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Com decisão do TSE, a situação complica mais para França do Macaquinho em Santa Luzia

Em torno de 6 meses no poder sob liminar, a situação do processo da prefeita França do Macaquinho (PP)...

França do Macaquinho

França do Macaquinho

Em torno de 6 meses no poder sob liminar, a situação do processo da prefeita França do Macaquinho (PP) piorou ainda mais com a decisão do TSE na última quinta-feira dia 09, deste mês, confirma validade de gravação como prova de compra de votos.

Leia na integra a decisão: “Admite-se, em regra, como prova do ilícito eleitoral, a gravação ambiental feita por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro e sem prévia autorização judicial, seja em ambiente público ou privado.”

A tese foi fixada, pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, há a comprovação da compra de votos, uma vez que houve espontânea oferta de vantagens vinculadas ao especial fim de obter votos ao então candidato.

Ao concluir, Barroso afastou a acusação de abuso de poder político e de autoridade, uma vez que a gravação só comprova a oferta a uma única eleitora que, embora suficiente para caracterizar a compra de votos, não tem aptidão para afetar a normalidade do pleito e atrair as sanções da prática de ato abusivo. O entendimento seguiu a mesma linha do voto do relator, ministro Edson Fachin, apresentado na sessão do dia 12 de março deste ano.

A prefeita aguarda o julgamento dos embargos da sua condenação e cassação por 5×1 que aconteceu no mês de novembro do ano passado. Com essa última decisão do TSE deixa fica mais evidente o posicionamento da corte maranhense para essa decisão.

Ouça o áudio:

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