QUEM DEVE TEME

Duarte Júnior vai à Justiça para proibir divulgação do passado delinquente

Ação foi protocolada no 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, cuja titular é a juíza Lavínia...

Duarte Júnior tenta impedir divulgação do passado de delinquência

O advogado Hildélis Silva Duarte Júnior, acionou a Justiça para impedir o MaranhaodeVerdade.com de publicar informações que comprovam seu passado de delinquência. Na ação, protocolada no dia 30 de abril, Duarte tenta de forma rasteira evitar que os internautas deste site continue lendo um post publicado em 28 de abril contendo dados sobre uma denúncia atribuída a ele que trata da agressão física, na porta do Colégio Aprovação, contra a senhora Maria da Paz Chaves Bertoldo, fato ocorrido no dia 26 de abril de 2002.

Para retirar o post do ar, a defesa do ex-presidente do Procon alega que a matéria contém conteúdo difamatório sobre seu cliente. Mas a tese não vai se sustentar na justiça já que o site usou cópia de um habeas corpus que tramitou no judiciário maranhense, conforme documentos em anexo.

A postura de Duarte Júnior é incompatível com a liberdade de expressão garantida pela Constituição e que é um dos pilares da moderna democracia que parece definitivamente não existir. Esta não é a primeira vez que o site é alvo de censura. Atuando com total credibilidade e imparcialidade, a página eletrônica sofre com a perseguição de malfeitores da política do estado. Muitos prefeitos e secretários já tentaram calar este site, utilizando da mesma prática executada por Duarte Júnior.

QUEM DEVE TEME
O capitulo triste e violento da ditadura na nossa História já foi, felizmente, virado. No entanto, a tentativa de Júnior de tentar calar o veiculo de comunicação acaba expondo algo ainda mais grave. Afinal, por que ele teme tanto que seu passado nebuloso venha à tona?

A resposta para o questionamento pode está no seu passado de delinquência juvenil, que revelam comportamentos antissociais praticados quando ainda era menor e que chegaram a ser tipificados nas leis penais. Nesse período, aos 16 anos, Duarte Júnior foi retirado de sala de aula para ser levado à força para depor na Delegacia do Adolescente Infrator por queixa de agressão comunicada pela própria vítima que afirmou ter sido pisoteada, por ele, ficando com um pequeno ferimento no dedão do pé.

Além de ter sido acusado de pisotear uma mulher, Duarte Júnior também foi denunciado por quase agredir um idoso. Nos dois casos, a reportagem do site MaranhaodeVerdade.com obteve os documentos para comprovar a delinquência. Duarte, que é pré-candidato a deputado estadual, teme que o reflexo destas denúncias venha afetar seu projeto politico de conquistar uma das 42 cadeiras da Assembleia Legislativa.

DOCUMENTO
Baixe aqui o arquivo da acusação de Gaspar contra Duarte Júnior

A ação foi protocolada junto ao 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, cuja titular é a juíza Lavínia Helena Macedo Coelho. O postulante pede que Maranhaodeverdade.com se abstenha “da prática de divulgar, publicar ou transmitir quaisquer informações, dados ou documentos contra ele”, sob pena de multa. Também pede “indenização por danos morais”.

AÇÃO CONTARIA STF
Assim como essa ação, outro pedido em nome do PCdoB – partido de Duarte Júnior – também requer a retirada do post do ar. Nos dois casos, são situações que contrariam uma decisão do Supremo Tribunal Federal, maior autoridade judicial do Brasil.

No último dia 24 de maio, por exemplo, o ministro Luiz Roberto Barroso acolheu Reclamação de um deputado de Goiás, que havia sido censurado por um juiz local após fazer críticas ao governador.

Para Roberto Barroso, a decisão do juiz afronta claramente a Ação de descumprimento de Preceito Fundamental n] 130, julgada há quase 10 anos e que passou a formar a jurisprudência nestes casos, hoje descumprida escandalosamente no Maranhão.

– Em tais circunstâncias, negar o exercício do direito de manifestação implicaria intimidação, não só do reclamante, mas de toda a população, que restaria ainda mais excluída do controle e da informação sobre matérias de interesse público – afirmou o ministro Barroso, para completar:

– Assim, penso que a decisão reclamada afronta a autoridade da decisão proferida na ADPF 130, uma vez que restringe de forma desproporcional a liberdade de expressão. Por todo o exposto, com fundamento no art. 161, parágrafo único, do RI/STF, julgo procedente o pedido, para cassar a decisão reclamada.

E é com base nesta, e em outras decisões do Supremo, que este site já decidiu – em conjunto com sua assessoria – que a primeira decisão de censura contra esta página será alvo imediata contestação em instâncias superiores.

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