Na Fiema, Flávio Dino anuncia criação do Conselho Empresarial do MA

 

A ideia é instaurar o Conselho a partir do dia 5 janeiro de 2014 e iniciar um ciclo de diálogo permanente entre a administração estadual e a iniciativa privada. De início, o governador eleito declarou que farão parte do conselho a Associação Comercial do Maranhão (ACM), a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Maranhão (Faema), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio) e a Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema).

Parabenizando a iniciativa do governador eleito Flávio Dino, o presidente da Fiema, Edilson Baldez, reforçou a esperança na nova administração estadual. “Este será um novo governo, com novas diretrizes e esperanças para o Maranhão. Queremos ajudar a definir os rumos do desenvolvimento do Maranhão. Por isso, ficamos felizes com esse canal de diálogo”, comemorou.

Ampliar a competitividade dos negócios e promover um ambiente saudável de competitividade e desenvolvimento no Maranhão foram algumas das propostas reafirmadas por Flávio Dino. Para ele, é fundamental expandir o mercado interno com a consolidação das atividades econômicas já existentes e criando condições para que novos investimentos cheguem ao Estado.

Acompanhando Flávio Dino, o indicado para comandar a Secretaria de Indústria e Comércio, Simplício Araújo, afirmou que o próximo governo deve extinguir o Código Estadual de Licitação. O anúncio foi muito aplaudido pelos empresários presentes no evento. Simplício informou que o Maranhão deve acompanhar a lei das licitações 8.666, que rege as licitações em todo o país.

Desenvolvimento do Maranhão

A principal pauta discutida entre Flávio Dino e o setor privado girou em torno de como superar os gargalos para o desenvolvimento do Maranhão. Entraves como a falta de logística, deficiências em infraestrutura, ausência de planejamento no atual governo e melhoria das condições do turismo no Maranhão.

Dino levou seus secretários, que falaram das responsabilidades de suas pastas para o desenvolvimento para o Maranhão. Em um modelo de diálogo descontraído, os próximos representantes do poder público e da classe empresarial puderam debater novas formas de unir esforços em nome do desenvolvimento do Maranhão.

Dino afirmou que em seu governo as decisões serão tomadas com transparência e união de esforços para superar os entraves deixados pelo modelo coronelista que finda no Maranhão.

Entre as prioridades voltadas ao setor privado, Dino elencou a transparência e agilidade no licenciamento ambiental. “É preciso ter regras claras, ter método e que todos conheçam os trâmites da Secretaria. Vamos fazer um mutirão para destravar os entraves burocráticos ” afirmou.

Ao lado desta prioridade, Dino apontou dar solução para o Zoneamento Econômico-Ecológico com agilidade e utilizar o Porto do Itaqui como um verdadeiro vetor de desenvolvimento para todo o Maranhão, não apenas para poucos.

Orçamento da Segurança Pública é tema de encontro na Assembleia

O Deputado Estadual Rubens Jr (PCdoB) participou na manhã desta quarta-feira (03), de uma reunião com policiais militares, bombeiros, policiais civis, representantes do TJ e aprovados no último concurso da Polícia Militar.  O objetivo do encontro foi discutir o Orçamento da pasta de Segurança Pública para o exercício parlamentar de 2015.

Em 2013, o parlamentar debateu na tribuna da Assembleia a questão orçamentária evitando, na ocasião, cortes das pastas de Segurança, Educação e na Caema. Os Deputados eleitos, Cabo Campos (PP) e Marco Aurélio (PCdoB) solicitaram ao líder do bloco parlamentar de oposição, Rubens Jr, uma explanação acerca do assunto.

Presentes na reunião, a Deputada Estadual, Eliziane Gama, e o Vereador de São Luís, Professor Lisboa, colocaram seus mandatos à disposição da categoria, demonstrando a preocupação com o grave problema de insegurança que vive o Maranhão.

Rubens Jr destacou que o Projeto de Lei do Orçamento de 2015 apresenta um aumento de mais de R$ 100 milhões para a segurança, porém alguns programas importantes da pasta sofrerão cortes significativos e desnecessários. “Na Polícia Militar, por exemplo, o programa responsável pela formação e capacitação dos profissionais da segurança pública terá seu orçamento cortado em 398%, passando de quase R$ 5 milhões em 2014, para apenas R$ 1 milhão, o que mostra a clara falta de respeito da Governadora com os servidores.” Argumentou.

O parlamentar alertou ainda sobre a necessidade de aplicar corretamente o Orçamento. “Não adianta apresentarmos aumento no Orçamento, se o Governo não tem empenhado corretamente os valores disponíveis. Por exemplo, a dois meses do fim de 2014, o Governo gastou apenas 67% do total disponível para a alimentação e nutrição de seus funcionários.”

Ao final, os deputados revelaram que continuam atentos na condução da aprovação do Orçamento para 2015.

Dino e equipe de governo participam de Oficina de Governança no TCE

 A partir de uma iniciativa do futuro secretário de Transparência e Controle, Rodrigo Lago, em parceria com o Tribunal de Constas do Estado (TCE), Flávio Dino e sua equipe de governo participaram de uma Oficina de Governança para conhecer e debater os métodos de controle interno e externo das contas públicas. Com a participação de membros do Tribunal de Contas e de representantes da Controladoria Geral da União e especialistas em auditoria e controle de contas públicas, o evento discutiu “A importância dos órgãos de controle para a boa governança”. A ideia foi apresentar informações gerais sobre a gestão pública para o futuro secretariado.

A presença de todo o secretariado, presidentes de autarquias e empresas públicas foi a marca do evento. A marca do próximo governo, disse Flávio Dino, será o diálogo permanente com a sociedade e com as instituições públicas.

“Para nós, a transparência e o controle das contas públicas são compromissos de governo. Nós somos servidores públicos e faremos o melhor para a população de nosso estado,” disse o governador eleito ao destacar a importância da boa aplicação das verbas públicas para garantir o avanço social do Maranhão, sobretudo no que diz respeito aos indicadores sociais.

Os secretários do próximo governo ouviram, durante a tarde desta quinta (4), uma explanação geral sobre ética na administração pública, a responsabilidade dos administradores públicos e instrução sobre controle interno na gestão pública.

Fazendo a abertura do evento, o presidente do Tribunal de Contas, Edmar Serra Cutrim, destacou o papel da Corte como órgão de controle e de orientação dos gestores públicos de todo o Estado. Já o futuro secretário de Transparência e Controle cumprimentou os colegas e se colocou à disposição para contribuir na implantação de boas práticas de governo em todos os setores da administração durante o Governo Flávio Dino.

“Estamos aqui para aprender e para ouvir. Tenho orgulho de minha equipe, que se coloca à disposição da sociedade para fazer o melhor de si em nome do Maranhão,” fimalizou o governador eleito.

O evento contou ainda com a presença do vice-governador eleito, Carlos Brandão (PSDB), e do vice-presidente do TCE (João Jorge Pavão), do procurador de Contas do TCE (Douglas Paulo da Silva), do diretor em exercício da Escola Superior de Controle Externo (Osmario Guimarães), do presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Gil Cutrim), além dos conselheiros do TCE Washington Oliveira, Raimundo Nonato Lago, Raimundo Oliveira, Álvaro Cesar Ferreira e José Ribamar Caldas Furtado.

Simplício Araújo quer informações sobre situação do seguro defeso no Maranhão

O deputado Simplício Araújo (SD-MA) apresentou requerimento aos ministros da Pesca, Eduardo Lopes; e do Trabalho, Manoel Dias; solicitando informações sobre a atual situação do seguro defeso no estado do Maranhão, apontando a quantidade de pescadores beneficiados por município. O parlamentar quer saber ainda como está a situação do seguro desde sua criação no Maranhão, e em outros estados brasileiros.

O seguro defeso é uma assistência financeira temporária concedida ao pescador profissional que exerça sua atividade de forma artesanal. O benefício serve para os pescadores que trabalham individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de parceiros, e que esteja com suas atividades paralisadas no período de defeso. O pescador receberá o número de parcelas equivalente aos meses de duração do defeso, conforme portaria fixada pelo Ibama. O valor de cada parcela é de um salário mínimo.

Para receber o seguro defeso é preciso ter a carteira. Mas, na hora de fazer o documento, ninguém é obrigado a apresentar provas de que é pescador. Hoje, há mais de um milhão de pescadores registrados no país. De cada dez pessoas que pediram o seguro, nove conseguiram o benefício.

Conforme lembrou Simplício, o Ministério Público e a Polícia Federal vem investigando suspeitas de irregularidades na emissão da carteira de pescador. O documento dá acesso a benefícios no ministério da Pesca. Ter a carteira de pescador muda a vida de muita gente, especialmente em regiões pobres do país, como a de muitos municípios no Maranhão. Dados do próprio ministério mostram que três meses antes da eleição – de agosto a outubro – foram emitidas mais carteiras no Maranhão do que nos sete primeiros meses do ano, o que levou a Polícia Federal a abrir 14 inquéritos só no Maranhão para apurar as denúncias.

“Em decorrência dessas questões considero imprescindível que o Congresso Nacional acompanhe os atos do governo federal, especificamente quanto à situação do seguro defeso e seus impactos na economia nacional.”(Coroatá de Verdade)

Falsos pescadores em Bacabeira…

Um benefício social pago pela União – o seguro-defeso, também conhecido como bolsa-pesca – é o novo alvo de suspeitas de desvios de verbas públicas federais no município de Bacabeira, distante a 58 km de São Luís. Segundo levantamento do blog, na cidade que tem uma população de 14.965 habitantes, 3.452 são pescadores artesanais que recebem o benefício. Desses, mais da metade são suspeitos de terem recebido o dinheiro de forma fraudulenta, conforme a relação dos beneficiados pelo seguro disponível no Portal da Transparência do governo federal.

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O seguro-defeso é um benefício no valor de um salário mínimo pago por quatro meses todo ano, a pescadores artesanais, durante o período de reprodução de peixes e outras espécies, quando a pesca é proibida. Desde que foi criado, o valor repassado pela União ao município bacabeirense foi de R$ 28.572.915,73. A cidade conta com duas instituições de pesca: a Colônia e o Sindicato.

RECONTAGEM PODE IDENTIFICAR FRAUDES
De acordo com informações obtidas pela reportagem, existem várias investigações sobre denúncias de irregularidades no pagamento do seguro em Bacabeira. Por conta dessa situação, as duas instituições de pesca na cidade podem passar por uma recontagem dos pescadores. O cadastro deve ser a solução encontrada para identificar quem são os suspeitos de irregularidades. De acordo com as informações, há casos em que quase 90% dos trabalhadores cadastrados em uma das instituições nunca entraram num barco de pesca. Na recontagem, será possível saber quem é ou não pescador.

COMO FUNCIONA O PAGAMENTO   
Para se habilitar a receber o seguro-desemprego no período de defeso, o pescador precisa ter registro como pescador profissional devidamente atualizado no Registro Geral da Pesca (RGP), classificado na categoria artesanal, emitido pela Seap com antecedência mínima de um ano da data do início do defeso. Além disso, deve explorar a pesca apenas em regime de economia familiar e possuir inscrição no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como segurado especial. É necessário também haver uma portaria do Ibama proibindo a pesca da espécie da qual o pescador vive no período em que solicita o benefício e na área em que pesca. O segurado não pode ter vínculo de emprego ou outra relação de trabalho, assim como outra fonte de renda diversa da decorrente da atividade pesqueira.

Após a habilitação do pescador artesanal requerente do seguro-desemprego, é efetuada a transferência dos recursos pelo MTE ao agente pagador, que efetivamente paga ao pescador por meio do cartão do cidadão. A multa para a pesca durante o período de defeso da piracema varia de R$ 700,00 a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 10,00 por quilo do produto da pescaria. A mesma multa está prevista para quem manter em estoque ou comercializar pescado durante a piracema sem declaração de estoque ou com declaração irregular. Além da multa, pescar durante o período proibido pode resultar em detenção de um a três anos. (Isaías Rocha)

Observatório da imprensa receberá Flávio Dino

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Na próxima terça-feira (25), o Observatório da Imprensa – TV Brasil receberá o governador eleito do Maranhão, Flávio Dino. Com os jornalistas Augusto Dines e Ancelmo Gois, o programa vai ao ar às 20h (19h no Maranhão).

A entrevista deve abordar as circunstâncias que levaram Flávio Dino à vitória no dia último dia 5 de outubro, quando derrotou o candidato escolhido pelo grupo Sarney, e analisar o cenário político, social e econômico do estado dominado por uma dinastia proprietária de jornais e de redes de telecomunicações.

Flávio Dino foi eleito governador do Maranhão em 1º turno com 63,52% dos votos válidos. Ele é advogado e professor da UFMA. Foi juiz federal, presidiu a Associação Nacional de Juízes Federais (Ajufe) e foi secretário-­geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Aos 38 anos, renunciou a carreira de juiz para se dedicar à política. Em 2006, foi eleito deputado federal pelo PCdoB, sendo o primeiro parlamentar a ser escolhido quatro anos seguidos para a lista de mais influentes do Congresso em Foco. De 2011 até o início de 2014, assumiu a presidência da Embratur, órgão responsável pela promoção turística do Brasil no exterior.

Flávio Dino anuncia mais quatro nomes para equipe de governo

O governador eleito, Flávio Dino (PCdoB) anunciou mais quatro secretarias na manhã desta quinta-feira (20). Uma das mais aguardadas, a secretaria de Educação, será comandada por Áurea Prazeres, do PDT, que trabalha na secretaria municipal de Educação de São Luís desde a gestão Jackson Lago. Atualmente ocupava o cargo de secretária adjunta de Ensino.

Além de Áurea, o PDT também foi contemplado com a secretaria de Agricultura. O empresário de Balsas, Márcio Honaiser, assumirá a pasta.

Honaiser foi cotado para ser vice na chapa de Flávio Dino. A articulação para ter o PSDB na chapa, acabou indicando Carlos Brandão para a vaga. O empresário do ramo da soja foi contemplado agora justamente na área que domina: a agricultura. De quebra, o PDT fica contemplado com Educação, Trabalho e Agricultura, três secretarias de peso.

Para a secretaria da Mulher foi anunciada a professora Laurinda Pinto e o geógrafo Gerson Pinheiro será secretário de Igualdade Racial. Pinheiro é vice-presidente do PCdoB no Maranhão.

“Transporte de São Luis é uma colcha de retalhos e serve apenas pra convencer a justiça”, afirma Rose Sales

A vereadora Rose Sales (PCdoB) fez duras críticas ao projeto enviado pela Prefeitura de São Luís à Câmara Municipal, que trata da licitação do transporte coletivo para a cidade, que seria discutido em Audiência Pública de sua autoria, na terça-feira (18) naquela Casa legislativa. A Audiência, cujo objetivo era discutir e encontrar meios de resolver a problemática do setor em nossa cidade, foi cancelada devido à ausência do Secretário Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Canindé Barros. Além do Secretário, foram convidados os representantes do Sindicato da Empresas de Transportes (SET)que também não compareceu.

De acordo com a Parlamentar, a audiência não poderia acontecer sem a presença do Secretário Canindé, que deveria apresentar os subsídios necessários para nortear as discussões sobre o assunto.

“É lamentável que ele não tenha vindo porque sem o Gestor da pasta não se tem condições técnicas para o que vamos discutir”, ressaltou a vereadora.

Sobre o Projeto enviado pelo Prefeito Edivaldo Holanda Júnior à Casa, que dispões sobre a licitação, Rose Sales foi taxativa em afirmar que a atual gestão está sendo omissa neste assunto, que já vem se desenrolando desde às administrações passadas, o que exige um caráter emergencial. Para ela, o tempo se esgotou e não dá mais para o Executivo ficar protelando, enquanto a população sofre com a precariedade do sistema de transporte coletivo.

 “A questão de implantar efetivamente uma política de mobilidade urbana na cidade que garanta nesse processo de licitação dos transportes um resultado social real, é urgente. É para ontem. E em todo esse tempo a gestão vem protelando e não tem dado a resposta para a população de forma nenhuma. A gestão municipal está sendo na verdade omissa quando não cumpre o Plano Nacional de Mobilidade Urbana, quando não instaura o Plano Municipal ou quando não licita os transportes com um Projeto de Lei consistente”, declarou a Parlamentar.