Câmara aprova projeto que restringe uso de animais em testes de cosméticos

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do deputado Weverton Rocha (PDT-MA) ao Projeto de Lei 6602/13, que restringe  uso...

Weverton Rocha

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do deputado Weverton Rocha (PDT-MA) ao Projeto de Lei 6602/13, que restringe  uso de animais em testes na indústria
de cosméticos, higiene pessoal e perfume. Os testes só serão admitidos em produtos com ingredientes que tenham efeitos desconhecidos no ser humano e caso não haja outra técnica capaz de comprovar a segurança das substâncias. A proposta segue para análise do Senado Federal.

Pelo texto aprovado, a pesquisa em animais será banida quando os ingredientes utilizados em cosméticos,  perfumes, ou produtos de higiene  pessoal forem comprovadamente seguros para uso humano ou quando  se tratar de produto cosmético acabado,  a ser definido pela Agência Nacional de  Vigilância Sanitária (Anvisa).  Quando houver produto com efeito desconhecido, a proibição de uso de  animais só será aplicada em até cinco  anos contados do reconhecimento de uma técnica alternativa capaz de comprovar a segurança para uso  humano.

Weverton Rocha destacou que o texto não é o ideal, mas inicia o debate  para acabar de vez com o uso de animais nas pesquisas para cosméticos. “Ainda não é o que individualmente gostaríamos, mas é uma boa saída entre governo e oposição para levar ao Senado um marco zero para abolir o uso de animais em testes em cosméticos, como  já ocorre na União Europeia”, disse.

Rocha afirmou que o Brasil deixa de exportar cerca de R$ 900 milhões em  cosméticos para a Europa pelo fato de  usar animais nos testes. O projeto também aumenta o teto das multas para quem violar as regras  para o uso de animais em ensino, testes e pesquisa, podendo chegar a até R$500 mil. A multa para instituições que violarem as regras será elevada de R$ 5 mil a R$ 20 mil para R$ 5 mil a R$ 500 mil, e a penalidade para pessoas que descumpram as regras será aumentada de R$ 1 mil a R$ 5 mil para R$ 1 mil a R$ 50 mil.

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