Diques da Baixada na ponta da língua…

O projeto da baixada prevê a construção de 71 quilômetros de diques.

Por Flávio Braga

flaviobraga-e1454089692361A fim de dirimir eventuais dúvidas acerca da importância do projeto Diques da Baixada Maranhense, publicamos hoje informações compiladas pelo Dr. Alexandre Abreu, engenheiro civil e membro destacado do Fúrum em Defesa da Baixada Maranhense. O projeto Diques da Baixada prevê a construção de 71 quilômetros de diques,, abrangendo os municípios de Viana, Matinha, São João Batista, São Vicente Ferrer, Cajapió, São Bento e Bacurituba. A obra consiste em um sistema de diques e vertedouros, em sentido paralelo à margem da baía de São Marcos. Quem conhece bem a realidade social da Baixada sabe do grande alcance social e do impacto positivo desse projeto para a nossa microrregião. Sem exagero, ele representa a redenção dos municípios abrangidos, com melhoria imediata no IDH da população rural beneficiada.

Os objetivos fundamentais do Sistema de Diques da Baixada são: a) proteção das áreas baixas contra a entrada de água salgada pelos igarapés, decorrente das variações da maré, protegendo assim os ecossistemas e os mananciais de água dessa região; b) contenção e armazenamento de água doce nos campos naturais durante a estação chuvosa, retardando assim o escoamento para o mar, sem alterar, no entanto, as cotas máximas naturais de inundação; e c) aumentar a oferta da disponibilidade hídrica em boas condições durante o ano, para usos múltiplos. O material a ser usado nessa construção é basicamente barro do campo que será retirado ao longo do caminhamento da construção. Serão utilizados também a piçarra para a crista da barragem e o concreto para a construção dos vertedouros.

Serão construídos 23 vertedouros que permitirão o controle da lamina d´água, bem como a velocidade do escoamento das águas do campo. Com a retirada do material ao longo da construção para a execução dos diques, será criado um canal de aproximadamente 1,50m de profundidade e largura variando de 30 a 40m, que acompanhará toda a extensão da construção, permitindo o tráfego de pequenas embarcações (canoas etc) além de servir como reservatório de água doce  propiciando a pesca de peixes nativos durante todo o ano. Os campos da Baixada não ficarão permanentemente cheios. O ciclo existente hoje será preservado, os campos continuarão possuindo a época da cheia e a época de seca, apenas o ciclo de cheia se prolongará por mais tempo beneficiando toda a região.

Com a construção dos diques, o SEBRAE pretende desenvolver arranjos produtivos para   favorecer a agricultura familiar, pecuária, piscicultura, pequenas criações, além de inúmeras outras oportunidades para melhorar a vida dos moradores que serão diretamente beneficiados. Quem pode ser contra um projeto dessa envergadura?

Flávio Braga é pós-graduado em Direito Eleitoral, professor da Escola Judiciária Eleitoral e Analista Judiciário do TRE/MA.

Política se faz com juventude…

Mas temos que nós tornar o presente pois “política se faz com juventude”.

Por Brunno Cantalice *

Presidente do PV Jovem, Brunno Cantalice
Presidente do PV Jovem, Brunno Cantalice

Qual é realmente o lugar da juventude na sociedade? Será que só servimos para engordar estatísticas e balançar bandeiras em período de campanhas eleitorais? Pois bem, a juventude nunca foi prioridade dos governos e nem dos governantes. Não há de fato política pública para os jovens, embora existam diversos órgãos destinados a este fim, seja em ministérios no Governo Federal ou nas secretarias estaduais, órgãos com recursos para se trabalhar programas para a juventude.

No âmbito dos municípios nem se fala, porque a situação é mais crítica. Como dizem que somos futuro do país se não há, por exemplo, oportunidades de emprego? Agora me dirijo aos jovens. Será que estamos lutando pelos nossos direitos? Estamos buscando nossos espaços de direito? Realmente não estamos. Vejo uma juventude ociosa, caindo no mundo das drogas, prostituição e alcoolismo. Muitos casos desses são por conta de não haver oportunidades de melhoria. Se olharmos as estatísticas de crimes no Brasil, vê-se que a grande maioria das mortes são de jovens.

Por outro lado, quantas conquistas já demos ao país? Tiramos presidentes, protagonizamos os maiores manifestos já ocorridos na história recente brasileira. Devemos, sim, nos interessar pela vida pública. Se tem alguém que pode mudar essa política que existe aí somos nós. Já dizia Ulisses Guimarães: “O povo na rua mete medo nos políticos corruptos”. Por isso eles, os poderosos, não investem na juventude, porque quanto mais jovens na política menos não irão se perpetuar no poder. Temos, sim, que ir à luta e reivindicar nossos direitos. Vamos nos tornar lideranças nos nossos bairros, nos municípios, no estado e no nosso país. Eu não aceito de forma nenhuma um jovem inteligente, que tem perspectiva de futuro, dizer que não gosta de política, que não se discute política. Política é para se discutir sim. Eu quero o melhor para o meu país, para que as futuras gerações não sofram tanto quanto nós estamos sofrendo.

Faça uma reflexão. Se alguém pode mudar essa realidade é você mesmo. Quantos políticos estadistas não começaram como nós jovens em movimentos estudantis e se tornaram referencias nacionalmente. Chegou o nosso momento. A população acredita na gente e sabe que somos o futuro. Praticamente clamam pela essa juventude entrar na política. Lugar de jovem é na política. Nós podemos, sim, ser o futuro desse país. Mas temos que nós tornar o presente pois “Política se Faz com Juventude”.

*Brunno Cantalice Presidente Estadual do PV Jovem – Maranhão

O parlamento e a crise…

A nossa República também vencerá graças às instituições.

Por Hildo Rocha*

Enfrentar uma crise política e econômica tão severa quanto a atual exige um esforço conjunto e harmônico. Cada instituição deve realizar seu papel, e fazê-lo com o máximo de eficiência. Parlamentos estão entre as instituições mais importantes de um país. Sua previsão na lei maior de todas as grandes democracias deriva de doutrinas formuladas ao longo dos séculos por juristas e filósofos: a teoria da separação de poderes e a do governo misto. Não só o parlamento desempenha uma função especial, a legislativa, como tem uma legitimidade especial, por se compor de representantes de todo o povo. E é neste último aspecto que reside a importância de um parlamento em uma situação de crise. O Poder Legislativo é aquele que reúne representantes de todas correntes políticas, oriundos de diferentes estados, homens e mulheres, trabalhadores e empresários. Se algum órgão da República tem a capacidade de formular e aprovar uma grande estratégia para o País, esse órgão é o parlamento.

Dito de outra forma: a superação da crise exige o protagonismo do Poder Legislativo. Já desde há alguns anos esse ideal vem sendo difundido. O parlamento não pode se ver limitado a um órgão que referenda ou não as decisões do governo. Ao contrário, ele tem que propor, criar, inovar, ter ideias para desatar os nós do País. Isso não é diminuir a capacidade do Poder Executivo, mas apenas reconhecer a nossa própria: o Congresso brasileiro reúne, na Câmara e no Senado, quase seiscentas cabeças devotadas a encontrar soluções para o País. É por isso que tem razão quem diz que a crise pode ser uma oportunidade para nossas instituições avançarem. Se as agruras por que passa o País servirem para despertar as melhores potencialidades deste Congresso, teremos conseguido um avanço duradouro.

E isso parece já estar acontecendo. As propostas são cada vez mais focadas nos assuntos mais prementes. A Agenda Brasil, apresentada ano passado pelo Presidente do Senado Renan Calheiros, é um exemplo. Reformas sérias estão em discussão — eu mesmo tenho orgulho de presidir a Comissão Especial da Reforma Tributária. E temas espinhosos como a reforma política ou a questão da maioridade penal finalmente avançaram.

Tudo isso significa que o Congresso está entrando em maior sintonia com a sociedade, o que é muitíssimo positivo. Entrar em sintonia não significa que todos os congressistas comecem a pensar igual, pois a própria sociedade não tem pensamento uniforme. Significa, isto sim, atacar os problemas que importam de verdade aos cidadãos. Pode haver discordância quanto ao modo certo de melhorar a educação, por exemplo — mas todos precisam reconhecer que o brasileiro está insatisfeito e quer uma educação pública de melhor qualidade. O cidadão brasileiro também merece crédito por esse avanço institucional. Sua disposição crescente a envolver-se com a política, a protestar, a fazer chegar aos representantes os seus sentimentos e sua visão de mundo foram essenciais para aproximar o parlamento do povo.

A adversidade testa o País, mas ele está passando no teste. O Congresso, ambiente por excelência do diálogo na democracia, encontrará o caminho para trazer de volta a harmonia e a prosperidade. Não custa lembrar: mais de dois milênios atrás, uma república esteve muitíssimo mais em crise do que a nossa. No início da Segunda Guerra Púnica, Roma esteve prestes a ser destruída. Aníbal impôs aos romanos sucessivas derrotas, e, após a batalha de Canas, Roma parecia fadada a cair nas mãos dos cartagineses. Em vez disso, o que aconteceu foi a maior virada de toda a história: Roma não só venceu Cartago, como submeteu todo o mundo conhecido. E como isso aconteceu? Na opinião do historiador grego Políbio, a explicação estava precisamente nas instituições de Roma: os cônsules, o Senado e o povo juntos fizeram a República superar a maior das crises.

*Hildo é deputado federal pelo PMDB e Presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária na Câmara.

Mais impostos, menos empresas…

É assim que ocorre no Brasil e é assim que tem que acontecer no MA.

Por Adriano Sarney*

O desenvolvimento do Maranhão se dará quando tivermos uma iniciativa privada mais independente e mais forte do que a máquina governamental. É fácil sentir o tamanho do governo na economia quando, por exemplo, o comércio acorda em dia de pagamento dos salários dos servidores ou quando o mercado é drasticamente afetado se há atraso no repasse de fornecedores de contratos públicos. A constatação é de que, aqui, tudo gira em torno do orçamento estadual.

Não satisfeito com a robustez da máquina pública, o governo vem aumentando os tributos de maneira a sufocar ainda mais o setor produtivo e o cidadão comum. O executivo estadual divulgou estimativa de aumento em mais de R$ 430 milhões nas receitas oriundas do ICMS para este ano após o início da vigência do reajuste da alíquota. Este é apenas um, entre outros impostos e taxas que tiveram acréscimos.

Quando confrontado com um aumento de tributos, o setor produtivo repassa esse valor ao consumidor final, reduzindo assim o poder de compra da população. Em momento de crise econômica, muitos desses empresários não conseguem repassar todo o valor desses aumentos para o consumidor. Resultado disso, demissões. O desemprego afeta diretamente a renda per capita da população, uma das variáveis utilizadas para medir o tão alardeado Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Por essas e outras razoes é que incentivo as entidades empresariais a reagirem contra o aumento da carga tributária em nosso estado. É assim que ocorre no Brasil e é assim que tem que acontecer no Maranhão.

Para agravar a situação, o atual governo piorou o programa de incentivo a empresas. Nenhum empreendimento foi beneficiado por meio do programa Mais Empresas, enquanto o programa anterior, o Pro Maranhão, incentivou mais de 50 indústrias. Ao invés de melhorar, a Secretaria de Indústria e Comércio reduziu em até 10 anos o prazo dos benefícios de empreendimentos como a Roque Indústria Metalúrgica, Temperglobo, BPC-Indústria de Blocos E Pisos De Concretos, Alternativa Agro Industrial, RCL Motors do Brasil, Aço Maranhão Indústria, Rejuntamix Indústria e Comercio de Argamassas do Maranhão, Indústria Sol do Brasil Geração de Vapor, entre outras, no momento em que as migrou do Pro Maranhão para o Mais Empresas, ou será o “Menos Empresas”? Todas essas indústrias são potenciais geradoras de emprego e renda e responsáveis pelo adensamento das cadeias produtivas em nosso estado.

Apesar de o governo claramente não simpatizar com as bandeiras do empresariado, seus principais auxiliares para o setor pecam no quesito conhecimento de causa. Defendem e incentivam, por exemplo, a exportação do boi em pé ao invés da geração de empregos nos frigoríficos e nos curtumes maranhenses, áreas com muito potencial em nosso estado.

 A livre iniciativa privada está sempre em plano inferior, o que parece refletir questões ideológicas ou partidárias de quem comanda atualmente o estado. É importante lembrar, no entanto, que, mesmo regimes declaradamente comunistas ou socialistas não mais adotam modelos econômicos fechados e predominantemente sob o comando do Estado, pelo contrário, incentivam a participação do capital privado para seu crescimento econômico e cada vez mais reduzem a carga tributária. O Maranhão parece estar na contramão dessa tendência. Ademais, o governo em lugar de tratar a questão de forma técnica e discutir o conceito do que está sendo criticado, se utiliza de fracos argumentos e coloca a culpa na “oligarquia”, retórica que faz questão de manter viva, pois lhe rende desculpas. Contudo, o discurso político falacioso não gera emprego tampouco renda e atrapalha o desenvolvimento do Maranhão. Sem um setor produtivo forte e independente não há progresso.

*Adriano Sarney – Deputado Estadual, economista e administrador

Constituição indefesa = povo indefeso

Fruto de um processo histórico chamado de constitucionalismo.

Por Edson Vidigal*

Vidigal2 (1)Uma constituição é uma síntese de mecanismos jurídicos coerentes entre si que tenham por finalidade a proteção dos indivíduos contra os abusos de poder dos pUderosos.

Fruto de um processo histórico chamado de constitucionalismo, que nasceu na Inglaterra e cresceu principalmente nos Estados Unidos da América e na França e posteriormente nos demais países democráticos, primeiramente apareceu como uma rebelião da baixa aristocracia inglesa contra os abusos do rei à época, no início do milênio passado. Aos poucos, transformou-se em mecanismos de defesa dos indivíduos contra os abusos de poder político de seus governantes, e mais recentemente, com a ascensão do capitalismo e do “deus dinheiro”, passou a preocupar-se também com a defesa dos indivíduos contra os abusos do poder econômico.

Ou seja, a ferramenta fundamental de todo um sistema jurídico de proteção aos indivíduos mais fracos (nós, os cidadãos comuns) contra os abusos dos indivíduos mais fortes de uma sociedade (os donos do poder, do dinheiro, dos bens materiais, dos meios de produção, e, claro, os agentes políticos que gerem a Administração Pública) é a Constituição de um país.

Nossa atual Constituição, de 1988, foi concebida a partir das Constituições mais avançadas para a época, como a de Weimar, na Alemanha, a de Portugal, a do México, dentre outras, de onde vieram preciosidades de vanguarda, como a proteção aos direitos difusos, aos direitos do consumidor, à função social da propriedade etc.. Uma Constituição que à princípio tinha um excelente nível técnico e uma coerência invejável, por mais que a maioria dos parlamentares constituintes não tivessem a menor idéia do que estavam votando, no que diz respeito aos seus fundamentos, pois estavam mais preocupados em agradar lobistas e grupos de interesse em questões específicas, muitas das quais nem deveriam estar no texto constitucional.

Com seus erros e seus acertos, nossa Constituição foi promulgada ainda vencedora, muito coerente, pertinente e avançada no seu tempo.

No entanto, de 1988 para cá, sofre constantes ataques oportunistas a seu texto, que a desfiguram por vezes completamente, criam incoerências entre seus artigos, asfixiam direitos conquistados tornando alguns ineficazes e outros completamente inócuos, e, pior, por vezes acabam ferindo gravemente seus fundamentos e consequentemente sua própria força de defesa contra os ataques dos poderosos.

Tais ataques vêm sendo deferidos por meio de inúmeras emendas absurdas e oportunistas (já contam 113 emendas à nossa CF), e, pasmem, também por meio de interpretações absurdas e oportunistas do STF, órgão que deveria guardá-la contra tais ataques, mas que ultimamente a ataca de forma irresponsável, apenas para resolver questões politiqueiras e interesses oportunistas de grupos ou de pessoas.

Semana passada vivemos dois exemplos gravíssimos que ilustram a situação: primeiramente, foi promulgada a emenda constitucional 113, que em seu projeto inicial tinha partes excelentes (e algumas problemáticas, claro), e saneava um grave problema de nosso sistema político, incompatível com o espírito e os fundamentos de nosso Estado democrático de direito republicano e federalista: a tal da reeleição dos cargos do executivo.

Inicialmente não prevista em nossa Constituição, a famigerada reeleição foi inserida justamente por uma emenda constitucional oportunista, comprada por Fernando Henrique Cardoso para a sua própria reeleição. Tal emenda, de número 16, foi promulgada em 1997, ferindo gravemente toda a coerência de nossa democracia, e criando problemas que depois de todo esse tempo já se mostram muito claros a todos os cidadãos brasileiros.

Pois bem, inicialmente, a PEC que deu origem à atual emenda 113 tinha também a finalidade de acabar com a reeleição para os cargos do executivo. Sofreu emendas no Senado que a deturparam completamente, e por fim, a única coisa que tal emenda faz é garantir aos atuais detentores de mandato a possibilidade de burlarem a Constituição, a fidelidade partidária, o sistema proporcional de votos, e o próprio voto do eleitor, garantindo a eles o direito de trocarem de partido sem perderem seus mandatos. A tal da “janela eleitoral”. Um período de 30 dias nos quais vossas excelências poderão praticar seus troca-trocas promíscuos e oportunistas, independente da vontade de quem os elegeu, atendendo apenas a seus interesses pessoais de poder, suas barganhas e chantagens politiqueiras. Lindo, não? Era para isso estar em nossa Constituição?

Outro golpe sofrido esta semana por nossa CF foi a intrigante decisão do STF no HC 126.292/SP, onde, a despeito do art. 5, inciso LVII de nossa CF, que diz com todas as letras que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, o tribunal guardião de nossa Constituição afirmou que se pode permitir a execução provisória da pena após a confirmação de condenações criminais em segunda instância, ou seja, muito antes do trânsito em julgado (momento onde não cabem mais recursos). Mas deixo esse assunto para tecer considerações na semana que vem. O buraco é mais embaixo…

* Edson José Travassos Vidigal foi candidato a deputado estadual nas últimas eleições e por convicção política, de forma intransigente, não aceitou doações de empresas. É advogado membro da Comissão de Assuntos Legislativos da OAB-DF, professor universitário de Direito e Filosofia, músico e escritor. Especialista em Direito Eleitoral e Filosofia Política, foi servidor concursado do TSE por 19 anos. Assina a coluna A CIDADE NÃO PARA, publicada no JORNAL PEQUENO todas as segundas-feiras.

Dicas do calendário eleitoral de 2016

As datas definidas para a realização do teste são os dias 8, 9 e 10 de março de 2016.

Por Flávio Braga

O calendário das Eleições Municipais de 2016 incorporou as modificações introduzidas pela Lei 13.165/2015 (minirreforma eleitoral), contendo as datas do processo eleitoral a serem observadas por partidos políticos, candidatos, eleitores e pela própria Justiça Eleitoral. Filiação partidária: quem pretender concorrer aos cargos eletivos deste ano deve se filiar a um partido político até o dia 2 de abril, ou seja, seis meses antes da data das eleições.

Convenções partidárias: as convenções para a escolha dos candidatos e a deliberação sobre coligações devem ocorrer de 20 de julho a 5 de agosto. Registro de candidatos: os pedidos de registro de candidatos devem ser apresentados pelos partidos políticos e coligações ao respectivo cartório eleitoral até às 19 h do dia 15 de agosto. Propaganda eleitoral: a campanha eleitoral foi reduzida de 90 para 45 dias, começando em 16 de agosto. O período de propaganda no rádio e na TV também foi diminuído de 45 para 35 dias, tendo início em 26 de agosto, em primeiro turno.

Teste público de segurança: o dia 31 de março é o prazo final para o TSE realizar o teste público de segurança do sistema eletrônico de votação, apuração, transmissão e recebimento de arquivos que serão utilizados nas eleições. As datas definidas para a realização do teste são os dias 8, 9 e 10 de março de 2016.

Inscrição eleitoral e transferência de domicílio: o dia 4 de maio é a data limite para o eleitor requerer inscrição eleitoral ou transferência de domicílio eleitoral. Também é o último dia para o eleitor que mudou de residência dentro do município pedir alteração no seu título eleitoral e para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicitar sua transferência para seção eleitoral especial. Apresentação de programas em rádio e TV: a partir do dia 30 de junho fica vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena, no caso de sua escolha na convenção partidária, de imposição de multa e de cancelamento do registro da candidatura.

Comício e sonorização: a partir do 16 de agosto, quando começa a propaganda eleitoral os candidatos, os partidos ou as coligações podem fazer funcionar, das 8 às 22 horas, alto-falantes ou amplificadores de som, nas suas sedes ou em veículos. Também os partidos políticos e as coligações poderão realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa, das 8 às 24 horas, podendo o horário ser prorrogado por mais duas horas quando se tratar de comício de encerramento de campanha.

Propaganda eleitoral na internet: a partir de 16 de agosto começará o prazo para a propaganda eleitoral na internet, sendo vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda paga.

Flávio Braga é Pós-Graduado em Direito Eleitoral, Professor da Escola Judiciária Eleitoral e Analista Judiciário do TRE/MA.

Vamos falar sobre Segurança Pública…

No primeiro ano de Governo, tivemos os primeiros resultados desses investimentos.

Por Flávio Dino

Quando assumimos o Governo do Maranhão há um ano, o cenário da Segurança Pública nos colocava como o Estado com o menor número de policiais por habitante do país, com um crescimento vertiginoso de homicídios que chegou a 330% e um absoluto caos no sistema penitenciário, revelado pelas dezenas de tragédias no Complexo de Pedrinhas. Hoje ainda temos muito a fazer, mas mudamos a atitude do sistema de segurança, aumentamos o número de policiais e de viaturas, compramos armamentos e temos índices muito melhores nas penitenciárias. Esse é o caminho que estamos trilhando e nele continuaremos.

PM-MA-Flávio-Dino

Segurança é um assunto muito sério, que envolve a vida das pessoas e que não pode ser transformado em território para proselitismo político de baixo nível. É preciso debater com responsabilidade e, mais que isso, com o verdadeiro interesse de diminuir os índices de violência que cresceram ao longo das últimas décadas em nosso Estado.

Sempre tratamos o tema com a seriedade que ele merece. Sabendo que temos a menor relação entre policiais e habitantes, decidimos, desde o primeiro dia de Governo, convocar aprovados no concurso para a Polícia Militar para os últimos testes e treinamentos. De modo que chegamos ao início de 2016 com mais 1.500 policiais militares e civis efetivados, trabalhando para o combate a todas as modalidades de crimes. Em face de formalidades jurídicas e prazos legais, esse processo durou um ano, mas já foi completado com êxito e os resultados aí estão: uma polícia mais presente e próxima.

Destaco também que em 2015 iniciamos o reaparelhamento do Sistema de Segurança Pública e Penitenciário. Além de armamentos, esta semana entregamos 30 novas viaturas para que os policiais possam bem desenvolver seu trabalho. Nos próximos meses, serão 300 novas viaturas, de vários tipos, para complementar a frota atual e substituir aquelas que estavam sucateadas. Outra conquista de 2015 foi o investimento de R$ 8 milhões em modernização do sistema de comunicação entre as polícias, com aparelhos de rádio digitais para dar mais eficácia ao seu trabalho.

No primeiro ano de Governo, tivemos os primeiros resultados desses investimentos. As polícias aumentaram o combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas, culminando na prisão de grandes chefes de facções e aumento na apreensão de armas e drogas que circulavam pelo Maranhão. Pela primeira vez em décadas, invertemos a curva na ocorrência de Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLIs) – com redução de 8% – percentual superior à meta nacional, que é de redução de 5% ao ano. Também diminuímos a zero a quantidade de rebeliões em Pedrinhas, reduzindo em 76% os homicídios internos. Lamentável é que alguns não queiram enxergar isso, e se dediquem a tentar fomentar o caos em Pedrinhas, como havia no passado.

Em 2016, daremos novos passos na direção certa, qualificando os meios de combate ao crime, capacitando as forças policiais para o enfrentamento à violência, dando apoio infraestrutural, armamento e equipamentos mais modernos para superar o descontrole que herdamos na Segurança Pública. Sabemos que essa tarefa não é fácil e que não se muda uma situação complexa como a que herdamos da noite para o dia. Mas com seriedade, e investindo o dinheiro público onde a sociedade mais precisa, nós estamos enfrentando esse desafio.

Dinheiro público finalmente em sua função correta

Artigo do líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Rubens Jr (MA), publicado originalmente no Jornal Pequeno.

Na última semana, os maranhenses foram surpreendidos com a Operação Sermão dos Peixes. Não bem surpresos com o conteúdo apresentado. Mais com o fato da Polícia Federal finalmente agir contra a “organização criminosa” que geria a Saúde maranhense, na expressão do delegado da PF.

Os recursos foram desviados do setor em valores que podem chegar a R$ 1 bilhão. É com muita alegria, portanto, que a população começa a ver o dinheiro destinado à saúde chegar, ora veja, à saúde. É essa injeção de recursos que vem garantindo a contratação de 120 profissionais, além da formação de cadastro de reserva de 48 vagas, para a Força Estadual de Saúde do Maranhão (Fesma).

São com esses recursos públicos que o Governo do Maranhão também está reformando e inaugurando hospitais. Um exemplo, para a população de São Luís, foi a Maternidade Nossa Senhora da Penha, inaugurada no dia 25 de setembro deste ano, no bairro do Anjo da Guarda, que já realizou 140 partos. Na Baixada Maranhense, o povo foi contemplado com a construção do Hospital Regional Dr. Jackson Lago, em Pinheiro, que já realizou 1.300 atendimentos em seu primeiro mês de funcionamento. Desafogando a rede pública de São Luís, para onde eram direcionados os pacientes.

Na minha atividade como parlamentar, tenho lutado para fazer da cadeira em que 118.115 maranhenses me colocaram no Congresso Nacional um espaço de luta pela saúde pública do Maranhão. Por isso, destinei uma emenda parlamentar à Rede SARAH de Hospitais de Reabilitação Associação das Pioneiras Sociais, que possui unidade em São Luís. É uma instituição que presta um serviço de excelência no atendimento a demandas de alta complexidade.

Tenho confiança que, com esse caminho mantido nos próximos três anos, vamos tirar o Maranhão das últimas posições dos rankings nacionais de saúde, como o de pior índice de mortalidade infantil do Brasil. Números que nos colocam, tristemente, longe da “saúde de primeiro mundo” alegada por certo ex-secretário.

Com essas ações, o governo Flávio Dino vai chegando ao fim de seu primeiro ano de gestão colecionando vitórias neste campo, que é essencial para a qualidade de vida de milhões de maranhenses.

Filiação partidária e eleição 2016

Conceitualmente, filiação é o ato pelo qual um eleitor aceita e adota o programa de um partido político.

Por Flávio Andrade Braga.

A partir do advento da Constituição Cidadã de 1988, os partidos políticos passaram a ter asseguarda a sua plena autonomia, de sorte que as questões relacionadas ao instituto da filiação partidária tornaram-se matéria de ordem interna, sem ingerência da Justiça Eleitoral. O artigo 17, §1º proclama que é “assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, devendo seus estatutos estabelecer normas de fidelidade e disciplina partidária”.

Conceitualmente, filiação é o ato pelo qual um eleitor aceita e adota o programa de um partido político. Só pode filiar-se a partido o eleitor que estiver no pleno gozo de seus direitos políticos, com a ressalva de que a mácula da inelegibilidade não impede a filiação do  eleitorl. A filiação partidária é uma das condições de elegibilidade exigidas na Constituição Federal e na Lei Geral das Eleições, porquanto o nosso sistema político não admite candidaturas avulsas e consagra aos partidos políticos o monopólio das candidaturas aos cargos eletivos.

Para concorrer às eleições de 2016, o pretenso candidato deve possuir domicílio eleitoral no respectivo município pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito e estar com a filiação deferida pelo partido seis meses antes da data da eleição. Observe-se que esses prazos eram idênticos até a edição da nova minirreforma eleitoral (Lei nº 13.165/2015).

Para desligar-se do partido, o filiado deve fazer comunicação escrita ao órgão de direção municipal e ao juiz eleitoral da Zona em que for inscrito. Decorridos dois dias da data da entrega da comunicação, o vínculo torna-se extinto, para todos os efeitos.

Na hipótese de inexistência de órgão municipal ou de comprovada impossibilidade de localização de quem o represente, o filiado poderá fazer a comunicação de desfiliação apenas ao juiz da zona eleitoral em que for inscrito, conforme previsto no artigo 13, § 5º, da Resolução n º 23.117/2009. Nesse caso, admite-se também a comunicação ao Diretório Regional.

De acordo com o artigo 22 da Lei dos Partidos Políticos, o cancelamento imediato da filiação partidária verifica-se nos casos de morte; perda dos direitos políticos;expulsão; outras formas previstas no estatuto, com comunicação obrigatória ao atingido no prazo de quarenta e oito horas da decisão e filiação a outro partido, desde que a pessoa comunique o fato ao juiz da respectiva Zona Eleitoral.

Em relação a essa última hipótese, instar anotar que se houver coexistência de filiações partidárias, prevalece a mais recente, devendo a Justiça Eleitoral determinar o cancelamento das demais. Portanto, a legislação em vigor afastou a incidência do instituto da duplicidade de filiação partidária.

Flávio Braga é Pós-Graduado em Direito Eleitoral, Professor da Escola Judiciária Eleitoral e Analista Judiciário do TRE/MA.

Quem fala o que quer, ouve o que não quer […]

“Quem fala o que quer, ouve o que não quer”.

Enviada especial do blog, Franciane Araújo.

Toda ação provoca uma reação e muitas vezes ela não é do nosso agrado. Há um ditado popular bem conhecido que exprime bem essa verdade: “Quem fala o que quer, ouve o que não quer”. Porque a verdade em algumas circunstâncias dói. Principalmente quando ela é dita em resposta a alguma acusação e pega de surpresa. Isso mesmo!

Outro ditado que cai como uma luva para o que aconteceu no Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Caxias na tarde da última Terça-feira (29) é aquele “Roupa suja se lava em casa”. Pois bem meus amigos, com aproximidade da eleição para Presidência do Sindicato a troca de farpas foi intensa entre os candidatos a presidência. Segundo pessoas que presenciaram o fato, houve até agressões físicas. Pasmem! Tapas e mordidas não faltaram.

Há bocas que dizem que um dos candidatos baixou a cabeça de tanto ouvir o que não queria. O fato é que um dos membros da Chapa 2 sabe demais. Ou melhor, rasgou o verbo em alto e bom tom. Os que passavam a quilômetros de distancia puderam ouvir. Berros, ameaças e até as “verdades secretas”. Uma novela que está longe de terminar. Walcyr Carrasco, Glória Peres e Gilberto Braga não tem noção da trama que ocorre na pequena Caxias.

03Se antes a disputa era apenas pela cadeira da presidência, agora é questão de honra. Até por que o resultado desta eleição interfere diretamente no pleito de 2016. O candidato opositor a atual diretoria conhecido popularmente como “Bodozinho” ganhando ou perdendo ameaça diretamente a reeleição do Vereador Neto do Sindicato (PT). Porque todos sabem que lá é um de seus redutos. Mesmo Neto do Sindicato conseguindo dar sequencia ao poderio de 20 anos terá sérios problemas. O fato é que a Oposição cresce a cada dia. O que pode enfraquecer o Parlamentar nas eleições do ano que vem.

Façam suas apostas. Quem leva a melhor? O oligarca ou o “sangue novo”?