Policia Federal deflagra Operação Catilinárias. alvos Ex- Ministro Edison Lobão e Eduardo Cunha – Lava Jato

Em mais uma fase da Operação Lava Jato, A Polícia Federal cumpre na manhã desta terça-feira (15), por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), mandado de busca e apreensão na residência oficial do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em Brasília. A PF também cumpriu mandados na casa do peemedebista no Rio de Janeiro. Os trabalhos fazem parte da Operação Catilinárias, deflagrada em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF). Cunha é alvo em dois inquéritos por suspeita de ligação com o esquema de corrupção da Petrobras.

1512-Busca Cunha PF Agência Brasil

A residência do parlamentar – ele mora na Península dos Ministros, onde fica a residência oficial da presidência da Câmara– amanheceu cercada por diversas viaturas policiais. O movimento está sendo acompanhado pelo advogado Alexandre de Souza, filho do ex-procurador-geral da República.

No total, foram 53 mandados de busca e apreensão expedidos pelo STF. Até às 8 horas, sabia-se de buscas realizadas nas residências do deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE), apontado como interlocutor do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), nos desvios da Petrobras, do senador Edison Lobão (PMDB-MA), do ministro da Ciência e Tecnologia Celso Pansera (PMDB),afilhado de Cunha, e ex-presidente da Transpetro Sergio Machado. Dos 53 mandados, 9 são no Distrito Federal, 15 em São Paulo, 14 no Rio de Janeiro, 6 no Pará, 4 em Pernambuco, 2 em Alagoas, 2 no Ceará e 1 no Rio Grande do Norte. Segundo a PF, as buscas ocorrem nas residências de investigados, em seus endereços funcionais, sedes de empresas, em escritórios de advocacia e órgãos públicos.

A busca na residência de Cunha foi autorizada pelo ministro Teori Zavascki, do STF, a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O objetivo da operação é coletar provas nos inquéritos que apuram se o presidente da Câmara cometeu os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A PF está desde cedo na residência oficial de Cunha em Brasília e também faz buscas no seu apartamento no Rio.

Não há, ao menos por ora, prisões na etapa atual da operação, chamada Catilinárias, que se restringe a autoridades políticas com foro privilegiado. As Catilinárias são discursos célebres do orador romano Cícero contra um senador que planejava tomar o poder.

Cunha – O presidente da Câmara é acusado de ser beneficiado de desvios da Petrobras. Segundo dois delatores, ele teria recebido US$ 5 milhões em propina de contratos de navios-sondas e também de um negócio fechado pela Petrobras na África que teriam abastecido contas no exterior mantidas pelo peemedebista e familiares na Suíça. Cunha foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal pelo suposto recebimento de propina ligada a desvios na Petrobras há cerca de quatro meses, mas o STF ainda não decidiu se acolhe ou não as denúncias. Sem o acolhimento, Cunha não é réu, somente investigado.

Há algumas explicações para a demora no STF. A primeira e mais determinante é que no Supremo há uma tradição, prevista no Regimento Interno do tribunal, de que o ministro relator do inquérito abra prazo de 15 dias para manifestação do político antes de decidir sobre a denúncia. Ao prazo concedido à resposta prévia somam-se iniciativas tomadas pela defesa do parlamentar no STF. Seus advogados solicitaram, por exemplo, que o tribunal concedesse um prazo em dobro para a manifestação prévia, de 15 para 30 dias. Como Teori recusou a ampliação, teve que submeter o pedido ao plenário do STF, gerando mais demora. Em setembro, a maioria dos ministros contrariou o relator e decidiu pelo dobro do prazo.

A terceira explicação para a demora se deve à própria Procuradoria. Mais de dois meses após a denúncia, o órgão fez um aditamento, dizendo que Cunha também se beneficiara indevidamente de voos de táxi aéreo como pagamento de propina. Assim, a defesa conseguiu mais prazo para a defesa prévia, com prazo novamente dobrado. A Procuradoria já manifestou preocupação sobre o andamento do inquérito. A respeito de um pedido da defesa de Cunha para ter acesso à íntegra de documentos usados como prova, o procurador-geral da República em exercício, Eugênio Aragão, pediu a Teori que indefira pedidos “de natureza manifestamente protelatória”.

Deixe uma resposta