Em São Paulo, vereadores irão tratar sobre regulamentação do Uber em São Luís

A Comissão de Mobilidade Urbana da Câmara Municipal de São Luís, presidida pelo vereador Raimundo Penha (PDT), viaja, neste domingo (28), para São Paulo onde se reunirá com várias instituições para tratar sobre o processo de regularização do aplicativo Uber na capital maranhense. O aplicativo está operando legalmente em São Luís desde agosto por determinação do desembargador Marcelo Carvalho, do Tribunal de Justiça.

Nos próximos dias, a Comissão Legislativa estará emitindo parecer técnico sobre o Projeto de Lei nº 001/2017, de autoria do vereador Paulo Victor (PROS), que regimenta o transporte individual de passageiros.

“Estamos indo a São Paulo reunir com a Comissão de Mobilidade da capital paulista e com representante do órgão municipal de transporte, onde o processo foi realizado com sucesso, para ver como foi feita a regulamentação. Quando voltarmos, estaremos prontos para dar o parecer e levar a matéria, de autoria do vereador Paulo Victor, para apreciação dos vereadores de São Luís”, disse Raimundo Penha.

Nesta semana, a Comissão de Mobilidade Urbana da Câmara de São Luís reuniu-se com representantes e motoristas da Uber. Foram identificados alguns pontos que merecem aprofundamento, a exemplo das discussões sobre vistoria in loco dos veículos, exigência normal para todo e qualquer transporte de passageiros dessa forma, o que não vem sendo feito pelo aplicativo. Um carro, para entrar no sistema, não passa por isso. O interessado manda foto dos documentos e, se tiver menos de dez anos, ele é autorizado.

“A vistoria presencial garante mais segurança ao usuário. É assim com o transporte coletivo e com o transporte escolar”, afirmou Nato Jr, integrante da CMU.

A Comissão acompanhou ainda reunião com o secretário municipal da Fazenda, Délcio Rodrigues, onde tratou do recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviços) para São Luís que não vem sendo feito pelo Uber. Ele, então, determinou equipe para cobrar o pagamento do imposto desde o início da operação.

“Deixamos claro que não se trata de criação de novo imposto e nem bitributação. O que estamos discutindo é para qual município a Uber irá pagar seus imposto, se para São Luís ou São Paulo”, declarou Aldir Júnio, membro da comissão.

Coren responde ao blog…

Blog Maranhão de Verdade recebeu, por e-mail, o esclarecimento do  Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (Coren-MA) sobre a postagem assalto aos cofres do Coren-MA. Esta página publica na íntegra a resposta do conselho.

Leia abaixo:

A respeito das informações divulgadas pelo Blog Maranhão de Verdade acerca do Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (Coren-MA), esta autarquia esclarece que sua atual gestão vem prezando pelos princípios da Administração Pública em suas ações desde a sua posse. Prova  disso é a aprovação das prestações de contas anuais de 2015, pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), e de 2016, pelo plenário do Regional.

É com esse mesmo objetivo de prezar sempre pela transparência e garantir a correta aplicação do erário, que a gestão desta autarquia aprovou a participação de representantes do Coren-MA no 11° Pregão Week, importante experiência que contribuirá significativamente para as futuras tomadas de decisões em relação a compras e licitações.

Já em relação à participação do Coren-MA no 20° Congresso Brasileiro de Enfermagem, no Rio de Janeiro, este Regional desmente a informação de que sua comitiva seja composta por 40 pessoas como divulgou equivocadamente o blog. O Coren-MA informa ainda que a comitiva é composta por um grupo de conselheiros, funcionários, estudantes e profissionais que apresentarão trabalhos científicos no evento e cada um será responsável por atividades distintas durante todo o congresso.

“Dino é o rei dos impostos e dos empréstimos”, diz Wellington

Contra o aumento de impostos e em defesa da população, o deputado estadual Wellington do Curso (PP) votou contra a proposta do Governo do Estado do Maranhão que foi encaminhada à Assembleia, por meio do Projeto de Lei nº 262/2017, que dispõe sobre um empréstimo de US$ 35 milhões (mais de R$ 100 milhões) junto ao Banco Interamericano. Os recursos serão usados Projeto de Gestão Fiscal do Estado (Profisco II), que na prática, vai ampliar o sistema de cobrança de impostos no Maranhão.

Para o deputado Wellington, além de a medida ser inconstitucional, trará resultados negativos para o maranhense e maus endividamento da máquina pública.

“O meu posicionamento aqui é claro: não sou a favor desse empréstimo. Esse projeto é inconstitucional: Flávio Dino quer que autorizemos os ajustes fiscais que só serão decididos no final da implantação do projeto. Ou seja: autorizar algo que nem sabemos em que dimensão ocorrerá! Como justificativa, usou o termo técnico de ‘modernização fiscal’. Na prática, isso significará o arrocho pra cima de pequenos e médios empresários e consequentemente mais demissões no Maranhão. Com essas ações a população começa a ver o desgoverno que tomou de conta do Maranhao. Governador, Vossa Excelência não está satisfeito com o aumento na conta de luz, nos combustíveis, internet e telefonia? Ainda acha pouco? Isso é maldade com a população! Esse não é o “Governo de Todos Nós”! Esse sim, é o Governo dos Empréstimos e do aumento de Impostos. Não conte comigo nesse projeto sem transparência, que penaliza e endivida mais uma vez o maranhense que é quem vai pagar a conta”, afirmou Wellington.

Ludmilla no Castelo da Fantasia

O evento mais esperado do ano acontece nesta sexta-feira, às 21h, na Casa das Dunas (Avenida Litorânea). A festa Castelo da Fantasia será marcada pela descontração de uma das cantoras mais comentadas do momento. Ludmilla, sensação da música pop e do funk, vem com toda a sua simpatia e força vocal para contagiar os maranhenses. O Castelo receberá ainda os DJs Dani Lacet e Bulacha e o cantor Bruno Shinoda, que fará a abertura.

Ludmilla é um fenômeno. Até setembro de 2013, era conhecida como MC Beyoncé. Seu primeiro álbum de estúdio, intitulado “Hoje”, foi lançado em 2014. Com cinco anos de estrada, a cantora já foi indicada para 23 prêmios e venceu o de “Cantora Revelação”, em 2014, pela Rádio Awards Brasil, “Caldeirão de Ouro”, em 2014 e 2015, “Cantora Revelação” pela Revista Glamour, “Melhores do Ano” do Faustão, “Troféu Internet” e “Febre Teen”. Dentre seus maiores sucessos estão “Cheguei”, “Sem Querer” e “Hoje”.

Em São Luís, ela pretende repetir a mesma energia que tem levado para os palcos do Brasil. E será a atração principal do Castelo da Fantasia, festa que tem uma história de sucesso e vai acontecer justamente alguns dias antes do Halloween, o que deixará a atmosfera da Casa das Dunas ainda mais propícia. O mais interessante na proposta é o uso de fantasias, que fica ao critério da imaginação de quem participa. Ingressos: R$ 60,00 (pista) e R$ 90,00 (front), à venda na Central Gajo (Shopping da Ilha), Plena Calçados (Rio Anil), Eu Vou (Atlanta Center) e Casa das Dunas

Curso sobre inteligência profissional vai acontecer em São Luís

Você quer melhores resultados e maior rentabilidade para a sua empresa? Então, não deixe de participar do curso sobre “Inteligência Profissional” que vai acontecer em São Luís nos dias 28 e 29 deste mês, das 8: h às 17:30, no Hotel Nobille INN, no Renascença/ São Francisco. O evento será ministrado pelo palestrante e coach, Antonio Alderi de Sousa Pereira, renomado profissional nas áreas de vendas, marketing, consultor empresarial e facilitador em treinamentos e seminários executivos e de jovens lideranças.

Marcha para Jesus será no dia 2 de novembro em São Luís

A Marcha para Jesus deste ano, em São Luís, que vem com o tema “500 anos da Reforma Protestante”, a Marcha para Jesus em São Luís ocorrerá no dia 2 de novembro (feriado) com concentração e saída às 15h do sambódromo, no Aterro do Bacanga, seguindo via Av. Beira Mar até à Praça Maria Aragão, no Centro, com previsão de término às 23h. Serão mais de 07 horas de adoração, louvor e evangelismo.

A Marcha para Jesus foi instituída na capital maranhense pela Lei n°4.212 de 03 de julho de 2003. Neste ano, a estimativa da Associação de Ministros do Evangelho (AME) é reunir mais de 40 mil pessoas no evento, que conta com a participação das Igrejas Evangélicas de São Luís.

De acordo com o pastor Francisco Farias Aranha, presidente da AME, a Marcha é um evento interdenominacional e demonstra uma comunhão entre as igrejas, proclama o evangelho de Cristo e marca momentos de celebrações pelos 500 anos da Reforma Protestante, além de intercessões sob o estado do Maranhão. A marcha é uma mobilização da igreja, como unidade, sem placas denominacionais, juntas em um só propósito que é expressar a nossa fé e exaltar ao nosso Deus.

O tema da Marcha para Jesus deste ano é devido a data histórica, que é de grande importância para a igreja evangélica: os 500 anos da Reforma Protestante, fato que marcou a história do mundo, principalmente, do segmento cristão.

No dia 2, a Marcha para Jesus contará com a participação das Bandas: Fogo e Glória, Banda Ello, Banda Milagres Roots e Cantor Carlos Alfredo. A programação incluirá orações, ministrações e louvores. Um dos destaques é a Banda Manancial, que tem sido uma grande revelação no cenário gospel nacional. O encerramento da Marcha receberá ainda a participação especial com ministração do Pr. Robson Alencar (Rio de Janeiro).

BANDA MANANCIAL

A Banda Manancial é uma Banda Gospel que, por meio de uma musicalidade bem baiana e com sua levada alegre e diferente, vem conquistando espaço no cenário da música evangélica. A banda tem ganhado grande relevância na região norte-nordeste do país, principalmente em eventos como Marchas para Jesus. Com três CDs lançados, a Manancial acumula números que ultrapassam 1.000.000 (um milhão) de downloads em sua página. A Banda estará pela primeira vez em São Luís abrindo uma turnê que percorrerá a região meio norte durante os meses de novembro e dezembro.

FAMÍLIA

Nas edições anteriores, segundo a AME, quase 40 mil cristãos estiveram reunidos sob uma bandeira que defende a família e os valores éticos e morais contidos na Bíblia. E que este ano, não será diferente, querem aumentar o número de evangélicos na Marcha para Jesus e que este assunto será também amplamente tratado durante as programações, reforçando posições e princípios cristãos pró-família.

SOCIAL

A Marcha para Jesus, que também é de cunho social, traz mais uma vez a parceria com a Rede Maranhense de Diálogos sobre Drogas. A Diretoria da Marcha estará arrecadando alimentos para doar para as comunidades terapêuticas que auxiliam no tratamento de dependentes químicos no Maranhão.

Cada cristão poderá levar um quilo de alimento não perecível e depositar  no local indicado que terá na concentração e no encerramento na Praça Maria Aragão.

A organização da marcha  é uma Realização da Associação de Ministros do Evangelho no Maranhão – AME, com promoção da Dux Eventos e está sob os cuidados de uma comissão constituída de pastores. Ainda conta com o apoio da Rádio 92,3FM, Rádio FM Esperança 100,9, Rest. Cheiro Verde, SBB, UNIPAS e REMADD.

Mateus é o novo parceiro do projeto plantando vidas criado pelo vereador Ricardo Diniz

O Mateus Supermercados, maior empresa supermercadista do Maranhão, é o mais novo parceiro do Projeto Plantando Vidas criado pelo vereador Ricardo Diniz (PCdoB). O anúncio da parceria foi feito durante visita feita pelo vereador Ricardo Diniz (PCdoB) ao empresário Ilson Mateus.

Participaram também do encontro o Gerente de Marketing do Grupo Mateus Hudton Bandeira e a coordenadora de Responsabilidade Social Lucidalva Pinheiro. O empresário Ilson Mateus revelou que o conceito do Mateus é fazer a diferença na vida das pessoas, por isso apoia o Projeto Plantando Vidas que surgiu para despertar a consciência ambiental em São Luís.

“Nosso caminho é levar a felicidade e o carinho às pessoas e o cuidado com a natureza transforma o lugar onde moramos e melhora nossa vida”, ressaltou o empresário. Para o vereador Ricardo Diniz é uma grande satisfação poder contar com o Mateus Supermercados que há 30 anos faz a diferença na vida dos maranhenses e agora se une para fazer a diferença também no Plantando Vidas, projeto criado para incentivar o plantio de árvores na capital.

“Estamos felizes com o apoio do Mateus Supermercados, mais um grande parceiro, para nos ajudar a tornar São Luís uma cidade mais verde e mais sustentável por meio do projeto Plantando Vidas, que já fez a doação e o plantio de mais de 300 mudas de plantas em cinco meses”, destacou Ricardo Diniz.

O maior ícone dos anos 90 em São Luís “Double You & Banda”

Prepare-se para uma noite inesquecível com o maior ícone dos anos 90 cantando seus maiores sucessos. A nova Tour Brasil Double You 2017 – Atração internacional. O Fenômeno musical que atravessa gerações e fronteiras. Sucesso nas rádios, revistas, no youtube com milhões de acessos, na tv gravando programas e batendo recordes por onde passa.

 A apresentação da banda italiana será dia 18 de novembro, às 21h, no Espaço Renascença. Comandado por William Naraine, o grupo é responsável por hits dançantes como “Please don’t go”, “Looking at my girl” ou “We all need love”. E chegou a hora de São Luís relembrar os clássicos que marcaram uma geração, com faixas especiais que fizeram sucesso por aqui.

Câmara analisa pareceres do TCE sobre contas de Tadeu, Castelo e Edivaldo

Mais uma leitura dos pareceres do TCE (Tribunal de Contas do Estado) das contas dos ex-prefeitos Tadeu Palácio (2002, 2003 e 2004; 2005, 2006, 2007 e 2008), João Castelo (2010) e do atual prefeito Edivaldo Holanda Júnior (2013), no plenário da Câmara Municipal de São Luís, foi realizada na manhã desta terça-feira e, assim, começa a tramitar na Casa com o próximo passo sendo o encaminhamento dos documentos às Comissões de Constituição, Justiça, Legislação, Administração e Assuntos Municipais; e Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal para que possam deliberar tanto a respeito do parecer quanto do balanço financeiro.

A formalidade da leitura em plenário é necessária para que o processo comece a ser analisado pelas comissões, que poderão manter o entendimento do TCE ou poderá divergir do tribunal e reprovar as contas dos ex-prefeitos, aprová-las ou, ainda, aprová-las com ressalvas. No entanto, o que os colegiados decidirem a analise ainda deverá passar pelo crivo do plenário Simão Estácio da Silveira, que dará a palavra final.

Com a leitura dos novos balanços em plenário meta agora do parlamento é zerar o julgamento das contas pendentes. Algumas análises destes processos ocorrem 30 anos depois de chegar ao Legislativo. Em alguns casos, os documentos mais atualizados em apreciação no Palácio Pedro Neiva de Santana, sede do Legislativo da Capital, possui cinco prestações de contas na fila aguardando análise. Conforme o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), as prestações de contas só são encaminhadas ao Legislativo após o esgotamento de todos os recursos.

Assim que receber o relatório com os processos, as comissões terão entre sete a quinze dias para emitir pareceres sobre a decisão do tribunal. Em seguida, os colegiados deverão notificar os ex-prefeitos ou seus representantes para que possam apresentar defesa.

O QUE DIZ A LEI?

A prestação de contas à Câmara atende o artigo 45, inciso 8º da Lei Orgânica do Município de São Luís e ao artigo 2º, parágrafo 2º, alínea “c”, do Regimento Interno da Câmara de São Luís. A obrigação privativa das Casas Legislativas realizarem a análise das contas do Poder Executivo após o parecer do TCE também é prevista nos artigos 58 e 59 da Lei Complementar Federal 101/2000.

“Uber ganha dinheiro em São Luís e paga imposto em São Paulo”, afirma vereador

 A empresa multinacional norte-americana, prestadora de serviços na área do transporte privado urbano, por meio do aplicativo conhecido popularmente como Uber, ganha dinheiro em São Luís, mas o Imposto Sobre Serviços (ISS) é recolhido na cidade de São Paulo.

Essa foi a informação repassada, esta semana, pelo vereador membro da Comissão de Mobilidade Urbana da Câmara Municipal, Aldir Júnior (PR). A Comissão composta pelos parlamentares Raimundo Penha (PDT), Nato Júnior (PP) e Aldir Júnior, irá à São Paulo na próxima sexta-feira, 27, onde deve participar de uma reunião na qual será analisada a situação tributária da empresa referente aos serviços oferecidos na capital maranhense.

“O Uber exerce o serviço em São Luís, mas paga o imposto em São Paulo, então nós solicitamos essa reunião, na qual será analisada essa questão e eu tenho certeza que daremos uma resposta favorável para todos os usuários acerca da questão. O serviço é prestado aqui, então o tributo deve ser pago para nossa cidade, de forma nenhuma vamos aceitar que o ISS seja pago em São Paulo”, pontuou o vereador.

O ISS é um tributo de competência dos municípios e Distrito Federal e incide sobre a prestação de serviços. É regido, a partir de 1 de agosto de 2003, pela Lei complementar 116/2003. Tem como fato gerador a relação de serviços contida na Lei nº 11.438/1997.

Pagam ou deveriam pagar o ISS empresas prestadoras de serviços e profissionais autônomos. Aqueles que se encaixam no primeiro caso, deverão recolher o ISS, além dos demais impostos – como IR, PIS, COFINS, contribuição social ou substituídos pelo Simples Nacional, caso optante.

As empresas pagam uma alíquota de 5% sobre o valor da nota fiscal, excetuando decretos municipais que incentivam serviços como o de informática que, em algumas cidades, chega a 2% (alíquota mínima – Emenda Constitucional nº 37 de 12 de junho de 2002).

Ontem, o autor do Projeto de Lei na Câmara, vereador Paulo Victor (PROS), concedeu uma entrevista a uma rádio em São Luís. Na oportunidade o vereador declarou que no texto do PL que regulariza o UBER, consta que o imposto deve ser repassado a São Luís, o índice é de 5%.