Máquinas do PAC têm uso privado em Paraibano

A utilização de equipamentos fornecidos pelo governo federal aos municípios, por meio do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC),...

A utilização de equipamentos fornecidos pelo governo federal aos municípios, por meio do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), está causando polêmica no iInterior do Maranhão. Motoniveladoras, retroescavadeiras, pás-carregadeiras, caçambas e caminhões-pipa estão sendo usados em empreendimentos particulares e próprios.

O Blog Maranhão de Verdade flagrou na manhã desta quarta-feira (07) duas máquinas doadas ao município pelo Governo Federal, através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), trabalhando em um terreno particular de propriedade do prefeito de Paraibano, Jose Helio Pereira de Sousa, o Zé Helio (PT).

As máquinas também fazem coleta de lixo no município, sendo que existe uma licitação no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para executar os serviços de coleta, transporte e disposição final de resíduos sólidos (coleta do lixo). Com este valor absurdo a população paraibanense não venha reclamar com o lixo nas portas, afinal é um valor bastante alto para que a cidade tenha ruas e avenidas sempre limpa durante o ano de 2017.

Veja ao lado, o contrato publicado no Diário Oficial do Maranhão. O prefeito deve ser acionado pelo Ministério Público do Maranhão, por ato de improbidade administrativa. O ato ilegal de acordo com a Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). A Lei nº 8.429/92 define como improbidade administrativa, ações que importam em enriquecimento ilícito; atos que causam prejuízo ao erário e atos que atentam contra os princípios da administração pública. O Ministério Público vai definir se caberá a abertura de ação administrativa e criminal, pelas provas até então colhidas pelo editor deste blog.

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