A Justiça é cega, tarda, falha e (agora) usa bengalas…

Por Edson Travassos Vidigal*

Edson Travassos Vidigal
Edson Travassos Vidigal

Esta semana foi aprovada na Câmara do Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) número 457, apelidada carinhosamente por todos de “PEC da bengala”. E preparem-se, porque o que vem por aí pode parecer hilário, mas na verdade é trágico.

Nossa Justiça tupiniquim, que faz questão de ser cega (ou ver apenas o que quer); que admite que tarda, mas não admite que falha (e podem ter certeza que falha); e que já há muito tempo anda ruim das pernas, apoiando-se em todo tipo de muletas; agora oficialmente usa “bengalas” (!?!).

Pense numa coisa ridícula… talvez só mesmo aqui neste universo paralelo chamado Brasil é que esse tipo de coisa aconteça e todos batam palmas.

O que parece (e não deixa de ser) uma grande piada de mau gosto, na realidade, nada mais é que outro remendo tentando tapar o sol com a peneira. Mais um paliativo cheio de efeitos colaterais para uma doença crônica em nosso país, enraizada em nossa cultura e em nossas instituições democráticas, chamada de corrupção, de clientelismo, de patrimonialismo.

Mas do que se trata, afinal, essa oitava maravilha da natureza?

Essa “brilhante” PEC simplesmente aumenta o limite de idade para que os Ministros do Supremo Tribunal Federal sejam aposentados compulsoriamente. Antes, a “expulsória” se dava aos 70 anos, e agora, dar-se-á (em português correto, de um tempo anterior ao governo de “presidentAs”) aos 75.

E pra quê isso serve? Como isso pode ajudar o cidadão a ter seus direitos protegidos?

Deixando de lado as justificativas oficialmente apresentadas por nossos “puderosos favoritos” , que nem merecem ser citadas de tão estapafúrdias, o problema real que se pretendeu resolver foi o fato de que cinco dos atuais ministros do STF seriam aposentados compulsoriamente durante o atual mandato de nossa “presidentA”, o que daria a essa cidadã o “direito” de nomear mais cinco ministros para aquele tribunal constitucional.

Ou seja, com a mudança, garantiu-se aos atuais ministros do STF, que estavam prestes a se aposentar, uma sobrevida de mais 5 anos, tempo suficiente para o atual governo finalmente se exaurir de direito (de fato ele já se encontra exaurido ), sem que possa nomear mais ninguém.

Pergunto: E por que toda essa preocupação com tais nomeações? Todos os nossos “puderosos favoritos” cansam de defender que o critério de nomeações dos ministros do STF é seguro, justo, e garante a nós, cidadãos, uma atuação íntegra, proba, preparada e comprometida com a justiça e com a defesa de nossos direitos e garantias constitucionais…

Respondo: Como sempre, muita hipocrisia. Qualquer idiota sabe (mas não é qualquer um que admite) que a partir do atual critério de nomeação para ministros, desembargadores, chefes do Ministério Público, dos tribunais de contas etc., baseado apenas em indicações arbitrárias dos chefes do Executivo (Presidente da República e Governadores de Estado), qualquer um que se candidate a tais vagas precisa se submeter aos caprichos de seus padrinhos. A barganhas, a politicagens, e toda espécie de coisas inimagináveis, antidemocráticas, antirrepublicanas, e anti-vergonha-na-cara.

Basta ler os jornais das últimas décadas para constatar isso. Exemplos não faltam. Claro que existem exceções. Mas a regra não pode estar sujeita a falhas.

No fim, essa “PEC da bengala” não resolve nada para nós, cidadãos. Resolve apenas neste momento para a oposição, e para todos aqueles de dentro do governo mesmo que querem enfraquecer nossa “presidentA”.

Trata-se, como sempre, mais uma vez, de interesses particulares, de grupos, de oligarquias, e de todos aqueles que nos manipulam diariamente para se perpetuarem no poder. Só isso. Nada mais.

Vai ficar para o próximo presidente nomear todos esses cinco ministros, em um mandato só. E aí? Resolveu alguma coisa para nós, cidadãos? Ficamos na mesma. Continuamos à mercê das arbitrariedades de pessoas desonestas, ímprobas, desqualificadas e descomprometidas para conosco.

O problema a ser resolvido é a arbitrariedade das decisões dos ministros. É a falta de controle sobre suas atuações, a forma com que eles agem, que deveria ser técnica, mas é politiqueira. O problema a ser resolvido é que alguém que senta numa cadeira com tanto poder não pode lá permanecer por muito tempo, ainda mais se lá chegou devendo favores e subordinado a interesses distintos dos republicanos.

O problema a ser resolvido, nesse caso específico, é mudar os critérios de nomeação de tais agentes públicos, que não podem ser de forma alguma arbitrários. É acabar com essa palhaçada de vitaliciedade (não estamos mais no séc. XIX) e instituir mandatos de 4 anos para todos os ministros, desembargadores e demais cargos políticos, de preferência que não coincidam com os mandatos nos quais foram nomeados. Enfim, o que não faltam são soluções verdadeiras para o problema. Mas não as querem…

Não precisamos de bengalas, e sim de firmeza no andar.

* Edson José Travassos Vidigal foi candidato a deputado estadual nestas eleições pelo PTC, número 36222. É advogado membro da Comissão de Assuntos Legislativos da OAB-DF, professor universitário de Direito e Filosofia, músico e escritor. Especialista em Direito Eleitoral e Filosofia Política, foi servidor concursado do TSE por 19 anos. Assina a coluna A CIDADE NÃO PARA, publicada no JORNAL PEQUENO todas as segundas-feiras.