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Construtora de São Luís dá atestado ‘suspeito’ para beneficiar empresa do interior em licitação

Para conseguir vencer duas licitações para fornecimento de material de construção, um documento apresentado por uma empresa chamou a...

Atestado de capacidade técnica

Atestado de capacidade técnica

Para conseguir vencer duas licitações para fornecimento de material de construção, um documento apresentado por uma empresa chamou a atenção da reportagem do site Maranhaodeverdade.com. A Indústria e Comércio de Cereais Dom Duan Ltda., com endereço registrado em Vitória do Mearim-MA, entregou um atestado de capacidade técnica fornecido por uma empreiteira com sede em São Luís, a 178 km do município vitoriense.

O atestado de capacidade técnica é um documento que comprova e atesta o fornecimento de materiais ou os serviços prestados pela empresa interessada, emitido por pessoa jurídica, em papel timbrado, assinado por seu representante legal, discriminando o teor da contratação e os dados da firma.

Criada no dia 17 de agosto de 2015, a Dom Duan até 2017 não tinha um unico contrato com o poder público. Os primeiros contratos surgiram somente em 2018, quando a companhia foi contratada em Turiaçu e Vitória do Mearim. Pelos dois contratos a empresa faturou R$ 1.791.567,11. A firma participou de seis licitações, perdeu uma e ganhou cinco.

Num dos processos licitatórios, quem ‘atestou’ a sua capacidade técnica da Dom Duan foi a MP Empreendimentos Ltda. – ME, empreiteira que já faturou entre 2016 e 2019, a bagatela de R$ 147.300.806,19 em contratos firmados com várias prefeituras, mas na lista não consta a de Vitória do Mearim.

Caso seja aberto um procedimento investigativo para apurar a suspeita de fraude as empresas podem até ser multadas no valor equivalente a até 20% do seu faturamento no ano anterior à participação na licitação e ter seu nome incluído no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Cnep), da Controladoria Geral da União, podendo ser impedidas por até cinco anos de participar de contratações e licitações realizadas pelo poder público.

Promulgada em 2013 pelo Governo Federal, a Lei Anticorrupção Empresarial também prevê a responsabilização, no âmbito civil e administrativo, de empresas que praticam atos lesivos contra a administração pública.

A empresa foi contratada em Turiaçu e Vitória do Mearim.

A empresa foi contratada em Turiaçu e Vitória do Mearim.

Embora seja hoje a maior ferramenta administrativa para combate à corrupção no País, a Lei Anticorrupção Empresarial ainda não pegou no Maranhão. A legislação tem duas vertentes: a punição e a prevenção.

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