Posto do MTE emitirá Carteira de Trabalho Digital em Itinga

prefeita recebeu em seu gabinete o Sr. João Neto, representante da Gerência Regional do Ministério do Trabalho de Imperatriz
Vete recebeu em seu gabinete representante da gerência regional do Ministério do Trabalho de Imperatriz

Segundo entendimento entre a prefeita Vete e do Ministério do Trabalho, em breve Itinga poderá contar com um Posto Avançado do MTE para emissão da Carteira de Trabalho Digital.

Na manhã de ontem a prefeita recebeu em seu gabinete o Sr. João Neto, representante da Gerência Regional do Ministério do Trabalho de Imperatriz para tratar sobre a implantação de um Plano Piloto para Emissão da Carteira de Trabalho Digital no município de Itinga. A implantação desse serviço é uma antiga reivindicação da prefeita Vete Botelho junto ao Ministério do Trabalho e deverá servir também para os municípios vizinhos, já que atualmente os trabalhadores necessitam se deslocar até o município de Imperatriz para tirar a Carteira de Trabalho.

Agilidade na geração da nova CTPS Digital é possível graças à integração do sistema de emissão com o sistema de validação do PIS na Caixa Econômica Federal e vai diminuir o tempo de emissão de registro trabalhista de até 30 dias para pouco mais de 20 minutos. Essa foi uma das principais conquistas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em benefício do trabalhador brasileiro ao lançar a Carteira de Trabalho Digital. Os primeiros testes com o novo sistema de emissão do documento aconteceram em 2014, e viraram realidade a partir de novembro do mesmo ano, quando muitos estados passaram receber os equipamentos para emitir o novo formato da Carteira.

“Esse é o documento mais importante do cidadão brasileiro, que agora pode ser entregue na hora ao trabalhador, sem que ele tenha que esperar mais do que o tempo necessário para inclusão dos dados no sistema” – diz a prefeita Vete.

A mudança integra o projeto de modernização do Ministério do Trabalho e dos serviços prestados ao cidadão que está sendo implementada gradativamente em todo o território nacional e também torna o documento 100% gratuito, sem que o cidadão necessite mais desembolsar pela foto.

O novo sistema da CTPS Digital tem validação nacional dos dados do trabalhador. Isso garante mais segurança ao documento e ao trabalhador, que tem todas as suas informações cruzadas e analisadas no ato na solicitação da carteira. O cidadão passa a contar com todas as informações atualizadas e disponíveis no novo documento, o que deve permitir maior agilidade no pagamento de benefícios trabalhistas e previdenciários. Além disso, com a validação nacional de dados feita em tempo real, a mudança também vai combater possíveis tentativas de fraude contra o trabalhador e contra os benefícios pagos pelo governo federal.

Em Itinga o Posto do MTE deverá ser implantado nos próximos 90 dias com contrapartida da prefeitura, que deverá fornecer o espaço físico e os funcionários, que receberão o treinamento do Ministério do Trabalho.

Vale lembrar, quem já tem o documento não precisa se deslocar até as agências do MTE para emitir uma nova carteira. A antiga permanece válida. Somente no caso de uma segunda via ou da emissão da primeira via é que ocorre a impressão e validação pelo novo sistema.

Deputado Wellington do Curso (PPS)

Wellington solicita reforma do ginásio poliesportivo de Paraibano

Wellington do Curso

Deputado Wellington do Curso (PPS)

Na manhã da terça-feira (14), o deputado estadual Wellington do Curso (PPS) voltou a apresentar proposições em defesa de Paraibano, município localizado a 518 km da capital maranhense.

O parlamentar, que já solicitou a construção do escritório da CAEMA e a reforma e instalação de uma agência de atendimento do INSS, encaminhou expediente ao Governador do Estado e ao Secretário de Esporte do Estado, Márcio Batalha Jardim, solicitando a reforma do ginásio poliesportivo municipal de Paraibano.

Veja também: Wellington apresenta proposições em defesa de Paraibano

Wellington solicita agência do INSS para o município de Paraibano

O deputado também encaminhou expediente ao Secretário de Estado de Infraestrutura, Clayton Noleto, solicitando, em regime de urgência, a pavimentação asfáltica de 28 km da Rodovia MA 271 que liga o município de Paraibano ao município de Sucupira do Norte.

“A Constituição Federal preceitua, ao fazer alusão aos direitos sociais, que é dever do Estado assegurar o lazer. Partindo de uma interpretação extensiva, tem-se que o esporte está em tal termo incluso e é por isso que solicito, na manhã de hoje, a reforma do ginásio poliesportivo municipal de Paraibano. Tal ginásio Poliesportivo foi construído no ano de 2000, sendo palco de grandes eventos esportivos locais. Ao longo desses 15 anos, o ginásio vem se deteriorando e conta com inúmeros problemas. Almejando atenuar tal cenário, torna-se essencial a reforma. Solicito ainda a pavimentação asfáltica de 28 km da rodovia MA-271, que liga o município de Paraibano ao município de Sucupira do Norte. Com o asfaltamento dos 28 km, a referida rodovia irá beneficiar o escoamento da produção, o transporte de mercadorias, de cargas e de passageiros, fomentando assim o desenvolvimento da economia local e regional. Ressalta-se, mais uma vez, o caráter essencial de tais proposições, objetivando assim à concretização dos direitos sociais de todo cidadão”, defendeu o parlamentar.

Tribunal de Justiça recebe denúncia contra prefeito de Belágua

Prefeito do município de Belágua, Adalberto
Prefeito do município de Belágua, Adalberto

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu denúncia contra o prefeito do município de Belágua, Adalberto do Nascimento Rodrigues. O colegiado acompanhou o voto do decano da Corte, desembargador Bayma Araújo (relator), com o entendimento de que os requisitos formais para o recebimento da denúncia foram preenchidos, conforme artigo 41 do Código de Processo Penal.

De acordo com denúncia do Ministério Público do Maranhão (MPMA), Adalberto do Nascimento Rodrigues desviou a finalidade de um convênio firmado pela Prefeitura de Belágua com a Secretaria de Estado da Saúde (SES). Ele deixou também de prestar contas do referido convênio no prazo estabelecido.

Consta na denúncia formalizada pelo MPMA que o prefeito recebeu, por meio do convênio, o valor de R$103.093,70, sendo R$100 mil repassados diretamente pelo Estado e o restante de responsabilidade da Prefeitura, para compra de uma ambulância.

Na utilização dos recursos, o gestor municipal não obedeceu as cláusulas contratuais e alterou o objeto do convênio ao adquirir, indevidamente, equipamentos e materiais permanentes hospitalares, sob alegação de que o valor não seria suficiente para aquisição do veículo.

A denúncia do Ministério Público aponta ainda que o prefeito teria apresentado declaração falsa ao afirmar que a Secretaria de Estado da Saúde o autorizou a utilizar o recurso para outra finalidade. (Processo nº 39386/2014)

Passado período de chuvas, Prefeitura de Bacabeira retoma obras de pavimentação no município

Construção de CalçadasApós a redução da incidência de chuvas, a Prefeitura de Bacabeira, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, retomou as obras de pavimentação no município. Os serviços, que consistem em pavimentação asfáltica e em bloquetes, foram iniciados desde a semana passada.

2 Construção de Sarjetas e Meio-fioDe acordo com o secretário de Infraestrutura e Urbanismo, José Ribamar Linhares, os serviços foram intensificados em Ruas da Sede do município, entre elas a Rua do Parque, Rua da Alegria e a Travessa 10 de Novembro, que receberão pavimentação asfáltica. Já as Ruas Alto Alegre, Rua do Japão e as Travessas 5 e 6 da Rua do Açude, receberam pavimentação em bloquetes.

3 Construção de BueirosAinda segundo o secretário, em algumas Ruas foram construídas calçadas para pedestres nos dois lados da via. “Em algumas ruas, além da pavimentação construímos, também, calçadas, como na Rua do Parque e na Rua Alto Alegre”, ressaltou Ribamar Linhares.

Segundo o prefeito Alan Linhares, depois de concluída a pavimentação na Sede, os serviços serão estendidos a outras localidades do Município. “Vamos continuar trabalhando arduamente para transformar Bacabeira em uma cidade cada vez melhor”, salientou o prefeito.

Os serviços de pavimentação incluem também a construção de Bueiros, Sarjetas e meio-fio.

Comissão da Alema fiscaliza obras em Barra do Corda

A Comissão de Obras e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa do Maranhão vem fazendo o seu papel fiscalizador através dos deputados estaduais representantes do povo. Através do requerimento feito pelo deputado Rigo Teles (PV) prontamente atendido pelo pelo Presidente da Comissão de Obras, deputado Vinicius Louro (PR) foi feito uma visita in loco na última sexta (10), no município de Barra do Corda (400 km de São Luís), nas obras conveniadas com o Governo do Estado que estão em andamento.

A visita da Comissão no município foi acompanhada pelo deputado Júnior Verde (PRB), Rogério Cafeteira ( PSC), Rigo Teles (PV), técnicos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDES, vereadores e secretários do governo municipal.

No Complexo Educacional Manuel Ribeiro a Comissão constatou que, no prédio da instituição, abriga turmas de Ensino fundamental e Médio, além de uma faculdade privada que ocupa outra ala do complexo. Segundo denúncia que foi enviada ao Ministério Público, a ocupação por parte de faculdade particular em um espaço público é indevida. Os deputados irão pedir celeridade na ação do MP, e cobrar da prefeitura do município, o porquê da liberação deste espaço à faculdade em questão. A comissão reivindica ainda, o uso dos elevadores para as crianças, visto que estas são obrigadas a subir vários degraus de escada até chegar as salas de aula.

Saindo da sede do município, a comitiva dos deputados estaduais percorreu aproximadamente 100 km em estradas carroçais precárias e de difícil acesso. Foram feitas vistorias nos Povoados; Três Lagoas do Manduca, São José do Mearim, Cajazeiras, Jatobá, Mamuí e BR.

Para o deputado Rigo Teles, autor do requerimento da visita, é importante que a prefeitura inicie as obras, para a Comissão cobre o andamento com o governo. ” É preciso que o prefeito inicie todas as obras que foram liberados os 30% para que mediante relatório de conclusão desta primeira etapa possamos cobrar a liberação do restante. São obras de calçamento, melhoria das estradas vicinais que a população aguarda. Estamos à disposição no que for preciso para entregar estas obras que o povo tanto precisa”, afirmou o deputado Rigor Teles.

A fiscalização dos deputados da Comissão de Obras em todo Estado sem cunho político ou partidário busca tão somente dar celeridade na execução das obras, uma forma de solucionar qualquer dificuldade nos convênios entre governo e prefeitura. Após estas visitas são feitos relatórios técnicos com o objetivo de buscar respostas. Mas não para por aí, você também tem o importante poder fiscalizador de cobrar, atuar em favor da sua comunidade, levando até o seu representante as melhorias que precisam ser feitas e que se tornem em ações práticas para o bem de todos.

Organização criminosa que desviou R$ 13 mi de Anajatuba atuou em Caxias com Humberto Coutinho

Contratos com empresas investigadas podem ligar o Presidente da Assembleia a operador de esquema criminoso
Contratos com empresas investigadas podem ligar o Presidente da Assembleia a operador de esquema criminoso

Suspeitas de integrarem uma organização criminosa que teria desviado mais de R$ 13 milhões dos cofres da Prefeitura de Anajatuba, as empresas A4 Entretenimento e Vieira e Bezerra Ltda [que atualmente é FF Produções], também foram beneficiadas com diversos repasses de recursos públicos na Prefeitura de Caxias durante a gestão do deputado Humberto Coutinho, entre 2011 e 2012. Investigadas pela Operação Geist, da Polícia Federal, as empresas receberam mais R$ 8 milhões dos cofres da princesa do sertão em apenas dois anos. Os contratos com a mesma organização criminosa também foram mantidos pelo atual prefeito Léo Coutinho (PSB), que é sobrinho do antecessor. Incluindo as duas administrações, as cifras pagas às empresas, podem passar dos R$ 60 milhões.

O principal delator do suposto esquema em Anajatuba é o vice-prefeito da cidade, Sydnei Costa Pereira (PSL). Foi a partir das denúncias de Pereira ao Fantástico, que o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão de atuação especial criado pela Procuradoria Geral da Justiça, começou a descobrir toda a tramoia envolvendo, inclusive, outros municípios, como Bom Jardim, Trizidela do Vale, Nova Olinda do Maranhão, Itapecuru-Mirim, Codó, Igarapé do Meio e Caxias.

Os contratos das investigadas com a prefeitura caxiense podem ligar o Presidente da Assembleia ao principal financiador do esquema criminoso, o empresário Antônio José Fernando Júnior Batista Vieira. Os documentos disponíveis no Portal Transparência do Município revelam pistas de um suposto envolvimento do Chefe do Legislativo Estadual com a organização criminosa. Coutinho seria o segundo deputado a possuir ligações com ‘cabeças’ do esquema. O outro parlamentar seria Eduardo Braide (PMN) que, além de receber doações de campanha do pai, um dos investigados no esquema e, ter nomeado o operador da organização em seu gabinete, o líder do PMN na Casa também chegou a firmar aliança com o prefeito Helder Lopes Aragão (PMDB) que figura na ação criminal por desvio de verbas públicas.

VIEIRA E BEZERRA
A empresa que mais faturou na gestão de Humberto Coutinho foi a Vieira e Bezerra. No dia 28 de dezembro de 2012, por exemplo, no ultimo mês de seu governo, o pedetista pagou à empresa a bagatela de R$ 215.000,00 referente a realização de 02 shows artísticos de bandas e repertório.

Humberto Coutinho se despediu da Prefeitura botando o povo para dançar. Outdoor anunciava apenas um show, mas o ex-prefeito teria pagado por duas atrações. Ao final que fez a festa mesmo foi o empresário Fabiano Bezerra
Humberto Coutinho se despediu da Prefeitura botando o povo para dançar. Outdoor anunciava apenas um show, mas o ex-prefeito teria pagado por duas atrações. Ao final que fez a festa mesmo foi o empresário Fabiano Bezerra

A4 ENTRETENIMENTO
Outra empresa alvo da operação e que também recebeu fortunas da Prefeitura de Caxias foi a A4 Entretenimento. Em 26 de junho de 2012, a empresa recebeu R$ 623.000,00, referente a pagamento de apresentações de bandas musicais do São João 2012. Todos os contratos já haviam sido denunciados no blog do jornalista Cláudio Sabá, mas começaram a ganhar destaque depois das investigações do Ministério Público e do pedido de afastamento do prefeito anajatubense Helder Aragão.

VEJA OUTROS CONTRATOS:
Pagamentos para Vieira e Bezerra Ltda no valor de R$ 591.000,00 realizado em 02/03/2012.

Pagamento para Vieira e Bezerra Ltda no valor de R$ 356.000,00 realizado em 27/03/2012.

Pagamento para Veira e Bezerra Ltda em 11 de fevereiro de 2011, no valor de R$ 543.000,00, referente ao Carnaval Para Todos, sendo 11 shows artísticos, totalizando 33 horas de shows.

Em 24 de fevereiro de 2011, outro pagamento para Vieira e Bezerra Ltda no valor de R$ 210.000,00 com a mesma justificativa de shows no Carnaval Para Todos.

No dia 04 de abril de 2011, mais um pagamento para a empresa Vieira e Bezerra Ltda referente ao Carnaval Para Todos, sendo 11 shows artísticos, totalizando 33 horas de shows no valor de R$ 362.000,00.

No dia 20 de março de 2011, pagamento referente ao Carnaval Para Todos, sendo 11 shows artísticos, totalizando 33 horas de shows para a empresa Vieira e Bezerra Ltda no valor de R$ 63.000,00.

Em 21/06/2011, a Vieira e Bezerra volta com força total e recebe a título de apresentação de 10 bandas no São João de Todos 2011, a bagatela de R$ 383.250,00.

Em 27/06/2011, a Vieira e Bezerra recebe outra gorda parcela referente ao São de Todos, no valor de R$ 265.000,00.

Em 18/07/2011, ainda a titulo de pagamento de shows do São João de Todos, outro pagamento para a empresa Vieira e Bezerra Ltda no valor de R$ 227.535,00.

Em 06 de setembro de 2011, o desembolso do município referente ao São João de Todos 2011 continua com mais um pagamento para a empresa Vieira e Bezerra Ltda, no valor de R$ 178.200,00.

Em 03 de outubro de 2011, o então prefeito Humberto Coutinho deu demonstração de que realmente gosta muito do São João animado pela empresa Vieira e Bezerra Ltda, pois realizou mais um pagamento referente ao festejo junino daquele ano no valor de R$ 158.000,00.

Em 10 de novembro de 2011, Humberto Coutinho volta a pagar a empresa Vieira e Bezerra Ltda, o valor de R$ 158.000,00 pela organização do São João.

Em 14 de novembro de 2011, agora referente a locação, montagem e desmontagem de estrutura de palco, sonorização, iluminação, grupo gerador, banheiros ecológicos e outros, a empresa Vieira e Bezerra Ltda volta a receber em outro pagamento de R$ 37.630,00.

Humberto Coutinho não economizava na tinta da caneta ao assinar os cheques à empresa Vieira e Bezerra Ltda, pois novamente em 25 de novembro de 2011, outro pagamento no valor de R$ 158.000,00 para locação, montagem e desmontagem de estrutura de palco, sonorização, iluminação, grupo gerador, banheiros ecológicos e outros.

No dia 12 dezembro de 2011, por mais impressionante que possa parecer, Humberto Coutinho fez mais alguns pagamentos à empresa Vieira e Bezerra Ltda. Um, referente ao pagamento de shows artísticos durante o impagável São João de Todos 2011 no valor de R$ 247.015,00 e outro, referente a locação, montagem e desmontagem de estrutura de palco, sonorização, iluminação, grupo gerador, banheiros ecológicos e outros no valor de R$ 85.000,00.

No dia seguinte, em 13 de dezembro, outro robusto pagamento à empresa Vieira e Bezerra no valor de R$ 330.000,00 referente a locação, montagem e desmontagem de estrutura de palco, sonorização, iluminação, grupo gerador, banheiros ecológicos e outros.

Em 20 de dezembro de 2011, Humberto Coutinho volta a ficar sensibilizado com a empresa Vieira e Bezerra Ltda e faz mais um pagamento, no valor de R$ 214.620,00 referente a locação, montagem e desmontagem de estrutura de palco, sonorização, iluminação, grupo gerador, banheiros ecológicos e outros, deixando o natal da empresa de Fabiano Bezerra inesquecível.

Parece que Humberto Coutinho era o próprio ‘Papai Noel’ da empresa Vieira e Bezerra Ltda, pois em 23 de dezembro de 2011, antevéspera do natal, realizou mais um milionário pagamento à empresa do enrolado Fabiano Bezerra no valor de R$ 396.000,00 referente a locação, montagem e desmontagem de estrutura de palco, sonorização, iluminação, grupo gerador, banheiros ecológicos e outros.

No dia 16 de fevereiro de 2012, Humberto Coutinho volta a prestigiar a sortuda Vieira e Bezerra, pagando R$ 556.000,00 a empresa sem detalhamento do ‘serviço’ prestado.

Em 02 de março de 2012, outro pagamento astronômico feito por Humberto Coutinho à empresa Vieira e Bezerra Ltda no valor de R$ 591.000,00 sem novamente detalhar que tipo de ‘serviço’ havia sido prestado.

Em 27 de março de 2012, outro impressionante pagamento à empresa Vieira e Bezerra no valor de R$ 356.000,00 pagos pelo prefeito Humberto Coutinho.

No dia 25 de abril de 2012, Humberto Coutinho novamente abre a mão para a empresa Vieira e Bezerra e faz outro pagamento, no valor de R$ 103.100,00.

Em 26 de junho de 2012, surge outra empresa do esquema Fabiano Bezerra e Fernando Júnior recebendo fortunas da Prefeitura de Caxias. Foram R$ 623.000,00 pagos por Humberto Coutinho a empresa A4 Entretenimento, referente a apresentações de bandas musicais do São João 2012.

E O ESQUEMA NÃO PAROU – O esquema de corrupção na Prefeitura de Caxias não parou apenas na gestão de Humberto Coutinho. Nos próximos dias, o BLOG vai trazer detalhes da corrupção no governo do prefeito Léo Coutinho que é o sobrinho do presidente da Assembleia. Com informações Antônio Martins.

Prefeito é acionado por três meses de atraso de salário

Nova Olinda: Prefeito não paga salário é acionado pelo MP, mas se esconde para não ser notificado

Prefeito é acionado por três meses de atraso de salário
Prefeito é acionado por três meses de atraso de salário

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPE-MA) tenta notificar o prefeito de Nova Olinda do Maranhão, Delmar Barros da Silveira Sobrinho (DEM), para que ele efetue o repasse dos salários, referente aos meses de janeiro e março, aos dos servidores municipais. Conforme informações obtidas pelo blog, o atraso do pagamento está causando prejuízos aos trabalhadores e uma crise ao comercio local.

A ação foi resultado de denúncias dos sindicados que representam os servidores municipais, ao promotor Hagamenon de Jesus Azevedo, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Luzia do Paruá. Os dirigentes sindicais procuraram o MP para denunciar os atrasos de três meses no pagamento. Eles afirmam que muitos funcionários estão sem receber desde o mês de janeiro.

Desde que soube da ação, o prefeito Delmar desapareceu da cidade e nunca mais foi visto na prefeitura. O oficial de justiça da Comarca de Santa Luzia do Paruá, Danilo Campelo Lopes, já tentou notificar o chefe do executivo municipal por quatro vezes, mas não conseguiu localizá-lo.

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EM TEMPO: Não última terça-feira, o prefeito de Nova Olinda foi flagrado em São Luís. Ao deparar com o titular do blog, no Salão Rei Artur, do Cohajap, partiu para agressão verbal e ainda fez ameaças de morte, não se importando, sequer, com as testemunhas que presentes no estabelecimento comercial. Na próxima semana o blog vai trazer mais tramoias que vem sendo praticadas pelo gestor da referida cidade. Com informações Antonio Martins.

Itinga: Inscritos para o Conselho Tutelar realizam prova classificatória

Inscritos para o conselho realizam prova classificatória
Inscritos para o conselho realizam prova classificatória

Na última segunda-feira (06) o CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itinga do Maranhão realizou as provas classificatórias entre os inscritos para as Eleições do Conselho Tutelar, que acontecem no dia 04 de outubro em todo o país para a escolha dos novos Conselheiros Tutelares.

A prova foi realizada na última segunda na Escola Municipal Raimundo Pires e constou de 50 questões de conhecimento específico sobre o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, mas uma redação que teve como tema: Pedofilia. A prova teve início às 19h00 com duração até as 22h00 e participaram dela os 15 inscritos que estavam aptos para a inscrição no CMDCA.

De acordo com a presidente do CMDCA, Clerismar Severino da Silva Diniz, os candidatos tiveram um período de trinta dias para estudar, mas como a prova não tem caráter eliminatório, todos os inscritos que prestaram o exame poderão concorrer ao cargo de Conselheiro Tutelar nas eleições de outubro. Porém, como as notas serão expostas, cabe ao povo fazer o julgamento dos concorrentes, optando por aquele que tiver melhor nota e, consequentemente, maior conhecimento sobre o ECA.

Fábio Braga comemora a inauguração da estrada ligando Vargem Grande a Coroatá

Deputado Fábio Braga (PT do B)
Deputado Fábio Braga (PT do B)

O deputado Fábio Braga (PTdoB) foi à tribuna da Assembleia Legislativa, na quinta-feira (9), para comemorar a inauguração da rodovia estadual MA-020, que interliga os municípios de Vargem Grande a Coroatá, um benefício que acabou com a angústia de várias décadas da população, que reclamava o benefício do governo do Estado.

O parlamentar disse que o governador Nunes Freire deu certa importância a MA-020 que, por vários governos, recebeu poucas melhorias, como aterros, asfaltos malfeitos e pontes de madeiras, geralmente queimadas por pessoas insatisfeitas, até chegar ao estágio de trafegabilidade de hoje com pontes de concreto, asfalto novo e sinalizada.

Fábio Braga lembra quando, em discurso de campanha, mencionou que do lado de Coroatá sempre teve deputados aliados e adversários do governo, e a obra de 70km nunca era concluída, ou por falta de vontade política ou desinteresse. A cada paralização das obras, vinha a frase: “Nunca Será Feita”. Essa frase ganhava eco e adeptos.

LUTA NA ASSEMBLEIA –  No pronunciamento, Fábio Braga recordou que, ao assumir o mandato, na Assembleia Legislativa, uma das suas grandes lutas, a pedido da população, sempre foi lutar pela construção da MA-020, que, às suas margens, abriga grandes cerâmicas e um projeto a ser implantado, no valor de R$ 85 milhões, do Frango Americano.

Para Fábio Braga, a importância social da obra é magnífica, pois beneficia dezenas de povoados e de propriedades rurais, que também dependem da rodovia estadual para escoar seus produtos. Pequenos comércios, escolas e postos de saúde ficam na região da estrada, e dela dependem para um bom funcionamento.

Na avaliação do deputado Fábio Braga, a recuperação da MA-020 é a obra que faltava para uma ligação mais rápida entre a BR 222 e a BR 135, facilitando a venda da produção de tijolos e de telhas para outras regiões do Maranhão e do Brasil, transportando cimento da fábrica de Codó e barateando o custo dos produtos para o bem da comunidade.

AGRADECIMENTOS – Em nome da população do Município de Vargem Grande, sua terra natal, e da Região do Itapecuru, o deputado Fábio Braga agradeceu ao governador Flávio Dino por concluir a construção da MA-020, uma obra que, infelizmente, muitos conterrâneos e amigos sonharam, mas não puderam ver concretizada.

Fábio Braga ressaltou que, a construção das pontes de concreto, foram iniciadas no governo Zé Reinaldo, e destacou, ainda, os governadores Jackson Lago e Roseana Sarney. O deputado disse que povo sempre soube, muito bem, o que cada um fez ou deixou de fazer pela estrada, e lembrou um ditado popular: “Nosso povo não confunde Frei Damião com freio de caminhão”, disse.

Em sua fala, o deputado Fábio Braga agradeceu, ainda, ao ex-deputado Marcelo Tavares, ao deputado e agora secretário de Estado de Ciências e Tecnologia, Bira do Pindaré que, igualmente com as deputadas Andréa Murad e Ana do Gás, deram voz e ação para que a importante estrada fosse construída e beneficiasse a população.

Finalizando, Fábio Braga lembrou que em conversa com o secretário Márcio Jerry, sugeriu que o governo colocasse o nome de Dom Reinaldo Punder no trecho da MA-020, uma justa homenagem ao Bispo que, vindo de outro continente com sua fala firme e poder religioso, sempre reivindicou a construção da rodovia.

O deputado também lembrou que, em conversa recente com o bispo da diocese de Coroatá Dom Sebastião, o mesmo havia prometido pagar uma promessa a São Raimundo Nonato dos Mulundus para que o santo intercedesse na mente dos governantes para que a estrada fosse concluída.

Lei que restringe pescaria em Conceição do Lago Açu é declarada inconstitucional

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) declarou a inconstitucionalidade da Lei n.º 03/2005, do município de Conceição do Lago Açu, que permitia a pescaria nos lagos e lagoas locais somente aos pescadores profissionais e amadores residentes e domiciliados naquela cidade. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (9) pela assessoria do órgão.

A Lei, que também estabelecia que os pescadores que desrespeitassem tal limitação teriam sanções aplicadas pela entidade, priorizava os pescadores colonizados na Colônia Z-41.

O pedido de inconstitucionalidade havia sido ajuizado pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA), alegando violação de normas fundamentais previstas na Constituição Federal, entre elas, os princípios da igualdade e da livre associação.

O relator desembargador Joaquim Figueiredo afirmou que a Lei cerceava a “utilização da coisa pública por ente não competente para legislar”, ferindo a “livre iniciativa” e a “livre concorrência” ao limitar a pesca aos residentes e domiciliados no município. Ele afirmou que a referida norma seria abusiva e de natureza monopolista. Os demais integrantes do Órgão Especial acompanharam o voto do relator.

Figueiredo acrescentou que, “aos municípios cabe a estrita observância das disposições constitucionais, que conferem ao Estado e à União a competência para legislar sobre floresta, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e recursos naturais”. Os demais integrantes do acompanharam o voto do relator.