Primeira edição do Itinga AgroShow tem apoio do Governo

Encerrando o calendário de feiras agropecuárias do Maranhão em 2017, o Itinga Agroshow, que começa nesta sexta, em Itinga, Oeste do estado. Assim como nas feiras e eventos agropecuários, o Governo do Maranhão, por meio daEmpresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP) e as secretarias de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima), Cultura e Turismo (Sectur) e Indústria, Comércio e Energia (Seinc), além da Agência de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged) apoia a primeira edição da feira agropecuária de Itinga, que acontece até o dia 14.

Para o prefeito Lúcio Flávio, de Itinga, que completa 23 anos de emancipação no dia 10, a participação efetiva na feira, somada às ações do governo no município, reforçam a parceria entre Prefeitura e Governo do Maranhão. “Conseguimos colocar o Itinga no mapa do turismo maranhense e como o encerramento do calendário de feiras agropecuárias do Maranhão. Estamos muito felizes com tudo que tem acontecido, com o apoio do governo Flávio Dino ao evento, que vai abrir as portas para o desenvolvimento, para a cultura dos grãos e a fruticultura”, disse.

Como parte da programação da feira, estão cursos e palestras do Programa Mais Produção, realizados pela Sagrima, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), com quem a secretaria mantém convênio para oferta de assistência técnica e gerencial a 1550 propriedades em cinco cadeias produtivas. Na região de Itinga, as cadeias produtivas do leite e da hortifruticultura vem sendo incentivadas, especialmente a cadeia da banana. A Aged também realizará palestras voltadas para a prevenção de brucelose, tuberculose e febre aftosa.

“Estamos todos trabalhando para fazer uma grande exposição, com políticas articuladas com as demais secretarias e órgãos do Governo do Estado, levando informação, tecnologias e oportunidades. A região tem grande potencial produtivo, com a produção de banana, de leite e grãos e o governo tem estado cada vez mais presente não só na produção, como em vários setores, a exemplo da motoniveladora entregue pelo governados Flávio Dino, através do programa Caminhos da Produção”, detalhou o secretário da Sagrima, Márcio Honaiser.

Investimentos em feiras e exposições agropecuárias

Este ano, são quase R$ 2 milhões em investimentos do Governo do Maranhão para estimular a realização de feiras, exposições e festivais agropecuários. Esses recursos fazem parte da ampla política de apoio ao setor produtivo maranhense.

 “O governo vem mantendo uma relação de muito diálogo com os sindicatos de produtores e com a Federação de Agricultura e Pecuária (Faema), ouvindo as demandas e buscando soluções. A participação e apoio do governo às feiras e eventos agropecuários é parte disso e também uma oportunidade de prestar contas à população do que temos feito para desenvolver a produção do Maranhão”, afirma Márcio Honaiser.

Vale alimentação da saúde é aprovado em Rosário

A câmara municipal de Rosário (cidade a 60 quilômetros de São Luís), aprova o anteprojeto de Lei 015/2017 que no seu teor dispõe sobre a concessão de vale alimentação da saúde aos rosarienses que se deslocarem para atendimento fora do município e da outras providencias. 

A iniciativa foi dos vereadores Jonas Magno (PDT) e Sandro Marinho (PSD), que encaminharam o projeto de lei para ser apreciado em regime de urgência especial na sessão desta segunda-feira, 06, o que permitiu a discussão e aprovação nas comissões, bem como discussão e votação nesta mesma sessão.

O projeto de lei, serão beneficiados os pacientes dos sistema único de saúde (SUS) e acompanhantes, nos deslocamentos dos referidos pacientes será concedido o beneficio no valor mínimo de R$ 20,00 (vinte reais), de acordo com a tabela do SUS. O valor terá correção quando a tabela do SUS for corrigida.

Para Jonas Magno (PDT), que apresentou o projeto de lei que assim como o legislativo, a atual mandatário do município possa apresentar projeto semelhante que venha a beneficiar também os rosarienses, disse que é um passo importante ao município e mostra como se trata o dinheiro público arrecadado.

MP pede viaturas em caráter de urgência para delegacia de Matões

O Ministério Público do Maranhão ingressou, em 1º de novembro de 2017, com uma Ação Civil Pública com pedido de liminar, para que o Estado seja obrigado, em caráter de urgência, a designar viaturas para delegacia do município de Matões. A ação baseia-se na situação precária dos órgãos de segurança na comarca.

A manifestação foi formulada pela promotora de justiça titular da comarca, Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira. A ação baseia-se no artigo 144 da Constituição Federal, que “garante a todos os brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade, dentre tantos outros direitos fundamentais de primeira, segunda e terceira geração ou dimensão”.

A representante do MPMA diz que o município de Matões possui índice crescente de criminalidade e que, por isso, precisa ter a segurança pública reforçada. “É absoluta a impunidade crescente na comarca, onde a maioria dos crimes não são elucidados, tornando imprescindíveis sérias medidas jurisdicionais para amenização do problema”.

A promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira relata que, em vistoria realizada no dia 24 de outubro deste ano, pela equipe da Promotoria de Justiça, constatou-se que a delegacia de polícia necessita, com urgência, de pelo menos, uma viatura de grande porte, com tração 4 x 4, em razão da existência de povoados de difícil acesso, com estrada de chão, sem acesso para carros pequenos. Foi constatado, também, que a única viatura existente à disposição naquela delegacia, é um veículo Blazer ano 2003 cedida pela Delegacia de Timon (MA) e que encontra-se em reparo na cidade vizinha há dois meses.

Como medida liminar, o Ministério Público pede que a Justiça determine a disponibilização de duas novas viaturas da Polícia Civil, de grande porte, com tração 4 x 4, ao município, em perfeito estado de conservação e em regular funcionamento, sendo a primeira no prazo de 72 horas e a segunda no prazo máximo de 30 dias, sob pena de multa no valor de R$ 5 mil, por dia de atraso.

Vereador e dois ex-prefeitos são acionados por improbidade administrativa em Vargem Grande

Miguel Rodrigues Fernandes
Miguel Rodrigues Fernandes

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) propôs, em 25 de outubro, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o professor e atual vereador Jociedson de Aguiar e os ex-prefeitos do município de Vargem Grande, Miguel Rodrigues Fernandes e Edvaldo Nascimento dos Santos.

A manifestação ministerial foi ajuizada pelo promotor de justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto (conhecido como Benedito Coroba). O motivo foi o acúmulo de cargos públicos, exercidos por Jociedson de Aguiar, durante o período de maio de 2012 a janeiro de 2017, quando possuiu três matrículas de professor, sendo duas municipais e uma estadual. A Constituição Federal não permite o acúmulo de três cargos de professor. Ao todo, durante o período, ele recebeu ilegalmente a quantia de R$ 102.110,67.

Ao se defender, Jociedson de Aguiar afirmou que, em 3 de maio de 2012, protocolou pedido de exoneração de uma das matrículas como professor do município. Mas não obteve resposta. Em 8 de fevereiro de 2017 efetuou novo pedido de desligamento, o que provocou o corte de um de seus salários, embora nunca tenha recebido qualquer documento oficializando sua exoneração.

A Promotoria de Justiça de Vargem Grande apontou que o ex-prefeito Miguel Rodrigues Fernandes, que estava à frente da administração municipal no período de maio a dezembro de 2012, mesmo tendo sido certificado sobre a situação de Jociedson de Aguiar, não assinou a sua exoneração, mantendo-o no cargo e permitindo o enriquecimento ilícito.

Na mesma situação se enquadra o também ex-prefeito Edivaldo Nascimento dos Santos, cujo mandato foi exercido de 2013 a 2016, que igualmente permitiu o enriquecimento ilegal do professor. Inclusive, quando exerceu a chefia do Executivo Municipal, a equipe da Secretaria de Educação era a mesma da gestão anterior, tendo conhecimento da situação irregular do professor.

Segundo o promotor de justiça Benedito Coroba, o demandado estava obrigado a informar sobre a situação irregular em que se manteve durante cinco anos, mesmo já tendo pedido exoneração. “A má-fé do representado é nítida e pode ser comprovada pelo seu recadastramento em duas matrículas municipais em janeiro de 2017, sem ter comunicado o seu anterior pedido de exoneração”, frisou.

PEDIDOS

Como medida liminar, foi pedida a indisponibilidade dos bens dos réus. Nas solicitações finais, o MPMA pediu a condenação de Jociedson Aguiar ao ressarcimento do dano causado ao município, no valor de R$ 102.110,67, correspondente ao valor total mais acréscimos. Também à perda do cargo público que esteja ocupando, à suspensão dos direitos políticos por 10 anos, ao pagamento de multa civil no valor de R$ 306.332,01, correspondente a três vezes o valor do dano causado ao patrimônio público, além da proibição de contratar com o Poder Público ou receber incentivos, fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

Em relação a Miguel Rodrigues Fernandes e a Edvaldo Nascimento dos Santos, foi requerida a condenação deles à perda de eventual cargo público que estejam ocupando, à suspensão dos direitos políticos por oito anos, ao pagamento de multa civil no valor de R$ 204.221,34, correspondente a duas vezes o valor do dano causado ao patrimônio público, além da proibição de contratar com o Poder Público ou receber incentivos, fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Atraso de pagamento fecha secretarias em São Vicente Ferrer

O município de São Vicente Ferrer (a 157 quilômetros de São Luís), com diversos atrasos em pagamentos, a cidade vive no caos em sua administração pública na gestão de Conceição de Maria Pereira Castro (ao lado). Segundo informações obtidas pelo editor deste blog, o atraso de pagamento com o fornecedor de energia elétrica e o servidor de internet, resultaram em fechamento de diversas secretarias municipais. 

A população vicentina reclama da falta de comprometimento dos seus gestores com a população, principalmente as que dependem do serviço social do município, como o recadastramento da bolsa família devido a falta de internet. Alguém é o culpado dessa história! Não sabermos se a culpa é do fornecedor da internet ou da prefeitura municipal, o blog entrou em contato com um dos responsáveis pela prestação de serviço, porém não obteve êxito.

O fato é que a população questiona, pois existe internet em toda a cidade menos nos prédios municipais, nos dias de hoje sem Internet fica difícil colocar os projetos adiantes, além de facilitar diversas atribuições do serviço público, como fundamentais para que aconteçam em todas as secretarias, visto que os programas e benefícios que chegam aos municípios precisam ser controlados através de informações contínuas, prestadas em seus respectivos sistemas.

Os serviços de Internet também são modernamente o mais eficaz canal de interação entre os governos e a sociedade, contribuindo com o processo de transparência das ações governamentais, disseminando informações de interesse dos governantes e dos cidadãos. Não conseguimos entender, tampouco aceitar os a falta dessa ferramenta para nosso trabalho. Também causa-nos preocupação a paralisação das informações por parte da prefeitura municipal aos organismos de alçada superior, pois sabemos que os prejudicados serão nosso município e seus habitantes, principalmente aqueles que dependem diretamente dos benefícios sociais.

Toca Serra lamenta morte de dois moradores de Pedro do Rosário e pede recuperação da MA-006

O deputado Toca Serra (PTC) lamentou, na sessão desta terça-feira (7), a morte de dois moradores tradicionais de Pedro do Rosário e pediu a recuperação da MA-006, principal rodovia da Baixada Maranhense.

Ele contou que faleceu Dona Morena Câmara, de 87 anos, deixando seis filhos, e no domingo, já tinha morrido o professor Jurandir Campos. De acordo com o deputado, Jurandir já morava em Pedro do Rosário desde 2008, após ser concursado, e no município de Pinheiro, onde foi professor por 37 anos, vindo morrer de acidente.

“Ele era um grande homem, um grande filho, um grande pai e um grande amigo, que foi morar no Deus. Tenho certeza que Deus vai colocar, tanto ele quanto a dona Morena lá do seu lado, lá no céu para viver no reino da glória”.

Toca Serra disse que o professor deixou quatro filhos e a esposa Cleane Baldez Costa. “O município perde esse grande professor, professor esse que qualificava os seus alunos trabalhando na Escola Pedro Cunha Mendes e ali os alunos ficaram muito tristes com a perda desse grande professor. E no município de Pinheiro esse nobre professor ensinava na Escola do Paraíso”, contou.

O deputado lembrou que o professor morreu em acidente na MA-006, entre os povoados Paraíso e Juçaral, que se encontra danificada. “Peço ao nobre secretário Clayton Noleto humildemente que essa obra venha a começar logo, para que construa aquela ponte que está quebrada, e que venha tapar os buracos que são grandes naquele fluxo de carros que hoje trafegam na MA-006. Que logo, acredito, com a obra que está sendo feita na estrada, na mesma MA que liga Pedro do Rosário a Zé Doca, estará sendo logo inaugurada para realizar o grande sonho daquela população de Pedro do Rosário que tanto sonhavam”, informou.

O parlamentar manifestou a confiança de que a MA esteja recuperada até o final de novembro, para evitar novos acidentes.

Gaeco realiza busca e apreensão na casa de ex-prefeito de Mirinzal

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e o 1° Departamento de Combate à Corrupção da Polícia Civil (1º Deccor) cumpriram, na manhã desta quarta-feira, 8, um mandado de busca e apreensão na casa do ex-prefeito de Mirinzal, Ivaldo Almeida Ferreira, que atualmente ocupa a função de secretário Municipal de Obras. O objetivo foi localizar e apreender documentos, cheques, anotações, cadernos, computadores, pen drives, HDs e outros objetos que possam servir de prova de desvio de verbas públicas e ajudar na elucidação dos fatos.

Na decisão, também foi determinada a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Ivaldo Almeida Ferreira, o que permitirá identificar possíveis desvios de verbas públicas, além de outros crimes.

O pedido foi formulado pelo promotor de justiça Frederico Bianchini Joviano dos Santos, titular da Comarca de Mirinzal, em atuação conjunta com o Gaeco e o 1º Deccor. Durante a apuração da morte do jornalista Décio Sá, foram apreendidas várias autorizações de saque (cheques avulsos) da conta-corrente da Prefeitura Municipal de Mirinzal assinados pelo então prefeito Ivaldo Ferreira (gestão de 2009 a 2012) durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão realizada nas residências e escritórios dos agiotas Gláucio Alencar Pontes Carvalho e seu pai José de Alencar Miranda Carvalho.

CORRUPÇÃO
As investigações do assassinato de Décio Sá levou à identificação de um grande esquema de corrupção, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro, dentre outros crimes, envolvendo 42 Prefeituras maranhenses e os agiotas Gláucio Alencar e José de Alencar, além de Josival Cavalcanti da Silva, vulgo Pacovan, e Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP ou Eduardo Imperador.

Após o desmembramento das investigações por municípios, já foram instaurados 20 inquéritos policiais, dos quais sete foram concluídos, já estando em andamento as devidas ações penais relativas a municípios como Bacabal, Dom Pedro, Marajá do Sena e Paulo Ramos. Já os inquéritos policiais correspondentes às Prefeituras de Lago Verde e Serrano do Maranhão foram encaminhados à Polícia Federal em razão da natureza dos recursos desviados.

Câmara rejeita pedido de cassação contra Luciano Genésio

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A Câmara Municipal de Pinheiro (cidade a 339 quilômetros de São Luís), rejeitou por 11 a 4, um pedido de cassação feito pela oposição, contra o atual mandatário Luciano Genésio (Avante).

O pedido foi protocolado no último dia 31 por moradores da cidade, entre eles o suplente de vereador, Osmar Pacheco.

A maioria dos vereadores votou contra o pedido, alegando irregularidades no processo.

Luciano tem enfrentado diversas armações políticas vinda por parte da oposição.

TRE torna Willame Anceles inelegível

Segundo colocado das duas últimas eleições para a prefeitura de Rosário (cidade a 60 quilômetros de São Luís), quando acabou derrotado pela atual prefeita do município, Irlahi Linhares Moraes do PMDB.

O diretor regional de saúde de Rosário, Willame Anceles (PCdoB) foi tornado inelegível por oito anos pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA). A medida afeta também seu então candidato a vice-prefeito, José Ribamar (PDT).

Anceles teve um mandato como vereador do município.

O processo é de 2016, data da qual se conta a punição, válida até 2024. Cabe recurso ao TSE.

Ricardo Diniz defende o aplicativo Uber

O vereador Ricardo Diniz (PCdoB) defende o uso dos aplicativos de transporte de passageiros como o UBER. O parlamentar disse que é preciso acompanhar a velocidade da tecnologia. “Os aplicativos tipo o UBER vieram para inovar o serviço e precisamos nos adaptar as inovações”, disse o parlamentar.

Ricardo Diniz deixou claro que não é contra os taxistas. “Estamos em um país em que a Constituição defende a livre iniciativa e a concorrência, devemos buscar um entendimento para que todos tenham espaço no mercado”, explicou.

O vereador falou que o aplicativo está ajudando muita gente, principalmente aqueles que ficaram desempregados neste momento de crise.

“O Uber é uma fonte de renda para quem está desempregado ou para quem precisa aumentar a renda, em um país onde as oportunidades de emprego estão difíceis o Uber é uma salvação”, declarou.

Ricardo Diniz declarou que tem espaço para taxistas e motoristas do Uber, desde que exista respeito e entendimento. “Esperamos que o projeto que regulamenta os aplicativos de serviço de transportes como o Uber, venha pôr fim a essa polêmica e permita que todos tenham oportunidade para trabalhar”, concluiu.