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Depoimento de Antônio Araújo revela suposto esquema de ‘habite-se’ na Prefeitura

Secretário declinou que em alguns casos, mesmo com a licença cancelada, construtora já tinha o documento da obra. “Revelações...

Secretário declinou que em alguns casos, mesmo com a licença cancelada, construtora já tinha o documento da obra.

Antônio Araújo, titular da Semosp

Antônio Araújo, titular da Semosp

“Revelações bombásticas!” Assim podem ser definidas as declarações do secretário Antônio Araújo, titular da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), durante depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada pela Assembleia Legislativa do Maranhão, para “investigar supostas irregularidades cometidas pela empresa Cyrela que prejudicaram os consumidores por conta das imensuráveis falhas e problemas da construção nos empreendimentos da construtora”.

Araújo foi secretário Municipal de Urbanismo e Habitação – SEMURH por dez meses. Em depoimento prestado junto a CPI, no 08 de janeiro deste ano, na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, disse que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMAM chegou a cancelar a licença de instalação do Condomínio Residencial Vitória e que mesmo com a licença cancelada a Cyrela já tinha o habite-se da obra.

Em seus esclarecimentos, o secretário também trouxe à tona um fato estranho que levanta ainda mais a possibilidade de um suposto esquema na concessão de licenças ambientais, alvarás e “habite-se” (documento que legaliza a ocupação humana em empreendimentos imobiliários). Ele disse que não sabe como que a Cyrela conseguiu o Alvará de construção do Jardins, sendo que o mesmo não obedeceu a faixa de domínio da Avenida Luiz Eduardo Magalhães, no Cohafuma.

O documento ao qual o site teve acesso foi publicado pelo Diário Oficial da Assembleia.

O documento ao qual o site teve acesso foi publicado pelo Diário Oficial da Assembleia.

O documento ao qual o site Maranhaodeveredade.com teve acesso foi publicado pelo Diário Oficial da Assembleia, disponível no site da instituição, no dia 30 de janeiro deste ano.

As declarações do secretário veio à tona quatro meses antes da decisão judicial determinando a demolição do Condomínio Cohab Anil, localizado na Rua Estevão Braga, na Cohab, de responsabilidade da Construtora Monteplan Engenharia.

Casos de falsificação de alvarás de construção e habite-se podem levar muitos figurões para a cadeia. Na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís existem vários processos tramitando neste sentido. Na maioria dos casos, as denúncias envolvem construtoras, incorporadoras e segmentos do poder público.

DOAÇÕES E AS ILEGALIDADES

Afinal, porque existem tantas irregularidades nestes empreendimentos imobiliários? A reposta para essa e outras perguntas podem estar relacionadas às doações de campanha eleitoral. Em 2016, por exemplo, existem suspeitas de vários casos de doações ocultas para candidatos à prefeitos. Um destes que recebeu essas contribuições, segundo dados e informações obtidas pela reportagem, foi o próprio prefeito Edivaldo Júnior. O ex-secretário Diogo Lima, que era titular da SEMURH, teria atuado como uma espécie de operador junto às essas construtoras. Os detalhes vamos revelar na próxima matéria. Aguardem!

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