Rubens Jr. comenta suspensão de comissão do impeachment pelo STF

Provocado pelo PCdoB, o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na noite desta terça (8) suspender a instalação da comissão especial que irá analisar o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. O ministro concedeu liminar a um pedido impetrado pelo PCdoB, questionando as manobras utilizadas na eleição da comissão, que foi realizada com voto secreto e permitindo a apresentação de uma chapa avulsa, com membros não indicados pelos líderes dos partidos.

Fachin determinou que os trabalhos relacionados ao impeachment sejam interrompidos até que o plenário do tribunal analise o caso, o que deve acontecer na próxima quarta (16). O objetivo, segundo o magistrado, é evitar a realização de atos que, posteriormente, possam ser invalidados pela Suprema Corte.

Para o deputado federal e vice-líder do PCdoB, Rubens Jr., e que já questionou no Supremo em outros momento com mandados de segurança as irregularidades do rito do impeachment na Câmara, considera importante a decisão do ministro Fachin: “O processo não foi anulado, mas suspenso, ao menos por enquanto. Isso sinaliza que o STF afastará ilegalidades, saneará omisões e garantirá direitos”, comentou o parlamentar.

“Com o objetivo de evitar a prática de atos que eventualmente poderão ser invalidados pelo Supremo Tribunal Federal, obstar aumento de instabilidade jurídica com profusão de medidas judiciais posteriores e pontuais, e apresentar respostas céleres aos questionamentos suscitados, impede promover, de imediato, debate e deliberação pelo Tribunal Pleno, determinando, nesse curto interregno, a suspensão da formação e a não instalação da Comissão Especial, bem como dos eventuais prazos, inclusive aqueles, em tese, em curso, preservando-se, ao menos até a decisão do Supremo Tribunal Federal prevista para 16/12/2015, todos os atos até este momento praticados”, decidiu o ministro.

Na ação judicial, o PCdoB questionou não apenas a possibilidade de deputados concorrerem às vagas sem indicação pelos líderes de seus partidos, mas também a votação secreta para escolha da chapa e a divisão da comissão por blocos, e não partidos. O ministro antecipou que não vê previsão legal para a votação secreta.

“Em relação ao pedido cautelar incidental que requereu a suspensão da formação da comissão especial em decorrência da decisão da Presidência da Câmara dos Deputados de constituí-la por meio de votação secreta, verifica-se, na ausência de previsão constitucional ou legal (…), a plausibilidade jurídica do pedido, bem como ante a iminência da instauração da comissão especial, o perigo de dano pela demora da concessão da liminar requerida”, escreveu Fachin na decisão.

Fachin solicitou ainda que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, preste informações no prazo de 24 horas sobre a eleição da comissão especial.

Ministro do STF decide suspender instalação da comissão do impeachment

Globo – O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na noite desta terça-feira (8) suspender a instalação da comissão especial que irá analisar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados. Fachin determinou que os trabalhos sejam interrompidos até que o plenário do Supremo analise o caso, votação que está marcada para a próxima quarta (16).

O objetivo, segundo o magistrado, é evitar a realização de atos que, posteriormente, possam ser invalidados pela Suprema Corte. A decisão foi tomada logo após a Câmara decidir, por 272 votos a 199, eleger a chapa alternativa de deputados de oposição e dissidentes da base  aliada para a comissão especial, que vai analisar o prosseguimento do processo.

Fachin analisou pedido apresentado pelo PC do B antes da votação, que voltou a pedir liminar para suspender o andamento do processo até que o Supremo se manifeste sobre as lacunas da lei 1079 de 1950, que estabelece um rito para o processo de impeachment. O partido questionou ainda a votação secreta para eleger a comissão especial e o fato de haver duas chapas, sendo uma de oposição.

A comissão do impeachment e os próximos passos…

Câmara escolheu, em votação secreta, grupo que irá analisar o pedido de afastamento da presidente Dilma CHAPA OPOSICIONISTA Tem 39 membros, 26 a menos que o necessário –os demais serão eleitos em nova votação suplementar nesta quarta, 9.  PSDB Carlos Sampaio (SP) Bruno Covas (SP) Nilson Leitão (MT) Valdir Rossoni (PR) Shéridan Oliveira (RR) Paulo Abi-Ackel (MG) DEM Mendonça Filho (PE) Rodrigo Maia (RJ) PPS Alex Manente (SP) PSB Fernando Coelho (PE) BebetoGalvão (BA) Danilo Forte (CE) Tadeu Alencar (PE) PSD Sóstenes Cavalcante (RJ) Evandro Roman (PR) João Rodrigues (SC) Delegado Éder Mauro (PA) PMB Major Olimpio (SP) PMDB Osmar Terra (RS) Lúcio Vieira Lima (BA) Lelo Coimbra (ES) Carlos Marun (MS) Manoel Júnior (PB) Osmar Serraglio (PR) Mauro Mariani (SC) FlavianoMelo (AC) PEN André Fufuca (MA) PHC Kaio Maniçoba (PE) PP Jair Bolsonaro (RJ) Jerônimo Goergen (RS) Odelmo Leão (MG) Luís Carlos Heinze (RS) SOLIDARIEDADE Paulinho da Força (SP) Fernando Francischini (PR) PTB Benito Gama (BA) Ronaldo Nogueira (RS) SérgioMoraes (RS) PSC Eduardo Bolsonaro (SP) Marco Feliciano (SP).

PRÓXIMOS PASSOS – Votação suplementar Elegerá os membros da comissão para as vagas restantes – Definição de funções Uma vez instalada, a comissão se reúne para eleger o presidente e o relator –não há data marcada – Decisão: A comissão vota um parecer e, qualquer que seja o resultado, o caso vai ao plenário da Câmara – Veredito: Se ao menos 342 deputados avalizarem o impeachment, a presidente é afastada por 180 dias. O vice assume e o caso vai ao Senado – Desfecho Se ao menos 42 senadores a condenarem, a presidente fica inelegível por oito anos. O vice terá que complementariedade.

Dilma recebe governadores contra impeachment nesta terça-feira

A presidente Dilma Rousseff receberá nesta terça-feira (8), em seu gabinete no Palácio do Planalto, governadores que são contra a abertura do processo de impeachment da petista pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A reunião está marcada para 17h. O encontro faz parte da estratégia montada por Dilma para conseguir barrar o impeachment no Congresso Nacional. Além dessa reunião, elajá se encontrou com juristas, chamou ao Planalto 23 dos 31 ministros para uma reunião, tem participado de eventos públicos nos quais diz que não há base jurídica para o processo e que defenderá seu mandato com todos os instrumentos democráticos.

Na semana passada, o chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, informou que haveria o encontro nesta semana, citou nota divulgada por governadores do Nordeste em defesa de Dilma e afirmou que o governo se prepara para o “embate político que está começando”. Na manhã desta segunda, Dilma deu declaração à imprensa no Planalto para falar sobre o processo de impeachment. Em sua fala, ela defendeu que não haja recesso parlamentar em razão do andamento do processo e disse que, mesmo que haja pausa para os parlamentares no período entre Natal e Ano Novo, prefere não esperar fevereiro para que o processo tenha andamento.

“Eu prefiro e acho que não deve haver recesso. Não podemos nos dar ao direito de parar o país até 2 de fevereiro. Acho justo parar nas festas. Agora, o Congresso pode funcionar em janeiro assim que passarem as festas. Aí retoma e julga as coisas pendentes. Não pode o país ficar em compasso de espera até 2 de fevereiro”, afirmou a presidente.

Além dela, os ministros José Eduardo Cardozo(Justiça) e Luís Inácio Adams (Advocacia Geral da União) também falaram sobre o processo de impeachment nesta segunda, em entrevista no Palácio do Planalto. Para Cardozo, é um “erro grosseiro” pensar que, por meio do impeachment, o país será pacificado e as crises, superadas. Segundo Adams, responsável pela defesa institucional da União, o governo não pretende acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o processo, porque vai priorizar a defesa que será apresentada ao Congresso Nacional – parlamentares do PT já moveram ações na corte contra a decisão de Cunha sob a alegação de abuso de poder.

Leia a íntegra da carta enviada pelo vice Michel Temer a Dilma

Presidente nacional do PMDB, o vice-presidente da República, Michel Temer, enviou uma carta à presidente Dilma Rousseff nesta segunda-feira (7) na qual apontou episódios que demonstrariam a “desconfiança” que o governo tem em relação a ele e ao PMDB. A mensagem, segundo a assessoria da Vice-Presidência, foi enviada em “caráter pessoal” à chefe do Executivo e, nela, ele não “não propôs rompimento” com o governo ou entre partidos, mas defendeu a “reunificação do país”.

Temer havia passado os últimos dias sem se pronunicar sobre o acolhimento pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de pedido de abertura de processo de impeachment. Nesta segunda-feira, ele participou de evento público em São Paulo, mas não se manifestou sobre o caso. Os PMDB, principal partido da base, está dividido em relação ao apoio ao processo de impeachement. Num dos trechos da carta, Temer escreve que passou o primeiro mandato de Dilma como um “vice decorativo”, que perdeu “todo protagonismo político” que teve no passado e que só era chamado “para resolver as votações do PMDB e as crises políticas”. Depois, lista fatos envolvendo derrotas que sofreu com atos da presidente.

Na carta, ele cita inclusive o caso de Eliseu Padilha, ex-ministro da Aviação Civil que pediu demissão nesta segunda-feira após dias de especulação. Na coletiva de imprensa na qual explicou os motivos da saída do governo, Padilha mencionou, entre outros fatores, a indicação de um técnico para o comando da Agência Nacional de Aviação Civil, feita por ele e barrada pelo governo. Temer citou o caso na carta.

Leia abaixo a íntegra da carta:

São Paulo, 07 de Dezembro de 2.015.

Senhora Presidente,

“Verba volant, scripta manent” (As palavras voam, os escritos permanecem)

Por isso lhe escrevo. Muito a propósito do intenso noticiário destes últimos dias e de tudo que me chega aos ouvidos das conversas no Palácio.

Esta é uma carta pessoal. É um desabafo que já deveria ter feito há muito tempo.

Desde logo lhe digo que não é preciso alardear publicamente a necessidade da minha lealdade. Tenho-a revelado ao longo destes cinco anos.

Lealdade institucional pautada pelo art. 79 da Constituição Federal. Sei quais são as funções do Vice. À minha natural discrição conectei aquela derivada daquele dispositivo constitucional.

Entretanto, sempre tive ciência da absoluta desconfiança da senhora e do seu entorno em relação a mim e ao PMDB. Desconfiança incompatível com o que fizemos para manter o apoio pessoal e partidário ao seu governo.

Basta ressaltar que na última convenção apenas 59,9% votaram pela aliança. E só o fizeram, ouso registrar, por que era eu o candidato à reeleição à Vice.

Tenho mantido a unidade do PMDB apoiando seu governo usando o prestígio político que tenho advindo da credibilidade e do respeito que granjeei no partido. Isso tudo não gerou confiança em mim, Gera desconfiança e menosprezo do governo.

Vamos aos fatos. Exemplifico alguns deles.

1. Passei os quatro primeiros anos de governo como vice decorativo. A Senhora sabe disso. Perdi todo protagonismo político que tivera no passado e que poderia ter sido usado pelo governo. Só era chamado para resolver as votações do PMDB e as crises políticas.

2. Jamais eu ou o PMDB fomos chamados para discutir formulações econômicas ou políticas do país; éramos meros acessórios, secundários, subsidiários.

3. A senhora, no segundo mandato, à última hora, não renovou o Ministério da Aviação Civil onde o Moreira Franco fez belíssimo trabalho elogiado durante a Copa do Mundo. Sabia que ele era uma indicação minha. Quis, portanto, desvalorizar-me. Cheguei a registrar este fato no dia seguinte, ao telefone.

4. No episódio Eliseu Padilha, mais recente, ele deixou o Ministério em razão de muitas “desfeitas”, culminando com o que o governo fez a ele, Ministro, retirando sem nenhum aviso prévio, nome com perfil técnico que ele, Ministro da área, indicara para a ANAC. Alardeou-se a) que fora retaliação a mim; b) que ele saiu porque faz parte de uma suposta “conspiração”.

5. Quando a senhora fez um apelo para que eu assumisse a coordenação política, no momento em que o governo estava muito desprestigiado, atendi e fizemos, eu e o Padilha, aprovar o ajuste fiscal. Tema difícil porque dizia respeito aos trabalhadores e aos empresários. Não titubeamos. Estava em jogo o país. Quando se aprovou o ajuste, nada mais do que fazíamos tinha sequência no governo. Os acordos assumidos no Parlamento não foram cumpridos. Realizamos mais de 60 reuniões de lideres e bancadas ao longo do tempo solicitando apoio com a nossa credibilidade. Fomos obrigados a deixar aquela coordenação.

6. De qualquer forma, sou Presidente do PMDB e a senhora resolveu ignorar-me chamando o líder Picciani e seu pai para fazer um acordo sem nenhuma comunicação ao seu Vice e Presidente do Partido. Os dois ministros, sabe a senhora, foram nomeados por ele. E a senhora não teve a menor preocupação em eliminar do governo o Deputado Edinho Araújo, deputado de São Paulo e a mim ligado.

7. Democrata que sou, converso, sim, senhora Presidente, com a oposição. Sempre o fiz, pelos 24 anos que passei no Parlamento. Aliás, a primeira medida provisória do ajuste foi aprovada graças aos 8 (oito) votos do DEM, 6 (seis) do PSB e 3 do PV, recordando que foi aprovado por apenas 22 votos. Sou criticado por isso, numa visão equivocada do nosso sistema. E não foi sem razão que em duas oportunidades ressaltei que deveríamos reunificar o país. O Palácio resolveu difundir e criticar.

8. Recordo, ainda, que a senhora, na posse, manteve reunião de duas horas com o Vice Presidente Joe Biden – com quem construí boa amizade – sem convidar-me o que gerou em seus assessores a pergunta: o que é que houve que numa reunião com o Vice Presidente dos Estados Unidos, o do Brasil não se faz presente? Antes, no episódio da “espionagem” americana, quando as conversar começaram a ser retomadas, a senhora mandava o Ministro da Justiça, para conversar com o Vice Presidente dos Estados Unidos. Tudo isso tem significado absoluta falta de confiança;

9. Mais recentemente, conversa nossa (das duas maiores autoridades do país) foi divulgada e de maneira inverídica sem nenhuma conexão com o teor da conversa.

10. Até o programa “Uma Ponte para o Futuro”, aplaudido pela sociedade, cujas propostas poderiam ser utilizadas para recuperar a economia e resgatar a confiança foi tido como manobra desleal.

11. PMDB tem ciência de que o governo busca promover a sua divisão, o que já tentou no passado, sem sucesso. A senhora sabe que, como Presidente do PMDB, devo manter cauteloso silencio com o objetivo de procurar o que sempre fiz: a unidade partidária.

Passados estes momentos críticos, tenho certeza de que o País terá tranquilidade para crescer e consolidar as conquistas sociais.

Finalmente, sei que a senhora não tem confiança em mim e no PMDB, hoje, e não terá amanhã. Lamento, mas esta é a minha convicção.

Respeitosamente,

\ L TEMER

A Sua Excelência a Senhora

Doutora DILMA ROUSSEFF

DO. Presidente da República do Brasil

Palácio do Planalto

Veja deputados indicados para a comissão do impeachment

Os partidos com representação na Câmara dos Deputados começaram a anunciar nesta segunda-feira (7) os deputados que vão integrar a Comissão Especial que vai analisar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Os nomes deverão ser oficializados até o final do dia. Até a última atualização desta reportagem, diversas siglas já haviam escolhido seus representantes e outras pelo menos parte deles. No total, a comissão contará com 65 deputados. Veja abaixo quais nomes já foram anunciados por cada legenda:

PT (8 vagas) – Henrique Fontana (RS); Arlindo Chinaglia (SP); Sibá  Machado (AC); José Guimarães (CE); Paulo Teixeira (SP); Wadih Damous (RJ); José Mentor (SP); Vicente Cândido SP); PMDB (8 vagas) – Leonardo Picciani (RJ); Hildo Rocha (MA); João Arruda (PR); José Priante Junior (PA); Washington Reis (RJ); PSDB (6 vagas) – Carlos Sampaiox (SP); Bruno Araújo (CE); PSB (4 vagas) – Fernando Coelho Filho (PE); Danilo Forte (CE); Tadeu Alencar (PE); PR (4 vagas) – Maurício Quintella Lessa (AL); Aelton Freitas (MG); Marcio Alvino (SP); Lúcio Vale (PA); PSD – Rogério Rosso (DF); Júlio César (PI); Paulo Magalhães (BA); SDD (2 vagas) – Arthur Maia (BA); Paulo Pereira da Silva (SP); PDT (2 vagas) – Afonso Motta (RS); Dagoberto Nogueira Filho (MS); PRB (2 vagas) – Jhonatan de Jesus (RR); Vinicius Carvalho (SP); PC do B (1 vaga) – Jandira Feghali (RJ); PSOL (1 vaga) – Ivan Valente (RJ); PMN (1 vaga) –Antônio Jacome (RN); PPS (1 vaga) – Alex Manentex (SP); PV (1 vaga) – Sarney Filho (MA).

PMDB define 5 dos 8 integrantes que terá em comissão do impeachment

Após negociações no fim de semana, o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), definiu cinco dos oito nomes que serão indicados nesta segunda-feira (7) para compor a comissão especial que vai analisar processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Além do próprio Picciani, integrarão o colegiado os deputados Hildo Rocha (PMDB-MA), João Arruda (PMDB-PR), José Priante Junior (PMDB-PA) e Washington Reis (PMDB-RJ). Partido do vice-presidente Michel Temer e maior sócio do governo, o PMDB enfrenta dificuldades na negociação, já que há uma divisão na legenda em relação ao governo da presidente Dilma. Uma ala liderada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha(PMDB-RJ), defende que a legenda se afaste do governo, enquanto o líder do PMDB se aproximou de Dilma durante a reforma ministerial e defende a “governabilidade”. 

PT define deputados que integrarão comissão do impeachment

O líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC), anunciou nesta segunda-feira (7) os nomes dos deputados do partido que integrarão a comissão especial destinada a dar parecer pela instauração ou não de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Os deputados foram escolhidos após reunião de mais de tês horas da bancada do partido. Farão parte da comissão os deputados: Henrique Fontana (PT-RS), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Sibá  Machado (PT-AC), José Guimarães (PT-CE), Paulo Teixeira (PT-SP), Wadih Damous (PT-RJ), José Mentor (PT-SP) e Vicente Cândido (PT-SP). No total, a comissão contará com 65 deputados. Os partidos com maior número de vagas são o PT e o PMDB, cada um com oito representantes. Ao anunciar os nomes, Sibá Machado disse que o partido tentou selecionar petistas com desenvoltura em diferentes áreas. 

Relatório de André Fufuca que fixa teto salarial para funcionários públicos é aprovado

O relatório do deputado André Fufuca (PEN) sobre o Projeto de Lei3123/15 que fixa novas normas para o cálculo do teto de remuneração do servidor público e dos agentes políticos foi aprovado na CCJC sob aplausos. A proposta visa garantir melhor uso do erário público e impedir privilégios limitando o salário de servidores que hoje ganham acima do teto. “Vale ressaltar que esse teto já é previsto na Constituição de nosso país”, ressaltou o deputado.

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O núcleo do projeto explicita quais verbas indenizatórias serão incluídas e excluídas do cálculo do limite remuneratório. Conforme disse Fufuca, a Constituição afirma que esse limite é, na União, o subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal; nos municípios, o subsídio do prefeito; e, nos estados e no Distrito Federal, o subsídio do governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos deputados estaduais e distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a 90,25% do subsídio mensal dos ministros do Supremo, no âmbito do Poder Judiciário.

Para garantir transparência ao projeto, união, estados, e municípios devem manter um sistema integrado de dados relativos às remunerações, proventos e pensões pagos aos servidores, ativos e inativos, e pensionistas. “Hoje existe uma discrepância muito grande entre servidores que prestam a mesma função em diferentes locais do Brasil. Em muitas vezes até mesmo na mesma cidade uns ganham muito acima da média. Além de ser injusto, isso prejudica em muito as finanças do país”, ressaltou Fufuca.

Verbas incluídas

De acordo com o texto, estão sujeitas ao limite de remuneração as seguintes parcelas, além dos vencimentos ou subsídios: verbas de representação; parcelas de equivalência ou isonomia; abonos; prêmios; adicionais referentes a tempo de serviço; gratificações de qualquer natureza e denominação; ajuda de custo para capacitação profissional; retribuição pelo exercício em local de difícil provimento; gratificação ou adicional de localidade especial; proventos e pensões estatutárias ou militares; aposentadorias e pensões pagas pelo Regime Geral de Previdência Social, na hipótese de o benefício decorrer de contribuição paga por força de relação sujeita ao limite remuneratório.

Também estão sujeitos ao teto, entre outras parcelas: os valores decorrentes de exercício de cargo em comissão ou de função de confiança e os decorrentes do exercício cumulativo de atribuições; substituições; remuneração ou gratificação por exercício de mandato; abono e verba de representação; adicional de insalubridade, de periculosidade e de penosidade; adicional de radiação ionizante; gratificação por atividades com raios-X; horas extras; adicional de sobreaviso; hora repouso e hora alimentação; adicional de plantão; adicional noturno; auxílio-moradia concedido sem necessidade de comprovação de despesa. Além disso, entram no cálculo do teto a gratificação de magistrado e de membro do Ministério Público pelo exercício de função eleitoral; remuneração decorrente de participação em conselhos de administração ou fiscal de empresas públicas ou sociedades de economia mista; entre outras verbas, de qualquer origem, que não estejam explicitamente excluídas do cálculo do teto.

Verbas excluídas

Pela proposta, não serão consideradas para o cálculo do teto as seguintes parcelas: valores recebidos de entidade de previdência complementar, fechada ou aberta; licença-prêmio convertida em pecúnia; gratificação para exercício da função eleitoral, quando se tratar de ministro do Supremo; e adicional ou auxílio-funeral.

Também serão excluídas no cálculo as parcelas indenizatórias decorrentes do ressarcimento de despesas incorridas no exercício das atribuições funcionais, como: ajuda de custo para mudança e transporte; auxílio-alimentação; auxílio-moradia concedido por despesa comprovada decorrente de mudança de ofício do local de residência; cessão de uso de imóvel funcional; diárias; auxílio ou indenização de transporte; indenização de campo; auxílio-fardamento; auxílio-invalidez; e  indenização pelo uso de veículo próprio.

Acúmulo de cargos – A proposta determina que o limite remuneratório também será aplicável na hipótese de acumulação de cargos admitida na Constituição. Nesse caso, a soma total das remunerações será reduzida proporcionalmente, ainda que provenientes de proventos de inatividade ou de pensões.

Tramitação –A proposta tramita, em caráter de urgência, na Comissõe de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação.​

Em Brasília, Rosângela Curado e prefeito de São Luís buscam recursos para a saúde

Nesta quinta-feira, 26, a deputada federal Rosângela Curado (PDT) acompanhou o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior, em audiência com o ministro da Saúde, Marcelo Castro, em Brasília. Também participaram da reunião, a secretária de Saúde de São Luís, Helena Duailibe, o coordenador da bancada maranhense, deputado Pedro Fernandes (PTB), e os deputados Weverton Rocha (PDT), Juscelino Filho (PRP) e Cleber Verde (PRB). Na pauta, a liberação de recursos do governo federal para investimentos na rede municipal de saúde da capital maranhense.

Audiência com o Ministro 03

Entre as demandas apresentadas estão a aquisição de cinco ambulâncias para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu, a liberação de verbas, na ordem de R$ 300 mil, para o custeio da UPA da Zona Rural, e, ainda, de R$ 1 milhão para a manutenção mensal das unidades de urgência e emergência.

Para a secretária municipal de Saúde, Helena Duailibe, o ministro se mostrou acolhedor e sensível às reivindicações solicitadas. “Por ser piauiense, o ministro conhece a realidade e as dificuldades que enfrentamos para manter a rede municipal de saúde em pleno funcionamento”, observou.

Rosângela Curado aproveitou a ocasião para alertar sobre o baixo per capita maranhense da saúde, que segundo a pedetista, pode ficar ainda mais reduzido, com possíveis cortes no orçamento. “Temos que nos empenhar para que os recursos na área da saúde sejam ampliados e não reduzidos. Hoje, nossa população sofre com a falta de atendimento”, pontuou.