Câmara condecora 93 personalidades com medalha de mérito

A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) realizou, na noite desta terça-feira (19), a solenidade de entrega da medalha de mérito Simão Estácio da Silveira, em reconhecimento aos ludovicenses que contribuíram para o desenvolvimento da cidade no ano de 2017 nas mais diferentes áreas de atuação na capital maranhense. Estiveram presentes no evento, realizado no auditório da Federação da Indústria do Estado do Maranhão (Fiema), os homenageados e seus familiares, além de autoridades e os vereadores, autores das indicações.

Como ocorrem todos os anos, cada vereador faz a indicação de três agraciados para receber a comenda. No total, 93 personalidades foram agraciadas com a honraria. O presidente da Câmara, Astro de Ogum (PR), iniciou a cerimônia lembrando que “a homenagem é um reconhecimento a essas pessoas que fazem a diferença nas diversas áreas em que atuam. E essa consideração é dada pelo povo, representado aqui pelos vereadores da Casa”, destacou o chefe do legislativo municipal, agradecendo a presença de todos, em especial do Coral São João, que muito lhe emociona ao ouvir belíssimas canções.

O vereador Isaias Pereirinha (PSL) fez a indicação da medalha ao presidente da Federação Maranhense de Futebol (FMF), Antônio Américo Lobato Gonçalves, que se sentiu lisonjeado com o reconhecimento pelo seu trabalho.

Outro homenageado da noite foi jornalista Genivaldo Abreu que recebeu a comenda por indicação do vereador Cézar Bombeiro (PSD). O profissional da comunicação se emocionou ao falar da comenda. “Uma homenagem é uma expressão ou ato público como mostra de admiração e respeito por alguém. Por isso, eu me sinto honrado nesta noite”, declarou.

A homenagem dos vereadores acontece desde 2006. Todo ano cada um dos 31 parlamentares escolhe de uma a três personalidades para serem homenageadas seja um líder político, um empresário, um trabalhador ou qualquer outro cidadão que tenha prestado relevantes serviços à sociedade ludovicense nos mais variados segmentos sociais.

HISTÓRICO

A medalha Simão Estácio da Silveira foi instituída pela Lei Orgânica do Município e regulamentada pela resolução do plenário 05/95 e é destinada a agraciar personalidades locais, nacionais ou estrangeiras que tenham contribuído para o município de São Luís. Em cada período legislativo, os vereadores, individualmente, outorgam a medalha para três personalidades.

Simão Estácio da Silveira foi o fundador e primeiro presidente do Senado da Câmara de São Luís, segundo registros históricos. Tais registros assinalam que a comunicação desse fato à Coroa de Portugal, tão importante para a história política de São Luís e do Maranhão, deu-se em 9 de dezembro de 1619.

Aprovado projeto de Umbelino Júnior que obriga divulgação de medicamentos existentes na rede pública

O Projeto de Lei 166/2017, que torna obrigatória a divulgação de medicamentos existentes na rede pública de saúde, foi aprovado em plenário, em 2º turno, nesta segunda-feira, 18. De autoria do vereador Umbelino Júnior (PPS), o PL oferecerá a população ludovicense um mecanismo de informação sobre os medicamentos oferecidos na rede municipal, por meio do site oficial da Prefeitura de São Luís.

De acordo com a proposta, a divulgação dos medicamentos deverá conter a data em que a listagem foi atualizada, locais onde os remédios serão retirados e documentos necessários para retirada.

Ainda segundo a proposição, a atualização da lista será mensal ou quando ocorrer o término do medicamento. Já em caso de falta dos mesmos, o Poder Executivo informará de forma oficial nos locais de divulgação, a previsão da disponibilidade de aquisição dos medicamentos.

Além do site oficial da Prefeitura, a listagem deverá ser impressa e afixada na Secretaria Municipal de Saúde, Hospitais Públicos, Unidades Básicas e Centros Especializados.

Em sua justificativa, Umbelino Júnior diz que o PL trará a população ludovicense maior facilidade e praticidade na retirada dos medicamentos.

Raimundo Penha aprova projeto sobre a criação e atuação de grêmios estudantis

Com objetivo de estimular nos alunos da rede municipal de ensino e da rede privada o interesse para se organizarem através de grêmios, o vereador Raimundo Penha (PDT) aprovou, na última segunda-feira, (18), um projeto de lei na Câmara Municipal.

Explica o parlamentar pedetista, que a sua proposição “visa estabelecer parâmetros para a livre organização dos estudantes em entidades que os representem e para a participação dos estudantes nas instâncias deliberativas acadêmicas das instituições de ensino em consonância com o princípio da gestão democrática”.

AMPARO LEGAL

Para obter legalidade em sua iniciativa, o vereador do PDT diz que “ao desenvolvermos essa propositura buscamos amparo na Lei Federal 7.398/1985, que dispõe sobre a organização de entidades representativas dos estudantes de primeiro e segundo graus”.

Acrescentando Raimundo Penha observa que “de tão importante que é este tema, encontramos em nosso ordenamento pátrio várias legislações que garantem ao estudante a sua participação em grêmios estudantis, a exemplo da Lei 8069 de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente – Eca, Lei 7398 de 4 de novembro de 1985 e a Lei 9394 de 20 de dezembro de 1996”.

GARANTIAS

Pelo projeto aprovado, “sempre que necessário os estabelecimentos de ensino colaborarão com os estudantes na formação de suas organizações, apoiando suas atividades, facilitando a divulgação das reuniões eleições”. As escolas ainda estão obrigadas a destinar espaço físico, estrutura e mobiliário adequado para o funcionamento dos grêmios, bem como garantir a participação dos seus representantes nos conselhos, comitês escolares ou órgão equivalente que existam ou venham existir”.

Raimundo Penha também prevê em sua proposição que os estabelecimentos “deverão garantir a livre divulgação de jornais, panfletos, informativos e outras publicações do grêmio, bem como o acesso de representação municipal, estadual ou nacional, cabendo exclusivamente ao grêmio escolher que a entidade deseja se filiar; direito de participar das reuniões administrativas e pedagógicas da instituição, podendo fazer uso da palavra, salvo hipóteses excepcionais devidamente justificadas”.

Raimundo Penha apoia Caminhada Solidária no bairro da Liberdade

O vereador Raimundo Penha (PDT) participou, no último sábado, da I Caminhada Solidária da Liberdade, organizada por um coletivo de entidades do bairro. A concentração ocorreu no Viva Liberdade. De lá, a caminhada percorreu várias ruas levando irreverência e uma mensagem pela paz e solidariedade.

Os participantes fizeram doação em troca das camisetas. Todos alimentos e brinquedos arrecadados serão distribuídos na própria comunidade. “Foi uma excelente iniciativa da comunidade. Fico feliz em participar de momentos como este que tem um simbolismo muito grande. Continuaremos mobilizados e dia 23 encerraremos nossa programação com uma grande ação”, disse o vereador.

A atividade faz parte de um conjunto de ações que vai mobilizar a comunidade neste final de ano. No dia 23, pela manhã, será realizado uma ação social para as crianças e a noite haverá apresentações culturais para as famílias.

Em São Luís, jovens são agredidos por segurança em casa de show

Os jovens Fernando Augusto Borralho da Silva e Diogo Henrique Almeida Ramos de 18 e 25 anos respectivamente foram agredidos dentro de uma festa, na Espaço Casa Branca localizado na Avenida do Aririzal na capital maranhense.

O ocorrido aconteceu no Baile do Jerry Smith, neste domingo (17).

Segundo informações do B.O, “durante o show ocorreu uma briga na pista de dança e que sem nenhum motivo aparente dois seguranças não sabendo identificá-los , jogaram os dois jovens no chão e o agrediram com chutes e ponta pés, que o comunicante ainda foi chamado de vagabundo e colocado para fora do show”.

O boletim de ocorrência foi registrado pela vítima, que também passou por exames no Instituto Médico Legal (IML).

A polícia investiga o caso…

Veja o B.O, abaixo:

Feirinha São Luís terá edições especiais nas vésperas de Natal e Ano Novo

O cantor Fauzi Beydoun animou os presentes com muito reggae neste domingo (17)Funcionando na Praça Benedito Leite sempre aos domingos, das 7h às 15h, a Feirinha São Luís tem sido um grande atrativo para moradores e turistas da capital maranhense. Com a proximidade das festas de fim de ano, estão garantidas as edições do dia 24, véspera de Natal e também a do dia 31, véspera de Ano Novo, com programações especiais alusivas à estas datas que em 2017 caem, ambas, em dia de domingo. A iniciativa, da Prefeitura de São Luís e executada pela Secretaria de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), trouxe, neste domingo (17), uma programação com ritmos diversos como reggae, samba, rock, ainda show especial de Natal e muitos produtos da agricultura familiar. O fomento à agricultura familiar com a geração de renda é o principal objetivo do programa.

“A Feirinha é um projeto incentivado pelo prefeito Edivaldo e que deu certo. A Prefeitura vai realizar edições tanto no dia 24, véspera de Natal, quanto no dia 31, véspera de Réveillon. A programação terá shows especiais para as datas e manteremos a comercialização da agricultura local, artesanato e gastronomia”, garantiu o titular da Semapa, Ivaldo Rodrigues.

Uma das principais atrações deste domingo (17), foi o cantor e compositor de reggae Fauzi Beydoun. O astro do ritmo jamaicano e vocalista da banda Tribo de Jah, se apresentou acompanhado da banda The Soul Vibe e atraiu grande público para a Praça Benedito Leite. Além dele, esta edição contou com apresentações do Grupo 1,2,3 que fez um show especial de Natal; o rock da Banda Drosera; e o samba de Leandro e Banda.

Foi um caldeirão de ritmos que animou o Centro Histórico. “A Feirinha concretizou a reocupação do Centro Histórico aos domingos, com um público fiel, que acompanhou cada edição de forma enérgica e os shows que animam o público do início ao fim são um dos atrativos do evento”, destacou o secretário Ivaldo Rodrigues.

A Feirinha São Luís reúne 29 barracas para venda de produtos oriundos da agricultura familiar, 30 destinadas ao artesanato, 22 para alimentação e ainda 11 food trucks. Quem vai à Feirinha pode adquirir produtos agroecológicos diretamente dos produtores. O evento, que tem como um de seus objetivos fomentar a economia criativa aos produtores da capital, é mais um canal de escoamento da produção agrícola. Organizados em mais de 11 polos nos quais comercializam produtos diversos a preços competitivos, os produtores também distribuem seus produtos em mais de 90 pontos de comércio da cidade.

GASTRONOMIA

Ponto alto da gastronomia no evento, a Barraca do Chef contou nesse domingo com as delícias preparadas por Jeisa Moraes, que apresentou um menu de comidas tipicamente maranhense. A proposta da Barraca do Chef é que a cada edição seja apresentado um cardápio com a marca de cada profissional.

Nas edições anteriores passaram pela Barraca do Chef nomes de peso como Melquiades Dantas, Cila Brandão, Juja, Danilo Dias, Thiago Ogro, Felipe Marques, Giuseppe Rocha e Paulo Coimbra, Murylo Luna, Rosângela Roxo, Suely Almeida, Adriana Saulnier, Danilo Sousa, Warwick Trinta, Delmo Junior e Ormilo Neto, que conquistaram o público pelos sabores de seus pratos.

Ricardo Diniz receberá medalha Simão Estácio da Silveira

O vereador Ricardo Diniz (PCdoB) será condecorado com a medalha Simão Estácio da Silveira, maior honraria da capital, concedida pela Câmara Municipal de São Luís. Ricardo Diniz foi contemplado por seu trabalho sério, transparente e comprometido com a população.

A homenagem foi proposta pelo vereador Beto Castro (Pros) e aprovada pelo plenário da Câmara. O vereador Ricardo Diniz agradeceu o reconhecimento do parlamentar e disse que se sente muito honrado com a homenagem.

“A condecoração renova a nossa responsabilidade como parlamentar que é de ser a voz da população nesta que é a casa do povo de São Luís”, ressaltou.

A cerimônia acontece nesta terça-feira, dia 19 de dezembro, às 19hs, no auditório Alberto Abdala na FIEMA.

Painel proposto pelo vereador Ricardo Diniz vai debater violência contra a mulher

Em sessão realizada segunda-feira (11) na Câmara Municipal de São Luís, os vereadores aprovaram o Requerimento  Nº 1203/17 de autoria do vereador Ricardo Diniz (PCdoB), que cria o Painel “Avanços e Desafios no Combate a Violência Contra as Mulheres no Maranhão”.

O Painel será realizado no dia 8 de Março de 2018, às 10h, no plenário Simão Estácio da Silveira e será uma forma de promover no Dia Internacional da Mulher, um momento de debate e reflexão sobre os números crescentes de crimes cometidos contra as mulheres.

De acordo com o Requerimento, o objetivo é reunir parlamentares, representantes da segurança pública, Ministério Público, Poder Judiciário, entidades que acolhem vítimas da violência e a sociedade para discutir um melhor caminho para identificar e punir os agressores, além de despertar na sociedade a consciência da vigilância para denunciar os casos da agressão. “É de grande importância essa mobilização para se discutir a melhor forma de reduzir esses índices de violência contra a mulher no nosso estado, precisamos de mais ações efetivas para evitar novos casos e proteger as vítimas, é necessário levar aos deputados federais propostas para punir com mais rigor os autores de crimes contra as mulheres”, destacou Ricardo Diniz.

Câmara aprova contas de quatro ex-prefeitos

As contas do Executivo referentes a 1988, de responsabilidades de Gardênia Gonçalves; de 1989, 1997, 1999, 2000, 2001, de responsabilidade de Jackson Lago; de 2002 e 2004, de Tadeu Palácio; e 2013, do atual prefeito Edivaldo Holanda Júnior, foram aprovadas pela Câmara Municipal de São Luís (CMSL) na sessão ordinária desta terça-feira, 12. Diante do parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE), era necessário quórum qualificado de 2/3 do plenário para a rejeição, mas os pareceres dos exercícios financeiros foram aprovados por unanimidade, assegurando a vitória dos gestores.

A aprovação dos balanços pela Câmara era meta do presidente Astro de Ogum que garantiu em entrevista à imprensa que pretende zerar o julgamento das contas pendentes até o final desta legislatura. Algumas análises destes processos, por exemplo, ocorrem 30 anos depois de chegar ao Legislativo.

Os pareceres das nove contas aprovadas foram colocados para apreciação após análise das Comissões de Constituição, Justiça, Legislação, Administração e Assuntos Municipais; e Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal que deliberaram tanto a respeito do parecer quanto do balanço financeiro. O entendimento dos dois colegiados seguiu a decisão do TCE (Tribunal de Contas do Estado) que encaminhou à Casa contas aprovadas com ressalvas como é o caso do exercício financeiro de Edivaldo Júnior.

Astro comentou a felicidade em poder votar contas do Executivo em sua gestão. “Eu não estou aqui administrando por mim, mas sim pelas pessoas que aqui me colocaram e por todo o povo ludovicense que sempre espera cada vez mais por uma atuação forte desta Casa”, afirmou. Segundo ele, os políticos devem representar interesses da população, e não interesses próprios.

Além de Gardênia, Jackson, Tadeu e Edivaldo, o Plenário Simão Estácio da Silveira deve votar também as contas de Conceição Andrade, João Castelo e do próprio Edivaldo relacionadas aos demais exercícios. Conforme o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), as prestações de contas só são encaminhadas ao Legislativo após o esgotamento de todos os recursos.

O QUE DIZ A LEI?

A prestação de contas à Câmara atende o artigo 45, inciso 8º da Lei Orgânica do Município de São Luís e ao artigo 2º, parágrafo 2º, alínea “c”, do Regimento Interno da Câmara de São Luís (CMSL). A obrigação privativa das Casas Legislativas realizarem a análise das contas do Poder Executivo após o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) também é prevista nos artigos 58 e 59 da Lei Complementar Federal 101/2000.

Beto Castro aplaude desembargador Guerreiro Júnior pelo brilhante trabalho no TJ/MA

O vereador Beto Castro (PROS) protocolou moção na Câmara Municipal pedindo que a Mesa Diretora da Casa encaminhe aplausos e congratulações ao meritíssimo desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, Antonio Pacheco Guerreiro Júnior.

Na moção, que recebeu o aval dos demais vereadores, Beto Castro reconhece que o meritíssimo desembargador Guerreiro merece aplausos pela nobre e brilhante carreira de magistrado e pelos seus relevantes serviços prestado ao Poder Judiciário do Maranhão.

Para Beto Castro, trabalho de Guerreiro sempre foi pautado pelo seu caráter humanitário, servindo as pessoas humildes e levando a justiça aos mais necessitados, fortalecendo com extrema sabedoria a democratização e a universalidade da justiça.

No documento que vai a plenário nos próximos dias, Beto Castro diz que a Câmara Municipal tem a honra e o orgulho em prestar a legítima e merecedora homenagem ao nobre desembargador.

BRILHANTE CARREIRA 

O desembargador Antônio Pacheco Guerreiro Júnior nasceu em São Luís, onde concluiu sua formação acadêmica. Foi auxiliar de escritório do Tribunal de Justiça do Maranhão; diretor da Corregedoria Geral da Justiça; escrivão dos feitos da Fazenda Pública da Capital e juiz de Direito, aprovado em concurso público.

Exerceu a Magistratura junto às Comarcas de Guimarães, Cururupu, Cedral, Pinheiro, Turiaçu, Cândido Mendes, Itapecuru-Mirim, Vargem Grande, Chapadinha, Bacabal, Lago da Pedra, São Mateus, São Luís Gonzaga, Olho d´Água das Cunhãs, Vitorino Freire, Paulo Ramos, Altamira do Maranhão, Pio XII e São Luís.

Fora da Justiça, o desembargador Antônio Pacheco Guerreiro Júnior exerceu o cargo de presidente da Cooperativa dos Profissionais Autônomos do Maranhão, vice-presidente da Cooperativa de Livros dos Universitários, participando ativamente de todas as lutas pelo melhoramento do ensino superior.

Possui especialização em Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Processual Civil, Tributário e Financeiro. Recebeu comendas de grande vulto na área jurídica, como as medalhas do Mérito Judiciário e Bento Moreira Lima, bem como os títulos de cidadania dos municípios de Itapecuru e Bacabal.

Foi condecorado, ainda, com a Medalha Simão Estácio da Silveira, concedida pela Câmara Municipal de São Luís. Recentemente, sua produção como jurista foi matéria de capa de publicação de destaque nacional, a Revista Consulex, sobre crédito rural. Desde 1998 ocupa o cargo de desembargador do TJ/MA.