Flávio Dino faz visita histórica na Câmara e firma pacto com vereadores

Acompanhado do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), de secretários e outros auxiliares, o governador Flávio Dino (PCdoB),  fez visita de cortesia na manhã do último dia 20, na Câmara Municipal de São Luís. Ele e sua comitiva  foram recepcionados pelo presidente da Casa, Astro de Ogum (PR) e mais 29 vereadores, num café da manhã que aconteceu no Salão de Atos da Casa. Essa foi a primeira vez que um governador do estado foi ao Legislativo ludovicense.

A inédita visita resultou em um pacto feito entre  o Governo do Estado e a Câmara Municipal para agilizar mudanças no Plano Diretor de São Luís. Flávio Dino ressaltou que precisa do apoio dos vereadores, para que agilizem as alterações para que assim o governo estadual possa estabelecer programas de ações na área municipal, como a expansão da Avenida Litorânea, que já está licitada,  e também trabalhos para a Zona Rural dá capital.

“Estou aqui em visita de cortesia, retribuindo o gesto do vereador Astro de Ogum, que recentemente esteve no Palácio dos Leões. Nesse ato, estamos também propondo o que pode se chamar de um pacto por São Luís. Apresento pelo menos 3 pontos de prioridade, que é a retomada do programa Mais Asfalto, a ampliação do  pátio de container do Porto do Itaqui, com vistas à exportação de carnes, além de um trabalho para o melhoramento da qualidade de vida dos moradores da zona rural”, destacou o governador.

PREFEITURA RECEBE APOIO DA CÂMARA – Em sua explanação, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior assegurou que tem recebido importante apoio da Câmara Municipal e lembrou o processo de licitação do sistema de transporte coletivo da capital, assunto que há muito tempo era pauta da Prefeitura, mas que saiu do papel por conta do empenho dos vereadores. 

“O presidente da Câmara, Astro de Ogum, vem superando todas as expectativas com  um trabalho muito afinado e muito dinâmico. Superou até meu pai, o deputado Edvaldo Holanda, que foi presidente desta Casa na década de 1970”, revelou o prefeito.

Flávio Dino também revelou que o pai dele, o jornalista, advogado, escritor e ex-deputado Sálvio Dino, foi vereador de São Luis, eleito em 1954.

O deputado federal Weverton Rocha, que participou do encontro, destacou as ações da Câmara Municipal, falou sobre a crise política e econômica e disse que é necessário  parar com  as espetacularização por parte da mídia em torno do episódio da fraude na carne, destacando que isso pode provocar a inviabilização da exportação de carne para o mercado internacional.

O vereador Honorato Fernandes (PT), também fez uso da palavra, destacando que, pela primeira vez em na história, a Câmara Municipal de São Luis estava recebendo a visita de um governador do Estado, acompanhado do prefeito da capital. Ressaltou ser esse evento um ponto extremamente positivo para o Legislativo Ludovicense e para a classe política do Maranhão.

Por sua vez, o presidente da Câmara, Astro de Ogum salientou o empenho dele e dos demais vereadores quanto aos avanços dá Câmara. Ele disse estar agradecido ao governador e ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior, pela visita feita ao Legislativo, que a partir de sua administração, pode exibir avanços em todos os setores. 

“Vejo no governador Flávio Dino e no prefeito Edivaldo Holanda Júnior duas grandes lideranças,  dois grandes administradores, que se caracterizam pela sensibilidade. Enquanto grandes Estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul sofrem com as mazelas da crise, pagando salários em parcelas, aqui, no Maranhão, o Estado e a capital continuam pagando seus funcionários em dia, além de manterem os cronogramas de obras em andamento”, destacou Astro.

AGRADECIMENTOS – “Agradeço aqui ao governador, ao prefeito que me apoiaram na última eleição para a presidência da Câmara. Aproveito para dizer aos colegas vereadores que deveremos organizar um encontro entre nós, porque quero  agradecer a cada um pelo apoio, pelo empenho e pela confiança depositada”, disse Astro.

Além de Astro de Astro de Ogum, participaram do evento os vereadores Marcial Lima, Honorato Fernandes, Marcelo Poeta, Edson Gaguinho, Bárbara Soeiro, Joãozinho Freitas, Afonso Manoel, Beto Castro, Edmilson Jansen, Pavão Filho, Fátima Araújo, Josué Pinheiro, Silvino Abreu, Chico Carvalho, Isaías Pereirinha, Nato Júnior, Aldir Júnior, Marquinhos, Raimundo Penha, Estêvão Aragão, Concita Pinto, César Bombeiro, Ricardo Diniz, Geneval Alves, Paulo Victor, Umbelino Junior, Silvino Abreu, Osmar Filho  e Francisco Chaguinhas.

Também estiverem no evento os secretários estaduais de Comunicação e Articulação Política, Márcio Jerry,  de Agricultura, Márcio Honaiser, o chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares e Pedro Lucas da Agência Metropolitana.

O prefeito Edivaldo Holanda esteve acompanhado do seu vice, Júlio Pinheiro e do secretário de Relações Institucionais, Hélio Soares. Todo staff do presidente da Câmara, Astro de Ogum esteve presente, a exemplo dos procuradores Walter Marques Cruz e  Samuel Melo, a diretora de Comunicação Social, Itamargareth Correa Lima e a chefe de Gabinete, Eliane Bezerra, dentre outros auxiliares.

Todos os vereadores destacaram a visita do governador Flávio Dino como um gesto de extrema grandeza e ao mesmo tempo de simplicidade. Ao final do café da manhã, o líder do governo municipal no Legislativo, vereador Pavão Filho (PDT), que é evangélico liderou um rápido momento de fé e oração entre todos os presentes.

Terminada a reunião, o governador Flávio Dino se dirigiu ao plenário da Câmara, onde recebeu a imprensa para uma entrevista coletiva, onde falou de seu trabalho, de suas realizações e das perspectivas para este ano.

Wellington defende melhorias na assistência aos idosos com Alzheimer no Maranhão

Na manhã deste sábado (25), o deputado estadual Wellington do Curso (PP) reafirmou o seu posicionamento em defesa dos idosos ao discutir sobre ações de assistência e atendimento qualificado para as pessoas com Alzheimer. O pronunciamento foi feito durante o III Simpósio Maranhense sobre a doença de Alzheimer e é uma realização da Associação Brasileira da Doença de Alzheimer (ABRAz) no Maranhão. Estiveram presentes a presidente da ABRAz no Maranhão, psicóloga Ana Lúcia Azoubel Helal; o neurologista e professor doutor da USP, Paulo Bertolucc; a vice-presidente da ABRAz no Maranhão, Aline Borges, entre outros.

Durante os debates, Wellington reforçou a necessidade de se garantir a assistência ao idoso e de se ter uma preocupação maior, sobretudo, com os idosos mais carentes. “O Alzheimer é uma doença silenciosa e cruel. Isto porque, aos poucos, o idoso vai se esquecendo de suas lembranças, de suas rotinas e até de quem ele é, em casos mais graves. Nós precisamos garantir a assistência pública, por meio de parcerias e da qualificação do atendimento. Sabemos que a doença não tem cura, mas com o tratamento adequado podemos tornar a evolução mais lenta e favorecer a redução dos sintomas. Precisamos garantir a qualidade no atendimento básico, ainda na fase pré-clínica, para evitar que a doença evolua rapidamente. Além disso, precisamos otimizar as atividades desenvolvidas no Centro Social Urbano – CSU, da Cohab, que tem exercido um importante papel nesse atendimento. Tal tratamento precisa abranger tanto o idoso da classe média quanto o idoso lá da periferia que não tem condições de pagar um médico. Essa é uma preocupação nossa. Esse é um dever do Estado”, disse Wellington.

Durante a programação, houve a palestra proferida pela neurologista especialista em Demência, Aline Freire Borges Juliano, que falou sobre o tema “Fase pré-clínica da Doença de Alzheimer”. Logo em seguida, o professor doutor Paulo Bertolucci voltou a falar, desta vez sobre o tema “Doença de Alzheimer além da memória”. O médico geriatra Herberth Vera Cruz Furtado Marques, em seguida, falou sobre o tema “Desafios no diagnóstico e tratamento na doença de Alzheimer em fase inicial”.

Show de Chicabana no aniversário de Mirador custará 80 mil

Prefeito de Mirador, Roni
Prefeito de Mirador, Roni

80 mil reais. Este foi o valor retirado dos cofres públicos pelo prefeito de Mirador (cidade a 485 quilômetros de São Luís), José Roni-Nildo, o Roni (PCdoB), para bancar o show da Banda sem nome e em decadência, Chicabana, para o aniversário de emancipação política do município.

O contrato foi celebrado por inexibilidade de licitação, e deixou de fora gastos com palco, som e iluminação, atendendo apenas a contração da banda, tendo como beneficiária a empresa L & L PROMOÇÃO E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA-ME.

O Diário Oficial do Estado, mostra um extrato de contrato [abaixo]. Está não é a primeira vez que o atual mandatório dedica uma soma volumosa da verba do município em contratos. 

EXTRATO. TERMO DE RATIFICAÇÃO. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 002/2017. REF: Proc.Adm. n° 002/2017. OBJETO: contratação de Show artístico com a banda CHICABANA, para o aniversário de Emancipação Política do Município de Mirador-MA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.25, Inciso III, da Lei nº 8.666 de 21.06.93. RATIFICAÇÃO: José Ron-Nilde Pereira de Sousa, Prefeito Municipal, CPF Nº 621.041.873-20. CONTRATADO:L & L PROMOÇÃO E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA-ME, CNPJ N° 19.488.891/0001-03, representada por seu procurador MANOEL LINDOMAR ALENCAR DA SILVA, CNH. nº 05311034906 DETRAN-MA e CPF nº. 804.594.203-72. VALOR GLOBAL:R$80.000,00(oitenta mil reais).RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:13.392.301-2.020.0000 Operacionalização das atividades Culturais e Esportivas – 300000 DESPESAS CORRENTES – 330000 Outras Despesas Correntes – 339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Mirador(MA), 21 de março de 2017. JOSÉ RON-NILDE PEREIRA DE SOUSA, Prefeito Municipal.

 

Léo Cunha solicita inclusão de municípios no programa “Mutirão Rua Digna”

Deputado Léo Cunha
Deputado Léo Cunha

O deputado estadual Léo Cunha (PSC) ocupou a tribuna durante sessão plenária na manhã desta quinta-feira (23) para solicitar ao governador Flávio Dino (PCdoB) a inclusão de municípios no programa “Mutirão Rua Digna” do Governo Estadual. A ação tem o objetivo de melhorar vias urbanas com a realização de pequenos serviços e reparos, além de gerar emprego e renda nas comunidades atendidas.

A indicação pede a inclusão de bairros, povoados e ruas mais carentes dos municípios de Imperatriz, Davinópolis, Governador Edison Lobão, Ribamar Fiquene, Montes Altos, Sítio Novo, Campestre, Porto Franco, Estreito, Lajeado Novo, Carolina, Balsas, São Pedro dos Crentes, João Lisboa, Senador La Rocque, Buritirana, Amarante, São Francisco do Brejão, Cidelândia, Vila Nova dos Martírios, São Pedro da Água Branca, Açailândia, Itinga, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Paulo Ramos, Pastos Bons e Grajaú para que sejam beneficiados pelo programa com recursos garantidos pelo Governo.

O projeto contempla as ruas da sede e povoados com indicadores sociais insatisfatórios, contribuindo com a melhoria da qualidade de vida da população e redução das desigualdades sociais. Entre os serviços realizados estão a pavimentação das ruas, reparo de imperfeições, colocação de bloquetes, terraplanagem e serviços complementares de infraestrutura com drenagem superficial (meio fio, sarjeta e calçada). “Esses municípios têm muitos bairros e ruas carentes e precisam realmente deste mutirão. Deixo aqui o meu clamor ao governador Flávio Dino”, solicitou o deputado Léo Cunha.

O programa também busca estimular o comércio de bens e serviços, movimentar a economia e abrir oportunidades de trabalho, para o parlamentar, esses requisitos são primordiais para a inclusão desses e de outros municípios. “Peço ao governador que expanda esse projeto para que possa atingir outras cidades do maranhão”, finalizou.

Ivaldo Rodrigues visita mercado e garante reforma

O secretário de agricultura pesca e abastecimento de São Luis, Ivaldo Rodrigues visitou na manhã deste sábado (25), o mercado do Fialho e anunciou que  passará por reforma completa ainda nesse semestre.

Ivaldo que estava acompanhado de assessores, feirantes e do vereador Joãozinho Freitas (PTB), afirmou que a visita técnica aos mercados e feiras livres da capital maranhense, é uma determinação do prefeito Edivaldo Holanda (PDT), para que criar um diagnóstico preciso das necessidades de cada um e posteriormente realizar as melhorias necessárias.

Wellington do Curso debate reforma política em Brasília

A Unale realizou, na manhã da última quinta-feira (23), o primeiro seminário da Comissão Especial da Reforma Política, na Câmara os Deputados, em Brasília. Com o tema “Reforma Política: Unale na Busca do Modelo Ideal”, o evento  contou com palestras do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Henrique Neves; do senador Cassio Cunha Lima (PSDB-PB); e do deputado federal e relator da Comissão Especial de Reforma Política, Vicente Cândido (PT-SP).

O objetivo do encontro é aprofundar a discussão acerca dos textos em tramitação no Congresso Nacional, para criar um posicionamento do legislativo estadual. “Este seminário é fundamental para nós deputados estaduais, que estamos próximos à população, possamos participar ativamente da discussão deste processo de mudança crucial para o Brasil. O nosso papel aqui é representar a vontade da população do nosso Estado e contribuir para que essa Reforma também tenha a cara e as impressões do povo do Maranhão”, disse Wellington.

Dividido em dois painéis, o seminário debateu temas como os sistemas distrital e proporcional, a ampliação da participação da mulher na política, a judicialização e o financiamento das campanhas eleitorais, a cláusula de barreira, o sistema partidário, a limitação do número de partidos e o fim das coligações proporcionais.

Cézar Bombeiro pede a conclusão de quadra esportiva na Liberdade

Vereador Cézar Bombeiro
Vereador Cézar Bombeiro

O plenário do legislativo municipal aprovou requerimento do vereador Cézar Bombeiro, que solicita ao prefeito de São Luís e a Secretaria Municipal de Obras, para que sejam concluídas as obras da quadra esportiva na comunidade Japão – Liberdade. A empresa que iniciou as obras, sem qualquer informação sumiu do local e causou sérios prejuízos para muitos moradores da área, os quais foram contratados e ficaram sem receber salários e até documentos pessoais, como carteira de trabalho que ficaram em poder do então empregador.

O vereador justifica, que a quadra seria coberta e teria inúmeras finalidades esportivas, mas está abandonada e sem qualquer informação. O vereador Raimundo Penha, líder do governo, pediu ao colega Cézar Bombeiro, que o requerimento seja estendido a Secretaria Municipal de Desporto e Lazer. Como os recursos para as obras são de origem federal e a falta de repasse pela Caixa Econômica teria sido a causa da paralisação, houve entendimentos entre os dois vereadores para a formação de uma comissão de vereadores para conversar com o Superintendente da Caixa Econômica sobre a problemática dos recursos.

A comissão será integrada pelos vereadores Cézar Bombeiro, Raimundo Penha e Aldir Júnior, que estão articulando a ida à CEF.

Vereador do PCdoB é acusado de assédio sexual em Rosário

Carlos do Remédio
Carlos do Remédio

O vereador reeleito na cidade de Rosário (cidade a 60 quilômetros de São Luís), Carlos Alberto Serra da Costa, mais conhecido como Carlos do Remédio (PCdoB), é acusado de assédio sexual a uma menor de 14 anos. A acusação é feita pela mãe da menor, segundo informações do Boletim de Ocorrências nº 531/2017.

Segundo consta do Boletim de Ocorrência (BO), o vereador do município, Carlos do Remédio, vem assediado sua filha (Kelly Yasmim Rocha Barbosa de 14 anos). Que o autor mandou mensagem via whatsapp para a vítima querendo marca um encontro com a mesma, relata que o autor já até deu um beijo na vítima a força. 

Outro lado – A reportagem ligou para o celular do vereador, não foi atendida e nem recebeu qualquer retorno até a publicação da matéria. 

“Não há educação pública de qualidade quando professor não é valorizado”, diz Wellington

Valorização do professor e concessão de reajuste em cima de vencimento e não de gratificação, obedecendo o Estatuto do Magistério. Esse foi o tema da reunião que aconteceu, na tarde desta quarta-feira (21), na sede da Ordem dos Advogados do Maranhão (OAB-MA). Além do deputado Wellington, estiveram presentes o presidente da OAB – MA, Thiago Díaz; presidente da Comissão de Direitos Difusos da OAB, Marinel Matos; além do deputado Eduardo Braide (PMN), e de vários professores da rede estadual.

A reunião abordou a intervenção da OAB diante da Medida Provisória 230/17 do Governo do Estado que já foi aprovada e descumpre legislação estadual ao violar o Estatuto do Magistério. “Nós, educadores do estado do Maranhão, temos tido nossos direitos violados pelas arbitrariedades desse Governo. Por isso, batemos à porta da OAB para que adote providências contra essa Medida. Qual a justificativa do Governador para descumprir a Lei?”, questionou Marcelo, professor da Rede Pública.

Na ocasião, o presidente da OAB – MA, Thiago Díaz, colocou a Ordem à disposição dos professores do Maranhão. “Professores, fiquem certos de que no que depender da garantia dos direitos, a OAB-MA será mais uma vez protagonista nas causas que representam a sociedade civil. Aproveito para anunciar também a criação da Comissão Especial de Defesa da Educação da OAB-MA que tratará de assuntos desta temática”, Thiago Diaz, presidente da OAB-MA.

Sobre a situação, o educador e deputado Wellington destacou que continuará defendendo os interesses dos professores e o cumprimento da lei. “Não há educação de qualidade quando professor não é valorizado. Desde o início, nos manifestamos contra essa Medida Provisória, inclusive, votamos contra isso na Assembleia. Nosso posicionamento é em defesa do professor e do cumprimento da Lei. Afinal, o Estatuto do Magistério, em seu art. 32, torna obrigatório o reajuste em cima de vencimento e não de gratificação. Enquanto membro da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, continuarei à disposição dos professores. Inclusive, faremos essa parceria entre a Comissão de Educação da OAB que está sendo criada com a Comissão da Assembleia. Juntos, defenderemos ações que valorizem e respeitem os nossos professores”, disse Wellington.

COMISSÃO DE DEFESA DA EDUCAÇÃO DA OAB – Tem por objetivo acompanhar, orientar, debater e defender políticas de valorização dos professores do Maranhão. “Não há educação pública de qualidade quando professor não é valorizado”, diz Wellington durante audiência  na OAB-MA

Valorização do professor e concessão de reajuste em cima de vencimento e não de gratificação, obedecendo o Estatuto do Magistério. Esse foi o tema da reunião que aconteceu na tarde desta quarta-feira (21), na sede da Ordem dos Advogados do Maranhão (OAB-MA). Além do deputado Wellington, estiveram presentes o presidente da OAB – MA, Thiago Díaz; presidente da Comissão de Direitos Difusos da OAB, Marinel Matos; além do deputado Eduardo Braide (PMN), e de vários professores da rede estadual.

A reunião abordou a intervenção da OAB diante da Medida Provisória 230/17 do Governo do Estado que já foi aprovada e descumpre legislação estadual ao violar o Estatuto do Magistério. “Nós, educadores do estado do Maranhão, temos tido nossos direitos violados pelas arbitrariedades desse Governo. Por isso, batemos à porta da OAB para que adote providências contra essa Medida. Qual a justificativa do Governador para descumprir a Lei?”, questionou Marcelo, professor da Rede Pública.

Na ocasião, o presidente da OAB – MA, Thiago Díaz, colocou a Ordem à disposição dos professores do Maranhão. “Professores, fiquem certos de que no que depender da garantia dos direitos, a OAB-MA será mais uma vez protagonista nas causas que representam a sociedade civil. Aproveito para anunciar também a criação da Comissão Especial de Defesa da Educação da OAB-MA que tratará de assuntos desta temática”, Thiago Diaz, presidente da OAB-MA.

Sobre a situação, o educador e deputado Wellington destacou que continuará defendendo os interesses dos professores e o cumprimento da lei. “Não há educação de qualidade quando professor não é valorizado. Desde o início, nos manifestamos contra essa Medida Provisória, inclusive, votamos contra isso na Assembleia. Nosso posicionamento é em defesa do professor e do cumprimento da Lei. Afinal, o Estatuto do Magistério, em seu art. 32, torna obrigatório o reajuste em cima de vencimento e não de gratificação. Enquanto membro da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, continuarei à disposição dos professores. Inclusive, faremos essa parceria entre a Comissão de Educação da OAB que está sendo criada com a Comissão da Assembleia. Juntos, defenderemos ações que valorizem e respeitem os nossos professores”,  disse Wellington.

COMISSÃO DE DEFESA DA EDUCAÇÃO DA OAB – Tem por objetivo acompanhar, orientar, debater e defender políticas de valorização dos professores do Maranhão.

MPMA solicita suspensão de seletivo na área de educação em Pio XII

Devido a diversas irregularidades verificadas no processo seletivo simplificado, promovido pela Secretaria Municipal de Educação de Pio XII, o Ministério Público do Maranhão requereu, em 21 de março, por meio de mandado de segurança, a suspensão liminar da seleção. A manifestação foi formulada pelo promotor de justiça Francisco Thiago da Silva Rabelo.

No dia 17 de março, a Promotoria de Justiça da Comarca de Pio XII recebeu denúncias de possíveis fraudes no edital do processo seletivo simplificado para a contratação de profissionais para a área de educação infantil, fundamental, libras, além de auxiliar administrativo, vigia, motorista e auxiliar operacional de serviços diversos.

No edital original do seletivo constava que as inscrições se dariam de 8 a 10 de março e a divulgação do resultado seria feita no dia 14. Seriam oferecidas 200 vagas. O prazo para os recursos seria de 15 a 16 de março. A seleção seria feita por meio de análise de currículo e apresentação de documentos.

No entanto, uma das testemunhas informou que efetuou sua inscrição no dia 14 de março, data marcada para a divulgação do resultado e que quem estava recebendo os documentos era o vereador Josué Lima, presidente do Legislativo de Pio XII.

IRREGULARIDADES – Uma vistoria realizada pela equipe do MPMA constatou que um novo edital, com o mesmo número, havia sido publicado. As datas e o número de vagas tinham sido modificados. No mandado, o Ministério Público questiona, entre outros pontos, a razão de um representante do Legislativo participar de ato de seleção pública para o Executivo.

Também foi verificado que as inscrições foram abertas no dia 13 de março, mas o edital modificado só foi publicado oficialmente em 14 de março, constando no Diário dos Municípios nº 1551. Outro questionamento do MPMA refere-se à pontuação de títulos. O candidato com nível fundamental completo obtém oito pontos e o com nível médio completo recebe cinco, ou seja, a pessoa com menor qualificação tem direito a mais pontos.

Igualmente foi atestado que no site da Prefeitura de Pio XII consta somente a primeira versão do edital, tendo sido publicada no dia 8 de março, mesma data informada para o início das inscrições. O MPMA igualmente indaga as razões para a modificação do número de vagas, sendo 200, no primeiro edital, e 217, no segundo.

Francisco Thiago Rabelo aponta, ainda, que deveria ter sido feita a retificação dos editais, em razão das modificações existentes, e não a publicação de documentos com mesmo número, sem qualquer explanação da disparidade entre ambos.

Para o promotor de justiça, o procedimento seletivo deve respeitar fundamentalmente os princípios da transparência, probidade, moralidade e isonomia, ofertando tratamento igualitário a todos os participantes. “Uma seleção desprovida dos mais fundamentais princípios poderia ser comparada a um teatro de fantoches, promovido somente para ludibriar os dispositivos legais e legitimar uma irregularidade evidente”, enfatizou Francisco Thiago Rabelo, no mandado.