Em Vargem Grande, ex-prefeito é acionado por desvio de verbas da educação e saúde

O Ministério Público do Maranhão acionou o ex-prefeito de Vargem Grande, Miguel Rodrigues Fernandes, por atos de improbidade administrativa que causaram um prejuízo de R$ 6.177,285,83 milhões aos cofres públicos. As quatro Ações Civis Públicas (ACPs) foram ajuizadas, nos dias 12 e 15 de dezembro, com o objetivo de reaver os recursos desviados e aplicar as sanções legais contra o ex-gestor.

A Promotoria de Justiça de Vargem pediu ao Poder Judiciário que determine o bloqueio dos bens do acusado e o condene a pagar multa de R$ 12.354.571,66 milhões. Assina as ações o promotor de justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto, mais conhecido como Benedito Coroba.

EDUCAÇÃO

Nas duas ações relacionadas à área da educação, o MPMA baseou-se nos Relatórios de Informação Técnica nº 891 e 2053, ambos de 2012, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). Foi constatado que os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), relativos ao exercício financeiro de 2010 e 2011, no valor total de R$ 3.721.214,15 milhões, foram utilizados na aquisição de produtos e realização de serviços sem qualquer licitação.

SAÚDE

O desvio de recursos públicos repassados pelo Ministério da Saúde ao Município de Vargem Grande, em 2010 e 2011, também motivou a Promotoria de Justiça a questionar judicialmente Miguel Fernandes. Nas duas ações relativas aos recursos da saúde, questiona-se a aplicação de R$ 2.456.071,68 milhões.

Benedito Coroba explica que os valores repassados pelo Governo Federal são incorporados ao patrimônio municipal. “Os recursos desviados, que causaram lesão ao patrimônio público municipal seriam destinados para atender à demanda na área da saúde do Município de Vargem Grande, questão essa de interesse exclusivamente municipal, razão pela qual a competência para dirimir conflito de interesses daí decorrente é da justiça comum estadual”.

Ao avaliar a aplicação do dinheiro, o TCE constatou uma série de irregularidades nos procedimentos licitatórios, entre elas a ausência de justificativa, termo de referência sem aprovação, falta de designação do pregoeiro, equipe de apoio e ato de designação da comissão no processo, além da ausência de projeto básico na construção de um sistema de abastecimento de água.

Também foi detectado o uso de recursos para compra de veículos, locação de veículos, aquisição de medicamentos, insumos e realização de reformas sem qualquer procedimento de licitação.

PEDIDOS

Além de pedir a indisponibilidade de bens, contas bancárias e demais aplicações financeiras do ex-prefeito, ressarcimento dos valores desviados e pagamento das multas, o Ministério Público solicitou à Justiça que Miguel Fernandes seja condenado por improbidade administrativa, estando sujeito à perda da função pública que esteja eventualmente ocupando, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos, proibição de contratar com o Poder Público, receber benefícios, incentivos fiscais ou de créditos, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Luciano promove primeira reunião de entrega do minha casa minha vida em Pinheiro

Na tarde desta quarta-feira (27) a Prefeitura de Pinheiro através da Secretaria de Desenvolvimento Social – SEMDS promoveu a primeira reunião de entrega para os sorteados do Minha Casa Minha Vida.

A reunião que contou com a presença do Prefeito Luciano, o engenheiro da empresa Lua Nova responsável pela obra César Leite, a secretária de Desenvolvimento Social Selma Durans, a Coordenadora de Assistência Social Adriana Vasconcelos e a Coordenadora do Minha Casa e Minha Vida Dayná Ferraz serviu para explicar o cronograma da obra e tirar dúvidas sobre a entrega das casas que está prevista para meados de fevereiro.

São 500 casas com 43,30 mt², tratamento de esgoto, 2 quartos, sala, cozinha e banheiro que conta com um sistema moderno de aquecimento de água via placa solar que proporcionará até 25% de energia.

A entrega da casa está prevista para feveiro devido ao atraso da Cemar que não cumpriu seu cronograma agendado pra começar em dezembro e até agora não deu início.

As louças (vasos e pias) serão instaladas próximo a entrega porque a construtora instalou em 400 casas e tiveram 100 casas furtadas.

O residencial também contará com um Centro Comunitário, Praça com Playground e uma quadra com traves de futebol e postes para rede de vôlei.

Na reunião o modelo de contrato foi apresentado para os beneficiários e dúvidas puderam ser esclarecidas na ocasião.

A entrega das residências do Minha Casa Minha Vida é inédita em Pinheiro devido ao esforço do Prefeito Luciano em intermediar os trâmites legais.

“É com muita satisfação poder entregar essas casas em minha administração após tantos projetos não saírem do papel em gestões anteriores; apesar desse benefício não ter sido iniciado por mim fico muito feliz em poder intermediar processos burocráticos e concretizar essa entrega.  Desejamos que os beneficiários sejam muitos felizes em seus novos lares.”

A coordenadora do Minha Casa Minha Vida Dayná Ferraz, explicou que cerca de 420 famílias já estão com toda documentação aprovada e completou em sua fala: “as pessoas que foram beneficiadas e ainda não apresentaram todas as documentações necessárias, devem procurar a secretaria de assistência social para resolver a situação, caso percam o prazo será lançado um novo edital e novas famílias serão sorteadas.”

Pessoas custodiadas e presos em flagrante poderão ter espaço reservado em hospitais

Caso seja sancionado pelo prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) o projeto de lei nº 176/2017, de autoria do vereador Umbelino Junior (PPS), aprovado pela Câmara Municipal de São Luís, as pessoas custodiadas, presos em flagrante e detentos oriundos do sistema carcerário passarão a ter espaço reservado para atendimento nos hospitais públicos.

O artigo 1º da referida proposição determina que os hospitais públicos a reservarem espaço para atenderem a essas pessoas. A proposta acrescenta ainda que a ala reservada ao atendimento dessa demanda deverá ter pessoal treinado para atender de forma adequada e ter todos os requisitos mínimos de infraestrutura para manter os pacientes de forma digna.

Afirma o parlamentar do PPS que “cabe ressaltar que o Projeto de Lei não objetiva criar qualquer tipo de discriminação da situação em que a pessoa custodiada ou oriunda do sistema carcerário se encontra, mas assegurar aos demais pacientes que estão nos hospitais públicos condições de bem-estar físico e mental”. 

Ele coloca também em sua proposta que “será de responsabilidade da Secretaria da Segurança Pública do Estado a manutenção da guarda e escolta das pessoas atendidas no artigo 1º da referida lei”. Para tanto, o vereador completa que “é sabido no noticiário nacional informações de resgates de presos e outros custodiados por comparsas e na maioria das vezes agem de forma truculenta e violenta quando sabem que estão hospitalizados devido ao pequeno contingente de agentes de segurança pública”.

Para manter resguardo jurídico, Umbelino Junior cita “a lei nº 8.080/90, que institui objetivos e diretrizes nos quais podemos fazer referência a dois; a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência e igualdade de assistência na saúde e sem preconceitos ou o privilégios de qualquer espécie”. Finaliza ele dizendo que “o objetivo do Projeto de Lei visa resguardar todos que esperam no Sistema Público de Saúde atendimento seguro e eficaz quando solicitado”.

Câmara aprova novo Código Tributário de São Luís

A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) aprovou, ontem, durante sessão extraordinária, o projeto de lei que altera o Código Tributário do Município (CTM), determinando mudanças na forma de cobrança que envolve o pagamento de impostos e taxas pelos moradores da capital. A mensagem, de nº 021/17, que acompanha o Projeto de Lei 245/17, informa sobre valores e a forma de cobrança do IPTU, ISS, tributos para ocupação do solo, taxa de iluminação pública, entre outros serviços de domínio da prefeitura.

Como o chefe do legislativo só vota em caso de desempate, o projeto foi aprovado com votos favoráveis de vinte e seis vereadores, dois contrários [Estevão Aragão e Marcial Lima] e duas ausências. A matéria tem 570 artigos que altera, acrescenta e revoga dispositivos de 23 leis municipais com 20 anos de defasagem. A proposta segue agora para a sanção do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

O presidente da Casa, vereador Astro de Ogum (PR), destacou a importância de alterações realizadas no projeto original para o aprimoramento do texto. Foram seis emendas da Comissão de Orçamento da Câmara e mais duas de autoria do vereador Ricardo Diniz (PCdoB), que foram apresentadas em plenário.

“A atualização do código vem sendo realizado desde 2015. Claro que o projeto original deveria sofrer algumas alterações atendendo a pedidos de algumas entidades de classes, mas acredito que a cidade ganha com a aprovação da proposta, no momento em que atravessa uma das suas piores crises econômicas, mostrando o quão necessário são os reajustes fiscais promovidos pelo Executivo e fazendo também justiça social”, afirmou Astro de Ogum.

OPINIÕES DIVERGENTES

A bancada de oposição se posicionou contra em função da complexidade e extensão da matéria que merecia uma discussão muito mais aprofundada para poder votar com consciência, responsabilidade e tranquilidade. “Estou votando contra porque acredito que uma matéria dessa relevância, complexidade e extensão merece uma discussão muito mais aprofundada para poder votar com consciência, responsabilidade e tranquilidade! Deveria haver um ciclo de discussões na Câmara, que é quem dá a palavra final, aprovando ou não a matéria. Não posso votar agora, no afogadilho, para ratificar apenas as vontades do Executivo”, declarou o vereador Estevão Aragão (PSB).

Governistas, por sua vez, comemoraram a aprovação do projeto, que consideram ser de grande valia para o desenvolvimento do município. “Essa é uma importante vitória, pois essa atualização vai facilitar a vida dos contribuintes que terão toda legislação tributária num único instrumento. O Código Tributário traz inovações importantes como a notificação por e-mail do contribuinte que gera agilidade e economia”, afirmou o vice-líder do governo, Raimundo Penha (PDT).

Para o vice-líder do governo na Casa, com a aprovação pelos vereadores, o novo CTM será executado a partir de 2018 e pode revolucionar a arrecadação municipal, promovendo justiça fiscal e também seguirá a Lei Complementar 157/2016, que alterou as regras para lançamento e cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), inclusive, definindo alíquota mínima, e incluindo itens à lista de serviços para a tributação do imposto, entre outros.

DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO

O documento que reúne a legislação sobre o assunto tem 20 anos de defasagem. Uma das novidades desta atualização é o reconhecimento administrativo da decadência e da prescrição. O novo dispositivo trata ainda da disponibilização de parcelamento tributário permanente; criação de domicílio fiscal eletrônico para o contribuinte; deferimento tácito nas instancias de julgamento; adequação ao Novo Código do Processo Civil (NCPC); possibilidade de dação em pagamento de bens imóveis, instituição do Programa de Cidadania Fiscal, com concessão de crédito para abatimento de IPTU, além de concessão de premiações; revisão do Processo Administrativo Fiscal (PAF), adequado aos precedentes jurisprudenciais do STF e STJ, entre outras iniciativas inovadoras.

Ministro das Cidades exalta desempenho de Hildo Rocha e se compromete em ajudar o Maranhão

O novo ministro das Cidades, Alexandre Baldy, se comprometeu em dar celeridade às análises dos pleitos do Maranhão que tramitam no órgão. “Estamos avaliando cada demanda, cada pleito, e tudo faremos para atender aos anseios dos maranhenses”, afirmou Baldy, após audiência com o deputado federal Hildo Rocha, nesta quarta-feira (27), em Brasília.

Casas populares e desenvolvimento urbano

Desde os primeiros dias de mandato, Hildo Rocha tem dedicado atenção especial à questão habitacional e do desenvolvimento urbano. Na condição de integrante da Comissão Especial do Orçamento 2018, Rocha conseguiu assegurar dotação orçamentária para a construção de trinta mil unidades residenciais do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) e projetos de infraestrutura.

“Recebi, com prazer, o deputado federal Hildo Rocha, esse grande lutador, que novamente vem em busca de recursos para melhorias da mobilidade urbana; pavimentação nos municípios e habitação”, destacou Baldy.

Geração de empregos

O Ministro destacou ainda que o setor da construção civil além de gerar empregos realiza e promove sonhos das famílias em todo o Brasil e, especialmente, no Maranhão. “Quero parabenizar esse parlamentar atuante que muito bem representa o Maranhão. Graças à sua dedicação, ao seu empenho, na defesa dos interesses do seu estado parcela considerável da população tem sido beneficiada por meio das suas ações aqui na Câmara Federal. Desejo um feliz 2018 e mando um forte abraço a todas os maranhenses”, declarou Baldy.

Gratidão

O deputado disse que apesar de estar há pouco tempo no comando da pasta o ministro Alexandre Baldy já está ajudando o Maranhão. “O ministro já está autorizando a liberação de convênios e financeiro para algumas prefeituras e entidades que possuem projetos de habitação em tramitação. Portanto, só me resta agradecer ao ministro Baldy ao presidente Michel Temer que tem ajudado muito o Maranhão”, enfatizou Hildo Rocha.

Raimundo Penha destaca saldo positivo em 2017

Considerado como um dos políticos mais atuantes de São Luís, o vereador Raimundo Penha encerra o ano de 2017 com um saldo positivo composto por várias ações importantes desenvolvidas em prol da população da capital maranhense.

Exercendo o seu primeiro mandato, o jovem parlamentar, que é vice-líder do governo municipal na Câmara e preside o diretório do PDT em São Luís, atuou fortemente em todos os setores; esteve presente nas comunidades; e apresentou propostas que já se transformaram em lei e estão beneficiando os ludovicenses, em especial os mais carentes.

Raimundo Penha apresentou doze projetos de lei, sendo que cinco já foram aprovados. É de autoria dele a proposta – hoje transformada em lei municipal – que proíbe a cobrança da chamada taxa de religação de energia elétrica e de água, quando a interrupção do serviço ocorrer por inadimplência do usuário.

Recentemente, Penha apresentou projeto que visa estimular alunos das redes pública e privada de ensino a se organizarem através dos chamados Grêmios Estudantis. A proposta já foi aprovada pela Casa e aguarda sanção do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT)

Foram mais de 50 requerimentos e indicações apresentadas pelo pedetista ao longo do ano. Uma delas pleitea, junto ao governo do estado, ampliação, de 21 para 29 anos, do limite de idade para ingresso de jovens no programa CNH Jovem.

Outra importante reivindicação feita pelo vereador é a regularização fundiária dos bairros Camboa, Liberdade, Fé em Deus e Alemanha. Levantamento com este objetivo já está sendo feito pela Secretaria de Estado das Cidades em parceria com a prefeitura.

Raimundo Penha trabalhou incansavelmente no sentido de viabilizar a recuperação e revitalização das feiras e mercados de São Luís.  Esteve em contato permanente com o secretário municipal de Agricultura, Ivaldo Rodrigues, realizando vistorias técnicas nestes logradouros e levando ao titular da pasta as reivindicações dos feirantes e consumidores.

No setor da infraestrutura, o vereador apresentou à prefeitura pedidos de recuperação e asfaltamento de vias em diversas regiões da capital.  Foi em atendimento a uma solicitação do parlamentar, por exemplo, que o prefeito Edivaldo autorizou a pavimentação de ruas do bairro São Bernardo.

Na saúde, Raimundo Penha lutou pela valorização de várias categorias profissionais e ampliação da rede de atendimento.

Na condição de presidente da Comissão de Mobilidade Urbana da Câmara, o vereador coordenou o processo de regulamentação do aplicativo Uber, tendo, inclusive, discutido o assunto com a sociedade; além de buscar parâmetros legais sobre o tema nos grandes centros urbanos.

Raimundo Penha esteve presente nas comunidades apoiando manifestações culturais, esportivas e de caráter social.

“A avaliação que fazemos é que o mandato, neste primeiro ano, foi extremamente positivo. Fizemos muito, é verdade. E temos a consciência de que, a partir de 2018, é necessários fazermos muito mais pelo povo da nossa querida São Luís”, afirmou o vereador.

Parceria que vem dando certo em Caxias

Os senadores Edison Lobão (PMDB), Roberto Rocha (PSDB) e o deputado federal André Fufuca (PP) participaram no último sábado (23), em Caxias, da inauguração da Praça da Chapada a convite do prefeito Fábio Gentil e do vice Paulo Marinho Júnior.

Os dois senadores e o deputado André Fufuca tem destinado emendas parlamentares ao município de Caxias. O deputado André Fufuca, por exemplo foi o parlamentar que mais destinou emendas para Caxias nestes 3 anos. Foram mais de R$ 7 milhões para o município, sendo R$ 3,4 milhões para habilitação de uma UPA e R$ 4 milhões fundo a fundo. “Temos trabalhado muito pelo município de Caxias em parceria com o prefeito Fábio gentil e o vice Paulo Marinho Júnior e vamos ampliar ainda  mais essa parceria em 2018”, destacou.

O senador, Roberto Rocha já teria destinado R$ 6 milhões em emendas para recuperação de estradas vicinais em Caxias. Ele anunciou mais investimentos na cidade. “Inauguramos a praça mais bonita do Estado, construída pelo prefeito Fábio Gentil: a Praça da Chapada, uma obra grandiosa, que já é motivo de orgulho da população caxiense. Na ocasião, anunciamos muitos investimentos para a cidade. Uns falam muito e pouco fazem, outros falam pouco e fazem muito. Carrego comigo o seguinte, desde o primeiro mandato: primeiro a gente faz, depois a gente fala”, disse.

O vice-prefeito Paulo Marinho Júnior destacou que a obra da Praça da Chapada foi feita com recursos próprios do município. “Estamos entregando aos nossos irmãos Caxienses a novíssima novíssima praça da Chapada. Uma obra feita totalmente com recursos próprios ou seja sem nem uma ajuda do governo do Estado. Parabéns Caixas, parabéns meus irmãos Caxienses. Temos orgulho dessa terra. A nova praça da Chapada ficou à altura dos caxienses, uma obra belíssima, feita por caxienses com o esforço de todos, desde o ajudante de pedreiro ao engenheiro, mão de obra 100% da nossa amada terra”, finalizou.

Pedro Fernandes será ministro do Trabalho


O deputado federal maranhense Pedro Fernandes (PTB) será o novo Ministro do Trabalho.

Ele foi indicado pelo PTB ao presidente Michel Temer (PMDB) e aceitou assumir o cargo no lugar de Ronaldo Nogueira (PTB-RS) que pediu demissão nesta quarta-feira (27) alegando motivos pessoais.

Pedro Fernandes adiantou que a nomeação será divulgada até sexta-feira (29), no Diário Oficial da União e que a posse será na próxima semana.

O partido de Pedro Fernandes faz parte do projeto político do governador Flávio Dino (PCdoB) que mantém o filho do parlamentar, o vereador Pedro Lucas Fernandes, na Agência Metropolitana, mas com a entrada de Pedro Fernandes no governo Temer, do qual Flávio Dino é um dos mais severos críticos, ninguém sabe como ficará a relação do PTB com os comunistas.

Com Pedro Fernandes no Ministério do Trabalho, o Maranhão passa a ter dois deputados ocupando ministérios no governo Temer. O outro é Sarney Filho que é ministro do Meio Ambiente.

“Flávio Dino entregou uma obra 3 vezes mais cara, com 1 ano de atraso e que decepcionou a população”, diz Wellington ao cobrar informações sobre Beira-Rio em Imperatriz

Diante da insatisfação e repúdio da população de Imperatriz pela obra Beira-Rio, entregue pelo Governador Flávio Dino (PC do B), o deputado estadual Wellington do Curso (PP) protocolou ofício na Secretaria de Infraestrutura do Estado na manhã desta quarta-feira (27). O conteúdo do ofício é solicitando que sejam encaminhadas todas as cópias dos contratos de reforma (Revitalização) da Beira-Rio em Imperatriz, o processo administrativo vinculado ao citado contrato, bem como o devido processo licitatório referente à reforma da obra em questão, além de planilha de custo da obra e origem especificada dos recursos utilizados, bem como cópias de todas as notas fiscais.

Além disso, o parlamentar solicita que sejam encaminhadas cópias de todos os projetos arquitetônicos e estruturais e as razões de sua modificação, todas discriminadas financeiramente.

“Eles gastaram mais dinheiro do que o previsto e inauguraram uma obra muito inferior do que foi prometido. E ainda demoraram mais de 01 ano para concluir. Não é possível que enterraram R$ 10 milhões em algo tão simples. Não faz sentido algum. Isso é chamar o povo de besta. Aqui em Imperatriz, Flávio Dino entregou gato por lebre”, lamentou Joice, moradora de Imperatriz.

Sobre o ofício, Wellington fundamentou o pedido baseando-se na Lei de Acesso à Informação e ressaltou o poder fiscalizatório.

“O que ainda não se entendeu é que recurso público não é dinheiro do particular. Não se pode fazer de qualquer jeito. Não se pode fazer só por fazer e entregar sem responsabilidade. Flávio Dino entregou uma obra quase que 3 vezes mais cara, com 1 ano de atraso e que decepcionou a população. E agora? Precisamos das planilhas e dos projetos para confirmar a aplicabilidade dos recursos. A população quer saber pra onde foram os supostos ‘R$10 milhões’, já que a obra não condiz com isso. Aguardamos, agora, que encaminhem as informações. Quem cobra isso não sou eu, mas sim cada cidadão que vive em Imperatriz e se sente enganado”, disse Wellington.

MPMA pede bloqueio de recursos públicos para pagamento de salários atrasados em Serrano do Maranhão

O Ministério Público do Maranhão solicitou judicialmente, em 15 de dezembro, o bloqueio de 60% dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) de Serrano do Maranhão com o objetivo de garantir liminarmente o pagamento dos salários atrasados dos meses de outubro, novembro e o 13º deste ano dos servidores públicos municipais.

A medida foi proposta em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho. “A medida terá caráter inclusive alimentar, vez que é com a renda dos vencimentos que os funcionários proporcionam o sustento próprio e de seus familiares”.

Para assegurar o pagamento, o MPMA solicitou à Justiça que determine ao secretário municipal de Administração ou servidor equivalente responsável pela folha de pagamento que encaminhe a lista referente aos meses atrasados para a agência do Banco do Brasil em Serrano do Maranhão, no prazo de 48 horas, sob pena de crime de desobediência.

Na ação, o promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho destaca que os municípios recebem regularmente repasses de diversas receitas, a exemplo do Fundeb, FPM, FMS (Fundo Municipal de Saúde) e SUS (Sistema Único de Saúde), evidenciando que o atraso nos salários decorre “simplesmente da vontade do gestor público e que a parte desses recursos financeiros, vinculadas por lei ao atendimento da despesa com o pagamento de pessoa, é aplicada em despesas outras, caracterizando desvio de finalidade”.

Ao realizar pesquisa no site do Banco do Brasil, a Promotoria de Justiça constatou que, no período de 1º de novembro a 15 de dezembro de 2017, o Município de Serrano do Maranhão recebeu o montante de R$ 2.521.637,98 de repasses.

“Essa omissão do prefeito atinge toda uma categoria de pessoas, funcionários públicos municipais, tratando-se, pois, de interesse coletivo”, afirmou, na ACP, Assis Filho.

Também foi pedido ao Poder Judiciário que determine multa no valor de R$ 1 mil, a ser paga pelo próprio prefeito, a cada salário atrasado não pago após a decisão judicial. Os valores devem ser revertidos ao Fundo de Direitos Difusos.