Wellington denuncia à Procuradoria Geral de Justiça as irregularidades do concurso da PM

Na manhã desta quinta-feira (18), o deputado estadual progressista Wellington do Curso fundamentou com novas provas a denúncia quanto às irregularidades no concurso da Polícia Militar do Maranhão. A denúncia foi feita à Procuradoria Geral de Justiça, sendo direcionada ao Procurador Luiz Gonzaga Martins Coelho, para adotar as devidas providências.

No documento entregue, o deputado Wellington faz constar 05 itens que comprovam as irregularidades ditas, fundamentando-se em boletins de ocorrência e em outros meios de prova fornecidos pelos candidatos.

“Ouvindo os candidatos e analisando a questão, entre inúmeras irregularidades, pode-se mencionar 5 pontos, devidamente comprovados. O primeiro deles é o descumprimento do edital, já que realizaram provas no Piauí sem qualquer previsão para isso ou retificação; o segundo é a fiscalização deficitária, já que candidatos fizeram a prova portando até mesmo celular; o terceiro é a despadronização dos horários, conforme comprovado nos boletins de ocorrência, tem candidato que começou a prova até 1 hora após o oficial; o quarto ponto é a possibilidade de fraude: iniciaram as investigações, mas até agora o inquérito não deu ‘informação’ alguma. O quinto ponto é quanto ao gabarito oficial que, até hoje, sequer foi divulgado. Apenas divulgaram o gabarito preliminar e prazo para recursos. É muito fácil dizer que A ou B foi aprovado, quando não se tem nem gabarito oficial e, muito menos, julgamento dos recursos. Esperamos que a Procuradoria adote as devidas providências quanto a isso, levando como exemplo concursos de outros estados que, com bem menos irregularidades, foram anulados, a exemplo do concurso da Polícia Militar do Piauí realizado em abril e anulado maio de 2017”, pontuou Wellington.

Quanto à hipótese de fraude, dois homens foram detidos por estarem com o gabarito da prova da PM, na cidade de Caxias. Até o presente momento, as investigações ainda não esclareceram sobre mais pessoas que fraudaram o concurso; quem enviou as respostas e outros possíveis agentes que também receberam as resoluções, tendo em vista a fragilidade na segurança do transporte, manuseio e aplicação das provas.

Justiça proíbe realização de festejos em posto de combustível de Peri Mirim

A juíza Michelle Amorim Sancho Souza proibiu, nesta terça-feira (17), a realização de festas ao lado do posto de combustível “Nosso Posto”, na cidade de Peri Mirim, localizado a 335 Km de São Luís.

As comemorações do Festejo de São Sebastião, que ocorreram entre os dias 19 e 21 de janeiro, no espaço entre bombas de combustíveis da empresa I. C. Da Silva Combustíveis (Nosso Posto) levaram o MP-MA a ingressar na Justiça contra a empresa e o Município de Peri Mirim.

A ação foi movida pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA). Raquel Madeira Reis, promotora de Justiça da Comarca de Bequimão, da qual Peri-Mirim é termo judiciário, relatou que festas são realizadas constantemente no posto e são frequentadas por centenas de pessoas.

Segundo o órgão, realizar festas e shows no local com aglomeração de milhares de pessoas, ingerindo bebidas alcoólicas e fazendo uso de cigarros gera risco à segurança das pessoas, já que existe a possibilidade de explosão devido à presença de produtos inflamáveis.

O MP-MA também informou que soube, nesta segunda-feira (16), de uma nova grande festa a ser realizada no próximo fim de semana no local, com a apresentação de várias bandas, atraindo milhares de jovens e adultos. Até barracas para a venda de comidas e bebidas estavam sendo montadas próximo às bombas de combustíveis.

Na decisão desta terça-feira (17) foi determinado que todas as barracas e equipamentos de som sejam retirados do Nosso Posto em até 48 horas. Outros eventos no local também estão proibidos até o julgamento final do processo, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

Zé Inácio viabiliza convênio que garante pavimentação para Paraibano

Graças a uma emenda parlamentar de autoria do deputado estadual Zé Inácio (PT), o Prefeito de Paraibano Zé Hélio, assinou nesta terça-feira (16/10), junto a Secretária Flávia Moreira da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano- Secid convênio para custear recuperação asfáltica de ruas e avenidas do município.

Também compareceram o Secretário de Obras Juracy Ribeiro Cardoso e o Secretário Adjunto de Agricultura Soares Filho, do município de Paraibano.

A liberação da emenda parlamentar será aplicada para a pavimentação em paralelepípedo, calçada e drenagem do bairro Marajá, que com mais de 40 anos nunca recebeu infraestrutura das vias. “Para a população de Paraibano é um sonho conquistado por meio desse convênio que proporcionará mobilidade e uma vida mais digna aos moradores do bairro Marajá”, disse.

O Deputado Zé Inácio agradeceu ao Governador Flávio Dino por atender a demanda por meio da emenda parlamentar e à Secid por concretizar todo o processo. “Mais uma vez o nosso trabalho parlamentar vem sendo concretizado por meio do empenho do Governo e do Prefeito Zé Hélio que está sempre comprometido em realizar ações que melhorem cada vez mais a vida da população de Paraibano”, disse.

Divulgada programação do carnaval em Pinheiro

O Carnaval de Pinheiro tem história , tem energia contagiante, segurança e tem as melhores bandas do Brasil. Pensando em agradar todos os públicos nos 05 dias de muita alegria, a Prefeitura de Pinheiro atrás da secretaria de Cultura montou um mega circuito carnavalesco, para atrair turistas; movimentando o comércio e valorizando a Cultura. Serão 03 praças , 03 pontos de diversão : Praça São Benedito, a tarde, com muita música boa e gente bonita, em seguida tem o tradicional Pinicão com muita marchinha e maisena na Praça da Matriz, logo depois na Praça José Sarney o palco principal da festa e o camarote com o front, aonde você vai curtir o melhor Carnaval do Maranhão com as seguintes bandas da programação oficial, abaixo:

Beto Castro e Júnior Lourenço dão pontapé inicial para as obras de recuperação do estádio palmeirão

Os moradores do bairro de Fátima irão receber muito em breve um complexo esportivo no local onde há anos está localizado o estádio Landir Lalber Barbosa, mas conhecido como Palmeirão, inaugurado em 1969 pelo desportista Herbeth Silva Salazar, e que já foi palco de vários campeonatos amadores de futebol, entre eles, o master quarentão.

As obras no local foram iniciadas nesta segunda-feira ( 15 ), com as presenças do vereador Beto Castro (PRTB), do empresário e pré-candidato a deputado federal Junior Lourenço, o secretário de esportes de São Luis, Rommeo Amin,moradores e lideranças da comunidade.

O projeto irá contemplar inicialmente o campo de futebol, que é uma velha reivindicação dos moradores e que foi atendida pelo vereador, que destinou emenda parlamentar para a recuperação completa da área, além de firmar importantes parcerias. ”Infelizmente este espaço nunca tinha recebido uma melhoria como vamos ter agora, pois além de ter destinados recursos através de emendar parlamentar, temos o apoio da Prefeitura de São Luis, do secretário de esporte Romeo Amim e uma parceria importante com nosso amigo, o empresário e pré-candidato a deputado federal Júnior Lourenço, que sempre acreditaram em nossos projetos. Iniciamos as obras do Palmeirão hoje e em breve, os moradores do bairro de Fátima terão um estádio completamente reestruturado, inclusive com iluminação para que todos possam utilizar o espaço durante a noite.” afirmou o vereador.

Além de toda revitalização do campo, estacionamento, banheiros e vestiários, Beto Castro anunciou ainda, a construção de uma arena de beach soccer no local.

Local onde será construída a arena de beach soccer. Para Nequinho, morador do bairro e administrador do estádio, as obras concretizam um antigo sonho de todos que sempre fizeram do espaço um local de lazer e lutavam por melhorias.

”Essa obra que começou hoje é resultado de uma grande luta de todos da comunidade do bairro de Fátima. Durante anos, buscamos parceiros que pudessem nos ajudar na recuperação do estádio e nunca conseguimos. Hoje, com apoio do vereador Beto Castro, estamos realizando um grande sonho e agradecemos a ele, ao Júnior Lourenço e a Prefeitura de São Luis por essa obra tão importante para todos nós”. disse.

Wellington realizará audiência para discutir convocação de aprovados no concurso da prefeitura de São Luís

O deputado estadual progressista Wellington do Curso realizará, na próxima terça-feira (23), audiência pública para discutir a possibilidade de convocação de aprovados no concurso da Prefeitura de São Luís. Devem estar presentes membros da Promotoria da Educação, do Judiciário, Prefeitura de São Luís, além de professores e aprovados em várias áreas no concurso público.

Na ocasião, Wellington destacou a necessidade de se nomear os professores e outros profissionais, diante das demandas sociais.

“Realizaremos, na próxima terça-feira, audiência pública para discutir sobre a convocação dos aprovados no concurso público que foi realizado pela Prefeitura de São Luís. Até o presente momento, nem todos os aprovados foram convocados, ainda que haja a necessidade, como é o caso dos professores, assistentes sociais, entre outros. Já há uma ação tramitando e, por isso, estamos nessa discussão, tendo por objetivo garantir o que é de direito de quem é aprovado em um concurso público”, pontuou Wellington.

A audiência ocorrerá no auditório da OAB, a partir das 14 horas, na próxima terça-feira, dia 23 de janeiro.

Penha visita promotora e pede apoio na fiscalização de leis municipais

O vereador Raimundo Penha (PDT) realizou, nesta quarta-feira (17), visita de cortesia à promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti.

Na oportunidade, o parlamentar apresentou dois projetos de lei de sua autoria, já transformados em lei municipal após sanção do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), e pediu à promotora apoio no sentido de fiscalizar e fazer com que os dispositivos sejam cumpridos em São Luís.

A primeira lei diz respeito a obrigatoriedade, por parte de estabelecimentos comerciais (shoppings, hospitais, grandes lojas de departamento, mercados e feiras, supermercados, universidades, dentre outros), da contratação de bombeiros civis devidamente regulamentados.

A segunda refere-se à lei municipal que proíbe a cobrança de taxa de religação de água e energia elétrica, quando a interrupção do serviço acontecer por inadimplência do usuário em todos os imóveis de São Luís.

De acordo com Raimundo Penha, as duas leis foram elaboradas e aprovadas com o objetivo de beneficiar o ludovicense, lhe oferecendo maior segurança e preservando os seus direitos enquanto consumidor.

Lítia Cavalcanti, além de elogiar as proposições apresentadas por Penha, garantiu que irá analisar o pedido do vereador objetivando encontrar mecanismos que facilitem o trabalho de fiscalização dos dispositivos.

Júnior Verde cobrará do Governo elaboração de projeto de lei para retirada dos animais das estradas maranhenses

O deputado estadual Júnior Verde (PRB) vai cobrar do Governo do Estado a elaboração do Projeto de Lei que dispõe sobre a situação dos animais que permanecem soltos nas estradas maranhenses. O PL só pode ser criado por iniciativa do Executivo Estadual, e foi objeto de uma Indicação de autoria do parlamentar, aprovada na Assembleia Legislativa no final do ano passado.

Na Indicação apresentada pelo deputado, consta a minuta do Projeto de Lei com diretrizes e critérios a serem adotados pelo Poder Executivo, competente para legislar sobre a matéria. O texto dispõe sobre a apreensão, guarda e destinação de animais que permanecem soltos, amarrados ou abandonados nas estradas, rodovias e rodagens que fazem parte do sistema viário estadual intermunicipal.

“Trata-se de uma proposição que dá os caminhos para resolver essa problemática antiga e muito séria que atinge a todos que trafegam nas vias, nas MA’s, nas BR’s do Estado do Maranhão”, reforçou Júnior Verde, que em 2017 conduziu diversas audiências públicas e várias ações no Parlamento visando resultados concretos.

Diariamente, motoristas são vítimas de acidentes provocados por animais nas estradas. “Todos nós, frequentemente, trafegamos pelo Estado, por isso, essa questão é preocupante. A minuta do Projeto de Lei que apresentamos por meio de Indicação vai regulamentar a retirada de animais dessas vias”, esclareceu.

A legislação estabelece a proibição da permanência de animais soltos, amarrados ou abandonados nas estradas, rodovias e rodagens que fazem parte do sistema viário, ficando sujeitos à apreensão. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) já desenvolve algumas ações nesse sentido, mas a demanda é muito grande.

Como membro das Comissões de Segurança Pública e Privada, e de Direitos Humanos da Assembleia, Júnior Verde realizou reuniões com técnicos da PRF que embasaram a elaboração da minuta do PL. O texto prevê ainda a atuação da Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB), auxiliando a PRF na retirada dos animais.

Creche Escola El Shaday abre inscrições

A Creche Escola El Shaday atende do berçário ao infantil além de reforço escolar, ballet e karatê, oferecendo tudo o que seu filho precisa: carinho, atenção e cuidado quando os pais não estão perto.

A instituição proporciona o que há de melhor em educação de qualidade para os níveis de educação infantil. Os profissionais trabalham com base no desenvolvimento humano de forma global e harmônica, respeitando as individualidades de cada aluno preparando para uma cidadania responsável.

Os alunos tem acesso a espaços com sistema multimídia e horários flexíveis. As matriculas encontram-se abertas na Rua 08 de dezembro, N 76, no bairro da Forquilha na capital maranhense. Mais informações:  98 3244 7630/ 99976 5042.

Contas irregulares acionar ex-presidente de câmara de Nina Rodrigues

O Ministério Público do (MPMA) requereu, em 18 de dezembro, em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, a indisponibilidade dos bens do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Nina Rodrigues, Aristoneide Garreto, para garantir o ressarcimento de R$ 47,6 mil aos cofres públicos.

O valor é relativo às irregularidades verificadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na prestação de contas do órgão legislativo referente ao exercício financeiro de 2009. Garreto já responde a outra ação do MPMA em função de ilegalidades observadas nas contas de 2010 da Câmara.

Ambas as manifestações foram ajuizadas pelo titular da Promotoria de Justiça de Vargem Grande, Benedito Coroba. Nina Rodrigues é termo judiciário de Vargem Grande.

IRREGULARIDADES

Segundo o Acórdão PL-TCE nº 597/2014, durante a gestão de Garreto, foram locados uma motocicleta e um automóvel sem licitação, no valor total de R$ 33.595,68.

Outra ilegalidade foi a apresentação ao TCE de notas fiscais com datas posteriores às despesas. Os documentos fiscais são relativos a materiais de construção (R$ 6.060,50) e a condicionadores de ar (R$ 7.990,00).

PEDIDOS

Além da indisponibilidade de bens, o MPMA também solicita que, ao final do processo, Aristoneide Garreto seja condenado ao pagamento de multa de R$ 95.292,36; à perda de eventual função pública e à suspensão de direitos políticos por oito anos.

O Ministério Público requer, ainda, que o ex-gestor seja proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e/ou creditícios, diretamente ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.