O recado certeiro do deputado Raimundo Cutrim

O deputado Raimundo Cutrim (PCdoB) condenou, na sessão desta segunda-feira (13), a agressão à advogada Ludmila Ribeiro, mas recriminou a exploração política em torno do episódio, por conta do agressor, Lúcio André, ser irmão do prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio.  “Não podemos responsabilizar terceiros”, disse Cutrim, referindo-se ao caso de violência contra a advogada, noticiado na imprensa local no final de semana.

“É um fato realmente que deixou a gente triste tendo em vista que em pleno século XXI ainda se ouve, ainda se assiste coisas dessa natureza. Mas o que a gente fica mais triste ainda é em vincular um fato com outro. Por que eu digo isso? Em 2008 fui atingido, não da mesma forma, mas de maneira covarde, de maneira muito errada. Então, se o Lúcio André praticou o crime que ele responda; ele é maior de idade, tem suas responsabilidades. Nós não podemos vincular ao irmão, o prefeito de Pinheiro”, lamentou.

Cutrim condenou que o parentesco sirva de ligação para exploração política nos blogs e jornais. “Se tem um fato que ocorra com um irmão meu, um irmão seu, um parente, um filho, um pai, cada um responde pelos seus atos. A imprensa de modo geral tem que ter cuidado quando divulga fatos dessa natureza e em querer vincular um fato com outro. O Lúcio André e o Luciano Genésio são irmãos, agora qual é a culpa que o Luciano Genésio tem com os fatos que o irmão cometeu? Eu paguei, em 2008, muito caro com uma fraude que fizeram, inclusive falei muito disso, um fato que uma pessoa não pode responder por outra, cada um responde por seus atos”, lembrou.

Sobre a atuação do delegado, que inicialmente não prendeu o agressor, Cutrim disse que existe nova legislação. “Eu ouvia alguém falar do delegado, mas pelo que li, me parece que aquelas medidas protetivas, parece que tem uma lei agora nova em que os delegados não podem mais fazer. Antigamente o próprio delegado ou delegada podia aplicar medidas protetivas, agora é só a Justiça”, explicou.

“Para deixar bem claro o que eu penso: Não tenho intimidade nem com um, nem com outro, mas conheço a todos. Mas eu acho que a pena, o crime não pode passar da pessoa e os familiares, qualquer pessoa tem nome e tem sobrenome e não é porque é irmão de A, B ou de C, que acontece um fato com um deputado: “ele é filho do deputado, ou sobrinho do deputado”, não, fulano de tal tem identidade. São esses fatos que nós devemos deixar bem esclarecidos”, ressaltou.

Emenda de Hildo Rocha assegura recursos para construção de Ginásio Poliesportivo na UEMA

Contrato no valor de R$ 975,000, assinado entre a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e a Caixa Econômica Federal prevê a construção de Ginásio Poliesportivo no Campus Paulo VI. Os recursos foram assegurados por meio de Emenda Parlamentar individual do deputado federal Hildo Rocha.

Participaram do ato: o deputado Hildo Rocha; o reitor da UEMA, Gustavo Pereira da Costa; o pró-reitor de Extensão e Assuntos Estudantis, Paulo Catunda; a coordenadora de Assuntos Estudantis, da Proexae, Marília Albuquerque; o chefe do Departamento de Educação Física, José Nilson Andrade e Regina Barbosa Ribeiro, gerente de filial GIGOV/CEF.

Hildo Rocha disse que a concretização da parceria exige inúmeros procedimentos indispensáveis para que a construção possa ser iniciada. “Os recursos estão assegurados, o contrato está assinado. Mas, antes que a obra seja efetivamente iniciada é necessário o cumprimento de algumas exigências. Tenho a felicidade de ter assegurado os recursos e tenho certeza que a equipe da UEMA encarregada da execução do projeto irá cair em campo para garantir o cumprimento dos prazos e demais exigências contratuais, legais e de engenharia”, destacou Rocha.

O reitor Gustavo Pereira da Costa lembrou que o projeto há muito tempo era aguardado pela comunidade universitária da UEMA, especialmente da parte dos alunos. “Isso foi possível graça a atuação política do deputado Hildo Rocha, que assegurou recursos para que esse investimento pudesse ser feito. Agora, vamos dar início à fase de formalização do processo para a execução da obra, que até o final do ano de 2018 estará concluída”, afirmou o reitor.

Alunos são feitos reféns em assalto a faculdade em São Luís

Bandidos assaltaram a Faculdade Pitágoras na capital maranhense, na noite desta terça-feira, 14. Ainda não há informações sobre reféns e quantos bandidos estão envolvidos. Aguardem mais informações.

Assalto, troca de tiros e arrastão dentro de faculdade na capital

Os universitários da Faculdade Pitágoras, localizado na Avenida São Luís Rei de França, 32, Bairro Turu na capital maranhense, vivem momentos de terror após tentativa de assalto, troca de tiros e arrastão dentro da instituição de ensino na noite da terça-feira (14). Aguardem mais informações.

Joãozinho Freitas participa de distribuição de peixes no Residencial Primavera

Uma ação realizada na Igreja Católica no Residencial Primavera, em São Luís, beneficiou centenas de pessoas com distribuição de peixes. O evento foi feito pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), atendendo um requerimento do vereador Joãozinho Freitas (PTB).

Segundo o parlamentar, esse tipo de ação social, além de ser uma ajuda para população carente de São Luís, também aproxima os moradores do executivo municipal. “A comunidade ficou satisfeita com a execução do requerimento. Todos os dias na Câmara Municipal, nós trabalhamos para melhorar a qualidade de vida do povo da nossa cidade”, frisou.

O vereador Joãozinho Freitas tem uma forte atuação na Região da Fialho em São Luís e é um dos parlamentares de grande expressão no Legislativo Municipal.

Zezé di Camargo & Luciano neste sábado na Tom Music

Os cantores sertanejos mais aplaudidos do Brasil, Zezé Di Camargo & Luciano, se apresentam neste sábado, 18 de novembro, na Casa de Eventos Tom Music (Turu), em uma noite que promete muitas emoções e surpresas. Eles trarão para São Luís a turnê “Romântico Demais”, que marca os 25 anos de carreira da dupla.

O evento ‘Open Love, Open Bar’ tem o selo da Alegria Produções, que preparou três setores exclusivos para o público. São eles: Mesa Ouro, com quatro lugares; Espaço Bistrô (ao lado do palco) e Espaço Fã. Com um detalhe: todas as áreas terão serviço open bar gelado e petiscos a noite toda.

As mesas e ingressos estão à venda nas Óticas Diniz, Eu Vou Ingressos (Atlanta Center), Plena Calçados e na Bilheteria da Tom Music. Os valores custam ESPAÇO FÃ (meia-entrada para Professor/Idoso/Estudante) – R$ 100,00, ESPAÇO FÃ (Inteira) – R$ 120,00; ESPAÇO BISTRÔ (meia-entrada para Professor/Idoso/Estudante) – R$ 140,00 e ESPAÇO BISTRÔ (Inteira) – R$ 200,00.

Mapa do evento

No show, a dupla promete fazer uma viagem no tempo, especialmente para os fãs maranhenses. Sucessos como ‘Destino’, ‘É O Amor’, ‘Mentes Tão Bem’, entre outros, estão incluídos no repertório dos artistas. A apresentação celebra os 25 anos de carreira dos cantores, e tem percorrido as principais cidades brasileiras, com recorde de público e bilheteria.

Os irmãos consideram esta turnê uma viagem no tempo, que agora se apresenta surge como oportunidade rara, e muito especial em razão da celebração pelos 25 anos de uma história de sucessos, com canções que marcaram a trajetória consagrada pelo Brasil e no exterior.

Zezé e Luciano estão no auge de sua carreira. Duas décadas e meia se passaram eles ainda têm uma história de grandes sucessos pela frente. Os cantores já venderam mais de 40 milhões de discos, só no Brasil, somando cerca de 130 shows por ano, com público médio de 50 mil pessoas.

Fábio Braga participa de ato onde o governo entregou motoniveladoras a prefeituras

Na última sexta feira, 10, o governador Flávio Dino voltou a acionar o Programa “Caminhos da Produção”, dessa feita entregando mais 20 motoniveladoras a 20 municípios maranhenses. Essas máquinas desempenham um papel fundamental no dia a dia de uma cidade do interior, porque a maioria das estradas que deslocam a produção rural e movimentam o trabalhador, a dona de casa, o transporte escolar, o estudante, o agente comunitário, a ambulância, etc, são estradas vicinais que precisam ser abertas, ou precisam frequentemente de reparos, para que a vida urbano-rural não pare, ou para que não seja muito dificultada, levando prejuízos para as comunidades, sobretudo no período das chuvas, quando algumas delas ficam intransitáveis.

Um dos municípios beneficiados pela doação foi São Benedito do Rio Preto, cujo prefeito, o médico Maurício Fernandes, bastante satisfeito avaliou que a máquina “ajuda muito neste período de crise e de dificuldades, e com certeza é um apoio importante”.

O governador Flávio Dino disse que na sua gestão “vamos ampliar o programa e ainda teremos algumas entregas, porque ‘Caminhos da Produção’ é um importante apoio aos municípios e aos sistemas produtivos”.

Já o deputado Fábio Braga, também presente ao ato, disse que na condição de deputado que tem raízes no campo, e que, portanto, conhece mais de perto as dificuldades e os anseios das comunidades interioranas, “vejo com muito entusiasmo a entrega de motoniveladoras, porque sei dos problemas que a falta de uma estrada vicinal, ou de uma estrada vicinal mal conservada provocam na vida das comunidades, principalmente na época das chuvas quando muitas ficam simplesmente isoladas, dificultando ainda mais a sobrevivência de cada uma delas”.

Fico feliz, disse o parlamentar, “pela declaração do governador de que além dessas 58 máquinas já distribuídas, outras ainda virão, porque isso é uma forma objetiva de ajudar as prefeituras municipais que não têm condições de adquirir esse equipamento, mas precisam muito dele, para poder ajudar aqueles que mais precisam”.- concluiu.

Prefeito é acionado por improbidade administrativa em Matões do Norte

A contratação de motoristas e o aluguel de veículos sem procedimentos licitatórios pelo Município de Matões do Norte levaram o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a solicitar, no dia 1º de novembro, a indisponibilidade dos bens e o afastamento do prefeito de Matões do Norte, Domingos Costa Correa.

Feitos em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, os pedidos foram formulados pelo titular da Promotoria de Justiça de Cantanhede, Tiago Carvalho Rohrr, com base na Notícia de Fato nº 11/2007. Matões do Norte é termo judiciário de Cantanhede.

A ACP foi ajuizada após quatro motoristas denunciarem ao MPMA que foram contratados verbalmente pelo prefeito para prestar serviços à Prefeitura de Matões do Norte. Além disso, os profissionais colocaram seus veículos à disposição do Município, por valores mensais que variavam entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Entretanto, o prefeito Domingos Correa não pagou pelos serviços e veículos.

INVESTIGAÇÕES

Foi apurado que outros 15 motoristas também haviam sido contratados da mesma forma. Também foi constatada a existência de um contrato verbal para aluguel de uma máquina pesada para o Município.

Durante as apurações, o prefeito negou os fatos, mas o secretário municipal de Infraestrutura, Ariston Barbosa Carvalho, confirmou que as contratações foram realizadas sem licitação prévia. Carvalho também afirmou que os motoristas que denunciaram as irregularidades de fato prestaram serviços e locaram seus veículos ao Município.

Encaminhado pelo Município, um procedimento licitatório para locação de veículos em virtude do Programa Nacional de Transporte Escolar foi aberto somente em junho de 2017, após as contratações verbais, que ocorreram no primeiro semestre do mesmo ano. “As locações foram realizadas sem qualquer procedimento formal e tampouco contrato”, enfatiza o promotor de justiça.

Ainda de acordo com o representante do MPMA, além da falta de procedimentos licitatórios, problemas na condução de licitações pelo prefeito Domingos Correa também são frequentes. “A Promotoria já requereu a suspensão de vários procedimentos licitatórios em decorrência de várias irregularidades, entre elas, a restrição à competitividade”, conta.

PEDIDOS

Além do afastamento e a indisponibilidade de bens de Domingos Correa até o limite de 100 vezes sua remuneração, o Ministério Público pede que, ao final do processo, ele seja condenado às penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992).

As penas incluem a perda da função pública, ressarcimento integral dos danos, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio. Entre as penalidades estão a suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos

Também estão entre as punições o pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e/ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

MP aciona ex-presidente de câmara de Milagres do Maranhão

O Ministério Público do Maranhão ingressou, em 2 de outubro, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra Elin Pereira de Araújo, ex-presidente da Câmara Municipal de Milagres do Maranhão. A ação refere-se a irregularidades na prestação de contas do Legislativo Municipal no exercício financeiro de 2009.

O Acórdão PL-TCE n° 525/2014 considerou irregular a prestação de contas apresentada pelo ex-gestor, condenando-o ao pagamento de multas no valor de R$ 26.305,18, além da obrigação de devolver R$ 20.496,66 aos cofres municipais. Na avaliação do promotor de justiça Luiz Eduardo Braga Lacerda, Elin de Araújo “praticou atos de improbidade administrativa que causaram enriquecimento ilícito, lesão ao patrimônio público local e atentaram contra os princípios da administração pública”.

Entre os problemas apontados pelo TCE-MA estão a contratação de serviços de contabilidade e assessoria jurídica, classificando-os indevidamente, visto que essas são atividades administrativas contínuas, que deveriam compor a folha de pagamento do Município. “Verifica-se que houve a contratação de pessoal para desempenho de atividades administrativas durante todo o exercício financeiro, sem concurso público, em total desrespeito aos princípios da legalidade e da isonomia”, observa Luiz Eduardo Lacerda.

Outra irregularidade diz respeito ao subsídio do próprio presidente da Câmara Municipal. De acordo com a Constituição Federal, os vencimentos de vereadores de municípios com até 10 mil habitantes – caso de Milagres do Maranhão – devem corresponder a 20% do subsídio dos deputados federais. Os vencimentos pagos na época superavam esse limite em mais de R$ 17 mil.

Foram identificados, ainda, problemas relacionados a irregularidades em processos licitatórios, ausência de empenho e pagamento do 13° salário dos servidores comissionados e ausência de publicação e envio de Relatórios de Gestão Fiscal, entre outros.

Na Ação, o Ministério Público requer a indisponibilidade dos bens de Elin Pereira de Araújo e a sua condenação por improbidade administrativa. Entre as penas previstas estão a perda de bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, suspensão dos direitos políticos, ressarcimento integral do dano causado aos cofres públicos e pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração recebida à época.

Toca Serra enaltece obra da MA-006 no município de Pedro do Rosário

O deputado Toca Serra (PTC) ocupou a tribuna, na sessão desta segunda-feira (13), para enaltecer a importância da inauguração de uma obra muito esperada pela população do município de Pedro do Rosário: o trecho de 42 quilômetros da MA-006.

“Subo a esta tribuna muito feliz pela inauguração da MA-006 que liga Pedro do Rosário à cidade de Zé Doca, no povoado Cocalinho, ligando a Baixada Maranhense com a região Alto Turi. Para mim é um sonho, como também para aquela população que esperava, há mais de 50 anos, a construção dessa grande obra, que vem beneficiar mais de 27 mil habitantes, na Baixada Maranhense, e que vai trazer mais qualidade de vida para o desenvolvimento da nossa cidade: Pedro do Rosário”, discursou Toca Serra.

Ele fez questão de agradecer ao governador Flávio Dino a realização da obra: 42 quilômetros de asfalto renovado pelo Programa Mais Asfalto, melhorando o acesso entre Pedro do Rosário e o povoado Cocalinho, em Zé Doca. Toca Serra salientou que o governador conseguiu realizar o sonho da estrada de Pedro do Rosário até a BR 316. “São 42 km de estrada pavimentada e sinalizada entregue à população da baixada, à população do Alto Turi; tenho certeza que toda a ligação entre as regiões vai ser feita por intermédio desta estrada”, frisou o deputado, que participou da cerimônia de inauguração ao lado de outros parlamentares e prefeitos da região.

Segundo o deputado Toca Serra, moradores dos povoados Santa Rosinha, Boa Fé e da Área Comunitária Quilombola foram beneficiados com a entrega de três Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água (SSAA), que totalizam 109 ligações domiciliares com investimentos de mais de R$ 560 mil.

Títulos de terra

Em Pedro do Rosário, 25 famílias receberam a posse de suas propriedades com a entrega de títulos de terra, sob a coordenação do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma). O deputado informou que ainda durante a solenidade, foi assinado o termo de colaboração com associações comunitárias rurais para a execução de pavimentação de ruas por meio do Programa Mutirão Rua Digna, beneficiando a Associação Comunitária Quilombola, do Povoado Santo Inácio, e a Associação Comunitária de Moradores e Pequenos Produtores Rurais do Povoado Vila Pessoa.