TJ nega habeas corpus a bandido que incendiou ônibus e matou menina Ana Clara

Imagens do incêndio do ônibus onde a menina Ana Clara viajava com a mãe e uma irmã

Ismael Caldas de Sousa, um dos acusados de participação em incêndio de ônibus em São Luís – tendo como umas das vítimas fatais a menina Ana Clara, de 6 anos – teve pedido de habeas corpus negado pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJMA). O crime ocorreu em 3 de janeiro deste ano, na Vila Sarney.

No pedido de habeas corpus a defesa de Ismael Caldas, conhecido como “Piranha”, alegou excesso de prazo para oferecimento da denúncia e falta de justa causa na prisão, por inexistir os requisitos e fundamentos da preventiva.

Apontou também a inexistência de elementos que comprovem o envolvimento do réu nos crimes, afirmando que o indiciado não faz parte do “Bonde dos 40”, facção criminosa acusada de provocar incêndios de ônibus na capital.

O processo teve como relator o desembargador José Joaquim Figueiredo, que entendeu não haver excesso de prazo pela complexidade da causa – vários réus, necessidade de diligências e renovações destas ou qualquer outro relevante motivo que justifique uma demanda maior de tempo.

Para o desembargador, somente caracteriza constrangimento ilegal quando a demora é injustificada, fato que, no caso em questão, não se apresenta. Quanto à negativa de autoria, o magistrado frisou que, pela via estreita do habeas corpus, não merece conhecimento porque demandaria revolvimento de material probatório.

A não concessão do habeas corpus foi justificada também pela alta periculosidade comprovada de Ismael Sousa, que supostamente pertenceria a um grupo de criminosos submetidos à constrição provisória e muitos com prisão por outros crimes.

Os desembargadores Benedito Belo (presidente da Câmara) e José Bernardo acompanharam o voto do relator. (TJM)

I Agritec é encerrada com balanço positivo

Encerrada com saldo bastante positivo a I Feira de Agrotecnologia da Região dos Cocais Maranhense – Agritec 2014, uma realização conjunta da Prefeitura Municipal de Caxias, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e Sindicato Rural de Caxias, com o apoio das prefeituras dos municípios da região dos cocais e parceiros das mais diversas instituições de todas as esferas administrativas e organizações não governamentais.

Mais de 30 municípios maranhenses das regiões dos Cocais, Baixo Parnaíba e ainda do Médio Sertão e Sul do Estado participaram da I Agritec, realizada nos dias 19 a 22 de novembro, no Parque da Cidade. O balanço da feira foi tão positivo, que os organizadores já anunciaram que a feira já passa a fazer parte do calendário de eventos agrícolas, como uma grande oportunidade para os municípios da região.

Durante a feira os municípios puderam se reunir para mostrar seu potencial e apresentar as oportunidades empresariais em vários segmentos da economia local e regional, turismo, geração de renda e cidadania, inovações tecnológicas e informações qualificadas.

Entre outros objetivos, o evento serviu para comemorar o I Ano Internacional da Agricultura Familiar, data instituída pelas Organizações das Nações Unidas – ONU. “Vemos com grande satisfação a maciça participação das pessoas e das instituições neste evento. No ano em que a ONU quer nos levar a perceber a importância da agricultura familiar, que produz cerca de 80% dos alimentos consumidos em todo o mundo, é muito gratificante observar o sucesso desta feira, na qual os produtores estão comercializando sua produção diretamente para os consumidores. O que sinaliza o avanço dos trabalhos em prol da agricultura de nossa região”, afirmou o prefeito Leonardo Coutinho.

A jornada tecnológica levou aos produtores da agricultura familiar informações e conhecimentos através dos Simpósios da Agricultura Familiar e de Agricultura Empresarial Maranhense, que aconteceram no auditório montado no Parque da Cidade, que incluiu palestras, minicursos, oficinas, clínicas tecnológicas e Dia de Campo, com conferencistas de renome nacional.

Junto aos diversos parceiros, a I Agritec apresentou debates, cursos, palestras e demonstrações práticas para todos os municípios. Muitos tiveram pela primeira vez acesso a tecnologias avançadas quanto a novos métodos de desenvolvimento do agronegócio.

A programação da Agritec incluiu também o Concurso de Redação para alunos de Ensino Fundamental de escolas públicas da região. O tema foi “a importância da agricultura familiar no futuro das crianças e dos adolescentes”. A I Mostra de Pequenos Inventos voltados para a agricultura familiar, a Exposição de Tecnologias Sociais e uma Vitrine Tecnológica da Embrapa, além de cursos para capacitação de agentes de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) e exposição de máquinas e equipamentos, exposição e comercialização de produtos oriundos da agricultura familiar e atrações artísticas e culturais para o público em geral.

A feira foi dividida em vários ambientes: Espaço da Agricultura Familiar, Espaço do Agronegócio, Espaço da Ovinocaprinocultura, Espaço do Empreendedorismo e Negócio, Espaço da Cidadania, Espaço da Alimentação/Gastronomia Regional, Espaço dos Municípios, Espaço do Lazer e Espaço Show, além de dois auditórios, sala de imprensa e estandes institucionais.

“Conseguimos alcançar aos produtores da agricultura familiar, formamos um grande painel de projetos e propostas que visam o desenvolvimento das atividades da produção agrícola, pecuária e também do agronegócio. Trabalhamos temas diferenciados, de acordo com as necessidades dos agricultores, foi muito gratificante para nosso município sedia o primeiro ano dessa grande feira”, disse Manoel Silveira, secretário municipal de Agricultura.

A Embrapa estima que aproximadamente 15 mil agricultores, dos mais variados municípios, tenham passados pelos cursos de capacitação que foram oferecidos durante a feira. E cerca de em 50 mil pessoas tenham passado pelo Parque da Cidade nos quatro dias do evento, entre agricultores familiares, produtores rurais, empreendedores, expositores, dirigentes de associações de povoados, conferencistas, artistas e visitantes. (ASCOM)

Fantasma Rosariense…

Graça 

Roseana Sarney continua com o desmonte da sua máquina política e de apadrinhamento mantida pelo governo do Estado. Depois das exonerações na Casa Civil, onde predominaram sobrenomes famosos no colunismo social, agora chegou a vez da Saúde, onde o destaque são os afilhados políticos.

Nesta a situação é mais grave por tratar-se de uma secretaria  envolvida diretamente com a vida. A transfusão de dinheiro público da Saúde para o bolso de quem não faz nada vai muito mais além da imoralidade revelada na Casa Civil.

No último Diário Oficial disponível na internet do dia 5 de novembro foram publicadas 169 exonerações das regionais de saúde de Rosário e mais 26 municípios. Há regionais que perderam gestores de unidade de saúde e até mesmo todo o seu  o núcleo de vigilância epidemiológica e controle de doenças. Em nosso município foram nove, entre técnicos e apadrinhados:

Confira a faxina:

CREUSA DA SILVA BRAGA QUEIROZ – Assessor Técnico, da Região de Rosário – DAS-3

AURINO DIAS BARROS – Assessor Técnico, da Região de Rosário – DAS-3

DANIEL FRANÇA DOS SANTOS – Assessor Técnico, da Região de Rosário – DAS-3

JOSÉ NEVES GOMES – Assessor Técnico, da Região de Rosário – DAS-3

JOSÉ RIBAMAR LOPES DE SOUSA – Assessor Técnico, da Região de Rosário – DAS-3

RUBEMAR COIMBRA ALVES – Assessor Técnico, da Região de Rosário – DAS-3

JOSÉ CARLOS VIEIRA CASTRO – Assessor Técnico, da Região de Rosário – DAS-3

MARIA DA GRAÇA BOTENTUIT SERRA DE CASTRO – Assessor Técnico, da Região de Rosário – DAS-3

Polícia Civil prende suspeito de matar fiscal da Receita Estadual

Elionai Costa

Um suspeito de participação na morte do fiscal José de Jesus Gomes Saraiva foi preso, na tarde desta segunda-feira (24), pela Polícia Civil. O homem, identificado como Elionai Silva Costa, foi encaminhado para a Delegacia de Homicídios da capital.

Ele foi identificado após a polícia conseguir um vídeo que mostra o carro do fiscal passando pela avenida principal da Vila Maracujá, zona rual de São Luís, até um lugar sem saída. Nas imagens, é possível ver o motorista de uma caminhonete (que seguia o carro do fiscal) saindo do veículo e disparando em direção a ele. Mesmo ferido, o fiscal ainda tenta sair do carro onde estava, mas morre no local.

O fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda, José de Jesus Gomes Saraiva, foi assassinado na última quarta-feira (19), na Vila Maracujá, zona rural de São Luís. O crime, de acordo com a polícia, tem relação com o trabalho de fiscalização de uma carga de arroz avaliada em R$ 100 mil.

A carga, que foi inspecionada por José de Jesus no dia do crime, era originária de Santa Catarina, e estava sendo monitorada pela Receita Estadual, após a suspeita de que uma empresa fantasma receberia a carga, para não pagar impostos.

Segundo informações da polícia, o fiscal foi assassinado quando o proprietário da carga que estava no caminhão tomou conhecimento de que ela seria fiscalizada e toda a trama de sonegação seria descoberta.

Saraiva foi levado ao local onde a carga seria entregue por um ‘chapa'(estivador) que estava em companhia do motorista da carreta, mas pediu para seguir no veículo do fiscal. Depois do crime, o ‘chapa’ pega uma pasta onde estavam os documentos comprobatórios do crime praticado pelo comerciante, estabelecido no João Paulo. A esposa do suspeito já foi ouvida pela polícia e teria descartado participação no crime.

Não está descartado o envolvimento de outras pessoas nessa trama que levou à morte de José Saraiva. (Imirante)

Conheça mais três indicados para equipe de Dino

Paulo, Sérgio, Karla

Mais indicados para a equipe de governo de Flávio Dino foram conhecidos nesta segunda-feira (24). Através das redes sociais, ele anunciou novos nomes que vão compor administração estadual a partir de 1º de janeiro. O advogado Paulo Guilherme Araújo assumirá a Comissão Central de Licitação, o empresário Sérgio Sombra será o presidente da Junta Comercial do Estado do Maranhão (Jucema) e Karla Trindade será chefe da Assessoria Especial do governador.

Para a Jucema, a próxima gestão estadual pretende modernizar e aprimorar o trabalho do órgão, como forma de contribuir com o novo momento que o Maranhão vai viver. Entre os desafios do presidente, dar mais velocidade e reduzir a burocracia na abertura de empresas, agilizar a integração de diversos órgãos de registros, entre os quais as Receita Estadual, a Federal e as Prefeituras. O objetivo dessas ações é fazer com que o prazo de registro seja mais curto, sem abrir mão da segurança.

Sob o comando de Paulo Guilherme, a CCL atuará, em parceria com os demais gestores públicos indicados pelo governador eleito, nos processos licitatórios de contratação de serviços e aquisição de produtos para os órgãos da administração estadual com objetivo de combater o desperdício de dinheiro público. No novo governo, a CCL, dentro do que permite a legislação, também deve trabalhar no incentivo a participação de empresas maranhenses nos processos de contratação, como forma de fomentar o desenvolvimento local com geração de emprego e renda. A CCL atuará em parceria com a Secretaria de Transparência e Controle e com celeridade sem prejuízo a segurança jurídica.

Conheça o perfil dos novos indicados:

PAULO GUILHERME DE ARAÚJO – Comissão Central de Licitação
Paulo Guilherme é advogado, pós-graduando em Gestão Pública: Políticas e Gestão Governamental pela Escola Paulista de Direito (EPD). Atuou como Chefe de Gabinete da Embratur e presidente substituto do órgão. Foi também Chefe de Gabinete da Secretaria Executiva do Ministério do Esporte, secretário Executivo Substituto do Ministério e assessor do Ministro do Esporte. Na Prefeitura de Nova Iguaçu (RJ), desempenhou as funções de secretário Adjunto de Esporte, secretário Adjunto de Assistência Social e Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social e foi membro da Coordenação do Programa Bairro Escola. Fez parte da coordenação financeira da campanha que elegeu Flávio Dino governador em outubro de 2014.

SÉRGIO SOMBRA – Junta Comercial do Estado do Maranhão
Sérgio Sombra é empresário e possui graduação em Economia (UFMA). Especialista em Gestão de Empresas (ESPM) e Marketing de Varejo (FGV), ele é conselheiro do OGMO-ITAQUI 2014-2017 e diretor da Associação Comercial do Maranhão (ACM-MA).

KARLA TRINDADE – Chefe da Assessoria Especial do governador
Karla Trindade auxiliará o governador eleito no acompanhamento das metas estabelecidas pela gestão. Já ocupou o cargo de vereadora de Aracaju (SE), período que foi presidente da Comissão de Finanças da Câmara. Atuou também como secretária de Governo da Prefeitura de Aracaju. Foi militante da União da Juventude Socialista (UJS), da qual foi membro da direção nacional. É da direção estadual e municipal do PCdoB. Foi coordenadora da campanha que elegeu Flávio Dino governador do Maranhão em primeiro turno.

Flávio Dino anunciou mais três nomes que irão compor sua equipe na gestão estadual

Delma, Zé Reinaldo, Tatiana

O governador eleito Flávio Dino anunciou nesta segunda-feira (24) os nomes de mais três auxiliares para compor a sua equipe de governo. O 42º comunicado, divulgado através das redes sociais, oficializou os nomes de Delma Andrade para a Secretaria de Turismo, Tatiana Pereira para o comando da pasta da Juventude e José Reinaldo Tavares para a Secretaria de Minas e Energia.

Sob o comando de Delma Andrade, a pasta de Turismo terá a responsabilidade no cumprimento de metas estabelecidas através do Programa de Governo de Flávio Dino. Entre elas, a de investir na estruturação e na promoção de todos os polos de turismo interno e internacional atualmente explorados no Maranhão. Os investimentos serão voltados aos seguintes segmentos: sol e praia; ecoturismo e turismo de aventura; cultura; negócios e eventos.

A Secretaria de Juventude terá atenção especial na administração estadual a partir de 1º de janeiro. Tatiana Pereira assumirá a pasta com o desafio de implementar o Plano Estadual de Juventude, trabalhar de forma integrada junto aos demais órgãos da administração direta e indireta no fomento a políticas públicas de juventude e, também, incentivar a atuação do Conselho Estadual de Juventude. Além disso, com o alto índice de homicídio de jovens no Estado, atuará na implantação de políticas públicas para melhoria dos índices sociais, com estímulo a geração de emprego e renda.

Sob o comando de José Reinaldo Tavares, a Secretaria vai atuar em parceria com os demais órgãos do Estado na articulação e acompanhamento de políticas públicas na área de minas e energia. Entre os objetivos da Secretaria está promover o desenvolvimento econômico do Estado com foco na geração de emprego e renda e, consequente, melhoria de vida da população maranhense.

Como diretriz do novo governo, fazer do gás natural um grande indutor do desenvolvimento do Maranhão, atraindo empresas, emprego e renda em busca de energia mais barata. Além disso, cuidar do aproveitamento do grande potencial que tem o estado na produção de energia renovável – eólica e solar.

Conheça o perfil dos novos indicados:

TATIANA DE JESUS FERREIRA PEREIRA – Secretaria de Juventude
Tatiana Pereira é formada em Engenharia de Pesca (Uema) e tem pós-graduação em Engenharia Sanitária e Controle Ambiental. É mestranda em Sustentabilidade de Ecossistema pela UFMA. Impulsionada pela mãe, Raimunda Ferreira Pereira – defensora das causas sociais da área do Coroadinho, milita há 15 anos em movimentos sociais. Tatiana participou do grupo de base da Juventude Unida em Cristo da Comunidade do Bom Jesus (JUCBJ), auxiliou na criação da Rede Jovens do Nordeste e foi coordenadora do Núcleo Maranhão. Integrou a Associação de Difusão Comunitária e Popular, tendo participado da discussão da fundação da Rádio Comunitária Conquista – hoje faz parte da direção do veículo. Foi presidente do Diretório acadêmico do Curso Engenharia de Pesca. Ela fez parte da criação do Fórum Municipal da Juventude de São Luís e do Fórum Estadual de Juventude do Maranhão. Militante da União da Juventude Socialista (UJS). Atualmente, integra a Rede de Educadores Populares do Nordeste, é suplente do Conselho Estadual da Mulher. É militante também de movimentos de bairros, na luta por políticas públicas de educação, saúde e segurança no Pólo Coroadinho, da União Brasileira de Mulheres (UBM) e filiada ao PCdoB.

DELMA SANTOS DE ANDRADE – Secretaria de Turismo
Delma Andrade é graduada em Turismo (UPIS), especialista em Gestão e Marketing do Turismo (UNB) e mestre em Antropologia Social (UNB). Há 20 anos atua no planejamento e gestão pública e privada do turismo brasileiro em nível nacional e internacional. Foi professora do curso de Turismo em renomadas instituições de ensino superior. É coordenadora-geral de Estruturação e Acompanhamento de Produtos do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur). Atualmente, está como diretora substituta de Produtos e Destinos da Embratur. Na carreira profissional, atuou também como consultora em Planejamento e Gestão Pública do Turismo no Instituto Marca Brasil (IMB), foi coordenadora técnica em Projetos de Cooperação Técnica Internacional da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e Embratur.

JOSÉ REINALDO TAVARES – Secretaria de Minas e Energia
José Reinaldo é engenheiro civil pela Universidade Federal do Ceará. Ainda estudante, atuou na Companhia Energética e no Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem do Ceará. Na carreira profissional, exerceu importantes cargos, entre eles, o de auxiliar de Ensino de Materiais de Construção da Escola de Engenharia (UFC), diretor de Máquinas da Oficina Central e Diretor da Divisão de Conservação de Estradas do DAER, diretor-geral do DER-MA, secretário de Viação e Obras e de Planejamento do Maranhão. Foi também ministro dos Transportes, deputado federal, vice-governador e governador do Maranhão. Na eleição de outubro, foi eleito deputado federal pelo Maranhão.

Justiça determina intervenção em Cantanhede por descumprimento de ordem judicial

Prefeito de CantanhedeEm sessão das Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), os desembargadores decidiram pela intervenção do Estado no município de Cantanhede, em razão de descumprimento de ordem judicial, mas sem afastamento do prefeito do cargo. O interventor a ser nomeado pela governadora do Estado terá o objetivo específico de reintegrar uma servidora ao seu cargo, ato descumprido pela administração municipal.

A sessão foi a primeira do desembargador José de Ribamar Castro no cargo. O novo membro do TJMA agradeceu à saudação de boas-vindas feita pelo presidente das Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas, desembargador Jorge Rachid, e elogiou os colegas da Corte. “Eu tenho a impressão que vou aprender muito mais, já que chego aqui como aprendiz”, disse Castro.

A relatora da representação contra o município de Cantanhede, desembargadora Angela Salazar, teve o mesmo entendimento do parecer da Procuradoria Geral da Justiça, pela procedência da intervenção, tendo sido acompanhada no voto pelos demais magistrados.

Angela Salazar citou jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça e do próprio TJMA, que demonstram o cabimento da intervenção em situações análogas.

A representação formulada pelo Juízo da comarca de Cantanhede se baseou no descumprimento da decisão que concedeu tutela antecipada, em mandado de segurança, determinando a reintegração imediata da servidora ao cargo de auxiliar de biblioteca.

Ao consultar o sistema de acompanhamento processual do Tribunal, a relatora verificou não haver notícia, na sentença, de que a decisão tenha sido cumprida, o que, segundo ela, configurou o nítido desrespeito do representado para com o Poder Judiciário.

A desembargadora determinou ainda que a decisão seja comunicada à governadora do Estado, para que baixe o decreto interventivo correspondente, nos termos do artigo 64, inciso VI, da Constituição Estadual. (Processo nº 425802013) (TJMA)

Zé Reinaldo será secretário de Minas e Energia; Luana Alves assume na Câmara

capture-20141124-180805

 O governador eleito, Flávio Dino, anunciou mais três secretários estaduais na tarde desta segunda-feira (24). Destaque para o nome do deputado federal eleito e ex-governador, Zé Reinaldo Tavares, que será secretário de Minas e Energia do governo Flávio.

A saída de Zé Reinaldo da Câmara federal abre vaga para Luana Alves no parlamento.

O governador também anunciou Delma Pereira para a secretaria de Turismo e Tatiana de Jesus Pereiria para a secretaria de Juventude.

“Torcedores reclamam da superlotação do Castelão no jogo Flamengo e Criciúma”

Torcedores reclamam de superlotação no Estádio Castelão

Foto: Maranhão de Verdade

Os torcedores que foram na tarde desse domingo (23), ao Estádio Castelão, para acompanhar o jogo entre, Flamengo e Criciúma, se queixaram da superlotação no Estádio. O jogo era válido pela 36ª rodada do campeonato e tinha o clube rubro-negro como mandante.

Foto: Maranhão de Verdade

O clube carioca anunciou que, apenas em suas lojas oficiais no Estado, foram vendidos 23 mil ingressos. Mas o público previsto pela direção do Estádio foi de quase 40 mil pessoas.

Por todos os lados o que não faltavam eram filas, o que ocasionou dor de cabeça desde a entrada. Sem contar na falta de espaço dentro do Estádio, o que fez com que vários torcedores ficassem em pé.

Os torcedores pedem explicações dos responsáveis pela partida e do PROCON-MA, para que esse abuse contra o consumidor, não venha acontecer novamente.

Em tempo: Resultado: 1 a 1. O Flamengo segue seu papel de coadjuvante na competição, e os catarinenses, como já era esperado, deram adeus à elite.

Palavras de um governador…

O Imparcial

Em entrevista exclusiva para o jornal O Imparcial, Flávio Dino, governador eleito do Maranhão deu a entender como será a sua gestão nos próximos quatro anos. Com mais de 60% dos votos, o candidato do PCdoB derrotou já no primeiro turno o senador Lobão Filho (PMDB), escolhido pelo grupo Sarney (com o apoio do PT) para tentar prolongar a hegemonia do clã que domina o estado desde 1965. O governador falou de tudo um pouco. Criticou o atual governo, que, segundo ele, não colabora com a equipe de transição, elogiou os secretários que escolheu, além da importância da transparência que será uma das bandeiras do seu governo. Flávio Dino ainda não tomou posse, mas já iniciou uma frenética rotina de trabalho. Planeja o próximo governo orientando e escolhendo bem seus secretários, estudando informações repassadas pelo atual governo e tomando decisões importantes para o futuro do estado. Confira abaixo algumas frases importantes ditas pelo novo governador do Maranhão durante a entrevista.

“Nós já preenchemos 90% dos cargos de primeiro escalão e a presidência dos órgãos. Faltam duas ou três secretarias apenas. Todos já estão trabalhando e eu tenho feito uma sequência de reuniões individualizadas, ouvindo as primeiras impressões deles sobre as secretarias e já modulando um pouco as prioridades.”

“Acho uma grande colaboração que o grupo Sarney presta ao Maranhão é fazer a oposição. Eles ficarão na oposição, acho que isso é bom pra eles e é bom para o estado, pois queremos ter uma oposição que nos cobre, fiscalize, isso eleva a cultura democrática do Maranhão.”

“A legitimação não pode emergir apenas das urnas, tem que ser algo que se renova cotidianamente pelo exercício democrático do poder. Agora, nós temos a governabilidade institucional, no âmbito parlamentar. Não apenas no âmbito parlamentar, mas, sobretudo nele. Nós temos uma ótima bancada na Assembléia que já demonstrou as suas virtudes, inclusive na oposição, porque é, de grande medida,”

“Nós temos muitos problemas crônicos, que vêm se acumulando por anos, décadas, e que compõem um conjunto no cenário de muitas dificuldades. Autenticamente nós teremos uma herança maldita, representada por contratos inexplicáveis, aluguéis sem sentido, contratos superfaturados, obras abandonadas, obras mal planejadas, dívidas com precatórios.”

“A transparência funda uma nova cultura política. É o que garante que esse ciclo político coronelista no Maranhão ficou para trás. O nosso estado praticamente, desde sempre, apenas trocou de coronel, trocou de oligarquia, trocou o personagem que ainda hegemoniza a cena política, mas não mudou os métodos.”