Irregularidade em 2014

Ação pede reabertura de sindicância da Lava Jato contra Flávio Dino

Representação apresenta fatos novos que sugerem lavagem de pelo menos R$ 1,3 milhão pela campanha do PCdoB durante as...

Campanha de Flávio Dino teve contrato com a Aldo Oberdan Pinheiro Montenegro-ME de R$ 1,3 milhão (Foto: Divulgação)

De O Estado – Uma representação endereçada à procuradora-geral da República, Raquel Dodge – em que se pede a reabertura de sindicância em que o governador Flávio Dino (PCdoB) foi investigado na Lava Jato – apresenta fatos novos que sugerem lavagem de pelo menos R$ 1,3 milhão pela campanha do PCdoB durante a eleição de 2014.

O caso foi revelado em expediente assinado pelo advogado Otávio Batista Arantes de Mello, protocolado na Procuradoria-Geral da República no dia 5 de junho.

Segundo a denúncia, no mesmo dia em que recebeu R$ 1,380 milhão do próprio PCdoB, o comitê de campanha do então candidato Flávio Dino pagou valor idêntico à empresa Aldo Oberdan Pinheiro Montenegro-ME, oficialmente por serviços de produção de programa de rádio e TV e vídeos. A operação está assim registrada na prestação de contas comunista.

“Acredita-se que a movimentação de R$ 1.380.000,00 […] fora utilizada de forma indevida, com características de lavagem de dinheiro. Tal comprovação somente poderá ser confirmada pelo MPF, após apuração com a utilização dos meios legais que possui, dentre eles, a quebra do sigilo bancário da empresa recebedora dos valores”, diz o texto da representação à PGR.

A principal inconsistência reside na capacidade da empresa contratada para prestar serviços de tal monta. A Aldo Oberdan Pinheiro Montenegro-ME tinha, em 2014, capital social de apenas R$ 30 mil e endereço residencial, no Tirirical.

Em entrevista a O Estado, o então proprietário da produtora, Aldo Oberdan Pinheiro Montenegro – que é funcionário efetivo da Secretaria de Estado da Saúde (SES) –, acabou revelando como pode ter ocorrido o esquema.

Segundo ele, a empresa foi entregue, por procuração, a um segundo empresário do ramo. Aldo Oberdan, que já trabalhava na área de filmagem de eventos – como aniversários e formaturas – disse acreditar que sua empresa seria utilizada para esse fim.

“Na época eu não autorizei ninguém a movimentar a minha empresa através de campanha. Autorizei a dar empresa pra ele pra trabalhar que ele já trabalhava na rua na divulgação de casamento, formatura, essas coisas, mas quando aconteceu isso não tinha ciência do grau de dificuldade que tava acontecendo ali. Quando eu soube disso tudinho que fui no banco, puxei tudinho, puxei as notas fiscais, o que aconteceu? Quero dizer pra vocês que eu não tenho responsabilidade nenhuma nisso, eu não autorizei isso. Embora eu tivesse autorizado a mexer na minha empresa, ele não me comunicou, não me fez uma comunicação, eu não tive participação em ganho nenhum até porque o dinheiro tá lá, entrou na conta e saiu”, afirmou.

O dono da empresa disse que só soube da quantidade de dinheiro que entrou nas contas da sua produtora quando começou a ser cobrado pelo Fisco por conta do não pagamento de impostos, já em 2017.

Foi a partir daí que ele descobriu que, naquela campanha de 2014, apesar de haver emitido uma nota fiscal de R$ 500 mil e outra de R$ 800 mil, a Aldo Oberdan Pinheiro Montenegro-ME só recebeu efetivamente em conta corrente R$ 500 mil.

“A nota fiscal diz que ela foi endereçada ao PCdoB. Agora não sei qual foi a atividade dessa nota né. Se foi prestado algum serviço, se não foi, essa nota. Se ele entrou mesmo em forma de nota. Porque os 800 mil não passou na conta. Só entrou a nota fiscal foi feita, foi pago o imposto”, explicou.

O empresário diz que buscou no banco as transações bancárias que passaram pela conta de sua empresa. Segundo ele, os R$ 800 mil nunca passaram pela conta da empresa.

Outro lado

Em nota, o PCdoB posicionou-se a respeito do pagamento de R$ 1,3 milhão `a empresa Aldo Oberdan Pinheiro Montenegro-ME.

Diz que a empresa prestou o serviço e que a prestação de contas foi aprovada pela Justiça Eleitoral.

“A empresa de fato prestou serviços para a campanha, conforme consta em contrato e na prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral – e aprovada. Parte dos serviços foi paga à época e o restante consta de assunção de dívida pelo partido, tudo nos marcos da legislação eleitoral e partidária”, diz o comunicado.

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