Inter humilha Vasco e aplica goleada histórica no Beira-Rio

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Oito jogos sem vencer no Brasileiro, cinco derrotas consecutivas, seis partidas sem marcar gols dentro do campeonato e, agora, vítima da maior goleada do Brasileirão. Os números negativos do Vasco não têm fim. Nesta quarta, a equipe carioca viveu mais um triste capítulo de sua campanha em 2015. No Beira-Rio, foi presa fácil para o Internacional, que venceu por 6 a 0 no Beira-Rio. Ernando, Eduardo Sasha, Lisandro López (duas vezes), Valdívia e Nilton fizeram os gols colorados.

Movimentos sociais miram em Eduardo Cunha

Alvo da Procuradoria Geral da República (PGR) por suspeitas de corrupção na Petrobrás, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também está na mira de uma série de manifestações marcadas para esta quinta-feira em todo o País. “Estamos torcendo para que a denúncia (da PGR contra Cunha) saia hoje ou amanhã (ontem ou hoje)”, disse Raimundo Bonfim, da Central de Movimentos populares (CMP).

Segundo ele, os sindicatos e movimentos sociais que organizam os atos estão incentivando a confecção de faixas e cartazes com a frase “Fora, Cunha”.

Manifestações foram programadas em 23 Estados e em alguns deles são uma espécie de contraponto aos protestos de que pediram o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Mais de 20 grupos participam da organização. Os mais conhecidos são a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Movimento dos Sem Terra (MST), Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), União Nacional dos Estudantes (UNE) e a CMP. PSOL e PC do B aparecem como apoiadores e o PT usou inserções na TV para divulgar as manifestações.

Devido às diferenças políticas e ideológicas dos organizadores, foi definida uma pauta única enxuta, cujos eixos são a crítica ao ajuste fiscal e à Agenda Brasil, rejeição à pauta conservadora personificada pelo presidente da Câmara e a defesa da democracia.

O último item foi a forma encontrada para abordar a defesa do mandato de Dilma sem causar divergências. A ênfase varia conforme a orientação de cada grupo. O MTST, por exemplo, prioriza as questões econômicas e adota tom crítico ao governo. Já a CUT, UNE e CMP, abertamente contrários ao impeachment da presidente, levarão cartazes com a frase “Não vai ter golpe”.

Cunha deve sair se denúncia for aceita, dizem juristas

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deve ser afastado do cargo se o Supremo Tribunal Federal aceitar a denúncia que será formulada contra ele por causa da Lava Jato. Essa é a avaliação do juiz Márlon Reis, um dos idealizadores do Movimento da Ficha Limpa, e do jurista Luiz Flávio Gomes, magistrado aposentado e presidente do Instituto Avante Brasil.

O raciocínio de Reis e de Gomes é que alguém que esteja na linha de sucessão da Presidência da República não pode ser um réu num processo criminal. Eduardo Cunha é o terceiro na hierarquia da República: assume o Planalto se Dilma Rousseff e Michel Temer (presidente e vice-presidente) saírem de suas funções.

Eis, a seguir, a íntegra do artigo preparado por  Márlon Reis e Luiz Flávio Gomes com exclusividade para  o UOL:

Afastamento cautelar dos presidentes dos Poderes
em caso de recebimento de denúncia

por Márlon Reis (juiz de direito, membro do MCCE e autor do livro O Nobre Deputado) e Luiz Flávio Gomes (jurista e presidente do IAB).

A Constituição Federal de 1988 conferiu relevância ímpar para o exercício do cargo de presidente da República. Tratando-se de posição institucional da mais alta envergadura, a Presidência do Brasil está protegida por um amplo leque de garantias institucionais. Dentre essas garantias institucionais que dizem respeito à Presidência, não daqueles que temporariamente a ocupe, está o primado do não exercício do cargo por quem é réu em processo criminal. Embora presumido inocente, chefe de Poder que se transforma em réu não pode continuar no exercício da função. Trata-se de uma exceção constitucional para a preservação do exercício das altas funções de chefia. O nacional investido no papel de presidente da República deve ser compulsória e imediatamente afastado do posto no momento e sempre que o Supremo Tribunal Federal vier a decidir pelo recebimento de denúncia, autorizando a instauração da ação penal.

Trata-se de instituto que visa a assegurar proteção e higidez máxima ao mais elevado cargo eletivo da União. O dispositivo citado quer, com toda clareza, impedir que a Presidência seja, mesmo que de forma transitória, exercida por pessoa contra quem paira ação penal com tramitação admitida pela Suprema Corte. Essa medida é justificada pelas elevadas atribuições da pasta, não sendo razoável – segundo patenteado pela visão do Constituinte – que mácula dessa grandeza venha a conspurcar a reputação e a imagem esperadas do mais alto mandatário do País (aliás, dos mais altos mandatários do País).

A providência é reclamada pelo § 1º, inciso I, do art. 86 da Constituição Federal. Segundo o dispositivo, “O presidente ficará suspenso de suas funções, nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal”. O § 2º deste mesmo dispositivo estipula um prazo de 180 dias para a conclusão do julgamento, cuja superação implica em retorno do réu ao respectivo cargo.

A norma é cogente. Recebida a denúncia, o afastamento é medida que se impõe por força da literalidade da norma constitucional, descabendo ao Supremo Tribunal Federal ventilar discussão quanto à oportunidade ou utilidade do ato. Não se afasta por conveniência da instrução penal ou como reação a eventual desvio de conduta do réu, mas como mecanismo de proteção da própria institucionalidade democrática. Não há que se cogitar, pois, se o acusado buscou intimidar testemunhas, ocultou documentos ou se valeu do cargo para intimidar integrantes dos demais Poderes. Basta o recebimento da denúncia. Se presentes os motivos extraordinários que acabam de ser alinhados, o afastamento cautelar terá outro fundamento, que é o art. 319, VI, do CPP.

Registre-se, por outro lado, que tanto o presidente quanto os que estão em posição de assumir a presidência estão todos sujeitos à incidência do dispositivo mencionado. Se o vice-presidente da República, o presidente da Câmara ou do Senado ou o presidente do Supremo Tribunal Federal tiverem denúncia recebida contra suas pessoas, devem igualmente ser afastados, por força do mesmo mandamento constitucional, a fim de se preservar a integridade do cargo de presidente da República já que podem, a qualquer momento, ascender transitória ou efetivamente àquela posição. Ou seja: a regra vale tanto para quem está quanto para quem possa estar eventualmente na presidência da República.

Não fosse assim, em caso de afastamento ocasional (por motivo de viagem, enfermidade, férias, afastamento judicial ou determinado pela Câmara) ou definitivo do titular (por perda ou suspensão dos direitos políticos, cassação ou renúncia), a presidência poderia ser exercida por alguém contra quem paira a circunstância impeditiva prevista no citado art. 86, § 1°, I, da Constituição. Quem tem a possibilidade de assumir a Presidência da República (em qualquer momento) deve ter sempre condições constitucionais de assumi-la (sob pena de instabilidade institucional). O recebimento da denúncia acarreta, pois, o afastamento de qualquer um que integre a ordem sucessória da Presidência. Isso evita que se agregue mais uma crise a tantas outras que já se encontram em andamento. Constitui ônus mínimo de quem ocupa os mais altos cargos do País e que estão na linha sucessória presidencial não ter processo criminal em andamento. Nunca se sabe com precisão matemática o momento em que um deles é chamado para o exercício da Presidência da República. Daí a imperiosa necessidade de não serem réus em processos criminais.

Presente essa circunstância indesejada pela Constituição, o afastamento do cargo é medida a ser imposta seja ao titular seja a qualquer dos seus possíveis sucessores. Tratando-se do presidente ou do vice-presidente, deve-se operar o afastamento do próprio mandato eletivo. Em sendo o recebimento da denúncia operado contra o presidente da Câmara ou do Senado ou do Supremo Tribunal Federal, exige-se apenas o afastamento da função transitória (a presidência da instituição), de modo a se suprimir o risco de exercício indevido da Presidência da República pelo réu, remanescendo o direito ao exercício do cargo de deputado federal ou senador ou de ministro da Corte Suprema.

“O afastamento automático decorre do sério risco de o ocupante da posição de chefia, vendo-se ameaçado de uma condenação criminal, por instinto humano, passar a exercer as prerrogativas do cargo com abuso de poder, de sorte a não só interferir na instrução criminal, que se inicia com o recebimento da denúncia, mas também a prejudicar o adequado funcionamento da instituição que administra. É, enfim, a perigosa confusão entre o público e o privado, vedada pela Constituição, no art. 37 (princípios da impessoalidade e da moralidade)” (César Augusto Carvalho de Figueiredo, Juiz do Tribunal de Justiça da Bahia, em O efeito jurídico de afastamento do cargo decorrente da decisão do STF que aceita denúncia contra chefe de Poder da República).

Em suma, se o Supremo Tribunal Federal, pelo plenário, vem a receber denúncia contra qualquer um dos chefes de Poder, é mais do que recomendável (e natural) o seu afastamento do exercício da presidência da instituição que dirige. As razões inspiradoras do dispositivo constitucional acima mencionado (CF, art. 86, § 1º, I) valem, ipso facto, não apenas para o ocupante do cargo de presidente da República, sim, para todos os que estão em posição de assumir (em qualquer momento) interina ou definitivamente tal função. Se o vice-presidente da República, o presidente da Câmara ou do Senado e o presidente do STF tiverem contra si denúncia recebida, naturalmente devem ser afastados das funções respectivas, seja porque estão na linha sucessória da Presidência da República, seja para preservar a integridade e honorabilidade exigidas de forma diferenciada dos chefes máximos de cada Poder. Em termos institucionais é muito sério o recebimento de um processo criminal contra eles. Daí o mandamento constitucional de afastamento peremptório previsto no art. 86, § 1º, I, da CF.

CDH aprova merenda escolar em dobro nas cidades mais pobres do país

Roberto Rocha (ao centro) é o autor do projeto que teve como relator Capiberibe (à direita)
Roberto Rocha (ao centro) é o autor do projeto que teve como relator Capiberibe (à direita)

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (19) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 217/2015, do senador Roberto Rocha (PSB-MA), que determina que, nas escolas situadas nos municípios onde há extrema pobreza, deverá ser destinado o dobro em valores per capita de merenda escolar em relação às demais cidades, para cada etapa e modalidade de ensino.

O relatório aprovado foi elaborado pelo senador João Capiberibe (PSB-AP) e deixa claro que os municípios em extrema pobreza são aqueles nos quais 30% ou mais das famílias nele residentes façam parte do cadastro dos programas Brasil sem Miséria ou Bolsa Família. O senador Roberto Rocha comemorou a aprovação da proposta, que agorá será analisada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

– Nesses lugares, quando chega a época das férias escolares, infelizmente é comum vermos crianças chorando de fome. A merenda escolar é a principal refeição que eles fazem, são os filhos da fome – lamenta.

A mesma observação foi feita por Capiberibe, que considera a proposição um passo a mais no combate à fome no país.

– Temos que encarar os fatos de frente, em muitas áreas rurais a principal motivação das crianças pra ir à escola ainda é a merenda – disse. O senador ainda defende a proposta por seu viés de combate às desigualdades regionais.

Deputado Weverton Rocha (PDT)

Contra a maioridade penal

Deputado Weverton Rocha (PDT)
Deputado Weverton Rocha (PDT)

Na tarde desta quarta-feira (6), o deputado Weverton Rocha (PDT) participou de audiência pública da Comissão Especial da Maioridade Penal da Câmara dos Deputados, que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/93), para a redução da maioridade penal. Entre os convidados para o debate, o deputado estadual de São Paulo, Coronel Telhada, o deputado federal Osmar Terra e o desembargador da 7ª Câmara Criminal de Justiça do Rio de Janeiro, Siro Darlan de Oliveira.

Em sua fala, o deputado Weverton se manifestou contra a redução da maioridade penal e disse que as medidas socioeducativas previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não são cumpridas pelo governo, que tem contingenciado recursos orçamentários destinados à ressocialização e construção de novas unidades de internação de menores infratores no país. Na ocasião, Weverton citou como exemplo o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que prevê a adoção de programas destinados a execução de medidas socioeducativas.

“No ano passado, a Sinase teve orçamento de R$ 130 milhões para a construção de unidades, mas só foram pagos, R$ 15 milhões. Como se quer falar em políticas públicas para a juventude se o orçamento não acontece lá na ponta? Os recursos precisam ser aplicados”, disse o parlamentar.

Weverton apresentou, também, dados referentes à maioridade penal dos países mais seguros do mundo e citou o caso do Japão, que reduziu a maioridade penal para 14 anos, mas voltou atrás, elevando, novamente, para 21, em razão da pouca eficácia da medida na redução da violência.

O pedetista ainda aproveitou o espaço para solicitar o apoio dos colegas parlamentares para se fazer valer uma punição mais severa aos políticos que desviam recursos da educação e para defender a revisão do Artigo 121 do ECA, em favor de penas mais rígidas aos menores infratores. “Não é colocando jovem na penitenciaria comum que iremos resolver o problema da criminalidade do país, mas, sim, investindo em educação e aplicando devidamente os recursos para a ressocialização desses menores infratores”, finalizou Weverton.

MP pede afastamento de Totonho Chicote em Pedreiras

prefeito Francisco Antonio Silva
prefeito Francisco Antonio Silva, mais conhecido como “Totonho Chicote

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pedreiras, requereu, em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, o afastamento do prefeito Francisco Antonio Silva, mais conhecido como “Totonho Chicote”, devido a ilegalidades em processos licitatórios realizados pela Prefeitura de Pedreiras no ano de 2013.

A ação, datada de 5 de fevereiro deste ano, foi formulada pela promotora de justiça Sandra Soares de Pontes, com base no Inquérito Civil nº 03/2014, motivado por representação encaminhada pelo Movimento de Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão.

Na representação, feita em junho de 2014, a entidade enumera oito empresas contratadas pela Prefeitura de Pedreiras sobre as quais houve impropriedades quanto às compras, notas fiscais, registros comerciais e endereços.

DENÚNCIAS

Entre as empresas citadas na representação, chama atenção o caso da MK3 Comércio e Serviço Ltda, por meio da qual o Município de Pedreiras adquiriu 1.300 kg de peixe in natura no valor de R$ 22 por quilo, em um único dia.

Outras compras que chamam a atenção são a de 530kg de cebola, no intervalo de 14 dias, e a de de 309 kg de alho in natura, em único dia.

À empresa L de Sousa Lima Publicidade ME também foram pagos R$ 214.750,00, sendo que no endereço constante nas notas fiscais não há imóvel comercial e, sim, uma casa residencial.

De acordo com o Movimento de Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão, esses casos demonstram que houve desvio de recursos públicos, por meio de superfaturamento e de empresas inexistentes.

AFASTAMENTO

“A gestão do prefeito vem se caracterizando por desmandos administrativos, como atraso no pagamento dos servidores públicos, falta de pagamento dos empréstimos consignados junto às instituições financeiras, contraídos pelos servidores públicos, obras inacabadas, denúncias de desvios de recursos e/ou fraude nos procedimentos licitatórios e demora na chamada de concursados”, afirma a promotora.

Sandra Pontes relata, ainda, a existência de decretos municipais expedidos que ferem, em tese, direitos adquiridos, sem contar a constante troca de secretários municipais, indicando nepotismo e nepotismo cruzado.

“O afastamento do prefeito é necessário para a coleta de provas junto aos arquivos da Prefeitura Municipal e agências bancárias. A permanência do gestor no cargo impossibilitará a obtenção das provas e permitirá a continuidade dos atos de improbidade administrativa”, esclarece a representante do MPMA, na ação.

PEDIDOS

Além do afastamento do prefeito Francisco Antonio Silva, o Ministério Público do Maranhão também solicita que o Poder Judiciário condene o gestor à perda de sua função pública; à suspensão de seus direitos políticos, por período a ser estipulado.

Requer, ainda, a condenação do gestor ao pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e/ou incentivos fiscais pelo prazo de 10 anos.

Outro pedido do MPMA é a condenação à restituição, ao Município de Pedreiras, de todos os valores substraídos ao erário público, pela não realização de serviços e/ou superfaturamento em licitações.

O município de Pedreiras fica localizado a 276 km de São Luís.

Índios são os guardiões do meio ambiente, afirma Sarney Filho

O deputado Sarney Filho (PV-MA) afirmou hoje, ao discursar na sessão solene da Câmara dos Deputados que marcou as comemorações do Dia do Índio (19 de abril) que os povos indígenas “são os verdadeiros guardiões do meio ambiente”. Ele criticou setores do agronegócio que defendem proposições que colocam em risco a criação e a manutenção das áreas indígenas – entre elas a Proposta de Emenda Constitucional 215 – e apontou uma dissonância “entre o que o povo brasileiro deseja e o que se decide no Parlamento nessa área”.

Índios são os guardiões do meio ambiente, afirma Sarney Filho

“O povo brasileiro não é ruralista ou contra as comunidades indígenas. Ele é contra os maus empresários que querem ter lucro individual e dividir o prejuízo social e ambiental com toda a sociedade brasileira”, disse o deputado, que é líder do Partido Verde e coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista.

Sarney Filho foi aplaudido durante o seu discurso pelos mais de 500 índios presentes, entre eles, Raoni (Kaiapó), Davi Yanomami (Prêmio Global 500 da ONU) e Pirakumam Yaualapiti, chefe indígena no Parque Indígena do Xingu, além de representantes de organizações não governamentais.

Deputados e lideranças indígenas pediram o arquivamento da PEC 215, que transfere do Poder Executivo para o Legislativo a decisão sobre a demarcação de terras indígenas. No início da sessão, alguns grupos indígenas fizeram apresentações de canto e dança no Plenário. Eles estão acampados durante toda esta semana no gramado do Congresso Nacional, participando da Mobilização Nacional Indígena.

Sarney Filho iniciou o seu discurso afirmando que desde a Constituinte não se via um plenário “tão alegre, participativo e com tanta diversidade cultural”.

“São vocês, povos originários, que garantem a nossa biodiversidade e os serviços ambientais que ainda são prestados pelo meio ambiente, apesar das agressões que sofre”, enfatizou.  Para o líder do PV, invadir e desmatar terras indígenas não atinge apenas essas comunidades, mas o meio ambiente e a sobrevivência dos brasileiros e do mundo.

PEC 215

O deputado disse, ainda, que foi abordado por um jornalista que queria a sua opinião pelo fato de ter sido permitido hoje o ingresso de centenas de índios no plenário. “Respondi que são tantas as manobras que este Congresso tem feito contra os índios que foi feita uma concessão de forma, mas não de conteúdo. E nós precisamos da concessão de conteúdo. Não há solução para a PEC 215. A solução é derrubarmos essa PEC, essa excrescência contra a dignidade dos povos indígenas,” afirmou.

Ao encerrar o seu pronunciamento, o parlamentar reforçou que os deputados comprometidos com as questões socioambientais “são poucos, mas estão ao lado dos índios e da sociedade esclarecida”.

“Juntos vamos vencer esta batalha e reconhecer a dignidade que os povos indígenas merecem”, concluiu.

O deputado Fábio Ramalho (PV-MG), presidente da Comissão de Legislação Participativa, também se manifestou contrariamente à proposta. “A PEC 215 é uma ameaça aos direitos territoriais indígenas e afeta uma regra jurídica fundamental: a divisão dos poderes. Demarcar é um ato administrativo, ou seja, compete ao Executivo”, opinou.

Protesto

Mais tarde, Sarney Filho voltou à tribuna para protestar contra o fato da TV Câmara não ter transmitido a sessão solene do Dia do Índio. “A sessão foi maravilhosa, mas a TV Câmara não transmitiu. Foi uma falta de respeito, de consideração”, completou, acrescentando que pedirá à assessoria jurídica da liderança do PV que tome as medidas cabíveis para a responsabilização por esse fato grave.

Eliziane quer força-tarefa na busca de soluções para sistema prisional brasileiro

“Na tribuna a deputada pediu a ida da CPI do Sistema Carcerário ao Maranhão”

Deputada Eliziane Gama (PPS)
Deputada Eliziane Gama (PPS)

A deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) defendeu no Plenário da Câmara dos Deputados a criação de uma força-tarefa entre o governo federal e os governos estaduais para buscar soluções para a situação caótica do sistema carcerário brasileiro. a parlamentar  criticou a falta de investimento e também a falta de aplicação dos recursos do Fundo Penitenciário.

“É necessária uma força-tarefa, com o envolvimento o Governo Federal e o Governo dos Estados, para que possamos dar uma resposta a essa grave situação, que dia após dia se agrava ainda mais, pela falta de aplicação dos recursos criados por força de lei para terem aplicação específica”, defendeu.  

Na tribuna Eliziane Gama enumerou os diversos problemas que ocorrem dentro das penitenciárias e casas de detenção brasileiras, inclusive o número elevado de mortes. Para a deputada maranhense essas mortes seriam uma “pena de morte institucionalizada”, pois detentos são mortos custodiados pelo Estado. 

“O sistema carcerário brasileiro é hoje um sistema falido, por várias razões. A que mais se destaca é exatamente a superlotação, que é fruto de vários outros problemas. Precisaríamos de mais de 200 mil vagas no sistema prisional, para contemplar o que é estabelecido pela política de segurança nacional e internacional”, destacou. 

A deputada também citou a situação do Maranhão que há anos enfrenta graves problemas no sistema prisional e que já ganharam as manchetes na imprensa nacional e internacional. Ela informou que pedirá que a CPI do Sistema Carcerário instalada na Câmara dos Deputados faça uma visita ao estado. 

“Hoje o Maranhão, infelizmente, vem figurando nas páginas nacionais por essa situação de falta de um programa arrojado e efetivo para reduzir ou acabar com as rebeliões dentro do sistema prisional. Quase que mensalmente temos o registro de uma fuga em alguma penitenciária daquele Estado […] Nós pediremos a ida da CPI ao estado para visitar a Penitenciária de Pedrinhas, que recentemente, mais uma vez, acabou sendo manchete nos jornais de circulação nacional”, completou. 

Projeto de terceirização vai tirar direitos de milhões de trabalhadores, afirma Rubens Jr

Rubens Pereira Jr (PC do B)
Rubens Pereira Jr (PC do B)

O vice-líder do PCdoB na Câmara, deputado Rubens Pereira Jr (MA), lamentou a aprovação do Projeto de Lei 4.330 que aumenta as possibilidades de terceirização de serviços. Na visão do deputado, o projeto prejudica os direitos dos trabalhadores previstos na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

 “No Brasil, terceirização significa precarização de serviços e de direitos trabalhistas. Esse projeto quer jogar 40 milhões na terceirização”, destacou. Para ele, a aprovação do projeto representa a terceirização do Congresso para os interesses dos financiadores de campanha.

O projeto foi aprovado com pela Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira ((8/abr) em dia de muito tumulto na Câmara. Os movimentos sociais foram impedidos de acompanhar as discussões sobre o PL.

Entenda o projeto de terceirização

O ponto mais criticado da proposta é permitir que empresas terceirizem atividade-fim. Ou seja, um hospital poderia terceirizar serviços médicos ou uma escola poderia terceirizar o ensino. Esse tipo de atividade é vedada atualmente, por jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Só são permitidas terceirizações de atividades-meio, como limpeza, segurança e alimentação.

Uma voz em defesa do Maranhão…

 Hildo Rocha (PMDB)
Hildo Rocha (PMDB)

Em discurso no Grande Expediente da Câmara dos Deputados, na tarde desta terça-feira (7), o voltou a falar sobre os avanços alcançados pelo Maranhão durante os mandatos da ex-governadora Roseana Sarney. O parlamentar enfatizou que o atual governante recebeu um estado equilibrado financeiramente e adequado aos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Rocha enumerou os principais avanços nos setores da saúde; da infraestrutura; da educação; na área social; e na economia.  “O governo, do qual participei, além de atrair investimentos privados investiu na formação de mão de obra local e empreendeu o maior programa rodoviário já realizado com a construção e restauração de 1.100 quilômetros de estradas pavimentadas”, disse. 

 “O Programa Maranhão Profissional qualificou mais de 400 mil maranhenses, garantindo oportunidades de emprego e renda para a população local, com inclusão social, priorizando as pessoas em situação de extrema pobreza”, declarou.

Saúde

Hildo Rocha destacou a construção de dez modernas unidades de pronto atendimento; a readequação do hospital Dr. Carlos Macieira, que passou a ser a unidade de referência em atendimentos de alta complexidade, com mais de 200 leitos; e a construção de dezenas de hospitais nos municípios maranhenses. 

Habitação popular

Rocha lembrou os avanços históricos obtidos na redução do déficit habitacional no Estado e a construção de grandes obras destinadas a melhorar a mobilidade urbana. Estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), elaborado com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, constatou que o Maranhão diminui em 10%, o déficit habitacional no período que Hildo Rocha comandou a Secid enquanto a média nacional ficou em 6%. “Destaco a construção de 70 mil novas unidades habitacionais; a Via Expressa; a Avenida do Quarto Centenário, em São Luís; e a Avenida Pedro Neiva de Santana em Imperatriz”.  

IDH

Sobre o Índice de Desenvolvimento Humano, o parlamentar afirmou que o IDH do Maranhão obteve avanços significativos. “Saltou de 0,352 para 0,639, índices semelhantes aos dos demais estados do nordeste brasileiro”, enfatizou. Segundo Rocha, os avanços são decorrentes do conjunto de ações efetuadas pela Governadora Roseana Sarney, especialmente, nas áreas da saúde pública, que ampliou a expectativa de vida dos maranhenses e do impulso no desenvolvimento econômico do estado que contribuiu para a criação de empregos. O deputado disse que os estados do sul e sudeste são detentores de índices de mais elevados porque, entre outros fatores, ao longo da história da república sempre receberam mais ajuda do poder central. 

 Sistema prisional

Hildo Rocha fez questão de enfatizar que nos setores da segurança pública e no sistema prisional também houve avanços consideráveis. O deputado ressaltou que, só em 2014, a Governadora Roseana Sarney fez a maior incorporação já realizada no Maranhão com 1800 novos policiais militares, 150 bombeiros, 341 policiais civis, 45 peritos, 14 médicos legistas, 9 farmacêuticos-legistas, 12 odontolegistas e 16 auxiliares de perícia médica para ingresso no sistema de segurança pública. “Além disso, foram adquiridas mais de 200 novas viaturas policiais, aquisição de modernos armamentos e equipamentos de inteligência policial”, declarou o parlamentar. 

Em aparte ao pronunciamento do deputado Hildo Rocha, o deputado João Marcelo (PMDB/MA), lembrou o apoio do governo Roseana à cultura maranhense. Os deputados Heráclito Fortes (PSB/PI) e Vitor Valim (PMDB/CE) elogiaram o discurso proferido por Hildo. 

Contraponto

Diante da falta de argumentos convincentes, para a fuga de presos da penitenciária de Pedrinhas, no início desta semana, o governo tentou se eximir das suas responsabilidades atribuindo a culpa aos governos anteriores. O pronunciamento de Hildo Rocha serviu de contraponto aos argumentos apresentados pelo governador do Maranhão. Mais uma vez, a voz do deputado Hildo Rocha ecoa em defesa da verdade e a favor do Maranhão.