Em pronunciamento na Câmara, Weverton Rocha reforçou seu posicionamento sobre a Reforma Política

O deputado Weverton Rocha (PDT) reforçou, na ultima terça-feira, em seu pronunciamento no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, o seu posicionamento sobre a Reforma Política.

O parlamentar falou sobre a expectativa da população quanto à Reforma e sustentou a necessidade do tema entrar definitivamente na pauta de discussão do Parlamento. “A Reforma Política é necessária e esse sentimento já está em todo canto do norte ao sul do país. Precisamos estar em sintonia com o povo e trazer, definitivamente, essa discussão para o Parlamento”, disse Weverton.

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Durante o discurso Weverton defendeu o fim da judicialização das eleições, a fim de acabar com a possibilidade do segundo colocado assumir o mandato, em caso de cassação do eleito, transferindo a força decisória do povo ao juiz togado, e o fim do financiamento público e privado de pessoas jurídicas durante a campanha eleitoral.

“É preciso discutir de forma profunda as regras que poderemos jogar daqui pra frente, aclamando a vontade da população. Para que tenhamos eleições mais justas, um dos pontos que deve ser discutido é o fim do financiamento de pessoas jurídicas nas campanhas eleitorais, o CPF não pode competir com CNPJ”, ressaltou o parlamentar.

Governo garante custeio da formação de 900 professores

Atendendo determinação do governador Flávio Dino de garantir ensino de qualidade a todos os maranhenses, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) viabilizou a participação de aproximadamente 900 professores, das 19 Unidades Regionais de Educação (UREs), no 2º Seminário do Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio e no Encontro de Formadores Regionais e Orientadores de Estudos. Além de capacitar centenas de educadores, o Estado garantiu aos profissionais, antecipadamente, o pagamento de todos os custos, ação inédita se comparada ao que era praticado pela gestão anterior.

Os eventos serão realizados até esta quinta-feira (26), no Centro Pedagógico Paulo Freire, na Cidade Universitária da UFMA, no Bacanga, em São Luís. Além do apoio logístico e demais custos para realização do Seminário e do Encontro, o Governo do Estado também está cobrindo despesas com deslocamento, hospedagens e alimentação dos participantes. O compromisso com a educação também tem reflexo sobre o Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio no Maranhão, desenvolvido pelo Ministério da Educação, por meio da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), cujas ações estão sendo intensificadas pelo Estado.

“Nosso governo tem como uma de suas prioridades investir na qualificação e profissionalização dos professores que exercem um papel fundamental no processo de aprendizagem dos estudantes e, consequentemente, na melhoria significativa dos indicadores educacionais”, apontou a secretária de Educação, Áurea Prazeres.

A coordenadora do Pacto no estado, Lindalva Maia, frisou que o governador Flávio Dino, mesmo antes de assumir, determinou a continuidade do Pacto no Maranhão, disponibilizando total apoio da Seduc, por entender que a formação é um processo permanente. “Estamos satisfeitos pelo apoio que o Governo, por meio da Seduc, vem garantindo ao programa. Isso demonstra o compromisso com a formação continuada dos professores e a melhoria da educação”, destacou.

Essa disposição foi ressaltada pelo reitor da UFMA, Natalino Salgado. “A Universidade está de portas abertas para trabalhar em parceria com o Governo do Estado com formação continuada de professores, na busca de reverter os indicadores educacionais do Maranhão”, frisou.

Pacto
O Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio, instituído pela Portaria MEC nº 1.140, de 22 de novembro de 2013, é uma ação conjunta da esfera federal e estadual em favor do fortalecimento do ensino médio. O Pacto é também uma das estratégias para levar às escolas a elaboração do redesenho dos currículos do ensino médio para a oferta de educação de qualidade com foco na formação humana integral.

Durante o encontro, os professores participam de discussões sobre o ensino médio no Maranhão; apresentam trabalhos pedagógicos realizados na primeira etapa do Pacto; relatam experiências de formação nas escolas públicas em vários municípios do estado; apresentam palestras sobre o protagonismo da juventude no ensino médio; e debatem a temática ‘Perspectivas da 2ª Etapa da Formação Continuada no Âmbito do Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio’.

Única mulher na CPI, Eliziane apresenta dados que mostram o preço da corrupção no Brasil

A única mulher que irá integrar a CPI da Petrobrás, deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) se pronunciou nesta quarta-feira (25) no Grande Expediente da Câmara dos Deputados sobre os prejuízos e o reflexo da corrupção na vida do brasileiro e no crescimento do país.

No Plenário, a deputada maranhense apresentou números que mostram o preço da corrupção no Brasil e ressaltou que as denúncias contra a Petrobrás representam o maior escândalo que o país já enfrentou na sua história.

“A situação do país é séria, grave e insustentável. Estamos acompanhando agora o maior escândalo de corrupção na história deste país […] e a oposição não pode deixar que o dinheiro do cidadão brasileiro saia pelo ralo, como está indo, infelizmente, com uma ação orquestrada, com uma engenharia financeira de crimes, algo que não se consegue imaginar. Parece que, escândalo após escândalo, alguns conseguem se profissionalizar no crime, e a barbaridade começa a aumentar dia após dia”, enfatizou.

Durante o pronunciamento, a deputada maranhense falou sobre o cenário de pobreza, desigualdades, além de dados preocupantes referentes às taxas de analfabetismo, mortalidade infantil, mortalidade materna, índices de doenças diarreicas e respiratórias, e a quantidade de pessoas que sobrevivem dos recursos do Programa Bolsa Família no Brasil.

Eliziane citou, como exemplo, o Maranhão que é o estado com os piores indicadores sociais do país. Ela destacou a responsabilidade dos governantes e aproveitou para falar da missão que o novo governador maranhense assumiu de colocar o estado na rota de crescimento.

 “Venho de um estado que é considerado o mais pobre no Brasil. O Maranhão sempre capitaneou os piores indicadores do país. Mais da metade da população sobrevive do Bolsa Família. Temos a responsabilidade de trazer de volta e resgatar os sonhos dos maranhenses que foram frustrados. O governador Flávio Dino tem essa sensibilidade e eu tenho plena convicção que ele o fará, até mesmo porque o Estado do Maranhão tem uma potencialidade natural extraordinária”, completou.

Outra preocupação da parlamentar é com a taxa de crescimento do país e também com a inflação. Segundo ela, o comparativo na média de crescimento do país no atual governo está abaixo da média mundial e da America Latina. A informação é que a média mundial é de 3,3%; a da América Latina é de 3,4%; e a média do Brasil, nos últimos 4 anos, é de 1,5%.

“Os programas, em que se deveria investir são reduzidos pela metade, e não se consegue fazer a aplicação necessária.  A situação econômica do Brasil é séria e grave. Nunca houve um momento tão crítico na economia do País como este que estamos vivendo, com um crescimento pífio, uma situação insustentável”, relatou. 

Apartes

O líder do PPS, deputado Rubens Bueno parabenizou a deputada por debater o assunto no Plenário e falou sobre a indicação do nome de Eliziane Gama para integrar a CPI da Petrobras.

“Deputada Eliziane Gama, orgulho do PPS nacional, aqui representando o Maranhão, V.Exa. está de parabéns, em nome da nossa bancada, de vir ao Plenário desnudar, com os números que foram apresentados, este Governo, que é o Governo da mistificação, da mentira e do estelionato eleitoral”, destacou o líder do PPS.

Os deputados Zé Geraldo (PT-PA), Moroni Torgan (DEM-CE), Waldir Maranhão(PP-MA) e Heráclito Fortes (PSB-PI) também contribuíram com o debate e a cumprimentaram a parlamentar pela atuação no Congresso Nacional em defesa da população brasileira.

O colega de bancada, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) também parabenizou a deputada maranhense. “Tenho certeza de que V.Exa., no seu mandato, ajudará o Estado do Maranhão a superar esses indicadores sociais que são dramáticos”, frisou. 

CPI Petrobrás

Eliziane Gama finalizou o discurso reforçando seu compromisso com a população brasileira e garantiu que sua atuação na CPI Petrobrás será com compromisso e responsabilidade.

“Precisamos agir de forma intensa, coerente e responsável. Assim será a nossa posição como integrante da CPI da Petrobras. Vamos convocar todos que forem necessários, quebrar sigilo telefônico e bancário para desbaratarmos uma verdadeira quadrilha que tem roubado, infelizmente, o dinheiro público brasileiro”, concluiu.

Nesta quinta-feira (25) às 12 horas será realizada a reunião de instalação da CPI da Petrobrás. 

Adelmo Soares representa o governador Flávio Dino em premiação no BNB


Reconhecer iniciativas de sucesso e exemplos de superação, assim como estimular pequenos empreendedores rurais e urbanos, além de agricultores familiares. Foi com esses objetivos que o Banco do Nordeste realizou mais uma edição dos prêmios Banco do Nordeste de Microcrédito e da Agricultura Familiar, nesta terça-feira (24).

O Secretário de Agricultura Familiar do Estado, Adelmo Soares, representou o governador Flávio Dino no evento e fez a entrega do prêmio ao empreendedor Carlos José Alves, comerciante de Coroatá.

O secretário elogiou a iniciativa do BNB em estimular empreendedores e agricultores familiares para que continuem acreditando no sonho e que é possível mudar realidades difíceis. “Por meio das histórias contadas aqui, podemos perceber a garra do povo maranhense e sentir o quanto é possível crescer na vida, por meio do estímulo e motivação. Reconhecemos a iniciativa do BNB e o grande exemplo de vida desses vencedores”, ressaltou Adelmo, lembrando que o Governo do Estado também realiza suas ações acreditando no potencial do povo maranhense.

Foram homenageados seis empreendedores e três agricultores familiares que conseguiram se estabelecer financeiramente, desenvolver lucrativamente seus pequenos negócios e garantir qualidade de vida para suas famílias, com os recursos aplicados.

Pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), foram premiados o comerciante de Coroatá, Carlos José Alves; o criador de bovinos em Porção de Pedras, Jaime Ferreira, e o produtor de caju e seus derivados, Manoel Emídio.

Além de troféu, cada empreendedor recebeu prêmio em dinheiro no valor de R$ 1.500,00. “Esse é um momento muito importante da minha vida. Nunca pensei ter meu trabalho reconhecido, depois de tanta dificuldade que eu já passei. Minha vida mudou pra melhor”, revelou a Vilma Maria Barreiro, uma das homenageadas.

“Temos um Estado com um potencial muito grande para desenvolvimento de negócios, dos grandes aos pequenos empreendimentos. Porém, o mais importante são as pessoas e a força de vontade que o maranhense tem de se desenvolver produtiva e economicamente. Por isso, o Banco do Nordeste tem orgulho de reconhecer esses casos de sucesso estimulados pelos financiamentos concedidos pela instituição”, disse o superintendente estadual do BNB no Maranhão, Expedito Neiva.

Também participaram do evento o secretário municipal de Planejamento, José Cursino Raposo, representando o prefeito de São Luís, Edvaldo Holanda; o presidente da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Agerp), Fortunato Macedo; o superintendente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Valdemício Ferreira; o diretor da Associação Comercial do Maranhão, Márcio da Anunciação; o superintendente federal da Pecuária, Agricultura e Abastecimento do Ministério da Agricultura, Antônio José dos Santos; o delegado substituto do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Fábio Dutra, e representante da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras de Estado Maranhão (Fetaema).

Guerreiro Júnior assume a presidência e Lourival Serejo a Corregedoria

Posse de Lourival e Guerreiro
Desembargador Guerreiro Júnior


Os desembargadores Guerreiro Júnior e Lourival Serejo foram aclamados nesta quarta-feira, 25 de fevereiro, presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, respectivamente, após Serejo tomar posse como membro efetivo.

A saudação de boas vindas aos novos dirigentes foi realizada pelo desembargador Eduardo Moreira. “A simpatia, simplicidade, lealdade e honradez do desembargador Guerreiro Júnior justificam sua escolha como presidente e quanto à do desembargador Lourival Serejo, usarei trechos da obra literária ‘Do alto da Matriz’, de sua autoria, para fazer analogia à trajetória dele como magistrado. Literário, jurista, magistrado vianense, brasileiro. É ele que a Corte recebe nesta tarde, com louvor, para cumprir seus direitos constitucionais à frente da Corregedoria”.

Em seu discurso de posse, honrado e feliz, Guerreiro Júnior agradeceu aos cumprimentos e aproveitou para reiterar seu compromisso com a Justiça Eleitoral. “No período em que passarei na presidência desta Corte, agirei com o olhar atento para o mundo político que se renova e para os esforços que a gestão deste Tribunal exige”, afirmou.

Já o desembargador Lourival Serejo reafirmou seus compromissos com a democracia e com os cidadãos brasileiros. “Tomo posse neste Tribunal pela segunda vez com a certeza que cumprirei minha missão, respeitando os mesmos postulados que sempre orientaram minha carreira, com ética e aplicação rigorosa da lei”, registrou.

O desembargador Lourival Serejo foi eleito membro efetivo do TRE em 17 de dezembro do ano passado, durante sessão administrativa do Tribunal de Justiça.  Ele assume a vaga do desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, que encerrou seu biênio nesta data.

Desembargadores, juízes, promotores, deputados estaduais, advogados, servidores, amigos dos eleitos e a imprensa prestigiaram os eventos que ocorreram no auditório Ernani Santos do TRE-MA.

Flávio Dino discute investimentos para o Maranhão com a presidenta Dilma Rousseff

Governador Flávio Dino em audiência com a presidenta Dilma Rousseff e discute investimentos para o EstadoO governador do Maranhão, Flávio Dino, foi recebido na tarde desta quarta-feira (25) no gabinete da Presidência da República pela presidenta Dilma Rousseff. O chefe do Executivo do Maranhão apresentou à presidenta projetos prioritários: Plano de Ação Mais IDH, Programa Escola Digna e propostas sobre rodovias federais que cortam o Estado.

Ao lado do presidente nacional do PCdoB, Renato Rabelo, o governador apresentou os projetos especiais encampados pelo Governo do Maranhão sob a nova gestão. O combate às desigualdades sociais e a elevação dos indicadores socioeconômicos do Maranhão são os pontos de foco para atuação no Estado, apresentados por Flávio Dino à presidenta e ao ministro-chefe da Casa Civil, Aloísio Mercadante.

Os programas de combate às desigualdades que estão sendo implementados pelo Governo do Estado foram detalhados por Flávio Dino a Dilma, que solicitou à presidenta parcerias com o Governo Federal para potencializar as ações articuladas pelo Estado.

O Plano de Ações Mais IDH consiste em articulações, nos 30 municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano, direcionadas a melhorar os indicadores de saúde, educação, renda e longevidade da população.

O programa ‘Escola Digna’ que tem por principal meta erradicar as escolas de taipa e barro no interior do Maranhão também foi tratado na audiência. O governador também pleiteou a duplicação das BRs 135 (de São Luís a Miranda do Norte), 236 (de Timon a Caxias) e 010 (interligando Imperatriz a Açailândia).

Segundo Flávio Dino, a presidenta demonstrou solidariedade com o Maranhão e se comprometeu a ajudar o Estado via programas federais que tenham maior impacto para a população maranhense, em sintonia com os pleitos apresentados pelo governador.

Defesa da Refinaria

Outro tema marcante levado pelo Governo do Maranhão foi a defesa da retomada da Refinaria Premium da Petrobras no Maranhão. Os investimentos realizados pelo Governo Federal em Bacabeira, segundo Flávio Dino, devem ser retomados porque o Estado possui pré-condições logísticas e naturais únicas no Brasil.

“Entendemos as razões da Petrobras em adiar o projeto, porém temos convicção de que ele será retomado, pois é importante para o Brasil aumentar a capacidade de refino e o Maranhão é o Estado com as melhores condições para receber esse investimento,” disse Flávio Dino ao informar que solicitou reunião com o presidente da Petrobras, Aldemir Bendine.

Juscelino propõe Frente em defesa do Parque Brasileiro de Refino

Com a intenção de complementar as iniciativas criadas e propor soluções referentes ao Parque de Refino, foi proposta pelo deputado federal Juscelino Filho (PRP/MA), nesta terça-feira (24/02), a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Parque Brasileiro de Refino de Petróleo e Atividades Vinculadas. A oficialização e início da coleta de assinaturas ocorreu durante a reunião da Bancada Federal do Maranhão, na Câmara dos Deputados, com a participação da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e prefeitos maranhenses. A bancada é coordenada pelo deputado Pedro Fernandes (PTB/MA). 

 De acordo com Juscelino Filho, a intenção é fazer um equilíbrio autossuficiente entre a oferta e a demanda de petróleo e subprodutos, de todas as refinarias existentes. “Sobre a Petrobras, temos conhecimento de seu poder tracionador da economia, de seu poder de desenvolvimento, de como é fonte geradora de riqueza, emprego e de condições estruturantes para melhoria da qualidade de vida da população. Com isso, pedimos e precisamos de igualdade regional dos parques de refino, pois existe demanda para isso, além, claro, de alavancar o desenvolvimento regional. A Petrobras é um dos instrumentos mais importantes de desenvolvimento do país e precisa desempenhar esse papel. Sua criação partiu de uma luta pessoal de todos os brasileiros com o “Petróleo é nosso” na Era Getúlio Vargas. É por essa causa que esta Frente Parlamentar vai lutar. Lutaremos pelo direito do brasileiro cuidar do que o pertence.”, defendeu. O deputado destacou o apoio dos senadores Roberto Rocha, Edison Lobão e João Alberto, assim como da bancada federal maranhense. 

Para atender à crescente demanda por derivados no Brasil, a Petrobras transforma o petróleo bruto em produtos essenciais para o dia a dia de toda a população. Atualmente, são 13 refinarias. No parque de refino são produzidos mais de dois milhões de barris de derivados por dia, como diesel, gasolina, nafta, querosene de aviação, gás liquefeito de petróleo, lubrificantes, entre outras substâncias que servem de matéria prima para diversos outros produtos. De acordo com os projetos da estatal, para produzir ainda mais e diminuir a dependência de importação, a intenção é investir na construção de novas refinarias e buscar o aumento da produtividade do atual parque de refino.

Agora, para sua instalação, a frente está em processo de coleta de assinaturas no Senado Federal e na Câmara dos Deputados. São necessárias as assinaturas de um terço dos membros do Poder Legislativo Federal, ou seja, 198 parlamentares. 

Sedel apresenta os JEMs para gestores municipais do esporte, lazer e educação

reuniao jems (2)O governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), se reuniu na tarde desta segunda-feira (23) com representantes das secretarias de esporte, lazer e educação da região metropolitana de São Luís (São Luís, Raposa, Paço do Lumiar e São José de Ribamar) a fim de definir diretrizes para realização da primeira etapa dos Jogos Escolares Maranhenses (JEMs) de 2015.

Durante a reunião, o secretário de estado do esporte e lazer, Márcio Jardim, destacou que os JEMs começam nas escolas e por isso o fortalecimento dos jogos escolares depende também da participação das secretarias de educação e esporte e lazer de cada município. “O governo do estado tem se mostrado um grande incentivador do esporte educacional e com isso precisamos promover a integração entre as pastas para aproximar os municípios e consolidar a participação da grande São Luís na realização da etapa municipal dos JEMs”, afirmou o secretário.

Para Jerry Abrantes, secretário de desporto e lazer de São Luís, o momento é oportuno para colocar em prática essa parceria. “Acredito que temos as condições e a vontade efetiva de promover essa etapa dos jogos. Já temos buscado acordos com o estado e esse é o momento de fazer isso acontecer”, disse.

Durante a reunião, a equipe da Sedel ouviu as dúvidas e sugestões dos secretários e representantes do esporte e educação e debateu diretrizes de atuação para a realização da primeira etapa do evento, marcada para o mês de abril. “Esse é o momento de nos unirmos para alinhar as ações que vão fortalecer os jogos”, reforçou o coordenador dos JEMs, Sandow Feques.

JEMs 2015 – As escolas e municípios do Maranhão interessadas em participar dos Jogos Escolares Maranhenses (JEMs) têm até as 19 horas do dia 13 de março para entregar o termo de adesão aos jogos na Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Sedel), localizada à Travessa Guaxenduba, n° 100, Bairro Outeiro da Cruz – Complexo Esportivo de São Luís.

O termo de adesão, o regulamento e o calendário oficial dos jogos já estão disponíveis na página da Sedel e também podem ser acessados clicando aqui. Até o dia 31 de março serão recebidas propostas para sediar as etapas regionais dos JEMs 2015.

Neste ano de 2015, a proposta do Governo do Estado é elevar significativamente a participação dos municípios nos jogos, além de aumentar o número de etapas regionais e melhorar as condições de alojamento e alimentação dos estudantes.

Juiz determina suspensão do WhatsApp no Brasil

Um juiz do Tribunal de Justiça do Piauí determinou que as operadoras nacionais (Vivo, TIM, Claro e Oi) suspendam o WhatsApp em todo o Brasil até que a empresa criadora do aplicativo cumpra uma ordem judicial anterior. O juiz Luiz Moura Correia, da Central de Inquérito da Comarca de Teresina, não informa o motivo da suspensão já que a ação anterior que envolve o WhatsApp corre em segredo de Justiça.

Mas a Secretaria estadual de Segurança Pública do Piauí comunicou que a suspensão foi determinada porque a empresa fornecedora do aplicativo de mensagens não tirou de circulação imagens de crianças e adolescentes expostas sexualmente, objeto de investigação da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente de Teresina, capital do PI. O órgão informa que os processos que levaram à determinação começaram em 2013.

A decisão foi tomada em 11 de fevereiro e, segundo a secretaria, as empresas de telefonia foram comunicadas a respeito em 19 de fevereiro, por meio de um ofício do delegado Éverton Ferreira de Almeida Férrer, do Núcleo de Inteligência da secretaria. O prazo para a suspensão é de 24 horas e atinge os domínios whatsapp.net e whatsapp.com. As companhias estariam recorrendo da decisão.

Em um trecho da decisão, o juiz detalhou: “Suspenda temporariamente até o cumprimento da ordem judicial , em todo território nacional, em caráter de urgência no prazo de 24 horas após o recebimento, o acesso através dos serviços da empresa aos domínios whatsapp.net e whatsapp.com, bem como todos os seus subdomínios e todos os outros domínios que contenham whatsapp.net e whatsapp.com em seus nomes e ainda todos números de IP (Internet Protocol) vinculados aos domínios já acima citados”, determina o juiz Luiz Moura Correia.

Ele diz, em sua sentença, que as empresas de telefonia devem suspender o tráfego de informações, de coleta, armazenamento, guarda e tratamento de registros de dados pessoais ou de comunicações entre usuários do serviço e servidores do aplicativo.

O mandado judicial foi encaminhado aos provedores de infraestrutura (Backbones) e aos provedores de conexão (operadoras de telefonia móvel) entre outras. “Cabe esclarecer que todas as representações e decisões judiciais foram tomadas com base na lei que instituiu e disciplinou o Marco Civil da Internet”, afirma, em nota a Secretaria de Segurança do Piauí.

Parte da decisão judicial diz: “Suspensa temporariamente até o cumprimento da ordem judicial, em todo território nacional, em caráter de urgência no prazo de 24 horas após o recebimento, o acesso através dos serviços da empresa aos domínios whatsapp.netwhatsapp.com, bem como todos os seus subdomínios e todos os outros domínios que contenham whatsapp.net ewhatsapp.com em seus nomes e ainda todos números de IP (Internet Protocol) vinculados aos domínios já acima citados”.

Procurado, o WhatsApp ainda não se manifestou sobre o caso. O Facebook, dono do aplicativo desde o ano passado, informa que as operações das duas companhias são independentes e que não vai se posicionar sobre a questão.

Para a especialista em direito digital, Gisele Arantes, a decisão está dentro da lei, mas é radical. “O ideal neste caso é punir os responsáveis de outras formas, porque hoje o serviço faz parte da vida das pessoas. O Marco Civil da Internet permite que a empresa responsável seja punida com multa, por exemplo”, explica Gisele.

O juiz Luis Moura Correia – que expediu a decisão -, o coordenador do Núcleo de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Piauí, Alessandro Barreto, e representantes do WhatsApp no Brasil estiveram em reunião no Piauí nesta quarta-feira (25/2) para conversar a respeito do caso. A empresa alega que não responde as leis brasileiras, já que os provedores ficam em outro país.

Em 11 de fevereiro foi dado um prazo de 24 horas para que os responsáveis do WhatsApp bloqueassem o serviço. Porém não houve o cumprimento. A Secretaria de Segurança Pública do Piauí afirma que as empresas de telefonia móvel também receberam o mandado judicial para impossibilitar o acesso ao aplicativo por meio de celulares e tablets. Mas, as operadoras alegam dificuldade técnica na ação.

Segundo o jornal O Globo, a Vivo foi comunicada da decisão no último dia 19, e já entrou com recurso para não ter de cumpri-la.

O WhatsApp tem 700 milhões de usuários em todo o mundo. Fundada em 2009, a companhia foi adquirida ano passado pelo Facebook por US$ 22 bilhões.

Sem representação

O WhatsApp, assim como Snapchat, Tinder e Secret, não possuem representação no Brasil, o que dificulta o acesso por meio jurídico dos seus usuários ou reclamantes. No caso específico do WhatsApp, uma saída dos tribunais tem sido a de destinar a ação ao Facebook, que concluiu a aquisição da empresa criadora do aplicativo (por US$ 22 bilhões) em meados do ano passado.

Em agosto do ano passado, uma liminar determinou a suspensão do aplicativo Secret no Brasilacatando pedido de promotor que acreditava que o app feria a proibição ao anonimato, presente na Constituição. A Justiça posteriormente voltou atrás e liberou o aplicativo, após entender que era possível obter os dados dos usuários através da empresa responsável.

Para o jurista e diretor do instituto de pesquisas InternetLab, Dennys Antonialli, o caso do Secret é simbólico. “Ele ilustra o poder máximo do Artigo 11 (do Marco Civil da Internet), que é banir o serviço do Brasil. Aplicar uma multa ou constranger a empresa não adiantaria nada, porque ela não tem escritório aqui”, diz o pesquisador. (Com informações do O Globo)

Poços são perfurados para reforçar sistema de abastecimento d’água de São Luís

perfuração de poço

A Companhia Ambiental do Maranhão (Caema) iniciou a perfuração de poços artesianos para reforçar o abastecimento de água nos bairros da região central de São Luís. Ao todo serão perfurados seis poços tubulares com profundidade média de 120 metros. No Bairro de Fátima, que terá um poço com vazão de 20m³/h (metros cúbicos por hora), a obra já está em andamento na praça ao lado da Igreja Matriz.

A previsão é que o poço do Bairro de Fátima e mais outro poço que ficará no Parque do Bom Menino comecem a operar em abril. A adoção de medidas imediatas para regularizar o abastecimento em São Luís e nos municípios atendidos pela Caema é um dos compromissos assumidos pelo governador Flávio Dino.

O diretor-presidente da Caema, Davi Telles, explica que a perfuração dos seis poços foi a melhor solução para regularizar o abastecimento em áreas abastecidas pelo sistema Sacavém/Batatã, no Centro de São Luís. “Por determinação do governador Flávio Dino, estamos investindo aproximadamente R$ 1,5 milhão nesse projeto. Todos os seis poços irão entrar em operação até o mês de junho”, afirmou.

Além do Bairro de Fátima e Parque Bom Menino, o projeto contempla mais quatro poços: no Monte Castelo, ao lado da Igreja e Santuário de Nossa Senhora da Conceição; outro no Centro, na Praça da Misericórdia; um na Vila Passos, na Praça Catulo da Paixão Cearense; e mais um no Outeiro da Cruz, na área do reservatório da Caema.