Maranhão

Empresa de primo de secretário firma quase R$ 5 milhões em contratos em Rosário

A Prefeitura de Rosário (cidade a 60 quilômetros de São Luís), continua burlando a legislação em vigor e fazendo contratações sob...

A Prefeitura de Rosário (cidade a 60 quilômetros de São Luís), continua burlando a legislação em vigor e fazendo contratações sob suspeita. Depois de contratar uma empresa do namorado da filha da prefeita Irlahi Linhares (MDB) com suposto endereço falso, novos indícios apontam para mais uma irregularidade envolvendo a administração rosariense.

De acordo com as novas denúncias que chegaram ao Maranhãodeverdade.com, uma empresa que tem um primo de um secretário em seu quadro de sócios firmou contratos com a prefeitura rosariense que chegam a R$ 5 milhões entre 2017 e 2018.

A Steepen Engenharia Ltda – ME, que assinou cinco contratos com a gestão Irlahi Linhares, é comandado por Márcio de Jesus Pereira Aquino, primo do secretário Alexandre Araújo Aquino, Chefe de Gabinete da Prefeitura. O empresário é filho de Luiz Orlando Calvet Aquino, que é tio de Alexandre.

A empresa foi contratada para prestar vários serviços entre eles o de cuidar e preservar imóveis, incluindo mão de obra, materiais e equipamentos; manutenção, instalação e desinstalação de aparelhos de ar condicionado; além de cuidar e preservar os prédios das Unidades Básicas de Saúde/UBS. Os valores das propostas variam entre R$ 345.086,20 à R$ 1.699.856,90.


Todos os contratos da companhia em Rosário foram firmados com a Secretaria Municipal de Saúde; Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Profissional de Educação (Fundeb) e Fundo Municipal de Saúde (FMS), conforme a lista em anexo.

Segundo os extratos, a primeira proposta foi de R$ 622.500,00. Já o valor da segunda proposta ficou em R$ 1.236.200,40. As demais somam R$ 345.086,20; R$ 1.699.856,90 e R$ 398.700,00. Nos cinco casos existem indícios de direcionamento nos processos licitatórios.

Segundo dados da Jucema (Junta Comercial do Estado do Maranhão), a Steepen Engenharia é uma firma ‘rodada’. Ela começou com registro na Rua 25, no 23, Quadra 42, Sala 104, Miritiua, em São José de Ribamar. No entanto, hoje seu endereço é a Avenida Nina Rodrigues, número 9, Pavimento 09 Torre II Sala 902, Ponta D’Areia, em São Luís. Além de Márcio Aquino, também integra o quadro societário da firma o empresário Rômulo Campos.

O QUE DETERMINA A LEI?
A contratação pela administração pública de empresas pertencentes a parentes de gestor público envolvido no processo caracteriza, diante do manifesto conflito de interesses, violação aos princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade. Sobre o assunto, jurisprudência do Tribunal de Contas da União também tem se firmado no sentido de considerar que há um evidente e indesejado conflito de interesses e que há violação dos princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade”.

De acordo com o Acórdão 1.511/2013-Plenário, contratos desta natureza afronta aos princípios constitucionais, mormente nos casos em que o servidor/gestor público atua na condição de autoridade homologadora do certame. Em conclusão, diante da gravidade do fato, formulou minuta de acórdão, acolhida pelo Plenário, julgando parcialmente procedente a Denúncia e sancionando o gestor com a multa capitulada no art. 58, inciso II, da Lei 8.443/92.

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