Em Viana, filhos de servidores do Judiciário recebem Bolsa Família indevidamente

Pelo menos três servidores do Poder Judiciário do Maranhão, lotados na comarca de Viana, cidade da Baixada Maranhense, recebem indevidamente o Bolsa Família, benefício do Governo Federal voltado exclusivamente a famílias de baixa renda. Uma das favorecidas é ninguém menos do que a secretária judicial, espécie de administradora do fórum local, que recebe quase R$ 10 mil de salário, e ainda assim tem um dependente cadastrado no programa assistencial.

No caso da secretária judiciária, Simone Viegas, o benefício está no nome do marido dela.
No caso da secretária judiciária, Simone Viegas, o benefício está no nome do marido dela.

O caso da secretária judiciária, identificada como Simone Viegas Pinheiro, servidora não efetiva nomeada para o cargo há quase duas décadas, é um exemplo claro de desvio de finalidade do Bolsa Família. Esse tipo de irregularidade já foi registrado em diversas regiões Brasil afora, sobretudo em municípios do interior, onde a pobreza é predominante e a fiscalização é mais difícil.

Em consulta ao Portal da Transparência do Tribunal de Justiça do Maranhão, o blog apurou que Simone Viegas recebe vencimento mensal de R$ 9.590,43. Seu marido, Sílvio Roberto Azevedo Castro, empresário do ramo de autopeças, assina como responsável o cadastro do filho menor.

De janeiro a agosto deste ano, a família da secretária judiciária recebeu R$ 976,00 do programa – as duas primeiras parcelas no valor de R$ 131,00 e as demais, de R$ 119,00 -, conforme consta no site do Ministério do Desenvolvimento Social. Paga indevidamente, tendo em vista o elevado padrão financeiro dos beneficiários, a quantia deveria ser devolvida, pois os contemplados, nem de longe, fazem jus ao auxílio.

Não se sabe qual artifício foi usado pelo casal (ou por um dos dois cônjuges) para burlar as regras do Bolsa Família, mas está claro que foram fornecidos dados falsos no ato do cadastro, o que torna os fraudadores sujeitos a punição, de acordo com o que prevê a lei.

Acúmulo de cargo – Como se não bastasse o recebimento irregular do Bolsa Família, a secretária judicial do Fórum de Viana é acusada de acúmulo ilegal de cargo público. Além da função que exerce no Poder Judiciário, ela é servidora técnica administrativa da prefeitura local, lotada na Secretaria Municipal de Administração, conforme atesta cópia da folha de pagamento da pasta obtida pelo blog. A remuneração de Simone no órgão do Município é de um salário mínimo (R$ 880,00 em valores atualizados).   

Nepotismo – Pesa ainda contra Simone a acusação de prática de nepotismo no Poder Judiciário, já que parentes seus trabalham no Fórum de Viana. Um deles é a irmã Andrea Cristina Viegas Pinheiro, contratada pela Prefeitura de Viana no cargo de agente administrativo e concursada pela Prefeitura de Cajari para o cargo de AOSD. Diga-se de passagem, são dois cargos inacumuláveis.

Seu cunhado e esposo de Andrea, Cleuberth Barbosa Pinheiro, é concursado na Prefeitura de Viana como motorista e trabalha como terceirizado, na função de segurança do fórum. Até a empregada doméstica da secretária judicial, de nome Sandra é comumente vista fazendo a limpeza nas dependências do fórum de Viana.

O que chama atenção é que mesmo em meio a uma crise econômica que acomete todo o país, desencadeando índices alarmantes de desemprego, na família de Simone Viegas é comum haver pessoas ocupando dois empregos, em alguns casos, dois cargos públicos ou a serviço do poder público.

Outros casos – Outros dois servidores da comarca de Viana recebem o Bolsa Família sem fazer jus ao benefício, associando-se à secretária judicial em uma espécie de organização criminosa, que opera em pleno fórum.

No caso do servidor Juvaldir, está no mome da esposa.
No caso do servidor Juvaldir, está no mome da esposa.

Um deles é Juvaldir Aires Serra, técnico judiciário concursado, pai de duas filhas beneficiadas pelo programa. Assina como responsável pelo cadastro de ambas as dependentes a esposa do servidor, Ana Carolina Santos Serra. De janeiro a setembro, os auxílios somaram R$ 1.950,00, pagos em nove parcelas, sendo três de R$ 233,00, três de R$ 209,00 e outras três de R$ 208,00.

Em relação à servidora Iáilia, o benefício está no nome da irmã, Idelândia Mesquita Andrade.
Em relação à servidora Iáilia, o benefício está no nome da irmã, Idelândia Mesquita Andrade.

A terceira servidora lotada no Fórum de Viana com dependentes contemplados pelo Bolsa Família é Iailia Cutrim Andrade, funcionária pública concursada da Prefeitura de Cajari, cedida por aquele município à comarca. Assina como responsável pelo benefício dos três filhos de Iailia a irmã dela, Idelândia Mesquita Andrade. Até setembro deste ano, os dependentes da servidora receberam do Governo Federal a quantia de R$ 1.698,00, em nove parcelas, sendo as três primeiras de R$ 202,00 e as seis restantes de R$ 182,00.    

Folha de pagamento da Secretaria Municipal de Administração de Viana, que comprova o acúmulo de cargo da secretária judiciária, Simone Viegas, no Fórum e na Prefeitura.
Folha de pagamento da Secretaria Municipal de Administração de Viana, que comprova o acúmulo de cargo da secretária judiciária, Simone Viegas, no Fórum e na Prefeitura.

MP requer o afastamento do prefeito de Pio XII

Prefeito de Pio XII, Paulo Roberto Veloso
Prefeito de Pio XII, Paulo Roberto Veloso

Devido a um conjunto de irregularidades em licitações para fornecimento de merenda escolar, o Ministério Público do Maranhão, em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, ajuizada em 25 de outubro, requereu o afastamento do cargo do prefeito de Pio XII, Paulo Roberto Veloso. Outras 10 pessoas, entre agentes públicos e empresários, também foram acionadas.

Na mesma ação, foram pedidos os afastamentos da secretária municipal de Educação, Iracélia Naiva de Oliveira, dos pregoeiros da Prefeitura de Pio XII Miuzete Fontenele Nascimento, Railan Nascimento Ferreira e Adão Nascimento Ferreira (que exerceram o cargo, respectivamente, nos anos de 2013, 2014-2015 e 2016) e do vice-presidente do Conselho da Merenda Escolar do município, Paulo Gustavo da Conceição Araújo.

Ainda são alvo da ação a ex-secretária de Educação, Iara Araújo Portilho, o ex-secretário de Administração, Antonio Roberval Lima, Adson Carlos Silva Oliveira, o empresário Roberto Tavares Silva e José Arimateia Carvalho, presidente da Associação dos Produtores da Região Bacuri dos Quaresmas.

Após as investigações, o Ministério Público conseguiu identificar diversas fraudes nos contratos para fornecimento de merenda escolar, que podem gerar um prejuízo ao erário municipal da ordem de R$ 4.615.816,00.

Alimentos estavam misturados com outros itens, em locais impróprios
Alimentos estavam misturados com outros itens, em locais impróprios

Entre as irregularidades, foram constatados superfaturamento de preços, entrega de produtos da merenda de marcas diversas das exigidas nas licitações, itens não entregues ou enviados em quantidades menores, gêneros alimentícios em condições impróprias ao consumo ou em armazenamento inadequado.

1,5 TONELADA DE BANANA – Um episódio que chamou a atenção dos servidores da Promotoria de Pio XII, quando realizavam diligências no depósito da merenda escolar da Secretaria de Educação e nas escolas do município, foi o que envolveu a suposta entrega de 1.430kg de bananas por produtores da agricultura familiar. Conforme as guias de entrega verificadas, somente dois produtores teriam entregue, no dia 8 de setembro de 2016, esse quantitativo. No entanto, em inspeções feitas nos dias 12, 13 e 14 do mesmo mês, nas escolas e no depósito, o produto não foi encontrado. “Como é que 1.430kg, quase uma tonelada e meia de banana, foi consumida em apenas quatro dias?”, questiona o promotor Francisco Thiago Rabelo, autor da Ação Civil Pública. Além disso, nas guias de remessa analisadas pelos servidores do MP, na maioria das escolas, não consta o recebimento de banana.

PENALIDADES – Para o titular da Promotoria de Pio XII, é “imprescindível o afastamento cautelar do prefeito” e dos demais agentes públicos dos cargos, a fim de evitar prejuízos à instrução processual, “bem como forma de acautelar a ordem pública, na medida em que, no exercício de suas funções, poderão continuar a dilapidar o patrimônio público”.

A fim de garantir a devolução ao erário dos recursos desviados, bem como o ressarcimento pelos danos provocados, foram requeridos, como medidas cautelares, o sequestro e a indisponibilidade dos bens dos envolvidos, incluindo contas bancárias, imóveis e veículos automotores.

Condições de armazenamento de merenda eram impróprias
Condições de armazenamento de merenda eram impróprias

Também foi solicitada a suspensão de todas as licitações e contratos para fornecimento de merenda escolar, bem como seus respectivos pagamentos, e determinação ao responsável pelo município para realização de nova licitação, em regime de urgência, para fornecimento de merenda escolar pelo final do período letivo de 2016.

Ao final do processo, o Ministério Público requer que os acionados sejam condenados por improbidade administrativa, com a aplicação das seguintes penalidades: ressarcimento integral dos danos (materiais e morais), perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo período previsto na Lei 8.249/92, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração por eles recebida e proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa(s) jurídica(s) da(s) qual(is) seja(m) sócio(s) majoritário(s).

Tony Guerra arrasta multidão na festa da vitória de Negão em Miranda do Norte

Tony Guerra arrasta multidão na festa da vitória. (Foto: Elias Auê)
Tony Guerra arrasta multidão na festa da vitória. (Foto: Elias Auê)

Vai ser para ficar na história da cidade. Uma multidão lotou a Praça do Mercado Municipal, na noite desta terça – feira (18), na festa da vitória de Carlos Eduardo Fonseca Belfort, o Negão e Gilberto, eleitos prefeito e vice-prefeito. Uma das maiores festas em comemoração a vitória do interior do estado alcançada no pleito eleitoral de domingo (02).

A festa iniciou com a apresentação da Banda Don Ruann que tocou muito axé e fez a multidão dançar. Em seguida Tony Guerra, o cantor, que comanda o Forró Sacode levou os milhares de mirandenses ao delírio com o melhor do autêntico forró nordestino. Diga-se de passagem, o cantor cearense por onde passa ele arrasta multidões.

Tony Guerra leva multidão ao centro da cidade. (Foto: Elias Auê)
Tony Guerra leva multidão ao centro da cidade. (Foto: Elias Auê)

“Vamos continuar firmes e fortes buscando recursos e obras para atender ainda mais a população de nossa terra. Agradeço a Deus e ao povo por essa vitória”, declarou Negão ao editor deste blog.

Essa foi, sem dúvidas, a maior derrota sofrida nas urnas pelo grupo político da oposição, que reuniu em seu palanque vários caciques da política de  Miranda. Foi uma derrota amarga para o governador Flavio Dino (PCdoB). Estiveram presentes no evento, o atual gestor Júnior Lourenço (pré-candidato a deputado federal), prefeito eleito Negão, vice-prefeito Gilberto, os vereadores eleitos, além de várias lideranças políticas.

TJMA mantém condenação de ex-prefeito de Bacabal por improbidade

Ex-prefeito do município, Raimundo Nonato Lisboa.
Ex-prefeito do município, Raimundo Nonato Lisboa.

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve a decisão da juíza da 1ª Vara da Comarca de Bacabal, Vanessa Lopes, que condenou o ex-prefeito do município, Raimundo Nonato Lisboa, por ato de improbidade administrativa. A decisão suspendeu os direitos políticos do ex-prefeito por três anos, proibiu-o de contratar com o Poder Público pelo mesmo período e condenou Lisboa ao pagamento de multa de dez vezes o valor da remuneração que recebia como prefeito.

O ex-prefeito foi acusado de ato de improbidade, pelo Ministério Público estadual, por contratação de servidores sem concurso público, fora das exceções constitucionalmente previstas. Lisboa apelou ao TJMA, alegando que as contratações foram para atender excepcional interesse público, para cobrir a falta de professores, e precedidas de autorização legislativa. Acrescentou que não houve dolo.

O desembargador Ricardo Duailibe (relator) disse ter sido incontroversa a contratação dos servidores sem concurso público, fora das exceções previstas. O relator destacou que o preenchimento de cargo em caráter permanente, por expressa previsão constitucional, só pode se dar após aprovação em concurso público e entendeu que o então prefeito agiu absolutamente consciente de que o concurso era necessário, com vontade inequívoca de burlar a Constituição Federal.

Duailibe ressaltou que há provas da manutenção de servidor municipal de 2008 a 2012, ou seja, cinco anos. “Ora, não há excepcionalidade ou temporariedade que perdure por tantos anos”, concluiu o relator, ao votar de forma desfavorável ao recurso do ex-prefeito. Os desembargadores Raimundo Barros e José de Ribamar Castro também negaram provimento ao apelo do ex-prefeito, de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça.

Luciano Genésio garante com Caixa Econômica mais de 3 mil casas para Pinheiro

lllllllllllllllAntes mesmo de assumir o mandato de prefeito do município de Pinheiro, Luciano Genésio (PP) já garantiu e vem buscando vários benefícios para a cidade. Genésio está em Brasília participando de uma série de reuniões, uma delas foi com o presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, onde entre outros assuntos, foram discutidas as obras em andamento no município de Pinheiro e garantida a entrega de 3.000 habitações no próximo ano. 

Ao lado do deputado federal Waldir Maranhão (PP), Luciano Genésio falou sobre seu trabalho em prol do benefício da população da “Princesa da Baixada”. “Vamos nos empenhar incansavelmente para buscar melhor qualidade de vida para os nossos Pinheirenses”, disse. 

Na semana passada, Luciano conseguiu R$ 10 milhões em emendas individuais para beneficiar a população pinheirense. A verba foi destinada pelo deputado federal Waldir Maranhão (PP)Segundo o prefeito eleito, os recursos serão aplicados na ampliação e reforma do hospital regional Antenor Abreu com aquisição de equipamentos; ampliação e reforma do Materno Infantil com aquisição de equipamentos. “Faremos o Centro de Diagnóstico por Imagem e também o Centro oftalmológico. 

Ele articula ainda para os próximos dias um encontro com o presidente do partido e aliado, deputado federal André Fufuca, para articular mais investimentos para o município.

Idosa é agredida por assaltante dentro de casa em Caxias

O jovem assaltante invadiu a casa da idosa a procura de dinheiro.

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A senhora tem 90 anos. Foi agredida por um assaltante que invadiu sua residência e ponto comercial bem no início na Avenida Alvorada, no Bairro Mutirão em Caxias (cidade a 363 quilômetros de São Luís). A ação criminosa foi na madrugada de sábado para domingo.

De acordo com a aposentada, ela estava dormindo em sua residência quando, por volta das 2h da madrugada, sua casa foi invadida por um bandido. Ela, que mora sozinha, disse que foi agredida pelo homem. Maria Dulce Correia tem marcas da violência por todo o corpo. O assaltante entrou pelo teto. A idosa tem cinco filhos. Segundo um deles, a senhora prefere morar sozinha. 

Dona Maria Dulce relatou que o agressor entrou em sua residência pelo teto e ao invadir a residência, procurou imediatamente por dinheiro. Como a idosa não possuía nenhuma quantia, foi agredida pelo acusado com vários chutes na região da coxa, perna e rosto. “O bandido me chutou várias vezes querendo que eu desse dinheiro para ele e como eu não tinha, ele deu alguns tapas na minha cara, e ai comecei a gritar e só assim ele saiu da minha casa”, disse a idosa. O caso está sendo investigado e até esta manhã o suspeito ainda não tinha sido identificado.

Governo doa ônibus escolar ao município de Anajatuba

Ele não tem descansado visando conseguir mais melhorias ao município.

O resultado obtido nas urnas pelo prefeito de Anajatuba – Sydnei Pereira no último dia 02 – evidencia o sucesso do trabalho que vem sendo desencadeado. No entanto, ciente de que muito ainda precisa ser feito pelos seus conterrâneos, o prefeito não tem descansado visando conseguir mais e mais melhorias aos anajatubenses. E na manhã de segunda-feira(17), no auditório do Palácio Henrique de La Roque, mas um importante passo para continuar propiciando melhorias foi dado. O prefeito Sydnei, juntamente com outros 43 gestores municipais – esteve participando da solenidade de entrega de 44 “Ônibus Rural Escolar”  doados pelo Governo do Estado.

Para o prefeito Sydnei, que estava bastante satisfeito em fazer parte da lista dos agraciados, esse é mais um grande passo que o Governo do Estado dá para ajudar na elevação dos índices das cidades maranhenses. Ainda de acordo com o gestor, “o veículo vai ajudar muito alunos das localidades mais distantes”, finalizou.

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A entrega das 44 unidades do Ônibus Rural Escolar (ORE), que faz parte da política prioritária de Estado de investimento na educação, marcou o início da parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que visa investimentos de R$ 40 milhões para o transporte escolar do Maranhão nos próximos anos. Nessa etapa foram investidos R$ 11,7 milhões, ao todo são 64 ônibus escolares adquiridos em parceria com Ministério da Educação (MEC), por meio FNDE. Na última quinta-feira (13), o governador Flávio Dino entregou à prefeitura de Brejo de Areia um ônibus escolar, perfazendo, assim, um total de 45 unidades.

Para o governador Flávio Dino, os investimentos permanentes e de longo prazo do Governo na educação do Maranhão rompem uma lógica histórica de quando o tema era tratado apenas como uma prioridade puramente retórica. “É preciso ter continuidade para colher os frutos derivados desse investimento. Sabemos que toda a literatura econômica mundial registra que não se alcança patamares mais altos de desenvolvimento sem fazer, justamente, esse investimento na educação”, pontuou.

O governador agradeceu a parceria com o Governo Federal e o FNDE que, mesmo com o convênio tendo sido celebrado ainda na gestão passada e apesar das condições políticas díspares, manteve os investimentos. Flávio Dino sublinhou ainda a importância da união de esforços com os municípios para o avanço da educação maranhense, e que os ônibus escolares se juntam aos trabalhos como a melhoria da infraestrutura das escolas e a busca pelo aumento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

O presidente do FNDE, Gastão Vieira, participou da solenidade e ressaltou a disposição do governador Flávio Dino em dar continuidade e priorizar a ampliação do transporte escolar no estado. “Quero avisar aos prefeitos que são 200 ônibus no total. O governador tem um convênio conosco no valor de R$ 40 milhões. Foram 64 ônibus. Eu quero assumir o compromisso de que até o final de 2017 eu pagarei integralmente os R$ 40 milhões para que continue essa distribuição”, assegurou Gastão Vieira.

De acordo com o secretário de Educação, Felipe Camarão, a entrega dos ônibus escolares é mais uma demonstração da amplitude do programa ‘Escola Digna’, que engloba construção e reestruturação de escolas, valorização dos profissionais de educação, qualidade da alimentação escolar, “e não poderia deixar de passar também pelo transporte escolar, que é um direito de todos os estudantes e dever do Estado”.

O secretário explicou, ainda, que a entrega desses 44 ônibus e, posteriormente, mais 19, não é uma ação isolada na área do transporte escolar. Logo nos primeiros meses de gestão o governador Flávio Dino instituiu, por meio da Lei 10.231, o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar no Estado do Maranhão (Peate/MA) com o objetivo de propiciar acesso a meios de transporte e transferir recursos financeiros diretamente aos municípios que realizam, nos seus respectivos territórios, o transporte escolar de alunos de Ensino Médio da rede pública estadual. Até o momento, 80 municípios já aderiram à iniciativa.

“O governador sinaliza aqui, efetivamente, uma política de Estado, não uma política de Governo, porque nós temos municípios de menor IDH, e os outros 34 que receberão e foram escolhidos por critérios técnicos, demandas dos próprios municípios, sem nenhum tipo de interferência política. Portanto, nós temos aqui todas as colorações partidárias, independentemente de opção ideológica”, completou Camarão.

O prefeito de Lagoa Grande do Maranhão, um dos 30 municípios do ‘Mais IDH’, destacou que o ônibus escolar vai ajudar muito crianças e adolescentes da zona rural que carecem desse tipo de serviço. De acordo com ele, esse é mais um grande passo que o Governo do Estado dá para ajudar na elevação dos índices das cidades maranhenses.

“Com isso a gente vai diminuir aquele número de crianças que teriam dificuldade de ir para a escola. Então, com acesso facilitado, com certeza a educação, principalmente a educação infantil, vai dar um salto de muita qualidade no nosso município”, reiterou o prefeito.

Foram contemplados com os 44 ônibus escolares dos municípios de: Fernando Falcão, Jenipapo dos Vieiras, Satubinha, Água Doce, Lagoa Grande, Bacurituba, Amarante, Arame, Belágua, Conceição do Lago-Açu, Primeira Cruz, Aldeias Altas, Pedro do Rosário, São Raimundo Doca Bezerra, São Roberto, São João do Sóter, Centro Novo, Itaipava do Grajaú, Santo Amaro, Marajá do Sena, Serrano, Amapá do Maranhão, Olinda Nova, Governador Newton Belo, Cajari, Santa Filomena, Milagres, Balsas, Afonso Cunha, Alcântara, Tutóia, Cedral, Lagoa do Mato, Apicum-Açu, Vila Nova dos Martírios, Morros, Anajatuba, Barão de Grajaú, Presidente Sarney, Bom Jesus das Selvas, Buriti, Lago do Junco, Poção de Pedras e Esperantinópolis.

Emenda parlamentar garante reforma do hospital e maternidade na gestão de Luciano Genésio em Pinheiro

A verba foi destinada pelo deputado federal Waldir Maranhão (PP).

14720455_1202793456410067_759011809023000455_nCom objetivo de fazer uma transformação e de buscar o desenvolvimento para Pinheiro, o prefeito eleito, Luciano Genésio (PP), já deu início aos trabalhos em prol do município. Nesta semana, Luciano conseguiu R$ 10 milhões em emendas individuais para beneficiar a população pinheirense. A verba foi destinada pelo deputado federal Waldir Maranhão (PP).

“Agradeço o empenho e o compromisso do deputado Waldir na campanha vitoriosa em Pinheiro. Agora fico mais feliz em saber que a nossa cidade está sendo reconhecida e a nossa futura gestão com credibilidade para buscar o desenvolvimento”, declarou Luciano Genésio.

Segundo o prefeito eleito, os recursos serão aplicados na ampliação e reforma do hospital regional Antenor Abreu com aquisição de equipamentos; ampliação e reforma do Materno Infantil com aquisição de equipamentos. “Faremos o Centro de Diagnóstico por Imagem e também o Centro oftalmológico”, afirmou Genésio.

Júnior Verde e José Gomes agradecem ao Governador a regularização de áreas de Buriticupu

Para o deputado Júnior Verde, o governador Flávio Dino teve sensibilidade.

img_4973O deputado estadual Júnior Verde (PRB) e o prefeito reeleito de Butiricupu, José Gomes, agradeceram pessoalmente nesta sexta (14) ao governador Flávio Dino a sanção da Lei 10.436, que regulariza a situação fundiária de grande parte do município de Buriticupu. A área doada pelo Governo inclui parte da sede do município e dezenas de povoados, beneficiando cerca de 10 mil famílias.

“Já vínhamos lutando desde a emancipação do município. As pessoas não tinham como sair de lá e vir a São Luís regularizar sua situação, e agora vão poder ter suas terras regularizadas. Agradecemos muito ao governador pela sanção da Lei”, disse o prefeito José Gomes. 

Para o deputado Júnior Verde, Flávio Dino teve sensibilidade. “São 16 anos de espera por um ato que vai mudar a vida de milhares de famílias. A doação dessas áreas possibilitará não só investimentos púbicos como creches e escolas, mas também de garantir a titularidade definitiva. A Assembleia teve seu papel aprovando e o governador fez justiça”, destacou o parlamentar.

Prefeita é acionada por ato de improbidade administrativa em São Vicente Férrer

Na ação, a promotora destacou a omissão da prefeita e do secretário.

prefe-sao-viseti-de-ferre-166x300A Promotoria de Justiça da Comarca de São Vicente Férrer propôs, em 12 de outubro, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a prefeita Maria Raimunda Araújo Sousa e o secretário municipal de Educação, João Evangelista Abreu Figueiredo. A manifestação ministerial foi formulada pela promotora de justiça Alessandra Darub Alves devido à não realização das obras de reforma de 44 escolas do município, informadas ao Ministério Público do Maranhão.

Na ACP, o MPMA apontou que os gestores foram negligentes no que se refere à conservação do patrimônio público, desrespeitando a Lei nº 8.492/92 (Lei da Improbidade Administrativa). Foi solicitada à Justiça a condenação dos réus com as penalidades de ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público.

PRECARIEDADE – A investigação do MPMA teve início em 2015, após denúncias do Fórum Maranhense de Defesa da Cidadania, Conselho Tutelar e de pais de alunos, informando as condições precárias de muitas escolas da rede municipal de São Vicente Férrer. Em outubro do ano passado, a Promotoria de Justiça tentou resolver a questão por meio do diálogo. Para isso, foi feito um levantamento das condições das escolas, quando foi verificado que 48 precisavam de reformas urgentes.

Entre os problemas estruturais encontrados estão: rachaduras nas paredes e no piso, cadeiras inadequadas para as crianças, falta de água, telhado e vigas de madeira deteriorados, caixa d’água e instalações elétricas danificadas. Também foram constatadas a necessidade de pintura, remoção do reboco e substituição dos vasos sanitários. No mês de fevereiro de 2016, foram feitos contatos com a Prefeitura para tentar solucionar o problema. O secretário de Educação informou que seriam reformadas todas as unidades municipais de ensino, sendo 20 na primeira etapa, que seria realizada no mês de julho.

Contudo, inspeções realizadas pelo MPMA em agosto de 2016 atestaram que somente quatro escolas haviam sido reformadas. Em 14 de agosto, a Promotoria de Justiça ajuizou 14 Ações Civis Públicas de obrigação de fazer contra a Prefeitura, objetivando a reforma das unidades. A Prefeitura respondeu, no dia 19 de setembro de 2016, informando que as obras seriam iniciadas em novembro e concluídas no mês seguinte.

Na ação, a promotora destacou a omissão da prefeita e do secretário, durante toda a gestão, em relação aos alunos, professores e servidores da rede municipal de ensino. “Os requeridos procrastinaram até o momento para não efetuarem as reformas, e dezembro será o último mês da gestão. Se em mais de três anos as reformas não foram feitas, não será nos dois meses restantes, principalmente diante do caos instalado no Município, que está inadimplente com servidores e fornecedores”, afirmou.

Alessandra Darub Alves também enfatizou que as reformas não requeriam construção nem ampliação das unidades, tratando-se de manutenção elementar e de intervenções imprescindíveis. “Não há outra conclusão a se extrair a não ser o de descaso do poder público com os quase 4.300 alunos da rede de ensino do município, sem falar nos professores e demais funcionários”.