Prefeito de Santa Rita, Tim Ribeiro é alvo de investigação do Ministério Público

Três meses após denuncia, que uma empresa ‘de fachada’ estava construindo uma ponte de R$ 4 milhões em Santa Rita, o Ministério Público Estadual decidiu investigar o caso. No dia 13 de novembro de 2014, o Ministério Público do Maranhão (MP) decidiu instaurar inquérito para apurar possíveis irregularidades na contratação da empresa, que estaria funcionando no endereço onde, na verdade, existe um imóvel residencial comum.

A promotora Karine Guará Brusaca Pereira, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Rita, determinou a coleta de informações, depoimentos, certidões, perícias e demais diligências para apurar especificamente a prática de supostas irregularidades perpetradas quando da contratação da empresa BFX Construções e Comércio Ltda para a construção de uma ponte sobre o Rio Itapecuru, que irá ligar os povoados de Areia e Porto Alegre, no município santa-ritense.

A verba garantida por meio de convênio, no valor de R$ 4.784.626,79 (quatro milhões, setecentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e vinte e seis reais e setenta e nove centavos), beneficiou uma construtora que nunca funcionou no endereço informado à Receita Federal. Na Rua Marechal Dutra, nº 01, no bairro Vicente Fialho, em São Luís, onde deveria funcionar a empreiteira, existe apenas uma casa simples, conforme imagens publicadas na reportagem de O Quarto Poder, do dia 10 de outubro de 2014. Na época, entrevistados pela reportagem, moradores há anos estabelecidos na referida localidade, afirmaram desconhecer a empreiteira.

O acordo entre o prefeito de Santa Rita, Antônio Cândido Santos Ribeiro, o Tim (PRB), e o representante legal da empresa, Gérnedes Getulio Brito Targino, foi assinado no dia 10 de março de 2014 no valor acima citado, com prazo de vigência de 180 (cento e oitenta) dias, com início a partir da assinatura do contrato, conforme extrato do contrato publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). A matéria na época foi produzida pelo jornal o quarto poder.

PPS divulga nota em que diz não ser responsável pela Secretaria da Cultura

Em nota distribuída na tarde desta quinta-feira (29), o Partido Popular Socialista (PPS), dirigido no Maranhão pela deputada Eliziane Gama, declara que não é mais responsável pela indicação da jornalista e professora universitária Ester Marques para a Secretaria Estadual da Cultura. A nota traz ainda uma advertência ao atual Governo ao declarar que “o PPS deseja que o governador Flávio Dino promova o diálogo com as forças políticas que contribuíram para sua vitória e que possa realizar as mudanças tão sonhadas pelo povo do Maranhão”. O PPS repedia ainda “veemente a sórdida tentativa de desqualificação intelectual, moral e religiosa de seus quadros e militantes, pois o PPS detém entre seus membros, pessoas com inquestionável formação técnica e política, aptas ao exercício de qualquer função pública, todas comprovadamente qualificadas pelos órgãos de controle”.

Eis a íntegra da nota:

Em razão das informações infundadas e plantadas diariamente na imprensa e nas redes sociais sobre a relação entre o comando do Partido Popular Socialista – PPS, a Secretaria de Estado da Cultura e o Governo do Estado do Maranhão, envolvendo, sobretudo, a sua maior liderança maranhense, a Deputada Federal Eliziane Gama, temos o dever de esclarecer que:

O Partido ao longo de sua trajetória sempre pautou sua atuação na defesa da ética na política, na defesa dos direitos humanos e na luta pela igualdade social.

Nossa bandeira está historicamente registrada com a nossa participação em todas as lutas lideradas por Maria Aragão, William Moreira Lima, o ex-governador Jackson Lago e o atual governador Flávio Dino, em favor de um Maranhão mais justo e igualitário para todos os maranhenses.

O PPS sempre buscou a unidade das forças de oposição, renunciando inclusive a uma candidatura própria no pleito passado em favor da unidade das oposições, por compreender a necessidade de uma ação conjunta de todas as forças políticas progressistas em favor de outro modelo de desenvolvimento que combata o atraso, a corrupção e o “patrimonialismo” que é fruto das velhas práticas políticas entranhadas nas estruturas do Estado.Desse modo, o Partido Popular Socialista repudia de modo veemente a sórdida tentativa de desqualificação intelectual, moral e religiosa de seus quadros e militantes, pois o PPS detém entre seus membros, pessoas com inquestionável formação técnica e política, aptas ao exercício de qualquer função pública, todas comprovadamente qualificadas pelos órgãos de controle.

Os problemas gerados na Secretaria de Estado da Cultura não partiram do PPS. Em momento algum, a direção partidária fez qualquer indicação ou ação que pudesse contrariar o interesse público, a moralidade administrativa e os princípios éticos que são tão combativamente defendidos pelo Partido. Nem tampouco, se tentou aparelhar a instituição pública ou mesmo se utilizar de suas estruturas em favor de qualquer segmento religioso. Não é da tradição do PPS o aparelhamento da máquina pública, prática que sempre combatemos de modo veemente.

Diante da evidência de uma orquestração que tenta desqualificar o Partido Popular Socialista junto à opinião pública, fato este até criminoso, que esconde interesses não revelados que estão para além do presente, o PPS mesmo tendo feito anteriormente a indicação da titular da Secretaria de Estado da Cultura, declara não ser mais responsável por esta.

O PPS deseja que o Governador Flávio Dino promova o diálogo com as forças políticas que contribuíram para sua vitória e que possa realizar as mudanças tão sonhadas pelo povo do Maranhão. (Executiva Estadual do PPS)  (Aquiles Emir)

Deputados tomarão posse e elegerão nova Mesa Diretora neste domingo

A posse dos candidatos eleitos para ocupar as 42 cadeiras da Assembleia Legislativa do Maranhão, ocorre neste domingo, dia 1º de fevereiro, às 9h30, em sessão preparatória no Plenário Nagib Haickel. O deputado Rigo Teles (PV) – o mais antigo na Casa e com maior número de mandatos, proclamará o nome dos eleitos e diplomados e, em seguida, será tomado o compromisso solene dos empossados.

De pé, todos os presentes, o Presidente proferirá o seguinte compromisso: “Prometo manter, defender e cumprir a Constituição do Brasil e a Constituição do Estado; observar as Leis, desempenhando com lealdade, dedicação e ética o mandato que me foi confiado pelo povo do Maranhão”. Feita a chamada nominal, cada deputado, de pé, ratificará o compromisso, com estas palavras: “Assim o prometo”.

Neste mesmo domingo (dia 1º), às 11h30, será realizada a sessão preparatória para a eleição da nova composição da Mesa Diretora da Casa, atualmente presidida pelo deputado Arnaldo Melo (PMDB). As duas sessões serão presididas pelo deputado Rigo Teles (PV), decano da Assembleia Legislativa, com seis mandados consecutivos.

ABERTURA DOS TRABALHOS

A abertura dos trabalhos legislativos ocorre no dia 2 de fevereiro (segunda-feira), em sessão solene no Plenário Nagib Haickel, marcada para as 16 horas. Antes, às 15h30, haverá a cerimônia de praxe de hasteamento das bandeiras e desfile de tropa.

A sessão solene será iniciada com execução do Hino Nacional, seguida do pronunciamento do governador do Estado (leitura da mensagem governamental). Em seguida, será proferido o discurso do novo presidente da Assembleia Legislativa e, no encerramento da sessão, haverá a execução do Hino Maranhense.

DEPUTADOS ELEITOS E DIPLOMADOS

Eleitos nas urnas de 5 de outubro de 2014, os 42 deputados estaduais do Maranhão foram diplomados, em 19 de dezembro do ano passado, em solenidade realizada em São Luís, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA). São estes os parlamentares que serão empossados no próximo dia 1º de fevereiro:

– Pela coligação Pra Frente Maranhão 2 (PMDB, DEM, PTB, PV, PT do B, PSC, PRTB e PR – 16 diplomados): Josimar Cunha Rodrigues, Andréa Trovão Murad Barros, Antonio Pereira Filho, Roberto Costa Santos, Edilázio Gomes da Silva Júnior, Nina Ceres Couto de Melo, Leo Túlio de Sousa Cunha, Max Pereira Barros, José Adriano Cordeiro Sarney, Stênio dos Santos Rezende, Rigo Alberto Teles de Sousa, Rogério Rodrigues Lima, César Henrique Santos Pires, Marcus Vinícius de Oliveira Pereira, Fábio Henrique Ramos Braga e Hemetério Weba Filho.

– Pela coligação Todos Pelo Maranhão 4 (PSB, PDT, Pc do B, PSDB – 9 diplomados): Humberto Ivar Araújo Coutinho, Ubirajara do Pindaré Almeida Sousa, José Arimatéa Lima Neto Evangelista, Fábio Henrique Dias de Macedo, Raimundo Soares Cutrim, Valéria Maria Santos Macedo, Marco Aurélio da Silva Azevedo, Sérgio Barbosa Frota e Othelino Nova Alves Neto.

– Pelo Partido Republicano Brasileiro (PRB – 3 diplomados): Glalbert Nascimento Cutrim, Ana de Nazaré Pereira Silva Macedo Mendonça e Jesuíno Cordeiro Mendes Junior.

– Pela coligação Força Jovem (PRP, PSDC e PTN – 3 diplomados): Francisco de Sousa Dias Neto, Alexandre Vicente de Paula Almeida e Paulo Roberto Almeida Neto.

– Pela coligação Vamos Juntos Maranhão (PEN, PMN, PHS e PSD – 3 diplomados): Eduardo Salim Braide, José Carlos Nobre Monteiro e Ricardo Tadeu Ribeiro Pearce.

– Pela coligação Mudança Para Um Novo Maranhão (PP, PROS, SD e PPS – 3 diplomados): Carlos Wellington de Castro Bezerra, Levi Pontes de Aguiar e Roberto Campos Filho.

– Pelo Partido Social Liberal (PSL – 2 diplomados): Edson Cunha de Araújo e Maria da Graça Fonseca Paz.

– Pelo Partido dos Trabalhadores (PT – 2 diplomados): José Inácio Sodré Rodrigues e Francisca Ferreira.

– Pelo Partido Trabalhista Cristão (PTC – 1 diplomado): Edivaldo de Holanda Braga.

   

Giselle Velloso a Revolução Feminina no Maranhão

Empresária Giselle Velloso

A jovem empresária Giselle Velloso, residente da cidade de Bacabal tem despontado como a mais nova liderança do interior maranhense, por sua articulação com a sociedade, talento e disposição às causas dos menos favorecidos, detentora de grande carisma tem arregimentado uma legião de seguidores sem precedentes no médio Mearim. Além de docente conceituada, é empresaria , pecuarista e cantora ecumênica. Ensina a todos, grandes e pequenos as lições elementares de amor e solidariedade.

Giselle Velloso é Doutora em Educação, e igual aos poetas que estudou ela traz consigo a sensibilidade, o olhar fraterno ao próximo, a indignação por condições de fome, miséria, violência e desejo de realizar ações por um mundo mais justo e humano. Atualmente exercendo suas atividades na área da educação, automobilística, moda e beleza, nunca se esquece de promover a filantropia, sempre se dedica a parcerias para que jovens possam seguir carreira como modelos, estilistas, designer de moda e etc. Seu foco profissional não visa apenas lucros e tem ajudado muitos jovens, que inclusive hoje se destacam na área, na capital e também em outros estados.

Mas falar de Giselle Velloso é focar principalmente na revelação política que ela tornou-se, quando necessário, ela está sempre presente junto à comunidade, associações de mães, de bairros, com os deficientes, agricultores, quebradeiras de coco, professores, jovens e idosos, enfim, ela tem buscado atender às demandas de todas as classes, tem sido uma interlocutora das causas sociais do médio Mearim, tem imprimido uma dinâmica que cativa a todos e tem um poder de resolutividade fantástico, hoje é uma referência incontestável do mundo político maranhense.

É importante ressaltar os depoimentos públicos da ascensão politica de Giselle Velloso, pois hoje os políticos escondem-se do povo, maltratam, elegem-se e esquecem das usas missões, de forma uníssona e inequívoca, o nome dela é uma aposta de transformação, embora o trabalho que ela está desenvolvendo, seja antes de qualquer outra coisa, a sua forma de ser gente, pois ela é muito humana, simples e de uma dignidade ímpar, traços marcantes que direcionam constantemente, traduzindo assim uma grande mulher.

Hoje sabemos que a mulher na conjuntura política, tem o seu espaço e Giselle Velloso dá o tom nesse discurso juntando a sua voz, às vozes de todas as mulheres que visam lutar,ousam participar da vida politica, da vida profissional e assim conquistam seus espaços de poder, pois Bacabal, o Médio-Mearim, precisa ampliar a participação da mulher politicamente, Giselle Velloso é a coragem, o desafio, a competência de acontecer um novo momento, tem representatividade e reconhecimento político.

As mulheres sempre foram força e perseverança em todos os processos revolucionários, que mudaram as relações sociais, as lideranças politicas afirmam categoricamente que Giselle Velloso é, e será, uma lutadora intransigente dos direitos dos menos favorecidos, revertendo muitos quadros de desigualdade, de tantas classes historicamente excluídas, acima e tudo com ela não tem desconhecimento do metier político, condicionamentos culturais de preconceitos contra pobres, negros ou homossexuais e é Bacabalense nascida e criada, portanto tem excelentes requisitos, e como ela é uma mulher que inspira poesia, à lá Victor Hugo dizemos que o futuro tem muitos nomes para os fracos, é o inalcançável, para os temerosos e desconhecido, mas para os valentes é sempre oportunidade.

A representatividade feminina ainda é acanhada, muito embora aqui no nosso País tenhamos uma presidente no comando do País, ainda precisa-se de muitas e muitas mulheres. O impacto proporcionado pelas ações politicas de Giselle Velloso, tem trazido uma nova esperança aos bacabalenses, seu trabalho tem processado uma nova mentalidade de que os jovens, as mulheres, são capazes, ela tem contribuído com a transformação da condição social de centenas de pessoas, um reflexo de que que juntos, podemos mais.

Flávio Dino anuncia investimentos em Imperatriz

A primeira visita do governador Flávio Dino à Região Tocantina foi marcada pela promoção de melhorias na cidade de Imperatriz, que foi o primeiro município a ser visitado pela nova administração. O lançamento do Programa Estadual ‘Mais Asfalto’ foi uma das principais ações levadas pela equipe do Governo do Estado para a segunda cidade mais populosa do estado. Junto à equipe de secretários, Flávio Dino anunciou ainda o início do fornecimento de serviços públicos de radioterapia em Imperatriz.

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A agenda de trabalho da equipe do Governo do Maranhão na cidade de Imperatriz começou pela visita à Avenida JK, que há muitos anos necessita de recuperação asfáltica para contribuir na mobilidade urbana do município. Acompanhado pelo secretário de Infraestrutura (Clayton Noleto) e do prefeito Sebastião Madeira, om governador assinou ordem de serviço para o asfaltamento de 17,5 km de asfalto nas principais vias do município.

Em seguida, junto ao secretário de Saúde Marcos Pacheco, Flávio Dino assinou autorização de celebração de convênio para o fornecimento de serviços de radioterapia em Imperatriz. Com o novo serviço ao público que mais precisa, o atendimento de pacientes portadores de câncer que necessitam de radioterapia como tratamento será pela primeira vez descentralizado na capital. No prazo máximo de 30 dias, os maranhenses poderão buscar em Imperatriz o tratamento em radioterapia. A cidade terá capacidade de atendimento de 50 pacientes por mês.

Fazer com que o governo chegue a todas as regiões do Maranhão é uma das prioridades da nova administração, que já no primeiro mês à frente do Governo do Estado concedeu benefícios ao servidor público e cumpriu extensa agenda de trabalho na segunda maior cidade do Estado.

“O nosso compromisso fundamental é romper a inércia nos serviços públicos. E é neste sentido que afirmamos que esta não é uma ação isolada. Vamos visitar periodicamente os municípios para levar melhorias e fiscalizar a execução de obras,” disse o governador, ao referir-se a ações concretas que o Governo consegue realizar antes de completar 30 dias.

A iniciativa do Governo do Maranhão foi elogiada pelo prefeito da cidade, que estava acompanhado ainda do vice-prefeito Pastor Porto, vereadores da cidades e dos deputados Marco Aurélio, Leo Cunha e Valéria Macedo. “É muito gratificante acompanhar o ritmo com que as ações em prol do Maranhão estão sendo imprimidas, em todas as regiões do Estado,” avaliou Madeira.

A comitiva vistoriou ainda obras na Rodoviária de Imperatriz, na construção do Hospital Regional de Imperatriz e a Delegacia Regional, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros.

Prefeitura de Paço do Lumiar convoca aprovados em concurso público

Prefeito Josemar Sobreiro assina edital de convocação de aprovados no concurso público para provimento de cargos no Município

O prefeito de Paço do Lumiar, professor Josemar Sobreiro (PR) assinou, nesta quarta-feira, 28 de janeiro, o Edital Nº 001/2014, cujo resultado foi homologado pelo decreto municipal Nº 1881/2014 para vagas de provimento efetivo do quadro de pessoal do município. O ato aconteceu na sala de reuniões da Prefeitura Municipal e contou com a participação do secretariado municipal e membros do legislativo luminense.

Na oportunidade foi exposta a demanda de cada secretaria afim de fim de potencializar as políticas públicas desenvolvidas pelo equipamento público. De acordo com o prefeito Josemar Sobreiro, “os novos servidores irão suprir a demanda defasada de recursos humanos, uma vez que é crescente a necessidade da população local em torno da efetividade da prestação dos serviços públicos”.

A primeira convocação estabelece a chamada de 459 aprovados entre nível superior, médio e fundamental, para apresentação de documentação e exames médicos conforme requisitos constantes no anexo II, do Edital Nº 001/2015, disponível no site da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar (www.pacodolumiar.ma.gov.br).

Prazo

Os classificados devem comparecer a partir do dia 29 de janeiro de 2015, junto à Unidade Integrada “Ministro Henrique de La Roque”, no conjunto Maiobão, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, para apresentação de documentos pessoais em cópia autenticada em cartório, ou cópia acompanhada de original, além de exames médicos, atestado de saúde ocupacional e laudo médico atestando grau ou nível de deficiência (para candidatos aprovados nas vagas de portadores de necessidades especiais), para análise de aptidão física, clínica e mental pela equipe multiprofissional, integrada à Junta Médica Oficial. Não serão aceitas documentações incompletas, rasuradas ou ilegíveis.

A assinatura do termo de posse deverá ocorrer no prazo máximo de 30 dias a contar da data da publicação da portaria de nomeação no Diário Oficial do Estado

Concurso

A Prefeitura de Paço do Lumiar realizou, em 19 de outubro, do ano passado, as provas do concurso público para provimento de 603 vagas com salários variam entre R$ 864,66 e R$ 1.105,24 (nível fundamental), R$ 864,66 e R$ 1.965,78 (nível médio) e R$ 2.025,54 e R$ 2.986,50 (nível superior), com carga horária de trabalho entre 30h e 40h semanais cada.

O concurso ofertou vagas para 69 cargos entre eles, o de merendeiro, motorista, agente administrativo, condutor socorrista, digitador, fiscal de obras, orientador social e engenheiros. A maior demanda do concurso está na área da Educação, para professores especialistas em educação infantil e ensino fundamental, e atendimento de pessoas com deficiência; e na Saúde, para agentes comunitários de saúde e de combate de endemias, especialidades médicas e enfermeiros.

Deputados tomam posse e elegem presidente da Câmara neste domingo (1º)

A posse dos candidatos eleitos para ocupar as 513 cadeiras da Câmara dos Deputados ocorre no próximo domingo (1º). Às 10 horas, em sessão preparatória no Plenário Ulysses Guimarães, o deputado Miro Teixeira (Pros-RJ), o mais idoso entre os com maior número de mandatos, proclamará o nome dos eleitos e tomará deles o compromisso de “defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro e sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil”.

Entre os que tomarão posse, 289 são deputados reeleitos, 26 já tiveram mandato em algum momento e 198 são novos deputados – que chegam à Câmara Federal pela primeira vez. A grande maioria dos eleitos é homem (462), possui ensino superior completo (410) e tem entre 51 e 60 anos (187). Há predomínio de brancos (80,1%), com 15,8% de pardos e apenas 4,1% de negros. As mulheres representam 10% da Casa – 51 deputadas.

Após a cerimônia de posse, os deputados terão até as 13h30 para registrarem a formação de blocos parlamentares na Secretaria Geral da Mesa Diretora (SGM). Às 14h30, ocorre a primeira reunião de líderes para definir quais partidos ou blocos ocuparão quais cargos na Mesa Diretora, que é composta pela Presidência da Câmara dos Deputados, duas vice-presidências, quatro secretarias e igual número de suplências. Todos têm mandato de dois anos.

Candidatos à presidência

Até o momento, quatro parlamentares anunciaram oficialmente suas candidaturas à Presidência da Casa: Arlindo Chinaglia (PT-SP), com apoio do PT, do Pros, do PCdoB e de parte do PR e do PSD; Chico Alencar (Psol-RJ), candidato oficial pelo Psol; Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apoiado por PMDB, PTB, Democratas, Solidariedade e PSC; e Júlio Delgado (PSB-MG), com apoio do PSB, do PSDB, do PV e do PPS. Os nomes para os demais cargos devem ser definidos na reunião de líderes de domingo. O prazo final para o registro das candidaturas na SGM se encerra às 17 horas, e a eleição da Mesa começa às 18 horas.

Nova composição

Após a terceira alteração do resultado das eleições de 2014, conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o PT continua com a maior bancada da Casa, mesmo tendo eleito 19 deputados a menos do que no pleito anterior. Serão 69 deputados em 2015 contra os 88 na legislatura passada.

O segundo maior partido será o PMDB, que elegeu seis deputados a menos e terá 65 representantes; seguido do PSDB, com 54 parlamentares – dez a mais do que tinha. Dos três grandes partidos com mais de 50 deputados, apenas o PSDB cresceu.

O número de partidos com representação na casa também aumentou, passando de 22 para 28. Seis partidos (PHS, PTN, PTC, PSDC, PRTB e PSL) que não tinham representação na Câmara passarão a ter neste ano.

Já os recém-criados PSD, Pros e SD tiveram as bancadas reduzidas após a eleição. O PSD, criado em 2011 pelo atual ministro das Cidades, Gilberto Kassab, teve a bancada reduzida de 45 para 37 deputados. O Pros, criado em 2013 e partido do atual ministro da Educação, Cid Gomes, perdeu 9 deputados e terá 11 na atual legislatura. O SD também perdeu representatividade ao eleger apenas 15 deputados, 7 a menos do que tinha.

A abertura dos trabalhos legislativos ocorre no dia 2 de fevereiro, em sessão do Congresso Nacional, com leitura da mensagem presidencial pelo ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante.

Roberto Costa mostra desespero ao negociar “proteção” sem o conhecimento do Governador

Roberto Costa e Zé Alberto

O deputado estadual Roberto Costa mostra completo despreparo para viver no campo da oposição. Depois que o grupo Sarney foi defenestrado do Palácio dos Leões pelo voto popular, o deputado peemedebista se comporta como um desesperado em todos os passos que tem dado na vida pública.

Sem habilidade política, Roberto Costa tenta, de todas as formas, se manter próximo ao Poder, muito embora não tenha, em nenhum momento, combinado isso com o Governador Flávio Dino que é quem verdadeiramente detém o poder no Maranhão, depois que foi eleito pela vontade livre da grande maioria da população maranhense.

Roberto Costa tem se mostrado um verdadeiro trapalhão e terminou por perder o valor como político graças ao amadorismo político.

Primeiro ele tentou negociar os cargos do Estado em Bacabal como condição para votar em Humberto Coutinho na eleição para a presidência da Assembleia Legislativa. A Imprensa divulgou que foi feito o pedido para 89 cargos. O grupo de Roberto Costa nem é tão grande, talvez ele não tivesse pessoas de sua confiança para todos os cargos, mas sempre é bom demonstrar poder. Melhor do que deixar os cargos nas mãos de algum adversário.

O problema é que o carcarazinho, como é conhecido, nunca foi recebido por Flávio Dino. Tentou barganhar com deputados que não tem autoridade para nomear ninguém.

A história vazou e Roberto Costa ficou em situação desconfortável no PMDB. Nas rodas de conversa aonde chegava, o deputado era rejeitado e logo os interlocutores encerravam o assunto. Passou a ser visto como persona non grata no PMDB. Isso motivou a crise que detonou uma discussão de Roberto Costa com Ricardo Murad.

Em uma reunião do PMDB, se não fosse a interferência do senador João Alberto, os dois teriam rolado pelo chão. João Alberto é o mentor de Roberto Costa. É de João Alberto o plano de usar Roberto Costa para chegar à prefeitura de Bacabal. Por isso, a necessidade de estar no poder. Os dois sabem que na oposição não conseguirão manter o luxo e as despesas com seus apadrinhados no interior. Ou será que vão tirar do próprio bolso?

Muito difícil. Nesta semana, uma denúncia envolvendo o nome de Roberto Costa evidenciou mais uma vez a sua condição de desesperado. Pela denúncia do blogueiro Antonio Martins, Costa teria negociado, também, uma imunidade para ele nos escandalosos casos do Detran, órgão controlado por ele e por João Alberto ao longo de anos.

O governador Flávio Dino prometeu apurar com rigor as denúncias de desvios e as maracutaias praticadas nos últimos anos. Foram muitas as denúncias de esquemas fraudulentos.

Roberto Costa sabe disso e, sem poder pedir direto para o Governador, teria corrido em momento de desespero para o deputado Humberto Coutinho e pedido que ele o protegesse em troca do voto na eleição da Assembleia.

Um dos escândalos envolve a empresa LCINTRA CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, de propriedade do casal Marcelo de Souza Cintra e Fabíola Fiquene Cintra (filha do ex-governador e ex-Senador pelo Maranhão, Ribamar Fiquene).

De acordo com esquema, a LCINTRA formalmente seria responsável pela implantação e gestão do sistema de informática integrado para identificação e vinculação das placas e tarjetas automotivas ao cadastro do Detran/Ma.

Ocorre que desde a sua criação, a citada empresa jamais prestou qualquer serviço de informática nem possui competência técnica para tanto. A sua função real é a de realizar lobby para operacionalizar esquemas de fraude que podem, inclusive, estar ocorrendo em outros estados, como Paraíba e Pernambuco.

A situação de Roberto Costa não é boa. Não tem mais o poder do Palácio dos Leões para protegê-lo. O seus colegas de PMDB não o veem com bons olhos, pois se consideram traídos por ele.

Resta saber como a Justiça vai encarar esse entranhamento do deputado com empresas e esquemas denunciados dentro do Detran do Maranhão. (Abel Carvalho)

Governo dialoga com representantes dos municípios beneficiados com o “Mais IDH”

Representantes de 22 municípios que integram a lista dos que apresentam os piores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do estado, estiveram reunidos na sede da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Maranhão (Fetaema), no início desta semana, participando de encontro coordenado pela Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF), para expor os principais problemas enfrentados nessas cidades.

Dentre as principais dificuldades relatadas está o isolamento por falta de estradas; além da ausência de incentivos no campo, a falta de assistência técnica rural, os conflitos agrários e a educação precária oferecida. As cidades foram incluídas no Plano de Ação ‘Mais IDH’ que tem como meta melhorar a vida dos moradores dos 30 municípios maranhenses que vivem em situação de extrema pobreza.

Nesse contexto, a agricultura familiar recebeu atenção especial e conta agora com uma secretaria específica, a SAF, criada pelo governador Flávio Dino, que atuará com ações integradas com outras pastas no combate à miséria e redução das desigualdades sociais. No encontro com os trabalhadores, o secretário da SAF, Adelmo Soares, lamentou o descaso que a gestão anterior teve com a não utilização de recursos disponíveis para o setor. Cerca de R$ 26 milhões foram devolvidos ao Governo Federal por falta de aplicação na área.

Incentivo à produção local
Para reverter esse quadro e liberar recursos retidos, o Maranhão passará a investir em assistência técnica rural. Para isso, o governador já autorizou a contratação de 90 técnicos, que irão atuar nos municípios, contribuindo no êxito do ‘Mais IDH’.

Segundo Adelmo Soares, a primeira ação de investimento na agricultura familiar é a implantação do ‘Sisteminha’, projeto desenvolvido em parceria com a Embrapa, que incentiva a produção em quintais, com o cultivo de frutas e hortaliças, além da criação de peixes, aves e pequenos animais. “É uma alternativa para combater a fome com ação de curto prazo”, ressaltou.

Regularização fundiária e estradas

Em Fernando Falcão, cidade que lidera o ranking das cidades com menor IDH no Maranhão, além da situação de isolamento por falta de estrada de qualidade, os agricultores estão em risco de perderem suas terras para grileiros, pela falta de regularização fundiária.

“Sem o documento fica difícil conseguir recursos, por isso é importante a legalização das terras. Já detectamos esses problemas que existem há muitos anos”, disse o presidente do Iterma, Mauro Jorge.

Em Marajá do Sena, a estrada necessária para desenvolver o município é a rodovia que liga as cidades de Paulo Ramos e Arame, mas nunca foi concluída pela gestão anterior: sem estradas, acesso à saúde e a educação se torna mais difícil.

Presente ao encontro, a secretária de Educação, Áurea Prazeres, ouviu os relatos de descaso com o ensino – como escolas fechadas, ausência de professores e falta do ensino médio. Ciente do problema, ela destacou a realização do programa Escola Digna, que tem a meta de construir escolas de boa qualidade.

“Vamos planejar ações para dez anos, executando também projetos que já existem como os Saberes da Terra e Pronacampo. É compromisso do governador dar apoio à educação no campo”, ressaltou.

Municípios presentes

São João do Sóter, Arame, Centro Novo, Governador Newton Belo, Aldeias Altas, Fernando Falcão, Serrano do Maranhão, Marajá do Sena, Água Doce, Afonso Cunha, Primeira Cruz, Amapá do Maranhão, Cajari, Itaipava do Grajaú, Conceição do Lago Açu, Jenipapo dos Vieiras, Santana do Maranhão, Araioses, São Raimundo do Doca Bezerra, São João do Caru e Satubinha.

Paço do Lumiar é alvo de ação por ‘esconder’ transparência

O embate jurídico entre o prefeito de Paço do Lumiar, Josemar Sobreiro (PR) e a titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar, Gabriela Tavernard, teve um novo capítulo, essa semana, com a proposição de mais uma ação na Justiça. Desta vez, a promotora acionou a Justiça para obrigar o prefeito a atualizar os dados do Portal da Transparência da Prefeitura que tem números defasados sobre despesas efetuadas de 2013 a 2014.

Datada de setembro do ano passado e assinada pelo juiz Douglas Martins, a decisão obriga o prefeito Josemar a disponibilizar, em tempo real, no portal da Prefeitura e em outros meios eletrônicos, informações sobre a sua execução orçamentária e financeira, contendo dados referentes à suas receita e despesa, seus processos licitatórios e processos de dispensa ou inexigibilidade.

As informações também devem ser referentes à legislação municipal (portarias, leis, decretos, regulamentos e entre outros).

A obrigação é determinada pelo artigo da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000).

DESCUMPRIMENTO 
A ação que originou a decisão foi resultado de pedido feito pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

Na manifestação do MPMA, a promotora de justiça Gabriela Tavernard informou que, em 2011, o Tribunal de Contas havia determinado ao Município de Paço do Lumiar a disponibilização das informações. Pelo descumprimento da determinação, a prefeita Bia Venâncio foi condenada ao pagamento de multa de R$ 10 mil.

REINCIDENTE
Em 2012, o MPMA observou que o site da Prefeitura de Paço do Lumiar (www.pacodolumiar.ma.gov.br) continha dados sobre execução orçamentária e financeira, mas não listava leis, decretos, portarias, licitações e outros.

Outra ilegalidade constatada foi que as informações disponibilizadas no site não estavam atualizadas e eram relativas somente ao período de 1º de maio de 2011 a 31 de janeiro de 2012. Não havia as seções relativas a legislação, editais e licitações.

Na sentença, o próprio juiz Douglas Martins relata que, “apesar de haver no site alusões aos itens ‘licitações’, ‘pessoal, ‘receitas e despesas’ e ‘relatórios contábeis’, ao clicar nestes itens, não houve o fornecimento de quaisquer de dados, mesmo que antigos, relativos aos instrumentos de gestão fiscal, determinados pela legislação”.

“O MPMA está certo quando sustenta que o Município de Paço do Lumiar não está propiciando à sociedade o acesso a todas informações acerca da execução da gestão pública, como determina a legislação”, acrescenta na decisão.

A multa por descumprimento da decisão foi estipulada no valor de R$ 5 mil, por dia de atraso. O montante deve ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.