Wellington do Curso solicita a realização de concurso público em secretarias do Estado e a convocação dos aprovados

Em seu pronunciamento na sessão desta quinta-feira (12), o deputado estadual, Wellington do Curso (PPS), usou o tempo do bloco parlamentar para defender três das 23 proposições apresentadas à Mesa Diretora em seu primeiro discurso.

Destacando a necessidade de se dar atenção à morosidade do serviço público, o parlamentar solicitou ao governador Flávio Dino, a realização de concurso público em todas as secretarias do Estado. Em defesa dos concursados, requisitou também, a convocação dos aprovados nos concursos da PM, CBM, Polícia Civil, Tribunal de Justiça, Detran, Caema e Assembleia Legislativa.

Reconhecendo a importância de se valorizar os profissionais da comunicação, Wellington do Curso reivindicou que a Assembleia Legislativa realize um novo concurso público, incluindo vagas à classe de jornalistas.

O deputado cobrou ainda, que o Governo do Estado não limite a gratuidade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e passe a disponibilizar também, habilitação gratuita a pessoas de baixa renda (igual ou inferior a dois salários mínimos), beneficiários do Bolsa Família, alunos da rede pública que comprovem bom rendimento, trabalhadores comprovadamente desempregados há mais de dois anos, pessoas com deficiência (PCD), pequenos agricultores e pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário.

Sedel apresenta novo plano de ação para fomento do lazer no estado

Nesta quarta-feira (11) foi apresentado o novo plano de ação da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel) para o fomento do lazer em todo o estado. Os projetos desenvolvidos visam a promover o lazer cidadão em todas as idades, trazendo inclusão social, saúde e qualidade de vida para a população.

Por meio do plano de ação estabelecido, o objetivo do governo é desenvolver um novo formato de ações voltadas para o lazer, ampliando a participação dos municípios do interior do Maranhão e alcançando maior número de pessoas. O projeto engloba reestruturação da dinâmica do trabalho, elaboração de programas de formação e capacitação para servidores e organização de carteira de projetos de lazer, dentre outras ações.

O secretário de estado do esporte e lazer, Márcio Jardim, ressaltou que a construção de uma política de lazer será prioridade, dada a importância dessa prática no dia-a-dia. “A prática do lazer é imprescindível a todos e abarca outras dimensões como cultura, turismo e até mesmo religião. Vamos nos esforçar para construir uma política de lazer aqui no Maranhão”, afirmou.

O representante da assessoria direta ao lazer da Sedel, Gigi Moreira, apresentou os novos projetos, destacando a importância de haver planos estaduais de lazer assegurados pela política nacional brasileira. Os projetos para o fomento ao lazer no estado vão envolver atividades voltadas à prática de caminhadas, aulas de ginástica, alongamento, festival de jogos e oficinas recreativas, além de shows itinerantes nos municípios do interior. Também estão sendo planejadas programações específicas para as pessoas com deficiência, idosos e comunidades indígenas, ribeirinhas e ciganas.

Weverton Rocha também defende continuidade da Refinaria Premium

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Deputado Weverton Rocha (PDT)

Em pronunciamento na manhã de ontem (11), na Tribuna da Câmara, o deputado Weverton Rocha (PDT) conclamou todos os deputados para lutar e defender a continuidade de implantação da Refinaria Premium I, no município de Bacabeira, no Maranhão. O deputado destacou a sua luta incansável, desde 2013, em busca de explicações sobre a paralisação das obras.

“Por várias vezes levei essa discussão para a Comissão de Desenvolvimento Urbano e, inclusive, solicitei audiência pública com o Ministério de Minas e Energia e a Petrobras para apurar os motivos que levaram a empresa a paralisar as obras da refinaria. Dos vários convites feitos à direção da estatal para dialogar sobre o assunto, apenas recebemos, por escrito, explicações alegando que a paralização das obras era devido a problemas climáticos. É o momento de todas as bancadas, não só a maranhense e a cearense, apoiarem a reversão da situação e lutarmos para que o sonho de milhares de brasileiros não seja jogado por água a baixo”, disse Weverton.

O anúncio da descontinuidade do projeto foi divulgado pela Petrobras, por meio do balanço do terceiro trimestre, no último dia 28 de fevereiro.

TCE desaprova as contas da ex-prefeita de Chapadinha

Danúbia Loyane

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) desaprovou a prestação de contas apresentadas por Danúbia Loyane de Almeida Castro, relativa ao exercício financeiro de 2010, condenando a ex-gestora à devolução de R$ 2.050.919,00 e ao pagamento de multas no total de R$ 361.090,00.

Entre as principais falhas detectadas na prestação de contas da ex-gestora estão irregularidades em procedimentos licitatórios, não apresentação dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) dentro dos prazos legais estabelecidos, pagamento de despesas sem a devida execução da obra ou serviço correspondente e irregularidades com despesas de pessoal. A ex-gestora pode recorrer da decisão.

Na mesma sessão foram desaprovadas também as contas de Abnadab Silveira Leda (Urbano Santos/2010),  com multas no total de R$ 59.000,00; Indalécio Wanderlei Vieira Fonseca (Governador Nunes Freire/2010), com multas no total de R$ 100.000,00 e Marcony da Silva dos Santos (Sucupira do Norte/2010), com débito de R$ 536.519,10 e multas no total de R$ 121.651,00.

Juvenal Leite de Oliveira (Sucupira do Riachão/2010), teve suas contas aprovadas com ressalvas e deve pagar multas no total de R$ 53.400,00.

Entre as Câmaras Municipais, foram julgadas irregulares as contas de Antonio Ferreira de Sousa (Santa Luzia do Paruá/2009), com débito de R$ 42.243,45 e multas no total de R$ 24.224,34; Elmar Noleto e Silva (Barão de Grajaú/2009), com multas no total de R$ 3.630,00; José de Ribamar Soares França (Bacurituba/2010), com débito de R$ 4.581,38 e multas no total de R$ 10.916,27; Lauro Carvalho Santana Neto (Riachão/2009), com débito de R$ 44.217,36 e multas no total de R$ 6.421,73 e Valdeci Ximenes Cruz (Aldeias Altas/2010), com multas no total de R$ 11.600,00.

Paulo Lopes Sales (Governador Nunes Freire/2009) teve suas contas julgadas regulares com ressalvas e deve pagar multa de R$ 2.000,00.

Pedro Lucas quer transformar imóveis abandonados em Casas de Estudantes

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Vereador Pedro Lucas (PTB)

Em discurso na tribuna na ultima quarta-feira, o vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB) pontuou detalhes que considera de grande relevância diante das novas ações municipais que irão impactar a infraestrutura da cidade.

Ele pediu ao prefeito Edivaldo Júnior (PTC) que, através da Subprefeitura, e em parceria com o Governo do Estado, pusesse em prática a Lei nº4.478/2005, que prevê a perda de propriedade de imóveis urbanos abandonados para transformá-los em casas de estudantes. “É necessário lançar o olhar sobre estes lugares que, além de não estarem sendo utilizados há anos, acabam deteriorando a própria arquitetura da cidade. Temos uma lei para mudar esta realidade e ainda suprir uma demanda necessária de incentivo aos estudantes. Vamos fazê-la valer”, declarou.

Pedro Lucas parabenizou ainda a iniciativa do Prefeito ao escolher Fábio Henrique Farias Carvalho para a Subprefeitura do centro Histórico de São Luís. “Já sentimos melhoria no centro da cidade na questão da iluminação, segurança e infraestrutura”.

Outro ponto abordado pelo vereador foi o projeto de revitalização da Praça do Jegue, para que preveja o deslocamento dos carroceiros para um lugar próximo. Assim, a  SECID no andamento da construção da Av. Quarto Centenário apresentou a SMTT as intervenções para melhoria do fluxo na Av. José Sarney – Camboa.

Prefeitura avança na garantia de aposentadorias a professores

A Prefeitura de São Luís tem avançado no sentido de regularizar a situação funcional dos servidores. Na área da Educação, desde o ano de 2014, já foram concluídos os processos de aposentadoria de 346 profissionais. As ações refletem a preocupação do prefeito Edivaldo de instituir e manter a celeridade nos processos administrativos, valorizando o servidor e garantindo os direitos das categorias profissionais.

O titular da Secretaria Municipal de Educação (Semed), Geraldo Castro Sobrinho, frisou a importância da conquista para a categoria de professores. “Graças ao esforço e ao trabalho conjunto sob o comando do prefeito Edivaldo, esta gestão vem conseguindo dar celeridade a processos que há muito tempo não avançavam e garantindo, na forma da lei, os direitos dos nossos educadores e educadoras”, afirmou.

Geraldo Castro destacou ainda a parceria com o Ministério Público, que acompanhou e mediou, junto à Prefeitura de São Luís e aos professores, as reuniões que culminaram na concessão dos benefícios. “Agradeço ainda ao empenho da promotora de Educação Luciane Belo, defensora incansável dos direitos dos professores, cujo empenho foi de grande importância para esta conquista que agora contabilizamos”, disse Geraldo Castro.

As aposentadorias fazem parte de um conjunto de cerca 400 processos que eram um anseio da categoria de professores. A intenção é que todo o processo esteja concluído até o mês de março. “Para evitar dispersão e garantir a agilidade, promovemos uma força-tarefa, que foi possível graças ao empenho e à compreensão de todos os colegas das várias pastas da Prefeitura de São Luís, que disponibilizaram pessoal e se dedicaram”, disse a secretária municipal de Administração, Myttz Rodrigues.

A professora Maria de Fátima Diniz, 60, iniciou seu processo de aposentadoria em 2009 e teve garantido o benefício na atual gestão. “Passei cinco anos correndo atrás e pedindo resposta, mas nunca me diziam nada. Só sabia que estava parado. Em outubro do ano passado, fui à Secretaria de Administração e me informaram que a minha aposentadoria iria sair. É claro que fiquei feliz demais”, recordou a professora, que integra a rede municipal desde 1984, quando começou a dar aulas na Unidade de Educação Básica (U.E.B.) Bandeira Tribuzzi, no Centro.

O avanço é fruto do trabalho conjunto das secretarias municipais de Educação (Semed), Administração (Semad),Governo (Semgov), do Instituto de Previdência e Assistência do Município (Ipam) e da Procuradoria Geral do Município (PGM), que promoveram a revisão e a atualização de todos os documentos.

Político de grupo!

Ao nomear  companheiros do PT no  gabinete deputado José Inácio demonstra que é um político de grupo

Na sua primeira semana no parlamento maranhense na Assembleia Legislativa, o deputado estadual José Inácio Rodrigues (PT) foi bombardeado por alguns setores da blogosfera por ter nomeado aliados do seu partido no gabinete.

 Agindo assim o deputado demonstrou que é um politico de grupo.  Que honra compromisso com aqueles que o ajudaram a chegar ao cargo de deputado estadual.

 Quem critica o deputado esquece que foram esses mesmos companheiros do PT que o ajudaram, lá atrás, a Inácio  chegar ao cargo de delegado MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário) no Maranhão. Foi lá onde começou o trabalho  para trilhar o caminho da sua vitória. Foram esses companheiros que também bancaram o deputado para chegar ao cargo da superintendência do Incra no Estado onde desempenhou um excelente trabalho.

Cobrar uma postura diferente do deputado na hora da nomeação no seu gabinete é no mínimo uma incoerência sem precedentes.  José Inácio Rodrigues fez certo ao se cercar das pessoas da sua confiança. Essa é a hora de retribuir

Weverton Rocha cada dia mais forte em São Luís

O deputado Weverton recebeu, ontem,  em seu gabinete, em Brasília, a visita da secretária municipal de Articulação Institucional da Prefeitura de São Luís no Distrito Federal, Ana Paula Rodrigues. Na pauta, as ações em prol da gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior.

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Segundo Ana Paula, o objetivo da Secretaria é atuar junto aos deputados. “Pretendemos realizar uma atuação conjunta entre a Secretaria e os parlamentares maranhenses para apoiar a prefeitura de São Luís com a indicação de emendas e projetos federais”, destacou a secretária.

Para o deputado Weverton, as ações junto ao órgão irão intensificar os esforços que vem executando desde o início do seu mandato. “Somos da base aliada do prefeito Edivaldo, e vamos continuar apoiando sua gestão aqui em Brasília, para que cada vez mais as ações da prefeitura alcancem a população que mais precisa do aporte federal”, ressaltou o parlamentar.

Andrea Murad denuncia que oposição ficou sem ‘ajuda’ para incentivar Carnaval

Deputada Andrea Murad (PMDB)

deputada estadual Andrea Murad (PMDB) usou a tribuna para falar das “Emendas Extras” que governo iria destinar para que os parlamentares repassem aos municípios, como incentivo para o Carnaval. Ela afirmou que o governo não vai repassar recursos a dois deputados de oposição, referindo-se à ela mesma e ao parlamentar Souza Neto. No início do seu discurso, ela ressaltou o tratamento igualitário que deve ser dados aos deputados, independente de posições diante do governo.

“Eu estava acreditando que realmente a igualdade iria prevalecer. Sei que a questão da ajuda para o carnaval é uma opção, ajuda porque não é uma Emenda, é uma ajuda que o governador Flávio Dino vai dar para os deputados e eu queria entender o critério, porque somente dois deputados, que não votaram em Vossa Excelência, não terão o benefício”, disse Andrea Murad.  Para a deputada, o Carnaval é uma data, na qual existem muitos pedidos de incentivo e isso deve ser visto como benefício ao povo e não para o parlamentar.

“Sou oposição, mas isso é uma coisa muito pequena. O povo é o prejudicado, porque a ajuda para o Carnaval não é para mim, é para o povo. Não venha pregar igualdade se não vai ter igualdade”, reiterou a parlamentar.  A deputada também voltou a criticar as acusações feitas pelo governador Flávio Dino em constantes entrevistas e frases ditas em redes sociais, as quais afirma existir fraudes cometidas pelo governo anterior, sem apresentar dados concretos.

“Eu venho nesta tribuna dizer para o líder do governo que nós estamos esperando os dados, a população tem o direito de saber. Se o governador fala que existem fraudes e que ele acabou com as fraudes, ele tem que dizer de onde são, quem fraudou, onde fraudou, o valor que fraudou, ele tem que dizer”, destacou a deputada Andrea Murad. Andrea Murad teve seu discurso interrompido pelo deputado Rogério Cafeteira e considerou suas palavras foram ditas em tom de ameaça.

“Em vez de estar em tom de ameaça, Vossa Excelência tem que agir como líder do governo e dizer que vai atrás e vai procurar saber, em vez de estar querendo me ameaçar. Vossa Excelência não me ameaça, deputado Rogério. Se ele está dizendo que existem fraudes, que existem desvios, nós queremos o nome, de quem fraudou, de quem desviou. A partir do momento que se faz uma declaração em nível nacional, dizendo que acabou com a fraude no estado, ele tem que dar nome, ele tem que dizer onde foi, ele tem que falar tudo que diz que aconteceu, mas tem que mostrar as provas e tem que dizer de onde partiram”, disse Andrea Murad.

Othelino rebate deputada e diz que Governo Roseana desrespeitava Oposição

Deputado Othelino Neto (PCdoB)

O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) rebateu críticas da oposicionista Andrea Murad (PMDB) ao Governo Flávio Dino (PCdoB), na sessão desta quarta-feira (11). Segundo ele, quem dava tratamento desrespeitoso à Oposição na Assembleia Legislativa era o Governo Roseana Sarney, que não liberava emendas para a bancada, inclusive, as da Saúde, pasta que era comandada pelo pai da parlamentar, Ricardo Murad (PMDB).

“Em primeiro lugar, cumpre lembrar que os novos deputados ainda não indicaram emendas ao Orçamento. Além disso, quem dava tratamento desrespeitoso para os deputados de Oposição era o Governo anterior. Quero lhe dizer que apresentei emendas ao Orçamento, como é de direito, assim como fizeram Marcelo Tavares, Rubens Jr, Bira do Pindaré e Cleide Coutinho e não tivemos nada liberado, inclusive da Saúde”, lembrou Othelino Neto.

Segundo o deputado, agora governista, a ex-bancada de Oposição não tinha suas emendas liberadas, porque denunciava desmandos do Governo Roseana Sarney na tribuna. “Era como se não fôssemos deputados. Eu não sei, até hoje, o que é ter liberada uma emenda”, frisou Othelino ao afirmar que o atual Governo dará um tratamento respeitoso também para a atual oposição.

Irregularidades no Governo anterior

Othelino disse que as irregularidades cometidas pelo Governo anterior serão anunciadas, em momento oportuno,  para a sociedade e encaminhadas para os órgãos competentes. Segundo ele, o atual Governo realiza auditorias, porque são necessárias e não por perseguição.

“É preciso apurar e mostrar o resultado quando as auditorias estiverem concluídas. Agora, o que se sabe é que, de fato, tem muito problema que nem precisou o novo Governo anunciar, para que a sociedade tivesse conhecimento”, disse Othelino.

Na tribuna, o deputado citou o caso de uma “clínica fantasma”, que se destinaria ao tratamento de pacientes com câncer, na Avenida São Luís Rei de França, em um prédio alugado pela Secretaria de Saúde, de propriedade do ex-candidato do grupo Sarney ao Governo, Edinho Lobão (PMDB), e que foi mantida fechada até a denúncia da Oposição vir à tona. Ele ressaltou que o Estado contratou um imóvel residencial caríssimo, por meio de um contrato, para um curto espaço de tempo.

“Quando a Oposição denunciou o fato, o Governo realizou, às pressas, uma reforma do prédio que custou mais de 300 mil reais, ou seja, alugaram um imóvel residencial pagando caro, mantido durante meses fechado, depois fizeram algumas adaptações e o contrato era num curto espaço de tempo, o que não seria vantagem para o Estado. O que foi aquilo ali? Uma irregularidade grave para atender um aliado político”, afirmou Othelino.

Segundo o deputado, a questão da “clínica fantasma” foi um caso concreto, grave, sério, de desperdício e de uso indevido de recursos públicos para atender a uma conveniência eleitoral e política. O parlamentar disse que o prédio teria sido alugado pelo Governo para cobrir o prejuízo do ex-candidato a governador, que viu seu empreendimento fechado e sem utilidade.