passado. A carcinicultura é o cultivo do camarão. “Trata-se de uma atividade muito relevante para o Estado, e continuaremos a defender, até que concretizemos a regulamentação da Carcinicultura, que certamente contribuiria para o desenvolvimento econômico do Maranhão. O Maranhão possui muitas áreas propícias para o cultivo do camarão”, destacou o parlamentar.

Júnior Verde lembrou da época em que atuava como Superintendentes da Pesca no Maranhão, quando desenvolveu um estudo financiado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, voltado para a atividade. O estudo deu origem a um Plano de Desenvolvimento da Carcinicultura, hoje devidamente registrado no Ministério da Agricultura. “Primeiro precisamos regulamentá-la, por isso do Requerimento que solicita maior brevidade possível na análise do Projeto. É uma iniciativa que tramita nesta Casa desde o ano passado. Regulamentando, permitimos, por exemplo, que empresas se instalem no Maranhão, atraindo investimentos”, justificou.

O Projeto de Lei dispõe sobre o fomento, a proteção e a regulamentação da carcinicultura, reconhecendo-a como atividade agrossilvipastoril de relevante interesse social e econômico, estabelecendo as condições para o desenvolvimento sustentável no Estado do Maranhão. A carcinicultura é uma atividade aquícola equiparada à atividade agropecuária nos termos da Lei Federal 11.959/2009, que classifica como agrossilvipastoril, relativo ao cultivo de crustáceos.