Alvo da Operação "Lilliput"

Justiça revoga medidas cautelares impostas a advogado da Dimensão Engenharia

Para evitar obstáculos às investigações, defensor da construtora foi proibido de ter acesso ao prédio da Receita Federal

Advogado Roosevelt Filho foi um dos presos na Operação “Lilliput”

O juiz José Magno Linhares Moraes, da 2ª Vara Federal Criminal do Maranhão, revogou no dia 11 do mês passado, as medidas cautelares impostas ao advogado José Roosevelt Pereira Bastos Filho, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), como a obrigação de comparecer regularmente à Justiça, proibição de sair da cidade sem autorização judicial, recolher-se ao domicílio no período da noite, entre 22h e 6h, e a proibição de ter acesso ao prédio da Receita Federal.

Advogado da Dimensão Engenharia e Construção Ltda., Roosevelt Filho foi preso pela Polícia Federal (PF) nos desdobramentos da Operação “Lilliput”, em 2016, que apura supostos crimes de corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema, além de crimes contra a ordem tributária.

Na época, foram cumpridos 42 mandados judiciais, sendo nove mandados de prisão temporária, 11 mandados de condução coercitiva e 27 mandados de busca e apreensão. A operação foi realizada pela Polícia Federal em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e a Receita Federal.

LARGO TEMPO DISCORRIDO
Na decisão, o juiz concordou com o argumento da defesa de Roosevelt de que as medidas se estenderam por mais de um ano e meio, sendo elas desnecessárias e inadequadas, além de limitarem sua atividade profissional.

“Considerando o largo tempo discorrido desde a imposição das medidas (julho de 2016, portanto há quase dois anos), torna-se pouco provável que o requerente ainda possa obstaculizar as investigações e evidencia-se que as medidas cautelares não mais indispensáveis. Destarte, entendo em consonância com o parecer do órgão acusador, que é o caso de deferimento do pedido restando revogadas para o requerente as medidas cautelares impostas por este Juízo”, escreveu o juiz em sua decisão.

Juiz concordou com o argumento do largo tempo discorrido

Além de Roosevelt Filho, também foram presos Antônio Barbosa de Alencar, proprietário do grupo Dimensão Engenharia, Antônio Alves Neto, contador do grupo, Arivaldo Silva Braga, servidor do fisco municipal, o advogado Alan Fialho Gandra Filho, os funcionários da Receita Federal do Brasil, Osmir Torres Neto, Maria das Graças Coelho Almeida e Alan Fialho Gandra, e Dário Jacob Bezerra.

Segundo as investigações, Antônio Barbosa de Alencar teria tomado conhecimento da Operação Lilliput um dia antes de ser desencadeada e, por isso, retirou bens e objetos de prova de sua residência e empresas, incluindo dois carros da marca BMW, na intenção de frustrar a execução e o resultado das medidas.

As informações se baseiam em imagens de câmeras de segurança, depoimentos coletados e relatos de delegados da Polícia Federal responsáveis pelas equipes que cumpriram mandados judiciais na residência e na sede de empresas do indiciado. Para os procuradores da República Juraci Guimarães Júnior e Galtiênio da Cruz Paulino, “as provas levantadas pela PF demonstram que o acusado estava obstruindo e pondo em risco a investigação do caso”.

DOCUMENTO
Baixe a decisão que revogou as medidas cautelares impostas ao advogado da Dimensão

Os demais citados na decisão são apontados pela representação como sendo alguns dos principais integrantes de organização criminosa que o empresário Barbosa é suspeito de chefiar, destacando-se ainda que nem mesmo a repercussão da Operação Cartago (2014), que teve dentre os principais investigados o proprietário do grupo Dimensão, foi capaz de impedir que a organização continuasse praticando novos crimes.

No intuito de inibir a repetição dos crimes investigados e evitar obstáculos às investigações, a Justiça determinou aos investigados a aplicação de medidas cautelares.

Barbosa teria comandado máfia para obtenção de vantagens econômicas

ENTENDA O CASO
No dia 12 de julho de 2016, foi iniciada a fase ostensiva da pesquisa investigativa com a execução da Operação Lilliput, que cumpriu nove prisões temporárias (uma delas contra Antônio Barbosa de Alencar, dono do grupo Dimensão), 11 conduções coercitivas e mandados de busca e apreensão, dentre outras medidas.

Antônio Barbosa de Alencar é acusado de montar e comandar uma rede criminosa “dedicada à obtenção de vantagens econômicas e outras a qualquer custo, principalmente mediante a prática de crimes como o de redução/supressão de tributos e contribuições sociais, de falsidade ideológica, de inserção de dados falsos em sistema e, sobretudo, de corrupção de agentes públicos da Receita Federal do Brasil, de cartórios e do fisco municipal, dentre outros órgãos”, conforme texto da recente representação.

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