Simplício Araújo quer informações sobre situação do seguro defeso no Maranhão

O deputado Simplício Araújo (SD-MA) apresentou requerimento aos ministros da Pesca, Eduardo Lopes; e do Trabalho, Manoel Dias; solicitando informações sobre a atual situação do seguro defeso no estado do Maranhão, apontando a quantidade de pescadores beneficiados por município. O parlamentar quer saber ainda como está a situação do seguro desde sua criação no Maranhão, e em outros estados brasileiros.

O seguro defeso é uma assistência financeira temporária concedida ao pescador profissional que exerça sua atividade de forma artesanal. O benefício serve para os pescadores que trabalham individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de parceiros, e que esteja com suas atividades paralisadas no período de defeso. O pescador receberá o número de parcelas equivalente aos meses de duração do defeso, conforme portaria fixada pelo Ibama. O valor de cada parcela é de um salário mínimo.

Para receber o seguro defeso é preciso ter a carteira. Mas, na hora de fazer o documento, ninguém é obrigado a apresentar provas de que é pescador. Hoje, há mais de um milhão de pescadores registrados no país. De cada dez pessoas que pediram o seguro, nove conseguiram o benefício.

Conforme lembrou Simplício, o Ministério Público e a Polícia Federal vem investigando suspeitas de irregularidades na emissão da carteira de pescador. O documento dá acesso a benefícios no ministério da Pesca. Ter a carteira de pescador muda a vida de muita gente, especialmente em regiões pobres do país, como a de muitos municípios no Maranhão. Dados do próprio ministério mostram que três meses antes da eleição – de agosto a outubro – foram emitidas mais carteiras no Maranhão do que nos sete primeiros meses do ano, o que levou a Polícia Federal a abrir 14 inquéritos só no Maranhão para apurar as denúncias.

“Em decorrência dessas questões considero imprescindível que o Congresso Nacional acompanhe os atos do governo federal, especificamente quanto à situação do seguro defeso e seus impactos na economia nacional.”(Coroatá de Verdade)

Falsos pescadores em Bacabeira…

Um benefício social pago pela União – o seguro-defeso, também conhecido como bolsa-pesca – é o novo alvo de suspeitas de desvios de verbas públicas federais no município de Bacabeira, distante a 58 km de São Luís. Segundo levantamento do blog, na cidade que tem uma população de 14.965 habitantes, 3.452 são pescadores artesanais que recebem o benefício. Desses, mais da metade são suspeitos de terem recebido o dinheiro de forma fraudulenta, conforme a relação dos beneficiados pelo seguro disponível no Portal da Transparência do governo federal.

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O seguro-defeso é um benefício no valor de um salário mínimo pago por quatro meses todo ano, a pescadores artesanais, durante o período de reprodução de peixes e outras espécies, quando a pesca é proibida. Desde que foi criado, o valor repassado pela União ao município bacabeirense foi de R$ 28.572.915,73. A cidade conta com duas instituições de pesca: a Colônia e o Sindicato.

RECONTAGEM PODE IDENTIFICAR FRAUDES
De acordo com informações obtidas pela reportagem, existem várias investigações sobre denúncias de irregularidades no pagamento do seguro em Bacabeira. Por conta dessa situação, as duas instituições de pesca na cidade podem passar por uma recontagem dos pescadores. O cadastro deve ser a solução encontrada para identificar quem são os suspeitos de irregularidades. De acordo com as informações, há casos em que quase 90% dos trabalhadores cadastrados em uma das instituições nunca entraram num barco de pesca. Na recontagem, será possível saber quem é ou não pescador.

COMO FUNCIONA O PAGAMENTO   
Para se habilitar a receber o seguro-desemprego no período de defeso, o pescador precisa ter registro como pescador profissional devidamente atualizado no Registro Geral da Pesca (RGP), classificado na categoria artesanal, emitido pela Seap com antecedência mínima de um ano da data do início do defeso. Além disso, deve explorar a pesca apenas em regime de economia familiar e possuir inscrição no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como segurado especial. É necessário também haver uma portaria do Ibama proibindo a pesca da espécie da qual o pescador vive no período em que solicita o benefício e na área em que pesca. O segurado não pode ter vínculo de emprego ou outra relação de trabalho, assim como outra fonte de renda diversa da decorrente da atividade pesqueira.

Após a habilitação do pescador artesanal requerente do seguro-desemprego, é efetuada a transferência dos recursos pelo MTE ao agente pagador, que efetivamente paga ao pescador por meio do cartão do cidadão. A multa para a pesca durante o período de defeso da piracema varia de R$ 700,00 a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 10,00 por quilo do produto da pescaria. A mesma multa está prevista para quem manter em estoque ou comercializar pescado durante a piracema sem declaração de estoque ou com declaração irregular. Além da multa, pescar durante o período proibido pode resultar em detenção de um a três anos. (Isaías Rocha)

Observatório da imprensa receberá Flávio Dino

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Na próxima terça-feira (25), o Observatório da Imprensa – TV Brasil receberá o governador eleito do Maranhão, Flávio Dino. Com os jornalistas Augusto Dines e Ancelmo Gois, o programa vai ao ar às 20h (19h no Maranhão).

A entrevista deve abordar as circunstâncias que levaram Flávio Dino à vitória no dia último dia 5 de outubro, quando derrotou o candidato escolhido pelo grupo Sarney, e analisar o cenário político, social e econômico do estado dominado por uma dinastia proprietária de jornais e de redes de telecomunicações.

Flávio Dino foi eleito governador do Maranhão em 1º turno com 63,52% dos votos válidos. Ele é advogado e professor da UFMA. Foi juiz federal, presidiu a Associação Nacional de Juízes Federais (Ajufe) e foi secretário-­geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Aos 38 anos, renunciou a carreira de juiz para se dedicar à política. Em 2006, foi eleito deputado federal pelo PCdoB, sendo o primeiro parlamentar a ser escolhido quatro anos seguidos para a lista de mais influentes do Congresso em Foco. De 2011 até o início de 2014, assumiu a presidência da Embratur, órgão responsável pela promoção turística do Brasil no exterior.

Flávio Dino anuncia mais quatro nomes para equipe de governo

O governador eleito, Flávio Dino (PCdoB) anunciou mais quatro secretarias na manhã desta quinta-feira (20). Uma das mais aguardadas, a secretaria de Educação, será comandada por Áurea Prazeres, do PDT, que trabalha na secretaria municipal de Educação de São Luís desde a gestão Jackson Lago. Atualmente ocupava o cargo de secretária adjunta de Ensino.

Além de Áurea, o PDT também foi contemplado com a secretaria de Agricultura. O empresário de Balsas, Márcio Honaiser, assumirá a pasta.

Honaiser foi cotado para ser vice na chapa de Flávio Dino. A articulação para ter o PSDB na chapa, acabou indicando Carlos Brandão para a vaga. O empresário do ramo da soja foi contemplado agora justamente na área que domina: a agricultura. De quebra, o PDT fica contemplado com Educação, Trabalho e Agricultura, três secretarias de peso.

Para a secretaria da Mulher foi anunciada a professora Laurinda Pinto e o geógrafo Gerson Pinheiro será secretário de Igualdade Racial. Pinheiro é vice-presidente do PCdoB no Maranhão.

“Transporte de São Luis é uma colcha de retalhos e serve apenas pra convencer a justiça”, afirma Rose Sales

A vereadora Rose Sales (PCdoB) fez duras críticas ao projeto enviado pela Prefeitura de São Luís à Câmara Municipal, que trata da licitação do transporte coletivo para a cidade, que seria discutido em Audiência Pública de sua autoria, na terça-feira (18) naquela Casa legislativa. A Audiência, cujo objetivo era discutir e encontrar meios de resolver a problemática do setor em nossa cidade, foi cancelada devido à ausência do Secretário Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Canindé Barros. Além do Secretário, foram convidados os representantes do Sindicato da Empresas de Transportes (SET)que também não compareceu.

De acordo com a Parlamentar, a audiência não poderia acontecer sem a presença do Secretário Canindé, que deveria apresentar os subsídios necessários para nortear as discussões sobre o assunto.

“É lamentável que ele não tenha vindo porque sem o Gestor da pasta não se tem condições técnicas para o que vamos discutir”, ressaltou a vereadora.

Sobre o Projeto enviado pelo Prefeito Edivaldo Holanda Júnior à Casa, que dispões sobre a licitação, Rose Sales foi taxativa em afirmar que a atual gestão está sendo omissa neste assunto, que já vem se desenrolando desde às administrações passadas, o que exige um caráter emergencial. Para ela, o tempo se esgotou e não dá mais para o Executivo ficar protelando, enquanto a população sofre com a precariedade do sistema de transporte coletivo.

 “A questão de implantar efetivamente uma política de mobilidade urbana na cidade que garanta nesse processo de licitação dos transportes um resultado social real, é urgente. É para ontem. E em todo esse tempo a gestão vem protelando e não tem dado a resposta para a população de forma nenhuma. A gestão municipal está sendo na verdade omissa quando não cumpre o Plano Nacional de Mobilidade Urbana, quando não instaura o Plano Municipal ou quando não licita os transportes com um Projeto de Lei consistente”, declarou a Parlamentar.

Acaba sem acordo a proposta de fusão dos partidos Solidariedade e Democratas

Paulinho da Força, Presidente Nacional do Solidariedade em São Paulo e Simplício Araújo, Presidente Estadual do Solidariedade no Maranhão

Em reunião realizada semana passada, com os dirigentes estaduais do partido Solidariedade e seu presidente nacional, Paulinho da Força (SD-SP), na cidade de São Paulo, ficou decidido pela maioria dos dirigentes, que o partido não seguiria a proposta de fusão com o Democratas. A proposta dos dois partidos teria sido lançada logo após o fim do segundo turno das eleições deste ano.

O Solidariedade, no Maranhão, é presidido pelo deputado federal, Simplício Araújo. Com apenas 1 ano de fundação, conseguiu eleger 1 (um) deputado estadual e 3 (três) suplentes.

Na corrida para a Assembleia Legislativa, dos quatro partidos da coligação (SD, PP, PPS e PROS), o Solidariedade foi o partido mais votado, terminando a eleição com mais de 100 mil votos. O PPS teve 60 mil votos, o PP, 53 mil e o PROS, 12 mil votos.

Anajatuba sofre e prefeito desfila com carro de luxo

Helder AragãoNo ultimo domingo o Fantástico destinou um quadro inteiro para apresentar um esquema de desvio de dinheiro publico na prefeitura de Anajatuba, envolvendo varias empresas que operam com notas frias no município da Raposa.

Em menos de uma semana tivemos acesso a comprovantes que mostram que o prefeito Helder Lopes Aragão, que tem como profissão a advocacia compro em setembro uma Range Rover Evoque no valor de 216 mil reais.

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O prefeito Helder debocha da cara do povo de Anajatuba e da justiça que brevemente irá tomar as devidas providencias.

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Aguarde!

A ascenção do “Playboyzão”

Nas últimas semanas os bastidores do Forró ficaram bastante movimentados com modificações nas vozes de algumas bandas de forró do Brasil. O grande destaque dessas mudanças foi o cantor maranhense Andson Mendonça de Andrade, mais conhecido como Andson Playboyzão. 

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Com pouco mais de 1 ano a frente da banda Filhinho de Papai, Andson conquistou o público maranhense e aparece como um dos mais conceituados cantores do estado. Todo esse sucesso alcançado o fez chegar ao Furacão do Forró, uma banda que há anos faz sucesso no mercado forrozeiro.

Com pouco tempo de estrada, Andson conquistou espaço no mercado musical com seu carisma, trabalho e com suas musicas que são sucessos entre o público forrozeiro.

Com uma voz inconfundível, presença de palco, irreverência nos shows e sempre muito carinhoso com os fãs, o “Playboyzão” chega ao Furacão como um dos maiores destaques e promessas do forró. Que todos os ventos soprem a favor desse grande artista maranhense!

Campanhas de Dilma e Aécio desistem de representações no TSE

As coligações da candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, e do candidato do PSDB, Aécio Neves, firmaram um acordo nesta quarta-feira (22) para retirar todas as representações contra propagandas eleitorais protocoladas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde o início da campanha.

O entendimento foi anunciado pelo presidente do TSE, José Dias Toffoli, e aprovado por todos os ministros da Corte. Desde a última quinta (16), o tribunal passou a suspender e reduzir o tempo do horário gratuito de Dilma e Aécio em punição por usarem as propagandas na cadeia nacional de rádio e TV para “ataques” um ao outro.

Os ministros fixaram entendimento de que o horário eleitoral gratuito só pode ser usado para debater ideias e apresentar propostas. Para dar mais efetividade à nova jurisprudência, o tribunal aprovou nesta terça (21) regras para possibilitar a transmissão de direito de resposta no sábado (25), um dia antes da eleição. O objetivo da medida era desestimular a veiculação de propagandas agressivas nos dois últimos dias de propaganda gratuita no rádio e na TV – quinta (23) e sexta (24).

Com o acordo, o TSE deixará de analisar contestações a peças publicitárias consideradas “ofensivas” pelos partidos. Só nesta quarta, havia 16 representações na pauta de julgamento.

Não serão afetadas pelo acordo as propagandas que já foram julgadas em plenário, como um vídeo suspenso nesta quarta (21) pelos ministros em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chama Aécio Neves de “filhinho de papai”. As campanhas se comprometeram a não veicular vídeos que eram objeto das representações que foram retiradas.

No acordo, ficou autorizada apenas a transmissão de seis inserções da coligação de Aécio Neves que transmitem um áudio de uma entrevista antiga da presidente Dilma elogiando o tucano. A peça havia sido contestada pela coligação da petista e o ministro Admar Gonzaga determinou sua suspensão nesta segunda (21). O plenário do TSE julgaria o caso em definitivo nesta terça. Com o entendimento entre os dois partidos, a propaganda será veiculada em três inserções nesta quinta (23) e outras três, na quarta (24).

De acordo com Toffoli, as coligações se comprometeram a fazer campanhas “propositivas” até o próximo domingo (26), quando os eleitores irão às urnas para decidir o segundo turno das eleições.  “Queria dizer do imenso gesto para a democracia brasileira que as duas campanhas demonstram nesse momento, se comprometendo a fazer campanhas propositivas e programáticas e desistindo de todas as representações”, declarou o ministro, na sessão.

Após a sessão de julgamento, o advogado do PT, Arnaldo Versiani, afirmou que o acordo entre as coligações foi firmado após reunião na tarde desta quarta entre Toffoli, o ministro Gilmar Mendes e a defesa dos candidatos. O encontro foi marcado pelo presidente do TSE, que expôs aos  partidos a preocupação com o nível das campanhas, o número de representações e o tempo escasso para julgar os casos em plenário.

Segundo Versiani, advogados também decidiram firmar o entendimento diante do temor de  mais cortes no tempo total das propagandas eleitorais. “O TSE estava retirando muito tempo das propagandas. Tira daqui, tira dali, no final quase não haveria tempo para o horário gratuito no rádio e na TV”, afirmou.

O advogado disse que PT e PSDB asseguraram que só transmitirão na próxima quinta e sexta propagandas com apresentação de propostas, sem citar os adversários. Em caso de descumprimento, as duas coligações poderão entrar com representação para pedir direito de resposta.