Câmara coloca contas de ex-prefeitos à disposição para consulta pública

As prestações de contas dos ex-prefeitos Jackson Lago, Conceição Andrade e Tadeu Palácio, que se encontram para apreciação da Câmara Municipal de São Luís, estão à disposição para consulta pública. A informação é do procurador legislativo da Casa, advogado Samuel Melo.

A determinação, segundo ele, “atende dispositivo legal, com base no princípio da publicidade”. Para tanto, a medida foi tomada mediante publicação de edital, e a matéria está disponível em uma sala instalada para o cumprimento dessa finalidade.

TRAMITAÇÃO E APRECIAÇÃO

Explicou Samuel Melo que as prestações das contas foram encaminhadas para o Legislativo Ludovicense, tendo a leitura sido feita no plenário para conhecimento dos vereadores, “e cumprindo o que determina a Lei Orgânica do Município, em seu artigo 76-A, Inciso II, e o artigo 62 do Regimento Interno, foram encaminhadas para apreciação da Comissão de Justiça e para a Comissão de Orçamento”.

Continuando, o procurador legislativo disse que essas comissões irão receber pareceres, para sem seguida voltarem ao plenário da Câmara Municipal para apreciação e votação para sua aprovação ou rejeição. Samuel Melo enfatiza que “é oportuno lembrar que o plenário é soberano em suas decisões, e que no tocante a matéria independente de sua ratificação ou não do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado”.

Mais de 15 mil pessoas participam da Marcha para Jesus de Pinheiro

Mais de 15 mil pessoas participaram, no último sábado, de mais uma edição da Marcha para Jesus do município de Pinheiro, na região da Baixada Maranhense.

O prefeito da cidade, Luciano Genésio — acompanhado da primeira-dama Thaíza Hortegal; do deputado federal Waldir Maranhão; vereadores e outros lideranças políticas e comunitárias – fez questão de prestigiar o evento, participando de todo o cortejo que percorreu várias vias do município.

“Faço questão de estar ao lado do povo, participando de toda e qualquer manifestação popular e religiosa de nossa cidade”, afirmou Genésio.

Além do cortejo, o evento foi marcado por orações feitas por vários pastores e louvação ao Senhor Jesus Critso.

PS: O editor do blog condena a manobra que alguns veículos de comunicação fizeram com o objetivo de ligar a figura do prefeito a um fato isolado ocorrido em São Luís e que envolveu o irmão de Genésio e sua ex-mulher.

O gestor pinheirense nada tem a ver com tal situação e tentar associá-lo a mesma só demonstra, mais uma vez, o desespero de um pequeno grupo político que tenta, sem sucesso, lhe fazer oposição.

Concurso PM/MA: prazo de inscrição e data de provas alteradas

Quem pretende fazer o concurso da Polícia Militar do Maranhão deve ficar atento. Nesta sexta-feira,11, foi divulgado na página do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe/Cebraspe), banca organizadora do certame, alterações nas datas do cronograma divulgado no edital inicial.

Houve mudança no prazo para realização das inscrições que passam a ser aceitas somente até às 18h do dia 27 de novembro através do endereço eletrônico do Cespe. O pagamento da taxa de inscrição, que custa R$ 150 (nível superior) e R$ 100 (nível médio), deverá ser efetuado até o dia 30 de novembro. O pedido de isenção da taxa para os candidatos amparados por lei deverá ser realizado até as 18h do dia 13 de novembro e até o próximo dia 20 do mesmo mês deve ser divulgada a lista de pedidos deferidos.

Candidatos que necessitam de atenção especial terão até o dia 27 de novembro para enviar documentação comprobatória (CPF e laudo médico). No dia 6 de dezembro deve sair a lista dos pedidos de atenção especial deferidos.

Outra importante alteração que consta retificada é a data de realização das provas objetivas que, antes estavam previstas para janeiro do próximo ano, serão realizadas no dia 17 de dezembro. As provas terão duração de 3 horas e 30 minutos. Para o cargo de nível superior a aplicação ocorre no período da manhã, enquanto que para os cargos de nível médio a aplicação ocorre no turno da tarde. No dia 7 de dezembro estarão disponíveis para consulta no site os locais e horários de realização da provas.

O concurso ainda terá fases para teste de aptidão física, exame psicotécnico e odontológico, investigação social e perícia médica (para candidatos que declararam deficiência) para os aprovados na primeira fase. Os resultados e convocações devem ocorrer no dia 9 de janeiro de 2018, com a divulgação na página do certame.

Hildo Rocha participa de inauguração de creche e assina liberação de recursos para construção de estádio

O deputado federal Hildo Rocha participou da inauguração da Creche Municipal Antonio Leôncio Almeida, obra financiada com recursos do governo federal. A entrega fez parte da programação alusiva aos 23 anos de emancipação política do município de Fernando Falcão.

“Adailton Cavalcante é um bom prefeito, vem alcançando bons resultados. A inauguração dessa grandiosa creche, uma das maiores e melhores de toda a região é uma comprovação do bom desempenho da sua administração. Além dessa valiosa realização, Adailton construiu escolas; postos de saúde; asfaltou ruas; perfurou poços; e conquistou o hospital que foi construído pela governadora Roseana Sarney”, destacou Hildo Rocha.

Estádio de futebol

Acompanhado do prefeito, de secretários municipais e de populares, Rocha visitou o local onde será construído o primeiro estádio de futebol do município e assinou a liberação de recursos para o custeio da obra. “Parte dos custos será bancada por meio de emenda parlamentar de minha autoria, no valor de R$ 390 mil. A obra terá uma contrapartida do município orçada em R$ 400 mil. Assim, o sonho dos jogadores, jogadoras e das pessoas que gostam de futebol finalmente vai se tornar uma realidade”, disse o deputado.

Escola no Povoado Leandro

Hildo Rocha esteve no Povoado Leandro, local onde o prefeito pretende construir uma escola municipal. “Mostrei ao deputado o projeto e fiz o convite para que ele conhecesse o local. Solicitei a sua ajuda e ele se comprometeu em lutar para conseguir recursos federas, junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), declarou o prefeito Adailton Cavalcante.

Festa

Ainda como parte da programação de aniversário da cidade, à noite, houve festa, com banda de forró e queima de fogos. Participaram do evento: o deputado Hildo Rocha; o prefeito Adailton e a primeira dama do município, Luciléia; o vice-prefeito Antonio Neto; os prefeitos Roni Pereira Mirador) e Joãozinho do Damiãozinho (Itaipava do Grajaú); o deputado estadual Rigo Teles; os ex-prefeitos Zezinho almeida; Moacir Santana e Eli Cavalcante; o empresário Aristides Milhomem e sua esposa Jaine Milhomem; secretários municipais e vereadores de municípios vizinhos.

Sydnei Pereira inicia pavimentação em Anajatuba

As obras estão em todas as partes no município de Anajatuba (cidade a 137 quilômetros de São Luís). Dentre estas obras, estão à construção de creches, quadras poliesportivas, Unidades Básicas de Saúde e a pavimentação das ruas com asfalto de qualidade.

Na manhã deste domingo (12), iniciou as obras de pavimentação asfáltica do largo da Igreja matriz. E iniciou-se também a operação tapa-buraco para melhorar as condições de tráfego nas ruas e avenidas do município. A meta é melhorar trechos comprometidos do asfalto, consequentemente melhorando também o tráfego.

Segundo o prefeito do município, Sydnei Pereira do PCdoB, o trabalho deve passar por todos os bairros e conta com uma grande equipe que irão atuar inicialmente nas vias de maior fluxo, como a área central da cidade e na sequência o serviço será estendido às demais regiões do município. 

Policial militar e enteado são mortos a tiros em São Luís

Um policial militar e seu enteado foram mortos a tiros, em um possível acerto de contas, na Estrada da Maioba, na tarde deste domingo (12). Segundo as primeiras informações da PM, o militar foi identificado como cabo Josélio, do 9ºBPM. O outro morto foi identificado como Chakal, ele era enteado do cabo Josélio e filho da sargento reformada De Paula. Além dos dois mortos, uma criança de um ano também foi baleada.

Ainda de acordo com informações da PM, três criminosos, em dois carros, uma Saveiro cor branca, placa OJF-8595, e um Peugeot 206, placa NHA-6987, abordaram o veículo onde estavam o cabo Josélio e Chakal. Logo, começou uma troca de tiros, que levou o militar e seu enteado a óbito.

Conforme informações da polícia, Chakal tinha envolvimento com uma facção criminosa de São Luís. O alvo dos disparos era o jovem. Entretanto, o militar também acabou sendo morto no confronto. Os dois veículos utilizados na ação criminosa, a Saveiro e o Peugeot, foram encontrados abandonados no bairro Liberdade, em São Luís. O caso vai ser investigado pela polícia.

Júnior Verde destaca avanços no I fórum estadual de pesca artesanal do Maranhão

O deputado estadual Júnior Verde (PRB) participou do I Fórum Estadual de Pesca Artesanal do Maranhão, nesta sexta (10), no auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa. O evento reuniu presidentes de Colônias, Sindicatos e Associações do setor.

Em seu discurso, o parlamentar falou dos avanços que aconteceram na pesca durante seu mandato, e quando ainda era superintendente estadual. “É uma bandeira que carrego há muito tempo,  antes mesmo de ser deputado. Aqui na Assembleia, concentramos ainda mais nossos esforços em busca de melhorias para esses trabalhadores e das garantias de direitos às entidades, colônias e associações”, destacou.

Júnior Verde resgatou projetos por ele desenvolvidos como o caminhão do peixe e os esforços para a regularização da situação do trabalhador por meio da internet, dando mais segurança para que o recebimento seja feito pelo próprio pescador. “Temos a preocupação de dar mais segurança jurídica àqueles trabalhadores que realmente vivem da pesca. Precisamos manter esses trabalhadores e por isso o sistema precisa garantir esses direitos, evitando fraudes”, ressaltou.

Participaram do Fórum o secretário adjunto da Pesca do Maranhão, Márcio Costa; o presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), Walzenir Falcão; o deputado federal Cleber Verde, que é presidente da Frente Parlamentar da Pesca na Câmara Federal; o Secretário Nacional de Aquicultura e Pesca da Presidência da República, Davyson Franklin Souza; o secretário municipal de Agricultura e Pesca, Ivaldo Rodrigues; o coordenador nacional do Ministério Público do Trabalho, Augusto Crieco; e o representante da Superintendência do Nordeste do INSS, Francisco Osimar da Silva.

Prefeito de Alcântara participa do segundo encontro do programa líder em Cururupu

O prefeito de Alcântara, Anderson Wilker (PCdoB), acompanhado da secretária de cultura e turismo, Marcelina Serrão e do padre William Guimarães, participou nesta quinta e sexta-feira (9 e 10) de novembro, do segundo encontro do Programa Líder, realizado pelo Sebrae na cidade de Cururupu, no litoral ocidental maranhense.

O objetivo da iniciativa no Maranhão é contribuir para o desenvolvimento sustentável do Litoral Ocidental do estado, por meio do fortalecimento da boa governança, pela participação equilibrada dos setores público, privado e terceiro setor, favorecendo a identidade regional, grupal e a formação de capital social, para elaboração coletiva e execução de um Plano Estratégico de Desenvolvimento para a região, que é rica em diversidades natural e cultural.

O PROGRAMA LÍDER

É uma ação do Sebrae Nacional, que apresenta uma metodologia de mobilização, qualificação e integração de lideranças, que estimula a criação de um ambiente favorável aos pequenos negócios para o desenvolvimento regional sustentável. É pensando nisso, que a prefeitura de Bequimão enviou representantes para participar do segundo encontro que aconteceu nos dias 9 e 10 de novembro (quinta e sexta-feira) na cidade de Cururupu.

Para o prefeito de Alcântara, o encontro é importante, mas precisa ser fortalecido com a união dos 11 prefeitos que compõem a região. Durante sua fala no encontro, o gestor destacou a visão individual sobre as riquezas de cada município. “Tenho muito interesse em ajudar desenvolver nossa região, e no que depender de mim, estarei sempre disponível para entrar na luta. Por isso estou aqui para trocar ideias, experiências, para buscarmos uma solução que desenvolva nossa região. Para Alcântara que tem um potencial turístico gigantesco, será muito importante” – destacou Anderson Wilker.

O ENCONTRO

Para acrescentar mais conhecimento aos participantes, o Sebrae trouxe do Estado do Paraná, o ex-prefeito e atual vice-prefeito da cidade de Bom Jesus do Sul, Paulo Deola, fronteira da Argentina para palestrar sobre o Líder, que foi implantado lá e levou resultados importantes para o desenvolvimento da região composta por quatro municípios (dois paranaenses, um catarinense e um argentino) com aproximadamente 35 mil habitantes.

Durante a palestra, Paulo falou dos avanços conquistados pelos quatro municípios, que formaram o Consórcio Intermunicipal da Fronteira, órgão que briga por melhorias na educação, saúde, infraestrutura, saneamento e segurança da região. Além disso, o vice-prefeito paranaense destacou a forma que tem a união dos 11 prefeitos para conseguir investimentos para a região do Litoral Ocidental Maranhense.

“O meu município tem pouco mais de 4 mil habitantes, o menor do consórcio, mas hoje a diferença é muito grande. Primeiro é preciso deixar a vaidade pessoal e esquecer as ideologias partidárias, visando o desenvolvimento de cada município que consequentemente beneficiará a região por completa”, disse Paulo Deola, que destacou a educação integral de seu município como a principal conquista.

Após o almoço na quinta-feira foram realizados trabalhos em grupo como dinâmica para criar novas ideias baseadas no desenvolvimento da região. Na sexta-feira, no encerramento, novos trabalhos em grupos alternados foram realizados, já buscando uma marca que represente os 11 municípios da região, aliada à uma frase que provoque investidores.

Para o Superintendente do Sebrae no Maranhão, João Martins, o Líder é uma grande oportunidade que está sendo implantado na região, mas precisa ser levado à sério. “Primeiro é preciso quebrar alguns paradigmas, como por exemplo, fazer com que alguns prefeitos tenham interesse e entendam que  o programa é importante para a região e principalmente para seu município. Seria bom que todos estivessem presentes aqui. Isso aqui não é brincadeira, isso aqui é um produto caro e precisa ser valorizado. A prova disso são as inúmeras vantagens e os resultados obtidos nas regiões sul e sudeste do Brasil. É por isso que estamos trazendo para esta região” – finalizou.

Participaram do segundo encontro, o Diretor Superintendente do Sebrae Maranhão, João Martins, a prefeita de Cururupu, Professora Rosinha (PCdoB), o prefeito de Central do Maranhão, Ismael Monteiro (PSDB), o prefeito interino de Guimarães, Osvaldo Gomes (PDT), ex-prefeitos, secretários municipais, empresários, e lideranças de diversos segmentos de toda a região do litoral ocidental maranhense.

Raimundo Penha propõe frente parlamentar de defesa do sistema único da assistência social

A Câmara de Vereadores de São Luís realizou audiência pública para debater o possível corte no orçamento da Assistência Social do país prevista para o ano que vem. A proposição foi de autoria do vereador Raimundo Penha ( PDT) e objetivou debater os possíveis impactos para a cidade de São Luís, caso o governo federal não restabeleça o orçamento. A audiência aconteceu ontem e contou com a presença de profissionais usuários do SUAS, representantes de entidades e gestores, que lotaram o plenário e a galeria da Câmara Municipal de São Luís.

Penha retratou os efeitos negativos para capital maranhense dos cortes no orçamento federal para a assistência social. “O objetivo da audiência, além de discutir a proposta como um todo é de também debater a assistência e o serviços prestados para a sociedade que são fundamentais para a cidade. Estamos falando sobretudo de crianças, adolescentes e idosos, que poderão ser afetados, caso o governo mantenha o corte orçamentário”. Além da audiência, o vereador propôs também a criação de uma Frente Parlamentar em defesa do Sistema Único de Assistência Social.

Essa Frente tem como estratégia mobilizar de forma permanente os parlamentares da capital para congregarem forças na defesa de matérias pertinentes à causa da Assistência Social, visando contribuir com a criação de políticas públicas e normas que promovam o serviço como asseguradora direitos. “Nossa mobilização está surtindo efeito. Já temos sinalizações do relator do orçamento no Congresso Nacional que o orçamento será integralmente reposto, no entanto, precisamos ficar atentos para que não haja nenhum retrocesso”, relatou a secretária Andrea Lauande.

A cidade de São Luís tem previsto de orçamento de verba federal para o ano de 2017 aproximadamente 15 milhões. O governo prôpos um orçamento de pouco mais de R$ 78 milhões para todo Brasil no ano de 2018, inviabilizando assim a execução de vários projetos e programas.

Serão impactadas com a medida mais de 30 milhões de famílias referenciadas com mais de oito mil Centros de Referência de Assistência Social e Centros Especializados de Assistência Social. São mais de 70 mil pessoas acolhidas e protegidas por uma rede pública e complementada por organizações de assistência social,que atende crianças e adolescentes em risco, pessoas idosas e com deficiência, mulheres em situação de violência, população LGBT, adolescentes em conflito com a lei, população em situação de rua, migrantes e famílias.