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Projeto de Lei de autoria de Sá Marques transforma Amepol em Instituição de Utilidade Pública

Mais uma boa notícia para a classe policial do Maranhão. Trata-se de mais um projeto de autoria do vereador...

Mais uma boa notícia para a classe policial do Maranhão. Trata-se de mais um projeto de autoria do vereador Sá Marques. Desta vez, o projeto transforma a Associação Maranhense de Escrivães de Polícia Civil- Amepol, em Instituição de Utilidade Pública.

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr, já sancionou a Lei.

De acordo com Sá Marques, esse é mais um Projeto que valoriza e reconhece a classe policial de todo o Maranhão.

A declaração de utilidade pública é um ato administrativo emanado do poder executivo, conforme Art° 6° do Decreto-Lei n° 3.365, de 21 de Junho de 1941, que dispõe sobre desapropriação e instituição de servidão administrativa por utilidade pública.

Vale lembrar que, em Outubro de 2017, o Vereador também apresentou um projeto, que concedia a declaração de utilidade pública para a  Associação de Polícia Técnica-Científica (APOTEC), entidade estadual representativa dos peritos oficiais ativos e aposentados do Estado. 

Em Janeiro deste ano, a declaração foi oficializada pelo executivo municipal.

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