MPMA pede a suspensão de seletivo irregular para contratação de professores em Barreirinhas

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 16 de abril, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito do município de Barreirinhas, Albérico de França Ferreira Filho, e o secretário municipal de Educação, José Cicero Silva Macário Júnior. A manifestação ministerial foi proposta pelo promotor de justiça Guilherme Goulart Soares.

Como medida liminar, foi pedida a suspensão imediata de todos os contratos decorrentes do edital nº 01/2018, referente a processo seletivo simplificado para a contratação temporária de professores, para atuarem na educação infantil e no ensino fundamental da rede municipal. Em caso de descumprimento, foi sugerido o pagamento de multa diária no valor de R$ 50 mil.

HISTÓRICO

Consta nos autos que o Município promoveu, em 2016, concurso público de provas e títulos, para o provimento de diversos cargos. O resultado final foi publicado em 28 de junho e em 30 de junho o certame foi homologado. O edital estabeleceu prazo de validade para o concurso de, no mínimo, dois anos.

Em 2017, a prefeitura convocou todos os professores aprovados dentro do número de vagas, restando aproximadamente 250 professores classificados, conforme cadastro de reserva.

Mesmo com o prazo de validade do concurso ainda em vigor e com lista de professores classificados, a administração municipal de Barreirinhas publicou, no dia 19 de fevereiro de 2018, edital de processo simplificado para a contratação temporária de professores. O documento foi assinado pelo prefeito e pelo secretário municipal de Educação.

Na ACP, o promotor de justiça frisou que a Constituição Federal estabelece que a contratação sem concurso público somente é permitida para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, entre outros requisitos. Não preenchendo as condições necessárias, a administração pública não pode utilizar desta modalidade de contratação. “Inventa-se todas as formas e desculpas possíveis para não nomear os aprovados. Por outro lado, multiplica-se as contratações precárias de terceiros apadrinhados, em prejuízo aos legítimos merecedores das vagas em alusão”, afirmou, na ação, Guilherme Goulart Soares.

O representante do MPMA também afirmou que o Estado brasileiro não tem dado a devida atenção para a educação de crianças e adolescentes. “Como consequência desse descaso estatal, parte de nossos jovens acabam trilhando o caminho das drogas e dos crimes. Um país sem educação é um país fadado ao fracasso”.

O promotor de justiça enfatizou, ainda, que o Maranhão ocupa o penúltimo lugar no ranking brasileiro do IDH, com índice de 0,639 enquanto a média brasileira é de 0,727.

“Uma educação de qualidade é o único caminho possível para a melhoria de vida da população maranhense. Quem permite que prefeituras nomeiem profissionais da área de educação de forma precária, política e sem critérios técnicos em detrimento de profissionais habilitados e aprovados em concurso público, relega a segundo plano a educação dos filhos dos mais necessitados e exercem protagonismo no papel de fomentador dos alarmantes índices de qualidade de vida da população do Maranhão”, concluiu o promotor de justiça.

PEDIDOS

Na ação, o MPMA solicita a condenação dos dois gestores por ato de improbidade administrativa por terem contratado servidores de forma irregular, com as seguintes penas: ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de três anos. O município de Barreirinhas fica localizado a 254 km de São Luís.

Ex-prefeitos de Santa Quitéria são alvos de operação

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) e a Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), realizaram na manhã desta quinta-feira, 19, uma operação conjunta para cumprir mandados de busca e apreensão e de prisão temporária. A ação aconteceu simultaneamente nos municípios de São Luís e Santa Quitéria. Os mandados foram expedidos pelo juiz da 1a Vara Criminal de São Luís.


A Promotoria de Justiça de Santa Quitéria, a 2ª Promotoria de Justiça Criminal de São Luís e o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) requereram as medidas cautelares. Segundo o promotor de justiça Luiz Eduardo Braga Lacerda, “há indícios da existência de uma organização criminosa estruturada, com divisão específica e ordenada de tarefas, objetivando a prática de crimes relacionados a fraudes em processos licitatórios, desvio e apropriação de verbas públicas na gestão do ex-prefeito Sebastião de Araújo Moreira. Tudo com a participação de agentes públicos e particulares do município”.

O Procedimento Investigatório Criminal apurou que o município de Santa Quitéria realizou procedimentos licitatórios para a contratação de serviços de manutenção veicular e de locação de veículos. A licitação teria sido direcionada para beneficiar a empresa Translumar- Limpeza Urbana e Transporte Maranhense. As irregularidades foram cometidas na gestão do ex-prefeito Sebastião Araújo Moreira.


Durante as investigações, foi constatado que a Translumar não exercia suas atividades no endereço indicado como sua sede, não possuía veículos cadastrados em seu nome e que tivessem as especificações contidas no Edital e não possuía funcionários registrados. Foi identificado, ainda, que o município de Santa Quitéria realizou pagamento em favor da empresa no valor aproximado de R$3.255.000,00 (três milhões duzentos e cinquenta e cinco mil reais). Luiz Eduardo Braga Lacerda explicou que “o pagamento foi feito sem a prestação dos serviços e com ausência de empenho prévio, representando efetivo dano ao erário municipal.”

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados Sebastião de Araújo Moreira (ex-prefeito), Dalila Pereira Gomes (ex-primeira-dama), Keller Bernardo Aquino da Silva (ex- secretário municipal de Educação e Administração), Eliza dos Santos Araújo Lima (ex-pregoeira), Osmar de Jesus Costa Leal (ex-prefeito e liderança política na região) e Luís Henrique Almeida Lopes (sócio da empresa TRANSLUMAR – Limpeza Urbana e Transporte Maranhense).

Durante a operação, Dalila Pereira Gomes, Keller Bernardo Aquino da Silva, Eliza dos Santos Araujo Lima, João Francisco Amorim Moreira foram presos. O vereador Francisco das Chagas Silva, conhecido como “Chico Motorista”, foi preso em flagrante por posse de arma de fogo. O contador Osmar de Jesus foi preso por posse de arma de fogo e usurpação de documentos públicos. Ele estava de posse de processos licitatórios completos. Luís Henrique Almeida Lopes está sendo procurado.

O promotor de justiça Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues, membro do Gaeco, detalhou que “a operação foi realizada para apreender documentos, computadores e outros objetos relacionados à possível conduta delituosa, e para identificar outros integrantes da organização criminosa. Diante das evidências da prática do crime de lavagem de dinheiro, queremos saber a destinação dos valores desviados, e entender o papel desempenhado por cada um dos agentes da organização.”

Coroatá: os caminhos que levam Junior Buhatem à presidência da Câmara

Diante da aproximação da eleição da mesa diretora da Câmara Municipal, a política de Coroatá começa a se movimentar nos bastidores. Regimentalmente a eleição deveria acontecer no fim de 2018, mas, mantendo a tradição, deve ser antecipada para o dia 10 de maio.

Com 8 vereadores, a bancada de oposição deverá mais uma vez eleger o presidente, já que a bancada do prefeito Luís da Amovelar só possui 7 vereadores. O atual presidente, Josean Veras, não concorrerá à reeleição por impedimento do Regimento Interno. Em 2016 ele foi alterado para evitar sucessivas reconduções.

Veterano, César Trovão (cunhado de Ricardo Murad) que já presidiu a Câmara por 4 vezes, também não será candidato, explica-se: há um mês ele se indispôs politicamente com o atual presidente durante uma entrevista a uma rádio local. César detonou com o colega por discordar da condução do legislativo. Como consequência, sem o voto de Josean não consegue se eleger. Os vereadores Marcos da Conceição e Zé Branco não tem interesse em disputar diante da complexidade administrativa e dedicação que o cargo exige. Ambos atuam politicamente na zona rural.

Os vereadores Wllisses Muniz e Leon Camilo não tem disponibilidade. Wlisses é servidor do Banco da Amazônia em expediente integral e Camilo mora em São Luís, onde faz faculdade. O vereador Reginaldo Cordeiro, por ser vereador de primeiro mandato e não ter experiência no legislativo, também não é uma opção. Em março ele se envolveu em uma grande polêmica ao ingressar com uma Ação no Ministério Público exigindo a exoneração de todos os servidores contratados da Prefeitura de Coroatá. Além disso, ele acumula o cargo de vereador com o de Presidente do Sindicato dos Professores do Município. Professor concursado, a Prefeitura o acusa de nunca ter lecionado um dia sequer durante o estágio probatório, o que fez a administração abrir um processo para exonerá-lo da função e requerer os pagamentos de salários recebidos indevidamente.

Diante da impossibilidade dos demais, os caminhos levam então para Junior Buhatem a missão de presidir a Câmara. Líder da bancada de oposição e no seu segundo mandato de vereador, ele surge como alternativa para a permanência da oposição no comando legislativo. Jovem e com o preparo que a função exige, conta em seu favor a fidelidade política e dedicação de toda uma vida ao grupo Murad.

Qualquer saída que não seja essa colocará em xeque o grupo Murad e levará o legislativo para o centro de uma crise desnecessária, inclusive com a possibilidade de perder o controle da Câmara (para o grupo Amovelar), fundamental para a correlação de forças com a Prefeitura.

É aguardar pra conferir…

Milhares de caxienses e turistas prestigiam a inauguração do Mirante da Balaiada

Nesse sábado (14), a população de Caxias recebeu mais um presente da administração do prefeito Fábio Gentil, a 2ª das 05 grandes obras anunciadas nos primeiros 100 dias de governo, o Mirante da Balaiada.

O Mirante transformou a cidade no centro das atenções do país; na solenidade de entrega da obra, diversas autoridades de Caxias, do Maranhão e do Brasil se revezaram em discursos enaltecendo as realizações feitas com recursos próprios pela atual administração.

Participaram do palanque oficial, montado dentro das instalações do Mirante, autoridades representativas do legislativo municipal, estadual e federal com destaque para o deputado estadual Alexandre Almeida; o deputado federal Cleber Verde (PRB); o senador da república, Elmano Férrer e o pré-candidato à Presidência da República, Álvaro Dias (Podemos), além de secretários municipais, coordenadores e assessores.

“Nenhum emenda parlamentar foi colocada para essa obra, ela é feita com recursos próprios! Isso passa a ser uma referência para o Maranhão como uma grande gestão feita pelo prefeito Fábio Gentil”, disse Cléber Verde, deputado federal (PRB).

“Porque a vocação de Caxias é o desenvolvimento, porque o sonho desse povo é construir uma cidade, um estado e um país diferente. Uma obra dessa grandeza visa preservar a memória, a história, valoriza a identidade cultural da sua gente apontando para o futuro de grandeza que todos nós almejamos”, disse Álvaro Dias, pré-candidato à Presidência da República (Podemos).

“Quando o cidadão que administra uma cidade do porte de Caxias tem responsabilidade e sabe pensar com desenvolvimento, a cidade aparece, não só no Estado, mas aparece nacionalmente, e é o que tem acontecido com a cidade de Caxias na administração do prefeito Fábio Gentil”, disse Catulé, presidente da Câmara Municipal.

“Além de estar valorizando a história da cidade, o prefeito tem feito uma administração que tem repercutido positivamente em todo Estado do Maranhão. De fato é uma administração que promove a qualidade de vida aos caxienses”, ressaltou Alexandre Almeida, deputado estadual.

O prefeito de Caxias, Fábio Gentil, acompanhado da primeira-dama Letícia Mabel e do vice-prefeito Paulinho, fez questão de destacar as mais de 100 pessoas que trabalharam direta ou indiretamente da construção do Mirante, que como ele mesmo ressaltou “transformaram sonho em realidade”. O prefeito agradeceu o apoio da Câmara Municipal de Caxias e da população em geral que confiou no trabalho e no compromisso de sua gestão, o que tornou possível a execução de uma obra de tamanha importância histórica, turística e preservacionista, além de ser um ambiente de estudos, pois por onde se passa existem poesias de grandes nomes da literatura caxiense.

“A entrega dessa obra representa um sonho transformado em realidade, é a realização de um sonho daquele que ama a sua cidade. Estamos proporcionando ao povo de Caxias, aos visitantes, aos turistas aquilo que nós temos de melhor. Neste momento o povo recebe esse presente com o coração cheio de alegria porque são conhecedores de que, com recursos próprios, nós transformamos os sonhos em realidade. Caxias, a partir de agora, se desenvolve cada vez mais”, afirmou Fábio Gentil, prefeito de Caxias.

“As pessoas agora podem dizer que têm orgulho de Caxias. Com muita criatividade, trabalho, com muita dedicação estamos entregando uma obra que vai ficar para a história! Parabéns Caxias”, disse Paulinho, vice-prefeito de Caxias.

“Estamos entregando mais uma obra, uma obra fantástica, uma obra que foi feita com muito carinho, feita por caxienses, sonhada por um caxiense, Fábio Gentil, colocada no papel pelos engenheiros, enfim, é uma obra fantástica e a população está de parabéns”, disse Murilo Novais, secretário de Infraestrutura de Caxias.

“Caxias estava esquecida, mas, com essa boa administração que o Fábio está fazendo, Caxias volta ao cenário federal. Todos os caxienses sentem orgulho de dizerem que são caxienses. Parabéns ao povo de Caxias”, frisou Zé Gentil, líder político caxiense.

Após os discursos, o Padre Jan conduziu a bênção das instalações do Mirante; em seguida, foi feito o descerramento da placa inaugural e posterior visita das autoridades ao novo cartão postal da cidade.

Ao longo do trajeto pela grande passarela, com mais de 50 metros, é possível ter uma visão do globo terrestre mecânico instalado em cima de um espelho d’água, a bela vista quase panorâmica da cidade, as ruínas do Quartel Balaiada, além da grande área de lazer e as áreas de preservação e conservação.

Um dia memorável, histórico, cheio de significados para o turismo, para a história e para a preservação ambiental em Caxias.

“É uma vitória fazer uma obra de tamanha relevância sem agredir o meio ambiente. É esse o intuito dessa gestão: conservar, preservar e revitalizar, pelo bem da qualidade de vida da população”, disse Pedro Marinho, secretário municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil.

O Mirante

O Mirante da Balaiada está situado em local estratégico, no Morro do Alecrim, ao lado do Memorial da Balaiada, que também teve a reforma entregue nesse sábado (14) e valoriza o monumento símbolo da Guerra da Balaiada, as ruínas do Quartel da Balaiada, que representam o movimento revolucionário ocorrido em Caxias no século XIX.

“O Mirante vem agregar valores ao que já temos, que é o Memorial da Balaiada e as ruínas do Quartel da Balaiada. Agora as pessoas passarão pelo Memorial e poderão apreciar a parte ecológica, gastronomia, passeio, caminhada”, disse Torres, diretora do Memorial da Balaiada.

“Essa obra tem uma importância gigantesca para Caxias. O Mirante é um ponto turístico, de lazer para a cidade, onde se tem a vista mais bonita de Caxias. Temos gastronomia, história, parque ecológico, é o 3º ponto de soltura de animais do IBAMA no Estado, aqui é um lugar múltiplo”, disse Fernando Santos, secretário adjunto de Turismo.

Shows e estrutura

Após a inauguração do Mirante, a Avenida General Sampaio, principal acesso ao Morro Alecrim, foi completamente tomada pela população que prestigiou o momento de festa vivido na cidade. Muitos caxienses disseram que a obra superou todas as expectativas, transformando-se em um local aprazível e familiar, onde os caxienses e turistas terão como opção de sociabilidade.

“Tenho visto que a cidade tem melhorado muito na administração do prefeito Fábio Gentil. Agora todo mundo quer vir pra cá porque tem para onde a gente ir”, disse Gustavo Machado, caxiense.

“Uma obra dessa valoriza a população e os turistas. Gostei muito do Mirante, o prefeito está de parabéns”, disse Francisco Costa, caxiense. “Caxias é uma cidade muito bonita, as pessoas são muito tranquilas. O Mirante é um lugar muito bonito para o turista e valorização da cultura”, disse Jhony Fernandez, boliviano, residente há dois meses em Caxias.

Dentre os órgãos que garantiram a tranquilidade do público estavam a Polícia Militar; Corpo de Bombeiros; SAMU; seguranças particulares; Secretaria Municipal de Cultura, Patrimônio Histórico, Esporte, Turismo e Juventude; Secretaria de Infraestrutura; Secretaria adjunta de Transportes, dentre outras.

O público foi brindado com a animação do locutor de rodeios Félix Moreira e com as atrações musicais Cassino Quebec; Garagem Nacional, o cantor Paulo Ricardo e, fechando a noite, a Banda Cavalo de Pau.

“Mais uma vez é um enorme prazer fazer parte desse momento de festa e alegria da população caxiense com a entrega do Mirante da Balaiada”, disse Alex Santos, vocalista da Banda Cavalo de Pau.

“Só tenho a agradecer, fiquei muito honrado com o convite, espero que vocês possam prestigiar, curtir e usufruir as belezas do Mirante da Balaiada”, disse Paulo Ricardo, atração nacional na festa de inauguração do Mirante.

Auditores do TCE validam IEGM de Pinheiro

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Os auditores estaduais de controle externo Domingos César e Fidel Rêgo realizaram, na manhã desta segunda-feira, 16/04, os procedimentos de validação das informações relativas ao Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) fornecidas pela prefeitura do município de Pinheiro, cidade localizada a 114 Km de São Luís, na região da Baixada Maranhense.

O IEGM é um dos mais amplos estudos já realizados sobre a gestão pública brasileira, executado por tribunais de contas de todo o país a partir de metodologia especialmente elaborada com a finalidade de aferir a efetividade e os resultados das políticas públicas.

Sete áreas foram escolhidas para o levantamento das informações que servirão de base para o cálculo do IEGM: cidades protegidas (Defesa Civil), educação, gestão fiscal, governança em tecnologia da informação, meio ambiente, planejamento e saúde.

Em relação ao IEGM 2018, o Maranhão foi escolhido para o desenvolvimento de uma experiência pioneira que pode, nos próximos anos, ser estendida para todo o país. A partir de cooperação técnica celebrada com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), foi incluído no IEGM um indicador que vai identificar e classificar as iniciativas postas em prática pelo poder público para estimular o desenvolvimento local.

A medida inédita tem especial relevância no cenário de crise atualmente enfrentado pelo país, em que um dos maiores desafios enfrentados pelos estados e municípios é a geração de emprego e renda para suas populações.

O presidente do TCE, conselheiro Caldas Furtado, ressalta que o IEGM representa uma inflexão na atuação das Cortes de Contas brasileiras, consolidando o potencial das instituições responsáveis pelo exercício do controle externo de influir decisivamente na construção de uma nova cultura da gestão pública, baseada na busca de maior eficiência e resultados concretos para os cidadãos. “O IEGM buscar identificar a forma como o poder público tem atuado, seu grau de eficiência, sua capacidade gerencial, sua forma de planejamento e os resultados que foram alcançados com a utilização dos recursos públicos. Estamos fazendo um grande diagnóstico que pode contribuir para a elevação da qualidade da gestão pública em nosso país. Essa é mais uma contribuição importante do sistema de controle externo”, destacou Caldas Furtado.

O trabalho de validação do IEGM em Pinheiro realizou-se duas etapas. Na primeira, os auditores se dirigiram à sede da prefeitura para checar as informações que foram fornecidas pelo órgão nos questionários de sondagem do indicador. Nessa fase foram verificadas a propriedade e a coerência das respostas apresentadas e sua relação com as perguntas formuladas.

O segundo momento envolveu trabalho de campo, com visita a duas unidades da área de educação e duas unidades da área de saúde. Na educação foram escolhidas as unidades Escola Municipal Dilu Freitas, no bairro Bubalina e Escola Municipal Domingos Perdigão, no povoado de Pacas.

Na área de saúde, foram visitadas as Unidades Básicas de Saúde da Matriz, no bairro da Matriz, e a Nicolau Amate, no povoado Pacas.

No trabalho de campo, os auditores puderam verificar na prática muitas informações constantes dos questionários de levantamento de dados, constatar as condições da infraestrutura dos locais em que funcionam as escolas e unidades de saúde, além de conversar com estudantes, usuários e profissionais dos locais inspecionados. Para o auditor Domingos César, o trabalho de campo é fundamental nesse tipo de atividade. “Nossa ida aos locais é muito importante, especialmente para falar com as pessoas que utilizam os serviços públicos, elas são as principais beneficiárias da atuação do poder público municipal e precisamos identificar o seu grau de satisfação com o que a elas é oferecido”, afirma César.

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Saúde preventiva – Dália Rosa Rodrigues e Rachel Lópes Garcia são duas médicas que exercem suas atividades na Unidade Básica de Saúde do povoado de Pacas. Cidadãs cubanas, elas integram as equipes do Programa de Saúde da Família (PSF), e atuam no Brasil a partir de convênio firmado pelo governo brasileiro e o cubano.

Já integradas à realidade do município de Pinheiro, elas afirmam que os principais casos atendidos na UBS envolvem afecções como hipertensão arterial, gastrite, reumatismo e outras complicações que podem ser enfrentadas a partir de maior valorização de medidas preventivas, sobretudo as que envolvem a difusão de informações médicas à população, de forma a conduzir a mudanças comportamentais que se refletirão positivamente na saúde das pessoas.

Com base na sua formação acadêmica e na experiência de seu país de origem, que valoriza de forma intensa a medicina preventiva, as médicas destacam que muito ainda podem ser feito nesse campo, com a implementação de políticas públicas eficazes e a custos não muito elevados.

Em relação à infraestrutura disponível para a realização de suas atividades, as profissionais afirmam que nos últimos anos ela melhorou significativamente, com as instalações do prédio dentro de padrões técnicos adequados, a farmácia básica abastecida e os equipamentos necessários para a realização de procedimentos de baixa complexidade. “Temos um ambiente de trabalho que nos permite cumprir com eficiência nossa missão de atendimento primário a uma população que não dispunha de acesso aos profissionais da área. Isso é fundamental para todos possam ter uma qualidade de vida cada vez melhor”, afirmou Dália Rodrigues.

Equipes de auditores do TCE realizam os procedimentos de validação do IEGM em todos os 217 municípios do estado. As informações serão analisadas e tabuladas para compor o diagnóstico resultante do indicador. Até o início do segundo semestre desse ano as informações do IEGM deverão estar disponíveis ao público na página do TCE na internet: www.tce.ma.gov.br.

Em Anajatuba, vice-prefeita acumula patrimônio milionário através da pesca

A vice-prefeita da cidade de Anajatuba (cidade a 137 quilômetros de São Luís), a pescadora Maria Lucilandia dos Santos Mendes (PSD), conseguiu se sobressair em meio à crise econômica que assolou o mundo nos últimos anos.

A presidente da colônia de pescadores do município mais que quintuplicou o seu patrimônio nos últimos anos na frente da colônia. Um patrimônio milionário, diga-se de passagem invejável, acumulados entre casas, terreno e carros de luxo. Além do espantoso crescimento do patrimônio, a declaração de bens apresentada por Maria Lucilandia dos Santos Mendes à Justiça Eleitoral também apresenta distorções no valor dos bens declarado.

A lista de bens dele cresceu, com destaque para uma caminhonete modelo Hilux CD SRV D4-D 4X4 3.0 TDi, ano 2013/2014 que vale R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), um automóvel Pegeout 208 Allure AT 1.6 Flex 5p. Aut. ano 2016/2017 valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) e uma motocicleta Honda CG 150 Titan-ESD MIX/FLEX, ano 2011, valor R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais).

A pescadora também declarou um imóvel residencial localizado na Travessa do Fio, n° 12, Centro, Anajatuba-MA, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil), outro imóvel no residencial localizado no condomínio Zeus II, Cohama, em São Luis, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), e um terreno localizado na Rua do Fio, centro, Anajatuba-MA, estimado em R$100.000,00 (cem mil).

Lucilandia responde na Justiça Estadual do Maranhão acusação de ter praticado ilícitos na diretoria da colônia de pescadores e obter vantagens indevidas. Ela virou réu na ação penal após a juíza Edeuly Maia Silva, da Comarca de Anajatuba, aceitar denúncia.

Luis Fernando assina ordem de serviço para a reconstrução do Parque da Campina

Dando sequência ao processo de reconstrução dos aparelhos públicos que foram destruídos em São José de Ribamar, na gestão anterior, o prefeito Luis Fernando Silva, assinou na última sexta-feira (13) Ordem de Serviço para reconstrução do Parque da Campina. O equipamento, que compreende um terminal de ônibus, quadra esportiva, praças e outros aparelhos públicos, será totalmente reconstruído e ganhará uma academia da Saúde.

Construído na gestão anterior do prefeito Luis Fernando, o Parque da Campina estava abandonado pelo poder público e apresenta uma série de problemas estruturais, por falta de manutenção. No ano passado, no primeiro ano da gestão atual, alguns pontos receberam manutenção. Agora, com a Ordem de Serviço dada pelo prefeito, o Parque será totalmente reconstruído.

O terminal, quadra, praça, banheiros e quiosques serão reconstruídos. “Infelizmente o dinheiro que vamos investir aqui era para estarmos fazendo outra obra, não reconstruindo. No máximo faríamos uma manutenção. Mas por responsabilidade com o patrimônio público vamos refazê-lo, como já fizemos com muitos outros aparelhos que estavam destruídos por irresponsabilidade e falta de compromisso da gestão anterior”, comentou o prefeito Luis Fernando.

Presente na solenidade, o vereador Osvaldo Brandão, morador da região, elogiou a iniciativa do prefeito Luis Fernando. “A reconstrução do Parque da Campina foi um dos primeiros pedidos que fiz na Câmara para o prefeito Luis Fernando. E hoje fico com muito feliz com o começo definitivo dos trabalhos”, comemorou.

Para o vice-prefeito Eudes Sampaio, “a responsabilidade, o comprometimento e dedicação do prefeito Luis Fernando na reconstrução do município não poderiam deixar de fazer com que ele não olhasse para esta região que tem um aparelho público tão bonito e tão útil para a comunidade. E é nesse ritmo que vamos continuar, reconstruindo e devolvendo o orgulho da população de ter uma cidade bonita, limpa e bem cuidada”.

Participaram ainda da solenidade, além do vereador Osvaldo Brandão (PMDB), os vereadores Professor Cristiano (SD), Nádia Barbosa (DEM), Nonato Lima (PDT) e presidente Beto das Vilas (PV), e  ainda secretários municipais e moradores da região.

Caxias é a cidade que mais investe em infraestrutura no Maranhão

Caxias tem se destacado como o município que mais investe em infraestrutura com recursos próprios no Maranhão. Desde que assumiu a administração em 2017, o prefeito Fábio Gentil imprimiu um ritmo de trabalho com sua equipe de governo para transformar a cidade em um canteiro de obras.

O poder público municipal continua as reformas em todos os prédios públicos municipais: Unidades Básicas de Saúde, escolas, secretarias, praças, terminais rodoviários, mercadinhos, unidades hospitalares, como a UPA e o Hospital Geral, dentre outros.

“Tanto na zona urbana, quanto na zona rural estamos reformando os postos de saúde, muitos deles estão sendo entregues sem inauguração. Gradativamente vamos reformar todos os prédios públicos com recursos próprios”, ressalta Murilo Novais, secretário de Infraestrutura de Caxias.

Além das reformas, 05 grandes obras foram anunciadas logo nos 100 primeiros dias de governo, que aos poucos vão sendo entregues à população. Os recursos investidos ultrapassam R$ 25 milhões. A primeira obra inaugurada foi a Praça Dom Luís Marelim. O logradouro público envolve beleza e tecnológica, transformando-se em uma das mais belas áreas de lazer e entretenimento da cidade, com fonte luminosa tecnológica e musical, academia ao ar livre, anfiteatro, pistas para caminhada, dentre outras novidades.

As demais obras anunciadas estão em pleno andamento; o Shopping da Gente, no Centro de Caxias, vai abrigar mais de 300 permissionários que hoje vendem seus produtos a céu aberto nas vias públicas da cidade; o Mirante da Balaiada, que vai transformar visualmente o Morro do Alecrim, tornando o lugar um grande ponto turístico bem ao lado das ruínas da Balaiada; o Complexo Municipal de Saúde, que vai servir aos mais de 50 municípios que fazem parte da macrorregião de Caxias, além dos Portais de Entrada da cidade, que vão apresentar Caxias para as pessoas que passam pela BR-316. São obras que estão gerando emprego e renda na construção civil, movimentando o mercado local neste setor.

A Secretaria de Infraestrutura, que também congrega as secretarias adjuntas de Limpeza Pública, Urbanismo e Transportes, está entregando obras na área da mobilidade urbana, como a implantação da sinalização vertical e horizontal da cidade, sendo que alguns trechos estão recebendo iluminação moderna em LED, a exemplo da Avenida Alvorada, no Mutirão. Em breve, a avenida do retorno da Volta Redonda à entrada da Vila Paraíso também será contemplada.

A cidade de Caxias também é conhecida em todo país por ter realizado pela primeira vez o Natal Iluminado, um investimento de mais de R$ 2 milhões de reais que, no mês de dezembro de 2017, foi o centro das atenções no Estado e no Nordeste ao enfeitar a cidade com iluminação especial, encantando turistas e caxienses.

Nas zonas urbana e rural, os trabalhos são percebidos. A primeira das 04 pontes em construção já foi entregue no povoado Usina Velha. As outras três estão em andamento no bairro Raiz; no povoado Esperança, 1º distrito de Caxias, e outra ligando os bairros Pampulha e Luiza Queiróz. Cada obra está orçada em R$ 45.379,64, também com recursos próprios.

“Era um sonho de mais de 30 anos da comunidade. Além de melhorar a trafegabilidade, nós iremos diminuir os índices de acidentes que ocorrem na MA-034. Vamos reduzir a distância para o Centro da Cidade”, afirma Fábio Gentil, prefeito de Caxias.

Ainda na zona rural, quase 200 km de estradas vicinais foram recuperadas no primeiro ano de gestão do prefeito Fábio Gentil, trabalho que será intensificado com o apoio do INCRA e do deputado federal Cleber Verde, a partir de abril, com a recuperação de 100 km de estradas nos assentamentos do Município.

Uma das últimas ações da Secretaria de Infraestrutura, em parceria com o Governo do Estado, é a implantação de R$ 5 milhões em asfalto na cidade, onde a Prefeitura de Caxias está definindo as ruas que serão beneficiadas. Os primeiros 12,5 km de asfalto já foram aplicados nas ruas e avenidas do Residencial Eugênio Coutinho, que recebe pavimentação pela primeira vez após 8 anos de inauguração.

“Aqui não tinha asfalto, tinha sido apenas recapeamento para colocar asfalto. Hoje é uma alegria pra gente. Eu agradeço ao prefeito Fábio Gentil, porque eu tenho certeza que têm outros bairros que precisam, mas ele olhou pelo nosso bairro”, agradece Maria de Lourdes, moradora do Eugênio Coutinho.

O asfaltamento segue a todo vapor no bairro Antenor Viana, que volta a ter as ruas e avenidas asfaltadas após 11 anos; após a finalização no Antenor Viana, as melhorias serão levadas ao bairro Cangalheiro.

“Todos estão trabalhando no mesmo propósito, fazer com que a cidade desenvolva! As novas obras estão acontecendo, os investimentos que o município está fazendo estão mudando a vida de cada caxiense”, diz o prefeito Fábio Gentil.

Hoje, 14 de abril, os caxienses receberam mais um presente da administração municipal. O Mirante da Balaiada será mais um cartão postal da “Princesa do Sertão”, que vai encher os olhos dos caxienses e turistas, seja pela beleza das linhas arquitetônicas, seja pela usabilidade que o Morro do Alecrim terá .

“Eu tenho certeza que nós conseguiremos bem mais ainda, com o amor que a gente tem pelo município, com a dedicação que a gente tem com essas obras, com esse grupo que está trabalhando num mesmo propósito. Temos condições de almejarmos algo maior e nós vamos conseguir”, acredita o prefeito de Caxias.

Caxias presta assistência às famílias que tiveram casas alagadas

O Rio Itapecuru amanheceu em Caxias, nessa quarta-feira (11), com três metros acima do nível normal após forte chuva na noite anterior, levando a cidade a uma situação de emergência. O prefeito Fábio Gentil mobilizou toda sua equipe de governo para prestar total assistência às famílias.

“Nós temos um protocolo da Defesa Civil, estamos agora na situação de emergência, depois passa por uma situação mais crítica, que é de calamidade pública; esperamos não chegar a esse ponto!”, explicou Capitão Malheiros, coordenador da Defesa Civil Municipal.

A forte chuva alagou ruas, invadiu casas e afetou escolas. Os locais mais atingidos estão nos bairros Galiana, Salobro e Ponte, próximo ao Parque da Cidade, na rua Beira Rio. O muro do Ginásio de Esportes Governador João Castelo desabou sobre um veículo, por sorte ninguém ficou ferido.

Os profissionais da Secretaria de Infraestrutura, com máquinas e caçambas, retiraram os escombros e iniciaram os trabalhos de reconstrução. O secretário de Infraestrutura, Murilo Novais, falou sobre os trabalhos de reparação aos danos causados nas zonas urbana e rural.

“Já detectamos com a Defesa Civil os pontos mais críticos, estamos trabalhando; temos máquinas se deslocando para a estrada da Boa Hora, onde caiu uma ribanceira”, ressaltou o secretário.

O período chuvoso vai até o mês de maio, até lá o trabalho de monitoramento e assistência às famílias vai continuar sendo realizado pela Defesa Civil e demais secretarias municipais.

“A Prefeitura está fazendo o que é possível, inclusive a remoção dessas pessoas para um local seguro”, frisou Pedro Marinho, secretário de Meio Ambiente e Defesa Civil.

O prefeito Fábio Gentil acompanhou de perto os trabalhos e a remoção da primeira família que solicitou ajuda. Esta é a segunda vez que dona Josimar Machado, residente no bairro Ponte, precisa se mudar para casa de parentes por conta da elevação das águas do Rio Itapecuru.

“A água começou entrar em minha casa por volta das 08h da noite; nós começamos a tirar as coisas da cozinha e colocar na sala. Vou pra casa de minha irmã, aqui mesmo no bairro Ponte”, disse Josimar Machado, que foi removida do local de risco com auxílio da Defesa Civil.

A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social também esteve no local cadastrando as famílias.

“As famílias que têm suas casas perdidas, ou com risco de inundação, nós estamos tirando e fazendo o cadastramento para que elas recebam o apoio das secretarias de Saúde e Assistência Social”, ressaltou o professor Chiquinho, secretário adjunto de Assistência e Desenvolvimento Social.

O prefeito Fábio Gentil garantiu que a Prefeitura de Caxias tomará todas as medidas necessárias para que as famílias atingidas sejam assistidas.

“Veio pra cá a Defesa Civil para emitir um relatório e, através desse relatório, vamos tomar as medidas cabíveis. De imediato, percebemos algumas casas em risco de desabamentos e vamos retirar essas famílias, adequá-las em local específico até que essas águas baixem e elas tenham condições de retornarem às suas casas”, destacou Fábio Gentil, prefeito de Caxias.

Em casos de emergência, a população pode entrar em contato com os seguintes números: Corpo de Bombeiros- 193, Defesa Civil- (99) 34218513/ 999358202/ 981451382 e Assistência Social- (99) 35211100.

Vereadora de Caxias cassada por dar bebida a alunos retoma mandato

Aureamélia Brito Soares (PCdoB) ao lado do marido Adelmo Soares

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão deu provimento, ontem, a um recurso da vereadora Aureamélia Brito Soares (PCdoB), de Caxias, e a manteve no mandato.

A comunista é esposa do ex-secretário de Estado da Agricultura Familiar, Adelmo Soares, e havia sido cassada no ano passado por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2016, a acusada de, junto com uma aliada, ter usado uma empresa de transporte municipal para arregimentar alunos do Ifma em evento a favor da sua candidatura. Até passes escolares e bebidas alcóolicas foram distribuídos, segundo a denúncia.

Cassada pelo juiz eleitoral Paulo Afonso Gomes, da 4ª Zona Eleitoral, de Caxias, Aureamélia seguia no cargo por força de uma liminar do juiz eleitoral Daniel Blume, membro do TRE-MA, que lhe garantiu o direito de permanecer no mandato até o julgamento final do caso.

No julgamento de mérito, ela conseguiu fazer valer a tese do seu recurso, derrubando a cassação e mantendo o mandato parlamentar. Votaram a favor da vereadora o desembargador Cleones Cunha e os juízes eleitorais Itaércio Paulino da Silva e Júlio Praseres. Pela manutenção da cassação, Daiel Blume e Wellington de Castro.

Veículo oficial – Eleita em outubro de 2016, a vereadora é a mesma que foi flagrada durante a campanha utilizando um veículo alugado pelo Governo do Estado.

O carro é uma caminhonete Volkswagem Amarok, que estava alugada para a Secretaria de Estado da Indústria e Comério (Seinc) desde o dia 20 de julho de 2016. O contrato, segundo informação prestada à Justiça Eleitoral pelo próprio titular da pasta, Simplício Araújo (SDD), tinha vigência de um ano e encerrava-se apenas no dia 20 de julho de 2017.

Em sua defesa, Aureamélia Soares confirmou que usava o carro na campanha, mas garantiu que à época da eleição ele ainda não estava sendo utilizado pelo Executivo.

O argumento é quase o mesmo da Seinc. Em nota oficial emitida à época da revelação do caso, a pasta informou que, apesar de o contrato ser do dia 20 de julho de 2016, o uso efetivo do veículo iniciou-se apenas no dia 10 de outubro do mesmo ano, após as eleições. Fonte: Blog do Gilberto Léda