Intervenção garante pagamento de 13° salário a servidores municipais em Cândido Mendes

A atuação da Promotoria de Justiça da Comarca de Cândido Mendes garantiu aos servidores da administração municipal o recebimento integral do 13º salário no final de dezembro de 2017. O tema já vinha sendo discutido com a administração municipal, tendo o Ministério Público emitido Recomendação e assinado Termo de Ajustamento de Conduta, em maio do ano passado.

Em 13 de dezembro, o Município de Cândido Mendes chegou a comunicar ao Ministério Público que estaria impossibilitado de realizar os pagamentos devido a “cortes no orçamento que os municípios de todo o país vêm sofrendo”. Dessa forma, o 13° salário seria pago parcialmente em 28 de dezembro e os pagamentos restantes tinham previsão para 10 de janeiro de 2018, dependendo do repasse de recursos do governo federal.

Em resposta, o promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira encaminhou ofício circular à secretária municipal de Administração e Finanças, Wanda Maria de Araújo Lopes, e ao procurador do Município, Bruno Rafael Pereira Moraes, no qual ressaltava que a argumentação de “crise financeira” sem a apresentação de qualquer comprovação de impossibilidade de pagamento não seria aceita pelo Ministério Público.

“Não basta a mera alegação genérica de que não existem recursos ou de que ‘o pagamento do 13° salário não será realizado porque o país se encontra em uma sensível crise financeira’, é preciso que a administração municipal comprove documentalmente a insuficiência de recursos para fazer frente às despesas, sobretudo as de natureza alimentar, como é a verba salarial”, afirmou o promotor de justiça.

No documento, o Ministério Público requisitou, caso o pagamento do 13° salário não fosse feito até o dia 28 de dezembro, os extratos das contas públicas apontando o destino das verbas e explicando o porquê da inviabilidade orçamentária.

Se a obrigação salarial não fosse cumprida, a promotoria poderia tomar uma série de medidas, como a proposição de Ação Civil Pública por improbidade administrativa, comunicação aos órgãos competentes sobre a desobediência à Lei de Responsabilidade Fiscal e a responsabilização criminal dos gestores.

Em 29 de dezembro de 2017, no entanto, a Prefeitura de Cândido Mendes comunicou oficialmente o Ministério Público que o 13° salário dos servidores municipais havia sido pago integralmente.

Em Satubinha, ex-prefeito é acionado por irregularidades em prestação de contas

O ex-prefeito de Satubinha, Antônio Rodrigues de Melo, e a ex-secretária municipal de Administração, Ângela Marta Lima de Melo, são alvo de quatro ações civis públicas, ajuizadas no final de novembro pelo Ministério Público do Maranhão, devido a irregularidades nas prestações de contas da Prefeitura, dos Fundos Municipais de Saúde e Assistência Social e dos recursos do Fundeb no exercício financeiro de 2008.

À época, os acionados eram gestores e ordenadores de despesa do município de Satubinha.

As ações foram motivadas por decisões do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), que julgou irregulares as contas, com a imputação de débito e aplicação de multa.

As principais irregularidades identificadas na prestação de contas são a ausência de procedimentos licitatórios, com a fragmentação fraudulenta de despesas, a realização de despesas sem a devida comprovação por meio de notas fiscais e a omissão de receitas, o que configura forte indício de desvio de recursos.

O promotor de justiça Thiago Lima Aguiar, titular da comarca de Pio XII, da qual Satubinha é termo judiciário, requer, em caráter liminar, a indisponibilidade dos bens dos ex-gestores, que, se condenados ao final dos processos, terão que devolver aos cofres públicos, no conjunto das ações, o valor de R$ 5.590.103,44, acrescidos de juros e correção monetária.

PENALIDADES

Além do pedido de indisponibilidade de bens, em cada uma das ações, o Ministério Público solicita a condenação dos ex-gestores ao pagamento de multa de valor não inferior a R$ 40 mil por danos morais coletivos.

Na primeira ação, baseada na Notícia de Fato 32/2017, o valor das irregularidades atinge R$ 150.958,12; na segunda ação (Notícia de Fato 33/2017), o valor é R$ 2.711.722,17; na terceira (Notícia de Fato 34/2017), a soma é de R$ 1.704.057,10; e na quarta (Notícia de Fato 35/2017), o valor é R$ 1.023.366,05.

Pelo ato de improbidade praticado, o ex-prefeito e a ex-secretária de Administração de Satubinha estão sujeito a outras penalidades como a suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração recebida à época e a proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de cinco anos.

DENÚNCIAS

Como, além de configurar improbidade, a prática de dispensar ou inexigir licitação fora da previsão legal e não respeitar as formalidades previstas na Lei de Licitações (a 8.666/1993) também se caracteriza como crime, o ex-prefeito de Satubinha, Antônio Rodrigues de Melo, e a ex-secretária de Administração, Ângela Lima de Melo, são alvo de quatro ações penais ajuizadas pelo Ministério Público.

Pelos crimes, os denunciados estão sujeitos a penas de detenção de três a cinco anos de detenção e mais multa.

Em busca de melhorias na infraestrutura e apoio na emancipação, moradores de Rampa se reúnem com o deputado Hildo Rocha

O deputado federal Hildo Rocha participou de reunião com moradores do povoado Rampa, distrito de Humberto de Campos, onde fez palestra sobre o PLP 137/2015, que dispõe sobre o procedimento para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. Rocha é membro da comissão especial encarregada de elaborar o relatório final da proposta. O parlamentar lembrou que em 1996, foram criados 81 municípios no Maranhão. “Esses novos municípios cresceram, se desenvolveram e a qualidade de vida das pessoas que moram nessas localidades melhorou muito”, destacou o parlamentar.

Voz em defesa da emancipação

Munido de dados estatísticos, Hildo Rocha justificou o seu engajamento em torno da causa emancipalista. O deputado citou o caso de Matões do Norte, município também criado em 1996. “Matões era apenas um pequeno povoado, com deficiências na infraestrutura e praticamente todos os setores. Hoje, a realidade é bem diferente. Quase todas as ruas estão pavimentadas; tem hospital; a rede pública de educação foi melhorada; tem postos de saúde, nos povoados maiores e o comércio local fortaleceu”, argumentou Hildo Rocha.

Tramitação do projeto de lei

O deputado ressaltou que, a comissão trabalha para que em março o projeto seja aprovado na comissão. “Depois, a proposta será votada no plenário da Câmara. Se receber o sim de 257 deputados e deputadas o passo seguinte será a sanção do presidente Michel Temer. A partir desse momento, o assunto passará a ser tratado no âmbito das Assembleia Legislativas de cada Estado”, explicou Hildo Rocha.

Líder e referência estadual e nacional do movimento emancipalista, Augusto César ressaltou que a presença de Hildo Rocha, no movimento, não é de agora. “Vocês lembram quando nós fizemos aquela festa, ainda no tempo que Roseana Sarney governava o maranhão, lá no Multicenter Sebrae, em São Luis. Hildo rocha já estava presente e dizia para a gente: aonde este movimento for lá eu vou estar junto com vocês”, destacou.

Augusto César disse que quando buscou o apoio de Hildo Rocha tinha certeza de que estava batendo no gabinete certo. “Este homem representa para esse processo de emancipação o que a família representa para a vida, o que o sangue representa para vida. Hildo Rocha é companheiro”, declarou.

Engajamento dos vereadores

Augusto César sugeriu aos vereadores de Humberto de Campos, que façam uma Sessão Solene, no povoado Rampa, com a finalidade de manifestar apoio à causa. “Aqueles que estão longe, aqueles que não estão ajudando, que não acreditam, não pensem que vão chegar aqui de paraquedas, depois de tudo pronto para comerem desse bolo porque só irão comer se sobrar”, anunciou Augusto César.

Demandas da população

Hildo Rocha visitou localidades que precisam de melhorias da infraestrutura entre as quais uma travessia sobre ponte de madeira que precisa de manutenção e ouviu reivindicações dos moradores. O parlamentar disse que irá trabalhar com o objetivo de atender as demandas por meio da Codevasf, empresa federal que a partir deste ano passará a atuar em praticamente todas as regiões do Estado.

A expansão da área de atuação da Codevasf é uma conquista que teve origem no senado, a partir de iniciativa dos senadores Benedito de Lira (de Alagoas) e Roberto Rocha (Maranhão). Coube ao deputado Hildo Rocha fazer a relatoria e trabalhar pela aprovação do projeto.

A visita de Hildo Rocha foi prestigiada pelo ex-prefeito Deco; pelo vereador Hexley Mendes e pelos ex-vereadores Genival Rocha (Rampa) e Riba de Fala Fraco.

O evento contou ainda com a presença de: Senhorinha (vice-presidente da Comissão Estadual do movimento emancipalista); Carequinha (representante da Comissão de Emancipação de Rampa); Zé Antônio (membro da Comissão de Emancipação); professora Rosinha; Pastores Flávio e Araújo; Aricinaldo (representante da Igreja católica); Tavares (empresário) e moradores da região.

Prefeitura de Ribamar realiza mutirão de cirurgias eletivas no Hospital Municipal

Durante todo o mês de Janeiro a população ribamarense terá cirurgias gerais, como histerectomia, vesícula  retirada de nódulos, sinais, hérnia, entre outras. Com o objetivo de não apenas minimizar a fila de espera por cirurgias, como também oferecer melhor qualidade de vida à população, a Prefeitura de São José de Ribamar, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), deu início neste sábado (06) ao “Mutirão de Cirurgias Eletivas”. O procedimento deverá ocorrer durante todo o mês de janeiro deste ano, o que para o prefeito Luis Fernando é sinal de atenção, respeito e conforto para a população.

“Nós sabemos que tudo que se faz pela saúde ainda é pouco diante da necessidade de cada paciente que busca os serviços médicos. O mutirão chega exatamente para atender aos pacientes, que apesar de não apresentarem urgência e emergência, necessitam igualmente de atendimento”, disse o prefeito, acompanhado do vereador Cristiano.

De acordo com o Secretário de Saúde, Tiago Fernandes, todos os pacientes já agendados, passaram previamente por atendimento e consulta médica, realizadas pelo corpo clinico do Hospital Municipal. “Durante todo o mês de janeiro o mutirão deverá realizar em média 200 cirurgias gerais, entre elas Histerectomia, retirada de nódulos, sinais, Hérnia, Vesícula entre outras”, detalhou o secretário.

Somente neste primeiro sábado, foram programadas e realizadas cerca de 40 cirurgias. Maria das Dores de 24 anos esteve entre os pacientes atendidos. Ela conta que a partir de agora não vai mais precisar conviver com vários sinais indesejáveis.

“Fiz hoje minha cirurgia. Foram 20 minutos que vão significar e muito na minha vida, pois eu me sentia muito ruim com os sinais no rosto e nas costas, me incomodava muito, e agora acabou o problema”, conta aliviada a jovem.

A Cirurgia Eletiva é aquela que apesar de não ser de urgência, incomoda muito as  pessoas, e também se consegue escolher a melhor data para realizar o procedimento cirúrgico. Outra importante característica é que são realizadas após diversos exames feitos para obter as melhores condições de saúde do paciente.

Cirurgias

Além de cerca de 200 cirurgias que deverão ser feitas ao longo de todo o mês durante o mutirão, o Hospital Municipal ainda realiza em média quase 7 mil atendimentos de urgência e emergência. Já para os próximos meses também serão oferecidas a população as especialidades de Urologia e Oftalmologia.

Prefeita de São Vicente Férrer é acionada por improbidade administrativa

O Ministério Público do Maranhão pediu a condenação da prefeita de São Vicente Férrer, Maria da Conceição Araújo (PP), por ato de improbidade administrativa em decorrência da omissão no pagamento de salários e na concessão de benefícios garantidos por lei a servidores municipais, como férias, adicionais noturnos e de insalubridade, além de salário-família.

A solicitação foi feita em Ação Civil Pública, ajuizada pela titular Promotoria de Justiça da comarca, Alessandra Darub Alves, com base nas Notícias de Fato nºs 42/2017, 339/2017, 340/2017, 357/2017 e 368/2017, além de uma Reclamação apresentada à Ouvidoria do MPMA.

Segundo os relatos, não foi cumprido o acordo firmado entre a Prefeitura e o Sindicato dos Servidores Municipais, tratando do pagamento dos salários atrasados de julho de 2017 e os valores referentes às férias de 2016.

Em um dos casos, dois servidores alegaram que não haviam recebido os salários de novembro de 2016 e dos meses de janeiro e fevereiro de 2017. Requerido pelo MPMA, o Município reconheceu a dívida relativa a 2017 e afirmou que, em agosto daquele ano, o pagamento seria regularizado.

Em outubro de 2017, o Município firmou um acordo com o Ministério Público, estabelecendo que, no mês seguinte, seriam pagos os salários de novembro de 2016, mas o compromisso não foi cumprido.

A omissão da prefeita também foi objetivo de uma Reclamação apresentada à Ouvidoria do Ministério Público do Maranhão, em que servidores relataram que, além de não pagar salários, o Município estava se negando a pagar valores de férias e de adicional de insalubridade.

Como resultado da falta de pagamento de salários, professores da rede pública suspenderam as aulas nas escolas do município.

Para o MP, a omissão da prefeita com as atribuições mínimas da gestão municipal tem sido prejudicial para os servidores e suas famílias, além de afetar a subsistência destes. “A falta de pagamento dos servidores prejudica a economia do município porque o comércio local gravita em torno do funcionalismo público e de benefícios sociais” afirma a promotora de justiça Alessandra Alves.

O Ministério Público pediu a condenação de Maria da Conceição Araújo à perda da função pública, ao ressarcimento integral dos danos, à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio e à suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos.

As penalidades incluem o pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e/ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Em Caxias, Ney Jefferson faz balanço das ações realizadas em 2017

Em 12 meses a frente da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Pesca de Caxias, o secretário, Ney Jefferson destaca algumas ações realizadas pela equipe da secretaria,  com o apoio total do Prefeito Fabio Gentil, já foram realizadas as seguintes ações:

Preparo de mais 450 hectares ( em torno de 4.500.000 metros quadrados) de terra para plantio dos Agricultores e Agricultoras familiares em mais de 50 povoados, ultrapassando largamente a média de 75 hectares da gestão passada; Atendimento de mais de 1.000 famílias de Agricultores e Agricultoras familiares com assistência técnica;

Recuperação de mais de 120 km de estradas para mais 30 povoados da zona rural, com escoamento da produção e transporte de alunos para as escolas; Compra e Entrega, pelo PAA, de mais de 230.000 kg de produtos ( um total de 38 gêneros) da Agricultura Familiar para 43 entidades ( entre elas 6 CRAS, 06 CCI, 03 Centros da Juventude, 03 Hospitais, APAE, ADEFIC, AMA e etc.) para um público de mais de 4.000 beneficiárias e beneficiários;

Transporte e distribuição de mais de 3 milhões litros de água potável para consumo humano, destinados a 34 comunidades da zona rural, em média 35 famílias por povoado, atendendo mais de 1.200 famílias; Realização de 20 sopões da Agricultura Familiar nos bairros mais periféricos da nossa cidade com alimentos que estavam sendo mal aproveitados, a exemplo dos gêneros subaproveitados pelo Mercado Central e que eram descartados para o Lixão do nosso município. Esta ação vem atendendo cerca de 50 famílias por sopão, totalizando 1000 famílias;

Realização da Feirinha da Gente com o empréstimo das 18 barracas pertencentes à Secretaria de Agricultura, Pesca e Abastecimento e apoio logístico para buscar em torno de 25 famílias de agricultores familiares, residentes em 5 povoados. Em 24 edições da Feirinha da Gente já foram comercializados mais de R$ 36.000,00 em produtos da Agricultura Familiar;

Distribuição e plantio de mais de 700 mudas (frutíferas – açaí, acerola, ata, buriti, goiaba, limão, manga e pitanga e nativas – pau d’arco) no Balneário Veneza, Escolas de EJA e escola municipal; Bateção (debulhação por batedeira acoplada a um trator) de 934 sacos de milho, totalizando mais de 56.000 kg, para 2 comunidade quilombolas;

Distribuição de terra preta, esterco, assistência técnica e montagem de 4 hortas em escolas municipais; Ação inédita da prefeitura de Caxias por meio de Processo de licitação (já em fase de assinatura com as empresas vencedoras do certame) para a aquisição de insumos e equipamentos para distribuição a 1000 famílias da Agricultura Familiar; Processo iniciado de licitação para a manutenção de equipamentos da Secretaria;

Diagnóstico concluído e busca de recursos para melhoria de infraestrutura dos demais mercados públicos da cidade (Trezidela, Ponte, Pau D’Água, Castelo Branco, Seriema, Cangalheiro; Estudo e proposição de melhorias para as feiras da Cohab, Seriema e Volta Redonda.

Mercado Central e Praça de alimentação

Economizamos mais de 40 % do consumo de energia elétrica no Mercado Central ao reduzir o excesso de luminosidade, tendo em vista que as lâmpadas, por determinação da gestão passada, permaneciam acesas por 24 horas. Diminuindo esse custo foi possível dispensar a taxa antes cobrada aos permissionários para a compra dos produtos de limpeza das dependências do Mercado Central.

Limpezas periódicas, dedetização; Recolhimento periódico dos resíduos no Mercado Central e da Praça de Alimentação; Limpeza das caixas de gordura; Individualização dos hidrômetros e desvinculação da água (antes custeada pelos permissionários da praça de alimentação) utilizada para o banheiro público; Troca de mais de 150 lâmpadas e de cadeados do Mercado Central ; Implantação de internet através de wi-fi no Mercado Central; Fase final da construção das duas escadas com acesso pelo lado direito da Praça de Alimentação e aquisição dos ventiladores para o Mercado Central; Conserto dos banheiros e pintura da fachada da parte de trás e interna do Mercado Central.

Governo Federal

Articulação com a Embrapa Meio Norte para a implantação de um Polo Tecnológico para agricultura em Caxias; A partir de uma demanda, garantiu-se a doação de 50 kit’s de irrigação a serem entregues pela CODEVASF; Solicitação de Crédito Apoio Inicial e Fomento no Incra para mais de 10 associações dos Projetos de Assentamento.

Governo do Estado

Levantamos uma demanda de 21 poços em 21 povoados e o munícipio de Caxias foi comtemplado com 5 poços .

Prefeitura Municipal de Caxias

Realização de parceria da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Pesca, por meio do caminhão pipa, com o SAAE para regularização de abastecimento de alguns bairros da cidade;  Realização de parceria da Secretária de Agricultura, Abastecimento e Pesca com a Secretaria de Educação em 4 hortas escolares e em palestras sobre dia da árvore e dia da água;  Realização de parceria da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Pesca com a Secretaria de Infraestrutura para a limpeza do Parque da cidade e entradas do município; Realização de parceria da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Pesca com a Secretaria de Saúde por meio de abastecimento de produtos da Agricultura Familiar, visando garantir a alimentação de pacientes do CTA e dos 3 hospitais municipais: Geral, Carmosina e Materno Infantil João Viana; Realização de parceria da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Pesca com a Secretaria de Assistência Social por meio de abastecimento de produtos da Agricultura Familiar, visando garantir a alimentação dos usuários de 6 CRAS, 06 CCI, 03 Centros da Juventude, casas de passagem para crianças, pessoas com deficiência, moradores de rua e idosos.

Catulé Junior desiste de pré-candidatura a deputado nas eleições de 2018

Cogitado como virtual candidato a deputado estadual, o secretário municipal de governo, Catulé Junior, o Catulezinho desistiu da futura candidatura. Segundo informações obtidas pelo Blog Maranhão de Verdade, Catulezinho teria declinado em prol da unidade do grupo do prefeito Fábio Gentil (PRB), do qual ele faz parte e que apoiará a pré-candidatura de Zé Gentil, pai do atual mandatário da princesa do sertão. Mas, nos bastidores da política local, as informações são de que o secretário municipal teria sido pressionado a desistir do projeto. 

Em tempo: Nossa pré-candidatura continua firme e forte. Não há nenhum motivo para desistência ou para recuar do projeto. Sou homem de grupo, mas jamais aceitarei pressão de qualquer natureza. Trabalharei pela unidade do nosso campo político, lembrando do compromisso do Prefeito e do grupo com nossa pré-candidatura de deputado estadual. Razão pela qual continuamos convictos de que estamos no caminho certo.

Natal Iluminado é encerrado com show de prêmios em Caxias

A Prefeitura de Caxias realizou na noite da última sexta-feira (29) o encerramento do Natal Iluminado de Caxias, que foi apelidado de “Gramado do Nordeste” pelas características similares as de Gramado (RS) no Sul do país.

Foi um mês inteiro de atrações com apresentações teatrais; danças; corais; músicas; orquestras sanfônicas, sinfônicas e filarmônicas e cantadas natalinas. Em média, cerca de 800 artistas se apresentaram na “Fábrica Iluminada” construída em frente ao Centro de Cultura José Sarney, que também recebeu artistas de renome nacional como a cantora Aline Barros e Tributo a Padre Zezinho com os cantores de Deus. Para o prefeito Fábio Gentil o dever de levar momentos mágicos aos caxienses foi alcançado.

“Dever cumprido! eu pude perceber o quanto é importante dividir tudo isso com o povo da minha terra que merecem tudo de bom e do melhor. Esse Natal ficou pra história”, destacou o prefeito.

A Prefeitura investiu na decoração de praças, igrejas, avenidas e prédios públicos, todos iluminados de maneira especial, elevando a autoestima dos caxienses. A cidade recebeu uma grande quantidade de visitantes, o que gerou uma movimentação na economia local.

“Hotéis todos lotados, reflexo de mais gente na cidade que consumiram em Caxias, fazendo com que o comércio em geral faturasse”, ressaltou Fernando Santos, secretário adjunto de Turismo.

Uma das grandes novidades deste Natal foi o Expresso Luz, um ônibus todo iluminado, uma espécie de trenó que levou o Papai Noel, personagens e bandas natalinas com o intuito de distribuir presentes às crianças dos bairros mais distantes do Centro da cidade.

“A gente percebia aquela satisfação das pessoas em participar e registrar tudo através de fotos, isso gerou uma onda de comentários positivos a respeito da nossa cidade. E a gente fecha o ciclo da Secretaria de Cultura deste ano com mais uma proposta pro Réveillon, com atrações maranhenses e bandas de renome nacional”, acrescentou Arthur Quirino, secretário de Cultura, Patrimônio Histórico, Esporte, Turismo e Juventude.

O Show de Prêmios do Natal Iluminado

O público acompanhou o sorteio computadorizado por meio de um telão, onde era possível ver a escolha aleatória dos nomes garantindo a transparência no sorteio. Janaira Kardielle e Natália Santos foram contempladas e partilharam da emoção.

“Estou muito feliz por ter ganhado essa bicicleta, a Prefeitura está de parabéns, um Natal inesquecível”, destacou Janaira Kardielle.

“Eu achei maravilhoso e gratificante, e assim, é um presente de Natal essa moto e a emoção tá grande”, falou emocionada Natália Monteiro, moradora do bairro Cohab, ganhadora de uma moto Pop 0km.

Prêmio “The best”: Wellington do Curso é destaque na categoria “POLÍTICO DO ANO” do Maranhão

“Independência, determinação e muito trabalho”. Foi assim que a trajetória política do deputado Wellington do Curso (PP) foi classificada na entrega do prêmio “The Best”, como melhor deputado de 2017. O parlamentar recebeu o prêmio na categoria “POLÍTICO DO ANO ” escolhido em virtude do seu desempenho na Assembleia Legislativa do Maranhão e no seu mandato popular.

Ao receber o prêmio, o deputado Wellington externou a sua gratidão e disse que o que o motiva a trabalhar com tanta dedicação é a confiança dos maranhenses.

“Sempre que recebo um prêmio, homenagem ou felicitações em virtude do meu desempenho como deputado estadual, sinto-me feliz não apenas pelo reconhecimento em si, mas por saber que estou conseguindo fazer valer a confiança das pessoas, conquistada com muita seriedade, trabalho e humildade. De forma independente e séria, faço do mandato na Assembleia um instrumento para lutar pelos maranhenses que confiaram e confiam em mim. So me resta agradecer a Deus por me dar forças para trabalhar dia e noite em defesa do Maranhão. Receber o carinho e sentir que as pessoas confiam em nós não tem preço. Muito obrigado, povo do Maranhão!”

PRÊMIO “THE BEST”

A expressão “the best” está em inglês e significa “o melhor”, sendo utilizada para avaliar qualitativamente alguém ou alguma coisa. Foi seguindo esse conceito que o jornalista Nedilson Machado, titular da coluna social NM do jornal O Imparcial, realizou a festa The Best 2017 – Os Melhores do Ano, edição comemorativa dos seus 30 anos de jornalismo social no Maranhão e também 30 de premiação.

MPMA cobra fim de irregularidades na saúde de Vila Nova dos Martírios

A 5ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde de Imperatriz ingressou, no último dia 21, com uma Ação Civil Pública contra a União, o Estado do Maranhão e o Município de Vila Nova dos Martírios, na qual cobra a regularização de diversos problemas apontados pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus). Vila Nova dos Martírios é Termo Judiciário da Comarca de Imperatriz.

Em 2015 foi aberto um inquérito civil para apurar irregularidades no funcionamento do Programa Saúde da Família no município. Tal situação levou o MPMA a solicitar o apoio do Denasus, que emitiu o Relatório de Auditoria n° 16647.

O Denasus identificou uma série de problemas na saúde do município, como o fato de cerca de 70% dos profissionais de nível superior das Estratégias Saúde da Família e Saúde Bucal (programas do Governo Federal) terem sido admitidos sem concurso público. Também foi verificado que médicos e odontólogos não cumprem a carga horária prevista, de 40 horas semanais. Além disso, não foram oferecidos, em 2015 e 2016, capacitações, cursos, e atividade de educação permanente aos profissionais do programa.
No que diz respeito aos agentes comunitários de saúde, não foi encontrada lei de criação da carreira e nem comprovada a realização de processo seletivo para contratação dos profissionais.

Também foram apontados problemas na estrutura física, de equipamentos e processos de trabalho em diversas unidades básicas de saúde, além da falta de estrutura física para a realização de trabalho das equipes da Estratégia Saúde da Família, em especial quanto à prevenção do Câncer Cérvico Uterino (PCCU) e à realização de procedimentos básicos, como curativos.

Foi verificado, também, que a quantidade de medicamentos de atenção básica é insuficiente para atender à demanda da população, com quase 33% dos itens mínimos indisponíveis. Outra irregularidade é o fato dos atendimentos de saúde bucal serem realizados em consultório particular, sem que haja sequer um contrato formalizado. 

Após elaborar o relatório de auditoria, o Denasus emitiu uma série de recomendações ao Município de Vila Nova dos Martírios, que não comprovou a tomada de qualquer providência para sanar as irregularidades apontadas.

Na ação, o promotor de justiça Newton de Barros Bello Neto requer da Justiça, em decisão liminar, que sejam sanadas todas as irregularidades apontadas pelo Denasus no prazo de 90 dias. Em caso de descumprimento da decisão, o Ministério Público pede que seja aplicada multa diária de R$ 5 mil.